Na volta do recesso o Senado deverá analisar projeto do Senador José Lacerda (PSD-MT), que tipifica o crime de cobrança opressiva, caracterizado pela exigência do pagamento de dívida, em proveito de organização criminosa, por meio de violência ou grave ameaça. A proposta prevê reclusão de seis a doze anos, além do pagamento de multa. A pena pode ser aumentada em um terço de seu tempo, se o criminoso retiver, como garantia da dívida, documentos ou bens da vítima, ou se a violência ou grave ameaça for praticada com arma de fogo. Caso seja aprovado a ideia de "Lacerdinha", o tema classificará
como hediondo o crime de cobrança opressiva. Assim, os condenados iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão ser beneficiados com medidas como anistia, graça, indulto ou pagamento de fiança para responderem ao processo em liberdade.
Fonte: O Empallador
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.