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RIO GRANDE DO NORTE

terça-feira, 31 de julho de 2012

CÂMARA FEDERAL GANHA O DIREITO DE NÃO DIVULGAR SALÁRIOS.

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar na noite de ontem em que proíbe a Câmara dos Deputados de divulgar a lista nominal dos salários dos seus servidores, prevista para acontecer hoje. A decisão liminar não afeta a divulgação dos salários em si, mas veta que seja divulgado o nome do servidor.
De acordo com a decisão, a medida da Câmara “viola as garantias constitucionais” de intimidade, honra e vida privada das pessoas e, portanto, a Casa deve adotar outro critério de individualização das informações, que pode ser por matrícula, cargo ou função.

Fonte: Marcos Dantas

DEU NO BLOG DO XERIFE...

Dilma fez lifting e colocou botox.

A presidente Dilma Rousseff foi uma das personalidades políticas citadas na reportagem da revista americana “Vanity Fair” que fizeram intervenções estéticas nos últimos anos para melhorar a aparência.
A reportagem fala que a presidente fez lifiting facial, colocou botox, começou a usar cosméticos e um penteado “mais moderno”, além de ter feito tratamento dentário. A avaliação foi feita com auxílio do cirurgião-plástico David Hidalgo. As mudanças no visual deixaram Dilma com um visual mais sereno, segundo a revista.
A reportagem citou também mudanças no visual do presidente da Rússia, Vladimir Putin; o ex-primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi; o presidente do Chile, Sebastián Piñera; o ex-ditador da Líbia, Muammar Kadhafi; a presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner; e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FRUTUOSO GOMES, ASSUME EXECUTIVO AMANHÃ.

O presidente da Câmara de Vereadores de Frutuoso Gomes, Tony Johnny Charles deverá ser empossado amanhã no cargo de prefeito. Depois da decisão do TRE, em cassar o prefeito e vice prefeito eleitos, Lucídio Jácome Ferreira e Maria Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira na semana passada. Tony deve tornar-se prefeito às 16:00 horas desta quarta-feira. Lucídio Jácome foi eleito em 2008, com 55,31% dos votos válidos, porém o TRE/RN julgou procedente a representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral e Coligação Unidos por Frutuoso Gomes, reconhecendo a prática de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio pelos representados, consubstanciadas na suposta distribuição de cheques-reforma.
Lucídio já recorreu ao STF, da sentença mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A LISTA DOS CANDIDATOS A DESEMBARGADOR.

Vinte e um advogados se inscreveram para concorrer ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do RN.

São 18 advogados e 3 advogadas.

A escolha será por eleição direta, em setembro, conforme determina a legislação.

Pelo quinto constitucional caberá à OAB fazer a eleição e indicar os seis mais votados.

A lista seguirá para o Tribunal de Justiça que escolherá três nomes e encaminhará para a decisão final da Governadora Rosalba Ciarlini.

Veja a relação dos que pretendem ser Desembargador do RN:

1. Carlos Servulo de Moura Leite – Inscrito em 19 de julho
2. Idalio Campos – Inscrito em 24 de julho
3. Sérgio Rosado Maia Miranda – Inscrito em 26 de julho
4. Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte – Inscrito em 26 de julho
5. José Augusto de Oliveira Amorim – Inscrito em 27 de julho
6. Francisco Valadares Filho – Inscrito em 27 de julho
7. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara – Inscrita em 27 de julho
8. Gladstone Heronildes da Silva – Inscrito em 27 de julho
9. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – Inscrito em 27 de julho
10. Daniel Alves Pessoa – Inscrito em 27 de julho
11. Glauber Antonio Nunes Rêgo – Inscrito em 30 de julho
12. Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa – Inscrito em 30 de julho
13. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – Inscrito em 30 de julho
14. Jesulei Dias da Cunha Junior – Inscrito em 30 de julho
15. José Luiz Carlos de Lima – Inscrito em 30 de julho
16. Waldenir Xavier de Oliveira – Inscrito em 30 de julho
17. Priscila Coelho da Fonseca – Inscrito em 30 de julho
18. Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes – Inscrito em 30 de julho
19. Nivaldo Brum Vilar Saldanha – Inscrito em 30 de julho
20. Artemio Jorge de Araujo Azevedo – Inscrito em 30 de julho
21. Verlano de Queiroz Medeiros – Inscrito em 30 de julho

Fonte: Fator RRH

PT AMEAÇA COM AÇÃO NA JUSTIÇA CASO FORMATO DA COBERTURA TELEVISIVA DA GLOBO PARA ELEIÇÃO NÃO SEJA REVISTO.

O PT ameça ir à Justiça se a TV Globo insistir no formato de cobertura da eleição municipal conforme apresentado na reunião da semana passada.
Pela proposta da emissora, somente os dois primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto teriam exposição diária nos telejornais, nesse caso José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB).
Os candidatos do bloco intermediário, Fernando Haddad (PT), Soninha Francine (PPS), Gabriel Chalita (PMDB) e Paulinho da Força (PDT), se revezariam, o que poderia garantir a cada um somente duas aparições por semana.
Amanhã, executivos da emissora terão novo encontro com os representantes dos candidatos para tratar do tema.

Fonte: Poder Online

SERVIDORES BARRAM DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS NO CONGRESSO.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) acaba de obter medida liminar na Justiça contra a divulgação dos salários dos funcionários do Senado.
A Mesa Diretora do Senado havia divulgado que publicaria nesta terça-feira a lista nominal com os salários de todos os servidores da Casa, conforme determina a nova Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Poder Online

MARCAÇÃO DE CONSULTAS ESTÁ SUSPENSA POR FALTA DE INTERNET.

Há quase um mês, as Unidades Básicas de Saúde estão desconectadas da Central de Marcação de Consultas devido corte no acesso à internet. Ou seja, apesar de prestar o atendimento básico, os Postos não têm mais a capacidade de encaminhar o paciente para realizar um exame nem marcar consulta com um especialista.
Segundo funcionária de uma Unidade de Saúde, que não quis ser identificada, a população está ciente das condições de trabalho: "Estamos explicando a situação e, infelizmente, contra a nossa vontade, passamos a adotar o procedimento do 'tv' ('te vira') quando alguém precisa de um exame ou um atendimento mais complexo", lamentou a servidora. "O que podemos fazer é informar onde ele pode conseguir fazer um raio x, por exemplo. Passamos o endereço e em alguns casos, quando a pessoa é carente, até ajudamos no dinheiro da passagem". A servidora informou que não há previsão para o sistema voltar a funcionar ainda em 2012.
As reclamações dos servidores dentro das Unidades de Saúde são recorrentes, da mesma forma que o pedido para preservar a identidade: "Todo mundo sabe dos problemas, mas ninguém fala abertamente com medo de perseguição. Eu mesmo não quero confusão pro meu lado", disse funcionária lotada em Unidade na zona Oeste de Natal. Vale registrar que o fornecimento de água potável e gás de cozinha foi interrompido, segundo a servidora, há mais de três meses: "também estamos sem distribuição de leite para crianças e as linhas telefônicas estão cortadas". Popularmente conhecidas como Postos de Saúde, as Unidades são o primeiro contato da pulação com o atendimento básico preventivo e deveriam ser capazes de minimizar a superlotação de hospitais e prontos socorros - um dos mecanismos para isso seria o Programa de Saúde Familiar (PSF).
MEDICAMENTOS
"Está quase tudo parando", disse Miquelani Cavalcanti, dona de casa e mãe de dois filhos. Ela afirma que "está difícil encontrar remédios, e quando o atendimento é para pediatra encaminham logo para o (Hospital Infantil) Sandra Celeste. Sem falar que tenho que ir muitas vezes até conseguir uma ficha para atendimento".
UPA da Cidade da Esperança não tem data para funcionar
Enquanto as Unidades Básicas de Saúde em Natal passam por dificuldades no quesito estrutura, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança está concluída desde o mês de junho, à espera de equipamentos e equipe para ser inaugurada. Porém, um impasse quanto a gestão da UPA impossibilitou o andamento natural das coisas: o edital de licitação para contratar organização social com finalidade de gerenciamento foi anulado, sem explicações detalhadas do Município sobre os motivos do cancelamento. A anulação foi publicada no Diário Oficial do dia 7 de julho, e até momento a Prefeitura não divulgou nenhuma informação sobre a gestão da Unidade.
Ainda no início de julho, dia 9 de julho, cinco após o decretado o estado de calamidade pública na saúde pelo Estado, a Secretaria Estadual de Saúde Pública anunciou o interesse em assumir a UPA. "Levamos proposta ao Município e estamos no aguardo de um posicionamento", declarou, na ocasião, Isaú Gerino, titular da Sesap. Até ontem, de acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria, a Prefeitura ainda não havia se pronunciado a respeito da proposta de repassar a Unidade ao Governo do RN.
A primeira previsão era de que a UPA da Cidade da Esperança fosse inaugurada em março. A prefeita Micarla de Sousa adiou para maio o início dos atendimentos, e ontem a reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve na Unidade, que permanece fechada sem qualquer previsão de inauguração: "Não tenho informações quando vai começar a funcionar, mas a estrutura está pronta há mais de um mês", garantiu o vigilante de plantão. Na placa da UPA, além das logomarcas do Governo Federal e do SUS, permanece a marca da Prefeitura.
A UPA da Cidade da Esperança contou com investimentos de cerca de R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões para construção e R$ 1 milhão para equipamentos. Será maior que a Unidade de Pronto Atendimento do Pajuçara em funcionamento, e a estimativa é que a nova UPA realize cerca de 800 atendimentos de baixa e média complexidade por dia. Serão necessário R$ 1,5 milhões por mês para garantir manutenção.
A reportagem da TN tentou entrar em contato com a titular da SMS, Maria do Perpétuo Socorro, durante todo o dia de ontem sem êxito. A assessoria de comunicação da Secretaria atendeu uma única ligação, pela manhã, e pediu para que as perguntas fossem encaminhadas por correio eletrônico. Até o fechamento desta edição, não houve retorno quanto aos questionamentos.

Fonte: Tribuna do Norte

NO NOME DA FILHARADA.

A Polícia Federal descobriu na casa de José Olímpio Queiroga Neto, um dos comparsas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, um pen-drive com fotos do deputado distrital Agaciel Maia durante uma viagem de família à Europa. Namorada de um dos filhos de Agaciel, a filha de Olímpio também está na viagem.
Segundo a investigação federal, Olímpio controlava um conjunto de empresas (abertas nos nomes dos próprios filhos) que serviam de rota para a camuflagem do dinheiro obtido na rede de bingos clandestinos. A PF descobriu que uma dessas empresas registradas no nome dos filhos, a Lavaggio Lubrificação, foi transferida mais tarde para Daniel Lago Maia e Agaciel Maia Júnior, filhos de Agaciel Maia.
A PF registra no relatório enviado à CPI mista do Cachoeira que não encontrou citações na movimentação financeira do bando em relação a Lavaggio, mas considerou a mudança societária entre os filhos de Olímpio e Agaciel uma prova substancial da “relação estreita” do deputado com o integrante do bando do bicheiro.

Fonte: Lauro Jardim

OAB: DISPUTA EMFIM.

O segundo semestre vai esquentar o clima eleitoral na OAB. São dois candidatos a suceder Ophir Cavalcante no início do próximo ano. O vice-presidente Alberto de Paula Machado e o secretário-geral da entidade, Marcus Vincius Furtado Coelho.
Como são dois candidatos oriundos da atual diretoria, Ophir deve ser manter neutro e vai comandar a sucessão como um magistrado. Nenhum dos dois candidatos abre mão da candidatura. Por isso, após muitos anos, a eleição da OAB não terá candidato único.

Fonte: Lauro Jardim

AGENDA DE CAMPANHA.

SÃO FRANCISCO DO OESTE:


A candidata Gildene ainda não enviou a agenda.

PAU DOS FERROS:


O candidato Bráulio Figueiredo ainda não enviou a agenda.

ASSEMBLEIA RETOMA ATIVIDADES PARLAMENTARES NESTA QUARTA-FEIRA.

Os deputados estaduais reiniciam os trabalhos legislativos nesta quarta-feira (1), com a primeira sessão plenária do segundo semestre. No primeiro semestre, foram apresentadas 1.192 proposituras, entre requerimentos, projetos (Lei, Lei Complementar e Resolução) e outros.
Na avaliação do presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, os números demonstram o excelente desempenho da Casa, que também deverá ser mantido nesta fase. “A Casa vem se mantendo atuante não só no seu papel de legislar, mas também como mediadora dos debates que mais interessam à sociedade e nos diversos projetos que são realizados”, disse Motta.
O presidente se refere a projetos consolidados, entre eles o do Instituto do Legislativo Potiguar, o Procon Legislativo e às audiências públicas, (17 no semestre passado), debates que abrangeram desde questões econômicas específicas de algumas regiões do Estado, a temas relacionados ao meio ambiente, segurança, saúde e educação.
Os mais recentes projetos aprovados pelos deputados foram as mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, autorizando o reajuste dos servidores públicos da Universidade do Estado do RN (UERN) e a contratação de parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União, votados em sessão extraordinária na semana passada.

Fonte: Heitor Gregório

MP INVESTIGA CONTRATOS DE SHOWS.

Pelo menos, doze prefeituras do Rio Grande do Norte, que realizaram festas, nos últimos anos, com a contratação de bandas, estão na mira do Ministério Público Federal e Estadual. O MPF/RN possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou festejos juninos. Já o MP/RN instaurou inquérito contra, pelo menos, seis prefeituras.
Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF "ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração". O MPF não liberou o valor dos contratos investigados. Um levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE no portal da Transparência do Governo Federal mostrou que nos anos de 2010 e 2011, o Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões para realização de festividades em diversos municípios potiguares.
A TN solicitou, no entanto, dados mais detalhados à Assessoria de Comunicação do Mtur, mas até o fechamento dessa edição as informações não foram enviadas. Ao falar sobre as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do Patrimônio Público, disse que o número de inquéritos pode até ser maior do que o divulgado por ela ontem.
"Estou mencionado os que lembro, mas várias comarcas abriram mais de um processo para investigar esses contratos, principalmente em 2011 e no 1º semestre deste ano", afirmou a promotora. Para ter um número exato era preciso, segundo ela, um levantamento mais detalhado e apurado em todas as comarcas. Segundo Izabel de Siqueira o objetivo das investigações é saber se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos.
A promotora citou que o MP/RN instaurou inquéritos as comarcas do MP/RN em Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues e Parnamirim. No âmbito do MPF, existem procedimentos abertos no caso de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assú (dois) e Caraúbas. Ainda não há prazos para a conclusão dos inquéritos, nem no MP/RN, nem no MPF/RN.
Em outros estados do Nordeste, a contatação de bandas também está sendo investigada. Na Paraíba, há pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual (MP/PB) denunciou três prefeitos e 34 empresas, entre as quais algumas "fantasmas", constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários de emancipação das cidades).
O esquema, revelado pela Operação 'Pão e Circo", teria desviado dos cofres públicos algo em torno de R$ 65 milhões. Os recursos desviados eram da arrecadação própria e dos governos do Estado e Federal. As investigações apontaram a participação direta de prefeitos, familiares e servidores públicos.
Os maiores montantes de recursos foram desviados nas prefeituras de Alhandra, Solânea e Sapé, municípios que estão entre os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. No último dia 09 de julho, o Diário da Justiça da Paraíba publicou o teor da medida cautelar do desembargador Joás de Britto Pereira Filho, determinando o afastamento dos prefeitos João Clemente Neto (Sapé), Renato Mendes (Alhandra) e Francisco de Assis de Melo (Solânea), denunciados na operação.
Uma das empresas, que funciona numa casa alugada por R$ 80,00/mês, faturou nos últimos dois anos R$ 14 milhões em contratos fraudados, segundo investigações do Ministério Público da Paraíba. Outra empresa chegou a faturar mais de R$ 3 milhões em contratos.

Fonte: Margareth Grilo/Tribuna do Norte

POLÍTICOS USAM ÁGUA PARA COMPRAR VOTO NESSE PERÍODO DE SECA.

Campanha lançada este ano às vésperas da eleição quer pôr fim a uma das práticas mais torpes da política no semiárido do país, que enfrenta a pior seca nos últimos 30 anos: a troca do voto pela água. Com o slogan “Não troque seu voto por água. Água é direito seu”, a Articulação do Semiárido (ASA), responsável pela campanha, dá o recado direto, uma vez que a lógica tacanha da compra de votos pode muitas vezes ser sutil.
“Quem tem o poder define onde atender primeiro e isso penaliza muitas famílias por interesses políticos”, detalha a coordenadora da ASA em Minas, Valquíria Smith. O ideal, segundo ela, é que as ações sejam mais do que emergenciais. “Tem que ter água de graça e de qualidade. É a oportunidade de politizar esse debate”, afirma Valquíria. A ASA é uma rede formada por cerca de mil organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas para o semiárido.
Até o momento, 115 municípios mineiros decretaram situação de emergência devido à seca. A região do semiárido brasileiro é uma das maiores e mais populosas do mundo. Cerca de 22 milhões de pessoas vivem na área, o que corresponde a 12% da população do país, em 10 estados, sendo nove do Nordeste e parte de Minas Gerais.

Fonte: Robson Pires

O PLEITO DE OUTUBRO, ELEITORES DE SERRA CAIADA TAMBÉM DECIDEM SE MUDAM O NOME DA CIDADE.

Além de escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores, no pleito de 7 de outubro próximo, os eleitores da 53ª. Zona Eleitoral também participarão de uma consulta prévia, mediante plebiscito, para decidir se o nome do município permanece Presidente Kubitschek ou muda para Serra Caiada, como é conhecido atualmente.
Através da aprovação, por unanimidade, do Decreto-Legislativo 005/2011, em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2011, a Assembléia decidiu pela consulta. Ao receber a comunicação do Poder Legislativo, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou em 19 de julho deste ano a Resolução 14, regulamentando a realização do plebiscito.
Para decidir sobre a mudança da toponímia do município, os eleitores vão utilizar o sistema eletrônico de votação destinado às Eleições 2012. Quando for votar para prefeito e vereador, o eleitor terá que responder, também, à seguinte pergunta: “Você é a favor da mudança do nome da cidade de Presidente Kubitschek para Serra Caiada?”.

Fonte: Patu em Foco/Panorama Político/Robson Pires

segunda-feira, 30 de julho de 2012

UMA PESSOA VALE MENOS QUE R$ 1,99?

Mais um ponto negativo para a campanha de Mara. O fato de ter exibido, nas ruas de Riachuelo, um gingle afirmando que o bacural vale menos que R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), pegou MAL, MUITO MAL.
Não se trata de destratar o adversário político somente. Houve, em verdade, AGRESSÃO PESSOAL a todas as pessoas, de determinado grupo da oposição (pois outros grupos também existem) que não concordam com sua candidatura.
A vida, a personalidade humana NÃO TEM VALOR MENSURÁVEL. Não se pode calcular, em números MÁXIMOS, o valor de uma vida humana. Taxar uma vida humana de um VALOR MÍNIMO é um FLAGRANTE DESRESPEITO, falta de CRIATIVIDADE, de respeito pelo próximo, de amor, de altruísmo.
Claro que, numa campanha política existe toda uma competição, uma certa intriga politicamente correta, sem precisar que se parta para maiores AGRESSÕES. Todo mundo tem a liberdade de criticar, não concordar com o outro, mas DESTRATAR toda uma coletividade, o grupo dos bacurais, valorando as pessoas como OBJETOS BARATOS, É RIDÍCULO. Curioso que o próprio pai da referida candidata tem um histórico com esse grupo, de criação, de fomento. LAMENTÁVEL ATITUDE que, ao que parece, teve um efeito inverso. O tiro saiu pela culatra. A candidata da situação comprova que, com sua comissão de coordenadores, está muito mal assessorada.
Se a candidata quiser, abriremos espaço para sua resposta.

Fonte: Riachuelo em Ação

BALANÇO PARCIAL: JUSTIÇA ELEITORAL REJEITA CINCO CANDIDATURAS DE PREFEITOS NO RN.

A notícia chega do blog de Robson Pires. cinco candidatos a prefeito tiveram seus pedidos de postulação negados pela Justiça. São eles: Abelardo Rodrigues (DEM – Alto do Rodrigues), Felipe Muller (PP – Caiçara do Rio do Vento), Carlinho da Apami (PR – Campo Redondo), Mario (DEM – Rafael Fernandes) e Manoel Candido (PT – Serra do Mel).
Em Alto do Rodrigues, Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel restará apenas um candidato na disputa caso os recursos que os rejeitados apresentaram à Justiça sejam indeferidos.
A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar todos os recursos de regularização de candidaturas. No total, 413 pessoas apresentaram candidaturas ao Executivo no RN, e 7716 ao Legislativo.

Fonte: Panorama Político

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CONTABILIZA 138 MILHÕES DE ELEITORES PARA AS ELEIÇÕES 2012.

As eleições municipais de 2012 contam com 138.544.348 aptos a votar em outubro. Esse número é o resultado final do cadastro eleitoral fechado para as eleições, após o prazo de alistamento eleitoral, que terminou em 9 de maio deste ano. No pleito municipal de 2008, 130.604.430 de eleitores estavam aptos a votar.
No entanto, o eleitorado brasileiro chega a 140.646.446, contando com os 1.847.896 eleitores do Distrito Federal, com os 252.343 brasileiros cadastrados no exterior e com os 1.859 eleitores de Fernando de Noronha (PE).

Fonte: Marcos Dantas

CORTE ELEITORAL DECRETA A PERDA DO MANDATO DOS VEREADORES DE MOSSORÓ E JAÇANÃ.

Em sessão realizada nesta tarde (30), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente mais duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária provenientes dos municípios de Mossoró e Jaçanã. Dois vereadores perderam seus mandatos porque não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas da agremiação para a qual tinham sido eleitos.
Na ação de Mossoró, a qual o Ministério Público Eleitoral pleiteava a decretação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária do vereador Flávio Tácito da Silva Vieira, eleito pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições municipais de 2008, a alegação da defesa foi de que houve grave discriminação pessoal, caracterizada pelo “desprestígio e perseguição” que o vereador vinha sofrendo por parte da cúpula partidária. Todavia, o desembargador Amílcar Maia, relator, concluiu que o que se pode extrair das provas dos autos é que “a desfiliação partidária não decorreu da prática de qualquer espécie de discriminação, mas apenas resultou de uma insatisfação do peticionado em relação aos seus próprios interesses políticos”. Assim, votou pela procedência do pedido, o que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte Eleitoral.
Outro vereador que perdeu o mandato foi José Gelzo Nascimento dos Santos, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município de Jaçanã. Neste caso, o Ministério Público Eleitoral, autor da ação, pleiteava a perda do cargo eletivo do vereador que se desfiliou da agremiação sem justa causa para filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O vereador alegou ter sofrido grave discriminação pessoal, promovida pelo então presidente do diretório do PTB no município, que obstaria a sua candidatura ao pleito de 2012. Em seu voto, o relator, juiz Ricardo Procópio, disse que diante do que foi apresentado nos autos, não foi comprovada, em qualquer das situações alegadas, a prática de grave discriminação pessoal, tampouco qualquer outra hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem perda do mandato, votando assim pela procedência do pedido. O voto foi acompanhado à unanimidade pelos Membros da Corte.

Fonte: Robson Pires

POR TROCAREM PP PELO PMDB, PREFEITOS DE LAJES E PASSA E FICA SÃO CASSADOS POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA.

Os prefeitos da cidade de Lajes, Benes Leocádio, e de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa, foram cassados por infidelidade partidária. Ambos deixaram o PP e se filiaram ao PMDB.
Na ação proveniente de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa, eleito pelo Partido Progressista (PP), alegou que se desfiliou da agremiação para filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por ter sofrido grave discriminação pessoal, em razão da perseguição política do atual presidente estadual do PP, desrespeito do Diretório Nacional do PP, além de total desorganização partidária e mudança constante de comissão provisória do diretório estadual.
No caso do município de Lajes, o prefeito Luiz Benes Leocádio de Araújo, eleito pelo PP, alegou que pediu desligamento do partido, em virtude de instabilidade causada pelas sucessivas mudanças de comando do PP, através de sua Comissão Executiva Provisória Estadual do RN, e que o partido não estava lhe dando apoio político, nem ao seu grupo político.
Ambos os argumentos naufragaram e, com isso, os prefeitos foram cassados. Outra coincidência entre eles: serão candidatos ao Executivo das suas respectivas cidades no pleito de 2012.

Fonte: Panorama Político

ENQUETES SÃO ENCERRADAS.

O rnpoliticaemdia2012, seguindo determinações eleitorais, realizou 10 enquetes, que foram expostas no blog por 7 dias. Conforme regras, acima das enquetes foi postado mesmo o comunicado sobre as normas, que podem ser lidas também nesta matéria e a seguir o resultado das mesmas.




Seguindo rigorosamente o que determina o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), enquetes são meros levantamentos de opinião, sem controle de amostra, feito por meio de participação espontânea dos eleitores, sem a utilização de métodos científicos de coleta de dados.
Necessário que divulgue-se estes termos, para assim está acobertado pela Lei. Ter o amparo legal.


EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE RIACHO DA CRUZ?(ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
BERNADETE REGO 174 (65%)
DR. MARCONDES 75 (28%)
NÃO VOTAREI EM 2012 3 (1%)
NÃO SABE 12 (4%)
Votos até o momento: 264
Enquete encerrada

EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE UMARIZAL? (ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
ELIJANE 51 (35%)
MANO 59 (41%)
XAVIER FLORÊNCIO 11 (7%)
NÃO VOTAREI EM 2012 3 (2%)
NENHUM 19 (13%)
Votos até o momento: 143
Enquete encerrada

EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE SERRINHA DOS PINTOS? (ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
LEDIMAR 122 (44%)
ROSÂNIA 131 (47%)
NÃO VOTAREI EM 2012 4 (1%)
NENHUM 19 (6%)
Votos até o momento: 276
Enquete encerrada

EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE MARTINS? (ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
HAROLDO 147 (55%)
OLGA FERNANDES 102 (38%)
NÃO VOTAREI EM 2012 3 (1%)
NÃO SABE 12 (4%)
Votos até o momento: 264
Enquete encerrada

EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE LUCRÉCIA? (ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
DR. FERNANDO 142 (59%)
WALTINHO 86 (35%)
NÃO VOTAREI EM 2012 2 (0%)
NÃO SABE 10 (4%)
Votos até o momento: 240
Enquete encerrada

EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE FRUTUOSO GOMES? (ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
DIDI 20 (7%)
FAGNER CARLOS 121 (48%)
LUCÍDIO JÁCOME 102 (40%)
NÃO VOTAREI EM 2012 1 (0%)
NÃO SABE 7 (2%)
Votos até o momento: 251
Enquete encerrada

EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS? (ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
EDMILSON FERNANDES 229 (47%)
ZÉ JÚLIO 242 (50%)
NÃO VOTAREI EM 2012 3 (0%)
NÃO SABE 9 (1%)
Votos até o momento: 483
Enquete encerrada

EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE ALEXANDRIA? (ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
CORRINHA 31 (5%)
DR. NEI 259 (43%)
DRA. JÂNIA 222 (37%)
NETA BREJEIRO 72 (12%)
NÃO VOTAREI EM 2012 7 (1%)
NÃO SABE 9 (1%)
Votos até o momento: 600
Enquete encerrada

EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE PILÕES? (ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
AUGUSTO AQUINO 182 (61%)
DR. CHAGAS 99 (33%)
NÃO VOTAREI EM 2012 5 (1%)
NÃO SABE 11 (3%)
Votos até o momento: 297
Enquete encerrada

EM QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE TENENTE ANANIAS? (ENQUETE ENCERRA-SE DIA 30/07/2012, ÀS 00:00 HORAS).
DR.CLEODON 208 (56%)
MAZÉ 146 (39%)
NÃO VOTAREI EM 2012 5 (1%)
NÃO SABE 11 (2%)
Votos até o momento: 370
Enquete encerrada

EX-PREFEITO DE ASSÚ É CONDENADO A RESSARCIR EM MAIS DE R$ 1 MILHÃO OS COFRES PÚBLICOS.

O ex-prefeito da cidade de Assu, José Maria de Macedo Medeiros, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão. A relatora do processo foi a conselheira Adélia Sales. Ela defendeu a condenação do ex-gestor que devolverá R$ 1.055.975,42, em razão de despesas não comprovadas no período de maio a dezembro de 2000.
O ex-prefeito de São Bento Aldemir Elias de Morais também sofreu condenação do TCE. Ele deverá pagar “R$ 346.912,96, ante a omissão dolosa do gestor em prestar contas, além de multa ao responsável no valor de R$ 121.419,53″, como diz um dos trechos do documento emitido pelo TCE. As contas reprovadas são referentes ao primeiro bimestre de 2004.

Fonte: Robson Pires

GASTOS DA AL COM PESSOAL SOBEM 17% NO PRIMEIRO SEMESTRE.

De janeiro a junho desse ano, o Legislativo classificou R$ 82,3 mi em despesas com pessoal e encargos sociais, contra R$ 70,4 milhões do ano passado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é o único órgão integrante da esfera estadual administrativa que ainda não divulgou os salários de seus servidores.
Segundo a Casa, há "natureza especial" para alguns casos, o que motivou a demora. Apesar disso, a presidência do Legislativo promete para essa semana publicar os valores, e tem trabalhado discretamente para isso.
Um levantamento feito pela reportagem do Nominuto.com, baseado nos dados do Portal da Transparência, indica que nos seis primeiros meses desse ano os gastos com o pessoal da Assembleia Legislativa do Estado cresceram em quase R$ 20 milhões.
De janeiro a junho desse ano, o Legislativo classificou R$ 82.366.916,07 em despesas com pessoal e encargos sociais. No mesmo período do ano passado foram pouco mais que R$ 70,4 milhões, um acréscimo de 16,9%.
Num comparativo com outros poderes, percebe-se crescimento acima da média. O Tribunal de Justiça, por exemplo, saiu de uma folha de R$ 139 milhões no primeiro semestre de 2011 para R$ 143 mi em 2012, uma variação de 2,8%.
Em abril do ano passado, a Casa conseguiu ampliar o número de cargos por gabinetes. Para atividade política, cada deputuado tem direito a um agente administrativo parlamentar (vencimento de R$ 1,7 mil brutos), assessor chefe de gabinete (R$ 6,6 mil), técnico de gabinete (R$ 4,3 mil), assessor especial parlamentar (R$ 4,3 mil) dois assistentes políticos (R$ 3,3 mil cada), assistente técnico de comunicação (R$ 3,3 mil), secretário parlamentar (3,5 mil), motorista de gabinete (R$ 1,7 mil) e ténico de processamento de dados (R$ 2,1 mil).

Fonte: Nominuto.com

AGENDA DE CAMPANHA.

NATAL.

Rogério Marinho
9 horas – Participação no IV Congresso de Gestão Pública
10 horas – Gravação de programa eleitoral
14 horas – Reunião com líderes em Mirassol
15 horas – Grava entrevista na Band Natal

MOSSORÓ.

Larissa Rosado
Candidata a prefeito de Mossoró com apoio do PT e aliada do Governo Federal, Larissa Rosado (PSB) foi convidada para café da manhã com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), no Hotel Mercure do Ibirapuera, em São Paulo.
Larissa embarcou hoje (29) para a capital paulista e estará com Lula ao lado de outros candidatos a prefeito com apoio do ex-presidente da República, do PT e partidos aliados.

Lula convidou todos os candidatos em capitais, em cidades com mais de 200 mil habitantes e municípios estratégicos. Mossoró se encaixa nessas duas últimas categorias.

PAU DOS FERROS.


DF, NATAL, CUIABÁ E MANAUS ESTÃO COM OBRAS DE MOBILIDADE PARA A COPA DE 2014 ATRASADAS, SEGUNDO O GOVERNO.

Faltando dois anos para a Copa do Mundo de 2014, 8% das obras de mobilidade urbana prevista para serem concluídas até o início do evento estão atrasadas. Outras 36% estão em ritmo que requer atenção e 56% estão em ritmo adequado. Os dados são de balanço apresentado hoje (19) pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
Os locais com obras de mobilidade urbana atrasadas são Natal, Cuiabá, Manaus e o Distrito Federal. Nesse último, a licitação que faltava para as obras do veículo leve sobre trilhos (VLT) foi concluída na semana passada. Com isso, o DF pode deixar a lista das unidades com obras em atraso, segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro.
Em Natal, os problemas estão relacionados ao atraso na entrega de projetos, desapropriação de terras, falta de licenciamentos e intervenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Em Cuiabá, as dificuldades são com desapropriação, falta de licenças ambiental e de instalação e também de projetos executivos. Na cidade de Manaus, há entraves envolvendo o patrimônio histórico e questionamento quanto ao formato da licitação.
“Em outubro, haverá uma nova avaliação do ponto de vista da Copa para ver se haverá comprometimento. Estamos trabalhando para que não haja”, disse o ministro. O balanço sobre as obras de mobilidade para a Copa de 2014 foi divulgado durante o evento que lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades, no Palácio do Planalto.

Fonte: Obras Em"PAC"adas/Jornal Dia Dia

JUÍZA DA PROPAGANDA MULTA DIEGO GOSSON POR PROPAGANDA IRREGULAR.

A juíza da 3ª Zona Eleitoral, Maria Neíze de Andrade Fernandes, multou por duas vezes o candidato a vereador Diego Gosson por propaganda irregular.
As multas, no valor de R$ 5 mil cada, foram sentenciadas em duas Representações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sob alegação de que o representado utilizou-se da convenção partidária, ocorrida em 23 de junho último, para divulgar sua candidatura perante o eleitorado em geral.
Em uma das Representações, o MPE alegou que a divulgação teria se dado mediante distribuição de bandeirinhas e cartazes com dizeres que faziam alusão à sua candidatura. Alegou, ainda, que os impressos não possuíam CNPJ e CPF, contrariando, assim, a legislação eleitoral para estas Eleições.
A segunda Representação, apesar de tratar do mesmo assunto, o fato era diverso. Dessa vez, o MPE alegou que a divulgação pessoal do candidato se deu por meio de uso de paredão de som no dia da convenção partidária, veiculando jingles de campanha do representado.
A juíza entendeu que em ambas as ações ocorreram propagandas eleitorais extemporâneas, e sentenciou condenando o representado ao pagamento de multa no montante de R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil correspondente a cada uma das ações.

Fonte: TRE/RN

FUNDADO O PARTIDO PIRATA DO BRASIL.

Ainda sem registro no site do Tribunal Superior Eleitoral foi fundado ontem, 28, no Recife, mais um partido político. O Partido Pirata.
É ideologia dos PIRATAS a horizontalidade na política tal qual na internet e oposição às leis de copyright e patentes. "Acreditamos que possa existir um ponto de equilíbrio, entre o produtor de cultura e o consumidor de cultura e evitar atravessadores, como a indústria fonográfica, que agrega valor ao produto e a imensa carga tributária que incide em cima de material cultural", diz o site do partido.
O Partido Pirata do Brasil defende ainda a inclusão digital, o uso de softwares livres e a construção de políticas públicas de forma efetivamente participativa e colaborativa.
Segundo o blogdojamildo.com.br cerca de 120 piratas de 14 estados brasileiros - o mínimo exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a lei 9.096/05, é de 101 fundadores de pelo menos 9 estados - se reuniram para discutirem a fundação do Partido que contou com a presença do sueco Rick Falkvigne, fundador do primeiro "Pirate Party".

Fonte: Rosalie Arruda

R$ 15 MILHÕES EM SALÁRIOS.

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul pagou a juízes titulares e substitutos e a desembargadores, só em julho deste ano, mais de R$ 15 milhões em remuneração. De 24 juízes titulares, apenas oito recebem salários até o limite permitido, R$ 26,7 mil. A média dos demais é de R$ 265 mil, devido a adicionais como abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, gratificação natalina, etc.
"Não vou falar que sou herói. Estou com medo"
Ex-deputado Roberto Jefferson, réu do mensalão, sobre cirurgia para retirar câncer
Extras exorbitantes
Relatório publicado pelo TRT aponta que vantagens como gratificação e indenizações são responsáveis pelos valores exorbitantes.
Valor bruto
O campeão de rendimentos recebeu o salário de R$ 24 mil mais vantagens no total de R$ 373 mil. O bruto chegou a R$ 397 mil.
'Legal' pra quem?
O Tribunal alega que os pagamentos são legais e que houve acordo com órgãos do governo para quitar 75% dos débitos aos magistrados.

Fonte: Cláudio Humberto

EM CAICÓ, GOVERNADORA ROSALBA RECEBE COBRANÇA PÚBLICA E SE EMOCIONA.

Durante a passagem por Caicó, onde participou dos festejos de Santanna, a governadora Rosalba Ciarlini recebeu uma cobrança pública do padre Edson, pároco da igreja, e terminou se emocionando.
Durante a missa, o sacerdote pediu para os gestores olharem mais para saúde e,assim, evitarem que o Rio Grande do Norte apareça na mídia nacional com o caos nas unidades públicas de saúde. O Olheiro do PANORAMA POLÍTICO estava no local e garante que a governadora desceu do palco com os olhos cheios de lágrima, depois de ouvir a cobrança pública.

Fonte: Panorama Político

PREFEITURÁVEIS E PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO RN SÃO AGUARDADOS NO 6º SEMINÁRIO POTIGUAR PRAZER EM LER.

Antes mesmo do início do 6° Seminário Potiguar Prazer em Ler, 06 e 07 de agosto, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (CEMURE), bairro Nazaré, na capital potiguar, é intensa a mobilização junto aos candidatos a prefeitos de Natal e Parnamirim e presidentes estaduais dos partidos políticos do RN, na busca pelo comprometimento na formatação de políticas públicas de promoção da leitura como ação estratégica nas escolas potiguares. “Desejamos que as ações em curso de pr omoção da leitura literária não sejam interrompidas e que se espalhem por todo Estado através dos futuros gestores e legisladores municipais. Políticas públicas são as grandes demandas do momento”, enfatizou a educadora Cláudia Santa Rosa, diretora do Instituto de Desenvolvimento da Educação – IDE e uma das articuladoras da Rede Potiguar de Escolas Leitoras, proposta que tem origem no projeto de formação de mediadores de leitura, iniciado desde 2007, vinculado ao programa Prazer em Ler, do Instituto C&A.
A mobilização de agora refere-se à adesão ao “Manifesto por um Rio Grande do Norte de Leitores”. Comissões de educadores da Rede Potiguar de Escolas Leitoras estão visitando os candidatos a prefeitos de Natal e Parnamirim, além dos presidentes estaduais dos partidos políticos, convidando-os a assinarem Termo de Adesão ao Manifesto, documento que aponta diretrizes para implementação de políticas públicas que estabelece o acesso à literatura como uma das prioridades nos processos de ensino e aprendizagem. Haverá um ato simbólico de assinatura do Manifesto, durante a solenidade de abertura do Seminário Prazer em Ler, dia 06 de agosto, 8h30, no Cemure.
Segundo Cláudia, o Fórum da Rede Potiguar de Escolas Leitoras deseja que os futuros prefeitos de Natal, Parnamirim e dos demais municípios do RN implantem e/ou implementem políticas públicas de promoção da leitura literária nas escolas e que não sejam interrompidas as ações exitosas que estão em andamento.
O Manifesto por um Rio Grande do Norte foi escrito em 2010 e já conta com quase 11.000 adesões, através do site http://www.ideducacao.org.br.

Fonte: Heitor Gregório

CANDIDATOS, COMITÊS FINANCEIROS E PARTIDOS TÊM ATÉ O DIA 2 DE AGOSTO PARA FAZER PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos têm até a próxima quinta-feira (2) para entregar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial de campanha. O prazo para entrega começou no sábado (28), conforme regra do artigo 60 da Resolução nº 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral.
Os relatórios parciais têm o objetivo de dar publicidade à movimentação de recursos durante o curso da campanha, e consistem em demonstrativos contendo discriminação das receitas arrecadadas e dos gastos realizados até então por todos os entes atuantes no pleito (candidatos, comitês financeiros e partidos políticos).
De acordo com a resolução do TSE, esses demonstrativos devem ser elaborados por meio de utilização de software especifico desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e enviados exclusivamente pela internet.
Para isso, o usuário deverá instalar em seu computador o aplicativo, que já está disponível para download na sua versão atualizada (1.03), em http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas.

Fonte: Robson Pires

PREFEITO DE SANTANA DO SERIDÓ TEM SUA CASA INVADIDA POR GRUPO DA OPOSIÇÃO.

Um fato chamou atenção da população de Santana do Seridó, na noite deste sábado (28), um grupo de motoqueiros que participavam de uma movimentação política no município, invadiram a residência com suas motos danificando os portões da casa do atual Prefeito.
Iranildo Pereira estava em sua residência com sua esposa e filho, quando a movimentação passava pela rua do Chefe do Executivo Municipal e de repente dois motoqueiros provocaram essa confusão. A Polícia Militar foi acionada no local e o BO foi feito pelo Prefeito Iranildo Pereira. Populares que presenciaram a ação contam que os mesmos agiram intencionalmente. A colisão em frente aos portões foi tão grande que pedaços da motocicleta ficaram espalhados pela área da casa e pela calçada.

Fonte: Patu em Foco/JCN no SaltonaRede/Cardoso Silva

domingo, 29 de julho de 2012

CONFIRA DATA POR DATA A PROGRAMAÇÃO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO NO STF.

Julgamento começa dia 2 com leitura do relatório e acusação do procurador.
Ministros do Supremo começam a proferir os votos a partir do dia 15.


O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, na próxima quinta-feira (2), o processo do mensalão. A partir de então, a Corte fará sessões diárias para análise do tema até o fim da primeira quinzena do mês. Depois, devem ser realizadas três sessões semanais para discutir a ação. Cada sessão deve começar às 14h e ter duração de cinco horas, em média (veja calendário, data por data, ao final deste texto).
O processo tem 38 réus, acusados da participação em um esquema de desvio de recursos públicos e empréstimos fictícios para o pagamento de propina a políticos em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
O calendário prevê que a primeira sessão seja destinada à leitura resumida do relatório do ministro Joaquim Barbosa e à acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá cinco horas para falar. O relatório de Barbosa tem 122 páginas, mas deve ser resumido em três folhas e ocupará pouco tempo na sessão.
Há previsão da apresentação de questões de ordem por parte da defesa dos réus – são pedidos para análise de assuntos técnicos referentes ao processo, como desmembramento da ação para acusados sem foro privilegiado, por exemplo.
Isso deve ser feito antes da leitura do relatório. Se o tema consumir muito tempo do julgamento, pode levar à mudança no calendário previsto e adiar a argumentação do procurador-geral para o segundo dia.
Em seguida serão feitas as sustentações orais por parte dos advogados de defesa. Como cada um dos 38 réus têm uma hora cada um, há previsão de oito sessões somente para as argumentações dos defensores. Os réus não são obrigados a participar das sessões.
A partir daí, começa uma segunda fase no julgamento, que são os votos dos ministros. Não há limite de tempo para cada voto, sendo possível que a manifestação de cada magistrado se estenda por dias. Somente o voto do relator Joaquim Barbosa, que tem mais de mil páginas, deve durar três sessões, ou seja, 15 horas aproximadamente.
A ordem de votação obedece o seguinte critério: primeiro o relator (Joaquim Barbosa); depois o revisor (Ricardo Lewandowski); e em seguida os demais ministros começando por aquele que tem menos tempo de tribunal (Rosa Weber) até chegar ao mais antigo, que é chamado de decano (Celso de Mello). O último a votar é o presidente do tribunal, Ayres Britto.
Há uma expectativa de que Cezar Peluso peça para alterar a ordem de votação e apresente seu voto depois do revisor. Isso porque ele completa 70 anos em 3 de setembro. É a idade-limite para que os ministros da Corte se aposentem. A depender do tempo que cada ministro utilizar para o voto, ele pode ter de apresentar sua posição muito perto do dia de se aposentar.
Outra questão incerta é o voto do ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT e advogado-geral da União durante o governo Lula. Pelos laços com réus do processo, há possibilidade de ele se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. A decisão cabe a ele e deve ser divulgada no primeiro dia do julgamento.
O cronograma do mensalão – com sessões de cinco horas – foi pensado para evitar que Barbosa, relator do caso, se desgaste demasiadamente com as sessões. Ele sofre de um problema crônico no quadril.
Rotina do tribunal
Diante da perspectiva de que a análise do processo se estenda por mais de um mês, há magistrados preocupados com o andamento dos demais processos da Corte.
O ministro Marco Aurélio Mello, inclusive, propôs aos colegas a realização de sessões extraordinárias para atender aos outros casos em tramitação no tribunal.
A sugestão será debatida em sessão administrativa, que deve ocorrer no retorno do recesso do Judiciário, na próxima quarta (1).

CALENDÁRIO PREVISTO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO MENSALÃO EM AGOSTO
2 (quinta)
Abertura do julgamento, questões de ordem, leitura do relatório do relator, ministro Joaquim Barbosa, e acusação do procurador-geral da República
3 (sexta)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach
6 (segunda)
Sustentações orais dos advogados dos réus Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Kátia Rabello
7 (terça)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório, João Paulo Cunha e Luiz Gushiken
8 (quarta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Henrique Pizzolato, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genú e Enivaldo Quadrado
9 (quinta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas
10 (sexta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Borba
13 (segunda)
Sustentações orais dos advogados dos réus Paulo Rocha, Anita Leocádia, Professor Luizinho, João Magno e Anderson Adauto
14 (terça)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes
15 (quarta)
Votos dos ministros *
16 (quinta)
Votos dos ministros *
20 (segunda)
Votos dos ministros *
22 (quarta)
Votos dos ministros *
23 (quinta)
Votos dos ministros *
27 (segunda)
Votos dos ministros *
29 (quarta)
Votos dos ministros *
30 (quinta)
Votos dos ministros *

* Os ministros votarão na seguinte ordem a partir do dia 15: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli (caso não se declare impedido), Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Os ministros não têm limite de tempo para proferir o voto. Portanto, não é possível determinar com exatidão a data em que cada um votará.

Fonte: Mariana Oliveira/G1/Supremo Tribunal Federal

OS 50 MAIORES SALÁRIOS DO RN.

O Novo Jornal, edição de hoje, fez um excelente levantamento sobre os 50 maiores salários do Rio Grande do Norte, pagos no mês de junho e a partir das listas divulgadas pelos próprios órgãos públicos.
Uma das maiores curiosidades do RN está desfeita.
Até agora o ranking é esse:

1º Maria do Perpétuo Socorro W. de Castro R$ 179.887,06 Desembargadora federal - TRT;
2º José Barbosa Filho R$ 165.992,93 Desembargador federal - TRT;
3º Maria de Lourdes Alves Leite R$ 164.433,67 Desembargadora federal - TRT;
4º José Dario de Aguiar Filho R$ 162.349,34 Juiz titular - TRT
5º Antônio Soares Carneiro R$ 156.779,36 Juiz titular - TRT
6º Dilner Nogueira dos Santos R$ 154.746,25 titular - TRT
7º Bento Herculano Duarte Neto R$ 154.746,25 titular - TRT
8º Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti $ 153.478,51 Juiz titular - TRT
9º Simone Medeiros Jalil R$ 152.902,46 titular - TRT
10º Isaura Maria Barbalho Simonetti R$ 152.845,89 titular - TRT
11º Luciano Athayde Chaves R$ 150.785,46 titular - TRT
12º Tereza Cristina de Assis Carvalho R$ 149.561,65 titular - TRT
13º Ronaldo Medeiros de Souza R$ 147.049,48 Desembargador Federal - TRT
14º Hermann de Araújo Hackradt R$ 146.092,45 titular - TRT
15º Ricardo Luís Espíndola Borges R$ 145.323,49 titular - TRT
16º Joseane Dantas dos Santos R$ 145.323,49 titular - TRT
17º Alexandre Érico Alves da Silva R$ 144.357,03 Juiz substituto - TRT
18º Joanílson de Paula Rêgo Júnior R$ 143.391,26 Juiz titular - TRT
19ª Zéu Palmeira Sobrinho R$ 140.240,71 Juiz titular - TRT
20º Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida R$ 138.153,28 Juiz titular - TRT
21º Eridson João Fernandes Medeiros R$ 137.875,57 Desembargador federal - TRT
22º Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues R$ 137.686,24 Juíza titular - TRT
23º Manoel Medeiros Soares de Sousa R$ 137.191,03 Juiz titular - TRT
24º Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes R$ 134.636,58 Juiz titular - TRT
25º Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves R$ 97.612,08 Juiz substituto - TRT
26º Expedito Ferreira de Souza R$ 53.316,67 Desembaargador - TJ
27º Kolberg Luna Freire Lima R$ 52.312,17 Técnico judiciário - TRT
28º Clistenes Mikael de Lima Gadelha R$ 50.690,33 Procurador da Defensoria Pública
29º Alceu José Cicco R$ 48.366,98 Juiz terceira entrância - TJ
30º Ana Nery Lins de Oliveira Cruz R$ 45.249,85 Juiz terceira entrância - TJ
31º Elaine Cardoso Teixeira R$ 45.032,78 Promotora - 3ª entrância -MP
32º Andrea Regia Leite Hol Mace Heronilde R$ 45.032,29 Juiz terceira entrância - TJ
33º Pedro de Souto R$ 44.976,51 Procurador de Justiça - MP
34º Francisca Maria Tereza Maia Diógenes R$ 44.828,38 Juiz terceira entrância - TJ
35º Paulo Roberto Dantas de Souza Leão R$ 44.815,73 Procurador de Justiça - MP
36º Yvellise Nery da Costa R$ 44.051,92 Promotora de 3ª entrância - MP
37º Virginia Rego Bezerra R$ 43.802,79 Juíza terceira entrância - TJ
38º Fatima Maria Costa Soares de Lima R$ 42.643,89 Juiz terceira entrância - TJ
39º Fabiana Fernandes Pinheiros de Medeiros Rodrigues R$ 42.408,02 Procuradora do Estado
40º Carlos Adel Teixeira de Souza R$ 42.050,58 Juiz terceira entrância - TJ
41º Severina Leno Ricardo da rocha R$ 41.390,15 Juiz de terceira entrância - TJ
42º Ada Maria da Cunha Galvão R$ 41.037,65 Juíza terceira entrância - TJ
43º Sandra Simões de Souza D Elali R$ 40.820,59 Juiz terceira entrância - TJ
44º Francisco de Assis B Queiroz e Silva R$ 40.643,39 Juiz terceira entrância - TJ
45º Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos R$ 40.486,31 Juiz terceira entrância - TJ
Tareja Christina Seabra de Freitas Medeiros R$ 40.454,15 Juíza titular - TRT
46º Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho R$ 40.426,33 Juiz terceira entrância - TJ
47º Pedro Cordeiro Júnior R$ 40.402,26 Juiz terceira entrância - TJ
48º Augusto de Macedo Tonel R$ 40.402,18 Promotor terceira entrância - MP
49º Ana Cláudia Florencio Waick R$ 40.185,16 Juiz terceira entrância - TJ
50º Rossana Maria Andrade de Paiva R$ 40.185,15 Juiz terceira entrância - TJ

Fonte: Fator RRH

EX-GESTORES CONDENADOS A RESSARCIR AO ERÁRIO RECURSOS SUPERIORES A R$ 800 MIL.

A ex-prefeita de Santo Antônio, Liliane Regis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2005 considerada irregular, sendo condenada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ressarcimento de R$ 603.587,10, relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. Da mesma forma, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, teve a prestação de contas do exercício de 2001 desaprovada, tendo que ressarcir ao erário a quantia de R$ 204.848,94.
Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 25/07. Ele também relatou processo da Câmara Municipal de Santo Antônio, prestação de contas de 2009, responsável João Maria Pereira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 13.320,00, relativo à ausência de publicidade e apresentação dos relatórios de gestão fiscal. Da Câmara de Guamaré, prestação de contas de 2009, responsável Gustavo Henrique Miranda Santiago. Voto por multas de R$ 13.374,00 e de R$ 18.074,00, pela ausência de comprovação das publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal e contas bimestrais.
De Caiçara do Norte, prestação de contas do exercício de 2001, responsável José Edílson Alves de Menezes. Voto pelo ressarcimento de R$ 105.524,00 relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. De Rafael Godeiro, prestação de contas de 2001, a cargo do sr. Abel Balarmino Amorim Filho. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 322.864,98, referente a processos solicitados e não entregues. Também relatou processos de Santa Maria, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 a 2008, a cargo dos senhores Pedro Lopes de Moura e Nilson Urbano; de Touros, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2008, responsável Heriberto Ribeiro de Oliveira; Câmara Municipal de Lucrécia, relatório de remuneração de 1997 a 1999, a cargo de Francisco Duarte Filho e da Câmara Municipal de Caraúbas, relatório de remuneração, sob a responsabilidade do sr. Francisco Eugênio Alves da Silva. Todos pela irregularidade e com ressarcimento ao erário.
O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Paraú, documentação comprobatória de despesa referente aos meses de setembro e outubro de 2000, sob a responsabilidade do sr. Luiz Augusto Filho. O voto foi pela irregularidade com restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 72.035,79, despesas cujas contas não foram prestadas. De São Miguel, documentação comprobatória de despesas, responsável José Galeno Diógenes Torquato. Voto pela obrigação de devolver R$ 45.000,00, pelo pagamento injustificado de diárias.
Da prefeitura de São Bento, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2004, a cargo do sr. Aldemir Elias de Morais. Voto pela restituição de R$ 346.912,96, ante a omissão dolosa do gestor em prestar contas, além de multa ao responsável no valor de R$ 121.419,53. Da Câmara municipal de Sítio Novo, prestação de contas referente a 2009, responsável o sr. Inácio Marcos da Silva. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de mais de R$ 10mil, decorrentes de pagamento efetuado a mais aos vereadores. Da prefeitura de Vila Flor, relatório anual referente a 2011. O voto foi pela irregularidade, decorrente da omissão na prestação de contas, a cargo do sr. José Felipe de Oliveira, com aplicação de multa ao gestor.
De Paraú, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. Gerson Gonçalves Chicourel e Francisco de Assis Jácome Nunes. O voto foi pela aplicação de multa aos ex-prefeitos, nos valores de R$ 20.400,00 e R$ 14.050,00, respectivamente, pelos atrasos na entrega das prestações de contas, relatórios de gestão fiscal e relatórios anuais dos períodos subscritos. Ainda de Paraú, processo de apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2010, sob a responsabilidade do sr. Francisco de Assis Jácome. O voto foi pela aplicação de multas pelo atraso na entrega das prestações de contas, cujo somatório chega a R$ 150.050,00. Da câmara municipal de Viçosa, apuração de responsabilidade em virtude do atraso no encaminhamento das contas, referente aos exercícios de 2006 a 2008, a cargo da sra. Vanda Maria Bezerra Campos de Batista. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 15.250,00.
A conselheira Adélia Sales relatou os seguintes processos: da prefeitura de Assu, prestação de contas de despesas referente ao período de maio a dezembro de 2000, sob a gestão do sr. José Maria de Macedo Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 1.055.975,42, em razão de despesas não comprovadas. De Serrinha dos Pintos, prestação de contas do exercício de 2005, a cargo do sr. Francisco das Chagas de Freitas. Pelo ressarcimento de R$ 17.111,75, referente à ausência de documentação de veículo contratado. Da prefeitura de Janduís, documentação comprobatória de despesas, responsabilidade do sr. Cássio Targino de Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 14.900,00, em razão da ausência de comprovação de despesas.

Fonte: TCE/RN

DEU NO POLÍTICA PAU FERRENSE...

Leonardo Rego fica contra o DEM e a favor do PT, em Rafael Fernandes. Infidelidade Partidária?

O Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego, que também é Presidente do Diretório Municipal do DEMOCRATAS, adotou um posicionamento político bastante questionável na cidade Rafael Fernandes. Ao menos no que se refere a uma, suposta, prática de Infidelidade Partidária.
Por qual motivo? Explico agora...
Como todos sabem, Leonardo Rego é pré-candidato ao Legislativo estadual em 2014 e nestas eleições está percorrendo vários municípios para declarar apoio aos seus candidatos aliados em troca de uma retribuição daqui há dois anos.
Contudo, em alguns municípios o filho do deputado Getúlio Rego tem demonstrado estar colocando a sua futura postulação acima até do seu próprio partido, apoiando inclusive candidatos de legendas inimigas do DEM, num aparente jogo de interesses pessoais.
No município de Rafael Fernandes, por exemplo, a situação é ainda mais curiosa, pois além do fato de Leonardo Rego ter negado apoio ao candidato a prefeito do seu próprio partido, no caso Mário Oliveira, o Chefe do Executivo pau-ferrense ainda anunciou apoio à chapa encabeçada pelo professor, Sérgio Sena (PR), e que tem como candidata a vice-prefeita, Lívia Sonalle (pasmem!) do PT.
Isso mesmo, Leonardo está contra o DEMOCRATAS e a favor do PT (De Lula que deseja extirpar o DEM)!
Tudo isso poderia até ser encarado de forma natural dentro da conjuntura política atual, entretanto, não é visto como coerente o fato de uma pessoa (Leonardo Rego) passar a vida toda cobrando fidelidade partidária (em prol do interesse da coletividade), quando na prática aparenta fazer justamente o contrário (pensar nos próprios interesses?).
E não adianta alguns asseclas do "PREFEITO DEMOCRATA" tentar escrever "abobrinhas" para defendê-lo dizendo que foi o professor Sérgio Sena que apoiou o seu pai (Getúlio Rêgo em 2010), pois os interesses do partido sempre estarão acima das preferências pessoais dos seus filiados, principalmente, se estas prejudicarem os candidatos da própria agremiação.
Na minha opinião, isto é Infidelidade Partidária, mas como sempre tem alguém querendo defender esse tipo de atitude...
Vão chamar de "dinamismo político".
Finalizo deixando um famoso texto judaico para uma breve reflexão: "O indivíduo infiel é tão perigoso como o mentiroso. Ambos são fracos, ingratos e constroem castelos sem fundações."

A PEREGRINAÇÃO DE JOÃO MAIA.

Querendo a todo custo êxito do Partido da República no RN, o deputado federal João Maia estará hoje em duas cidades do Alto Oeste, em comícios dos seus candidatos.
Inicialmente estará em Olho d'água dos Borges e depois irá à Marcelino Vieira, onde o candidato a eleição Ferrari o recepcionará juntamente com o ex-prefeito Iramar Oliveira e correligionários.

AGENDA DE CAMPANHA.

CAICÓ:

Franciele Lopes (PPS) e Doda (PPS)
Manhã e tarde: Visita a famílias caicoenses
Noite: Participação no encerramento da Festa de Sant'Ana

Hiram Lucena (PRP) e José Medeiros (PRP)
Manhã: Participa de eventos da Festa de Santana
Tarde: Participa ás 16hs da Procissão de encerramento em frente a Catedral de Sant'Ana

Os demais candidatos não enviaram suas agendas.

PAU DOS FERROS:

Fabrício Torquato:

Neste domingo, os candidatos da coligação “Trabalho e Progresso”, Fabrício Torquato e Zélia Leite, ao longo de toda à tarde, realizam visitas a diversas famílias na Zona Rural de Pau dos Ferros.

O candidato da oposição, Bráulio Figueiredo não enviou agenda de campanha.

PMDB TAMBÉM CONVOCA MINISTROS PARA ELEIÇÕES.

O PMDB também montou uma estrutura em Brasília para que seus principais nomes, que integram o Poder Executivo, gravem mensagens para candidatos peemedebistas usaram na campanha eleitoral deste ano.
A ideia é que ministros da legenda participem ativamente nas campanhas dos principais candidatos do PMDB.
Este fim de semana, está previsto que o presidente do partido, Valdir Raupp, e o vice-presidente da República, Michel Temer, gravem suas mensagens.

Fonte: Poder Online

EM MOSSORÓ, JUSTIÇA ELEITORAL REJEITA PEDIDO DE 14 CANDIDATOS A VEREADOR.

Até o momento a Justiça Eleitoral já rejeitou o pedido de 14 candidatos a vereador em Mossoró. Os processos judiciais continuam tramitando, portanto, essa é apenas uma parcial do número de pedidos indeferidos para disputa do pleito.

Veja quem foram os candidatos com o pleito negado pelo Judiciário Eleitoral:
ALEXANDRE ALVES DE SOUSA – PSDB- UNIDOS PRA VENCER
ANTÔNIA IRIS DE GOIS – PSDB – UNIDOS PRA VENCER
FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA MOURA – PSD -VITÓRIA DE TODOS
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA -PSDB- UNIDOS PRA VENCER
FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS BARBALHO -PSB – VOCÊ CRESCENDO COM MOSSORÓ
HERONILDES BEZERRA DA SILVA -PRTB – Partido não coligado
KALIANA DE JESUS PINHEIRO -PSDB- UNIDOS PRA VENCER
MARIA ALESSANDRA DE ALMEIDA -PSDB – UNIDOS PRA VENCER
MARIA DE FATIMA TRAJANO SAMPAIO – PMDB – Força do povo II
SARA MATIAS MORAIS DA COSTA – PSDC- Partido não coligado
TASSYO MARDONNY LUCIANO DE ARAUJO – PSDB – UNIDOS PRA VENCER
VIVIANE SILVA DE MENDONÇA -PSDB – UNIDOS PRA VENCER
YARA OLEGARIA DE GOIS SILVA -PSDB – UNIDOS PRA VENCER
ZUGNEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO -PSDB – UNIDOS PRA VENCER

Fonte: Panorama Político

A DELTA SEGUE FATURANDO ALTO NO GOVERNO FEDERAL.

Apesar de tudo, a Delta ainda é um fenômeno de arrecadação de dinheiro público nos cofres da União. Somente neste ano a construtora de Fernando Cavendish já faturou 225 milhões de reais.
O valor fica 10 milhões de reais acima do que recebeu a Odebrecht, por exemplo, e mais do que o dobro dos pagamentos realizados pelo governo à Queiroz Galvão (103 milhões de reais

Fonte: Lauro Jardim

MPE TEM 121 COM GANHOS ACIMA DE MINISTRO DO STF.

A lista do Ministério Público Estadual (MPE) com os vencimentos de procuradores, promotores e servidores apresentou 121 remunerações - levando em conta os valores brutos - acima dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de aparentemente extrapolarem o teto constitucional, os subsídios do MPE estão acrescidos de vantagens como diárias, férias e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), benefício concedido administrativamente pelo STF a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais como forma de ressarcir atrasados de um auxílio-moradia requerido por esses agentes públicos.
Somente de PAE, os procuradores e promotores recebem mensalmente R$ 7,5 mil. Esses montantes estariam fora do cálculo do teto. A folha de pessoal da Procuradoria de Justiça se refere ao mês de julho.
No último sábado (21/07), o MP/RN divulgou Resolução n° 160/2012, do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro do país a divulgar a relação de vencimentos e subsídios dos integrantes. Considerando os valores brutos (sem os descontos), os subsídios dos 22 procuradores (incluindo Manoel Onofre, que é promotor, mas encontra-se na condição de procurador-geral) variaram de R$ 44.976,51, no caso do contracheque de Pedro Souto, a R$ 32.756,92, de Vandira Câmara. A promotora Elaine de Matos Novais ostenta o maior subsídio do MP/RN no mês de julho, que é de R$ 45.032,78.
No caso dos servidores chama a atenção os contracheques de servidores com cargo de auxiliar de limpeza, cujos vencimentos variaram de R$ 6.722,30 a R$ 6.497,28 (valores brutos), um fato inédito nos salários do Estado, uma vez que no Poder Executivo, por exemplo, funcionários públicos com funções similares percebem muitas vezes pouco mais de um salário mínimo. No Ministério Público Estadual, há também auxiliar de motorista com salário bruto que chega a R$ 7.474,50.
Em edições anteriores, a TRIBUNA DO NORTE revelou que 26 magistrados do Tribunal Regional do Trabalho - 26ª Região (TRT/RN) receberam no mês subsídios que superaram R$ 85 mil. No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto) e R$ 153.669,99 (líquido).
Já o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), 141 servidores e magistrados recebem remunerações acima do valor estipulado como sendo o teto constitucional. Todos, no entanto, têm como justificativa as vantagens pessoais e eventuais, que estariam fora do cálculo do teto. Os cruzamento dos dados publicados nessa série de reportagem pela TN só foram possíveis devido ao trabalho do setor de Tecnologia da Informação.
O Tribunal do Trabalhou disse que, além da PAE, foram acrescidos à folha de pagamento da instituição outros adicionais garantidos por lei, como a antecipação da gratificação natalina e das férias, além de outras vantagens eventuais decorrentes de decisão judicial como o pagamento de juros da URV aos servidores. "A remuneração paga pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte obedece plenamente ao estabelecido como teto constitucional", garantiu a presidência do TRT/RN, por meio de nota.
No TCE, sete receberam mais de R$ 26,7 mil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também divulgou ontem os vencimentos de conselheiros, procuradores, auditores e servidores. Assim como no caso das demais instituições, alguns subsídios também superaram o valor do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil. Neste caso, sete dos 14 membros do alto escalão do TCE apresentaram remunerações brutas acima do que percebem de remuneração base os ministros do STF. Os contracheques publicados do Tribunal de Contas, a exemplo do MP/RN, referem-se ao mês de julho próximo. O mais substancial valor pertence ao conselheiro Carlos Thompson, cuja cifra apontou R$ 40.196,03 (bruto) e R$ 28.731,81 (líquido). A assessoria de imprensa do TCE informou que o valor chegou a esse patamar porque ele recebeu 2/3 de férias. Dos seis procuradores do Ministério Público junto ao TCE cinco deles receberam um subsídio similar de R$ 24.117,62. A exceção ficou por conta de Thiago Guterres, cujo vencimento apontou R$ 27.967,62 (os valores são brutos).
A folha de pessoal do Tribunal de Contas do Estado apresentou um gasto bruto do mês de julho para o pagamento dos conselheiros, auditores e procuradores de R$ 379.283,91. Para os servidores, o valor total, contando as vantagens e repasses à Previdência, foi de R$ 2.466.202,90. O salário de cada conselheiro do TCE, segundo informação do Tribunal, é de R$ 24.117,62. Com os benefícios e descontos, os valores informados giram entre R$ 14 mil e R$ 16 mil, em média.
Quarenta e seis de 90 tribunais brasileiros já publicaram em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados, em cumprimento às Resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral fizeram a divulgação na última sexta-feira (20/7), mesma data em que foi dada transparência aos vencimentos de juízes e servidores do TJ/RN, o pioneiro no Estado. A informação é do CNJ.
Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dois já divulgaram os salários de servidores e magistrados, o da 1ª e o da 5ª Região. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima).

Fonte: Tribuna do Norte

JULGAMENTO: O MAIOR "ESPETÁCULO" JURÍDICO DO PAÍS.

Três fatos citados na coluna de Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo deste domingo, em relação ao julgamento do mensalão, como indicativo de que será, sem dúvida, o maior espetáculo jurídico do País, com início no final do século passado e sequenciado agora no início do presente:
1 – O Supremo credenciou 550 profissionais de mídia para a cobertura. Da imprensa internacional, foram encaminhados pedidos das agências Reuters e AFP.
2 – O mensalão aumentou em 10% as tarifas de médio conforto dos hotéis em Brasília. De amanhã a 4 de agosto, os preços giram em torno de R$ 282,57, enquanto de 6 a 9 de agosto as diárias médias pulam para R$ 310.
3- Os hoteis não estão com lotação máxima. No período de 1º a 12 de agosto, 11 de 17 hotéis pesquisados têm apartamentos livres.

Fonte: Robson Pires

SEPULTADO O CORPO DA PRIMEIRA-DAMA DE PARNAMIRIM.

Foi sepultado ao final da tarde deste sábado (28), no Cemitério Morada da Paz, o corpo de Nazaré dos Santos, 64 anos, esposa do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT), candidato a reeleição.
Nazaré faleceu na noite de ontem (27), no Hospital São Lucas, em Natal, onde estava internada desde o início de julho, vítima de infarto e infecção generalizada.
O candidato adversário de Maurício, o deputado Gilson Moura (PV), cancelou toda a agenda deste sábado (28) numa atitude de respeito.

Fonte: Heitor Gregório/com informações do blog de Thaisa Galvão

CANDIDATO OPOSICIONISTA RECORRERÁ DE DECISÃO.

O candidato do DEM a prefeitura de Rafael Fernandes, Mário oliveira, recorrerá ao TRE da decisão proferida pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral, Osvaldo Cândido de Lima Júnior.
Sendo Mário Oliveira, a situação deverá ser sanada em muito breve. Vamos aguardar.

ELEGIBILIDADE É CONFIRMADA.

O jurista Paulo de Tarso Fernandes afirmou nesta sexta-feira (27), em entrevista ao programa Panorama Político, da Rádio Globo Natal, que a decisão da juíza convocada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Welma Menezes, coroa definitivamente a candidatura de Carlos Eduardo Alves (PDT) a prefeito de Natal. A magistrada ratificou decisão do juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o ato da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar as contas do exercício financeiro de 2008, período em que o pedetista era prefeito da capital. A decisão da CMN, se confirmada, poderia tornar Carlos Eduardo, que é candidato, inelegível. Paulo de Tarso explicou que o assunto está encerrado por um motivo que considera simples: "A lei da Ficha Limpa diz que o candidato deve ter as condições de elegibilidade no dia em que requereu o registro. Carlos Eduardo tem e, portanto, deve ter o registro deferido", pontuou.
Ainda de acordo com o advogado, a lei eleitoral adianta que os fatos e alterações futuras só são levadas em consideração se forem para garantir a elegibilidade do candidato e não para afastá-la. "Nesse caso nós temos uma decisão de primeira instância confirmada na segunda instância e ambas dão plena convicção de elegibilidade, então o que temos é que no dia do registro o ex-prefeito estava com todas as condições favoráveis", emendou. Paulo de Tarso ressaltou, no entanto, a possibilidade de um recurso impetrado junto a instâncias superiores ainda existe, no entanto, este não teria qualquer repercussão no quesito elegibilidade. "A repercussão seria posteriormente em alguma ação de improbidade administrativa, questões civis, mas não eleitorais", completou.
A juíza convocada Welma Menezes está no TJRN em substituição ao desembargador Vivaldo Pinheiro, que goza de férias. Para o advogado de Carlos Eduardo,, Rodrigo Alves, a decisão da magistrada é irrecorrível e sustentará o deferimento do pedido de registro do pedetista. "Consideramos que a decisão foi muito positiva. Confirma o que já sustentávamos. A juíza entendeu que não havia risco de dano irreparável, nem plausibilidade no direito alegado pela Câmara", enfatizou ele.
A liminar concedida na primeira instância pelo juiz Geraldo Mota suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008. Ao analisar o recurso, a juíza convocada entendeu que o argumento da CMN de que a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave é insustentável, pois a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.

Fonte: Tribuna do Norte

PF CHEGA À GRANDE FORTUNA DE CACHOEIRA.

Ao desbaratar a organização do contraventor Carlos Cachoeira, a Polícia Federal confiscou 36 fazendas, 58 apartamentos, 13 casas, 18 imóveis comerciais, 74 terrenos, 51 carros, 32 motos, quatro caminhões, 21 empresas e 3.415 cabeças de gado. Estes bens estão avaliados em R$ 167,3 milhões. A PF também confiscou na casa de Cachoeira R$ 195 mil em espécie, 15 mil euros e mil dólares. Os delegados da Operação Monte Carlo estão agora atrás do dinheiro que a organização tem em paraísos fiscais no exterior.
Análise de mercado feita pela Polícia Federal na Fazenda Gama, de Carlos Cachoeira, mostra que a área de 4 mil hectares comprada por R$ 17,5 milhões, passaria a valer mais de R$ 4 bilhões, se regularizada para fins de loteamento urbano. O local da fazenda é de propriedade da Aeronáutica, mas acabou sendo negociada com o contraventor. Por isso, a organização de Cachoeira se aproximava do governador Agnelo Queiroz (PT). O objetivo do grupo era garantir que a Terracap, estatal do governo de Brasília responsável pela administração dos imóveis públicos, agisse em seu favor.

Fonte: Robson Pires

sexta-feira, 27 de julho de 2012

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATA DIMINUIÇÃO DO REPASSE DO FPM.

Entre os municípios do Rio Grande do Norte paira a agonia dos gestores. O fato é que 49 municípios potiguares estiveram com valor zerado no repasse do Fundo de Participação dos Municípios de julho, segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito de Brejinho João Batista.
A queda na arrecadação é de 31%, e de acordo com os municípios, aumentaram os gastos com planos de cargos, folha de pagamentos, fornecedores, entre outros. Muitas cidades devem parcelas pesadas ao INSS, quando, de fato, recebem o mínimo. Em nota, a FEMURN diz que "dezenas de municípios já não estão conseguindo honrar com pagamento de folha de pessoal, fornecedores e repasses obrigatórios às Câmaras Municipais".

Fonte: Marcos Dantas

JUÍZES QUEREM SABER DIVULGAÇÃO DE DOAÇÕES ANTES DAS ELEIÇÕES.

Um grupo de juízes eleitorais está usando a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos a divulgar, antes mesmo das eleições, quem são os doadores de suas campanhas. Atualmente, a Lei Eleitoral permite que os nomes sejam fornecidos aos tribunais após o pleito.
Porém, pelo menos três atos normativos que usaram a Lei de Acesso como base foram baixados por juízes de Maranhão e Mato Grosso. No Rio Grande do Norte nenhum caso ainda foi registrado.

Fonte: Marcos Dantas

PT ESCALA MINISTROS PARA AS ELEIÇÕES.

O PT montou uma estrutura em Brasília para que seus ministros gravem mensagens para os programas de rádio e TV dos candidatos do partido às eleições deste ano.
A última semana foi dedicada aos ministros Saúde, Alexandre Padilha, e ao secretário-geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, que vinham sendo os mais requisitados.
No próximo domingo, aa ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a da Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, devem passar o dia gravando.

Fonte: Poder Online

MENSALÃO E PACOTE DE BONDADES EM AGOSTO E SETEMBRO.

Ninguém no governo vai relacionar uma coisa com a outra.
A presidenta Dilma Rousseff está cobrando da equipe econômica o anúncio de um pacote de medidas anticíclicas para agosto e setembro.
Nada a ver com o julgamento do mensalão, juram os articuladores políticos do governo.
Mas que ajuda a desviar o foco, ajuda.

Fonte: Poder Online

EM ALTA NO PT.

Depois de ver a disposição de Dias Toffoli em votar no julgamento do mensalão, petistas em Brasília comemoram outra tarefa que cairá no colo do ministro.
De acordo com o rodízio no TSE, caberá a Toffoli presidir as eleições de 2014, quando Dilma Rousseff vai tentar sua reeleição ou Lula o seu terceiro mandato.

Fonte: Lauro Jardim

A ANIMADA VIAGEM DO DESEMBARGADOR DO TRT DE GOIÁS COM OS COMPARSAS DO CACHOEIRA PARA A ARGENTINA.

Um relatório da Polícia Federal enviado à CPI mista do Cachoeira revela imagens de uma animada viagem de casais para Buenos Aires em junho de 2011. Nas fotos, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiás, Júlio César Cardoso de Brito, e a mulher dele, Denise, aparecem na companhia de Gleyb Ferreira, braço-direito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e de Marco Antônio de Almeida Ramos, irmão do bicheiro. Ambos estão com as respectivas mulheres.
Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal já apontaram indícios de que Brito fazia tráfico de influência e orientava advogados do grupo de Cachoeira a lidar com ações no TRT. Os grampos da Operação Monte Carlo registraram pelo menos 77 ligações telefônicas em que Brito conversa com Gleyb e o trata carinhosamente pela alcunha de “irmão”.
Em outra parte do relatório de provas apreendidas com Gley, a PF examina as páginas de uma agenda comemorativa dos 50 anos da Delta. As anotações demonstram que as passagens da viagem foram todas custeadas com recursos do bando do bicheiro. Brito já foi afastado das funções no tribunal.

Fonte: Lauro Jardim

CARLOS EDUARDO VENCE MAIS UMA BATALHA JURÍDICA.

A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Ferreira de Menezes, indeferiu o pedido de efeito suspensivo, feito pela Câmara Municipal de Natal, e manteve a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que deferiu liminar em favor do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves.
A liminar concedida na primeira instância suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008, seu último ano de mandato como Prefeito Municipal.
A Câmara Municipal pediu o efeito suspensivo alegando estar presente a relevância da fundamentação no fato de a decisão agravada ter realizado juízo de valor sobre o ato interno do órgão, que foi a rejeição de contas pela Câmara Municipal.
Ao analisar o recurso, a juíza convocada não observou que estão presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora e assim entendeu que não é possível atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal.
A magistrada entendeu que o argumento da CMN de que, a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave para si, é insustentável, pois não há que se falar que a decisão que rejeitou as contas de Carlos Eduardo deixa de surtir efeitos práticos se eventualmente a ação for julgada improcedente, posto que a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.

Fonte: Heitor Gregório

ELEIÇÕES 2012: 105 MUNICÍPIOS DO ESTADO NECESSITAM DE REFORÇO DE TROPAS FEDERAIS PARA O PLEITO.

Com a intenção de garantir a ordem e a segurança do pleito municipal deste ano, até o momento, 43 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte pediram reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação. Isso representa um total de 105 municípios, nos quais a Justiça Eleitoral, representada pelos juízes eleitorais, entendeu que não há como garantir a segurança do pleito apenas com a polícia local.
Os juízes que pediram reforço federal são das seguintes zonas Eleitorais: 5ªZE (Bom Jesus, Ielmo Marinho e Macaíba), 6ªZE (Ceará-Mirim e Extremoz), 7ªZE (São José de Mipibu), 8ªZE (São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo), 9ªZE (Goianinha, Tibau do Sul e Espírito Santo), 11ªZE (Baía Formosa, Canguaretama e Vila Flor), 12ªZE (Nova Cruz e Lagoa d’Anta), 13ªZE (Santo Antônio, Jundiá, Lagoa de Pedras, Passagem, Serrinha e Várzea), 15ª ZE (Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento), 17ªZE (Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Pedra Preta), 18ªZE (Angicos e Fernando Pedroza), 19ªZE (São Tomé, Lagoa de Velhos, Barcelona e Ruy Barbosa), 20ªZE (Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova), 22ªZE (Acari), 25ª ZE (Caicó), 27ª ZE (Jucurutu), 29ªZE (Assu, Itajá, Ipanguaçu, Carnaubais e Porto do Mangue), 30ªZE (Macau e Guamaré), 32ªZE (Areia Branca, Grossos e Tibau), 33ª ZE (Mossoró e Baraúna), 34ª ZE (Mossoró e Serra do Mel), 35ª ZE (Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes), 36ªZE (Caraúbas), 38ªZE (Serrinha dos Pintos e Antônio Martins), 39ªZE (Umarizal e Olho d’Água dos Borges) e 40ªZE (Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste), 41ªZE (Alexandria, Pilões e João Dias), 42ªZE (Luís Gomes e José da Penha), 44ª ZE (Brejinho, Lagoa Salgada e Monte Alegre), 45ªZE (Timbaúba dos Batistas e São Fernando), 47ªZE (Pendências e Alto do Rodrigues), 48ªZE (Pedro Avelino, 50ª ZE (Parnamirim), 53ªZE (Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará), 54ªZE (Afonso Bezerra), 55ª ZE (Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro), 57ªZE (Governador Dix-Sept Rosado), 58ªZE (Janduís), 59ªZE (Jardim de Piranhas), 60ª ZE (Marcelino Vieira e Tenente Ananias), 62ªZE (Poço Branco), 66ª ZE (Arez e Senador Georgino Avelino), 68ªZE (Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi).

Fonte: Robson Pires

TJRN MANTÉM DECISÃO QUE DESAPROVOU CONTAS DE CARLOS EDUARDO.

A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes manteve a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que suspendeu a decisão da Câmara Municipal do Natal que reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). A decisão, publicada hoje (27), é referente à desaprovação de contas do período de 2008, quando Carlos Eduardo era o prefeito de Natal.
Após a decisão do juiz de primeira instância, que deferiu a antecipação da tutela para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que refeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovando as contas de Carlos Eduardo, a Câmara recorreu à Justiça e o processo foi distribuído ao desembargador Vivaldo Pinheiro. Porém, coube à juíza Welma Maria Ferreira de Menezes decidir sobre o pedido.
No relatório, a magistrada decidiu pelo indeferimento do pedido da Câmara para o efeito suspensivo sobre a decisão, o que reveteria o posicionamento do juiz de primeira instância e faria com que as contas de Carlos Eduardo voltassem a ser consideradas rejeitadas.
Com o indeferimento, a decisão de primeira instância está mantida. Caberá ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, decidir sobre o mérito da questão. Até lá, o decreto da CMN que desaprovou as contas de Carlos Eduardo segue sem efeito.

Fonte: Panorama Político/Tribuna do Norte

EX-PREFEITA DE SANTO ANTÔNIO É CONDENADA A DEVOLVER MAIS DE R$ 600 MIL.

A ex-prefeita de Santo Antônio, Liliane Regis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2005 considerada irregular, sendo condenada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ressarcimento de R$ 603.587,10, relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. Da mesma forma, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, teve a prestação de contas do exercício de 2001 desaprovada, tendo que ressarcir ao erário a quantia de R$ 204.848,94.
Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 25/07. Ele também relatou processo da Câmara Municipal de Santo Antônio, prestação de contas de 2009, responsável João Maria Pereira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 13.320,00, relativo à ausência de publicidade e apresentação dos relatórios de gestão fiscal. Da Câmara de Guamaré, prestação de contas de 2009, responsável Gustavo Henrique Miranda Santiago. Voto por multas de R$ 13.374,00 e de R$ 18.074,00, pela ausência de comprovação das publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal e contas bimestrais.
De Caiçara do Norte, prestação de contas do exercício de 2001, responsável José Edílson Alves de Menezes. Voto pelo ressarcimento de R$ 105.524,00 relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. De Rafael Godeiro, prestação de contas de 2001, a cargo do sr. Abel Balarmino Amorim Filho. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 322.864,98, referente a processos solicitados e não entregues. Também relatou processos de Santa Maria, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 a 2008, a cargo dos senhores Pedro Lopes de Moura e Nilson Urbano; de Touros, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2008, responsável Heriberto Ribeiro de Oliveira; Câmara Municipal de Lucrécia, relatório de remuneração de 1997 a 1999, a cargo de Francisco Duarte Filho e da Câmara Municipal de Caraúbas, relatório de remuneração, sob a responsabilidade do sr. Francisco Eugênio Alves da Silva. Todos pela irregularidade e com ressarcimento ao erário.
O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Paraú, documentação comprobatória de despesa referente aos meses de setembro e outubro de 2000, sob a responsabilidade do sr. Luiz Augusto Filho. O voto foi pela irregularidade com restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 72.035,79, despesas cujas contas não foram prestadas. De São Miguel, documentação comprobatória de despesas, responsável José Galeno Diógenes Torquato. Voto pela obrigação de devolver R$ 45.000,00, pelo pagamento injustificado de diárias.
Da prefeitura de São Bento, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2004, a cargo do sr. Aldemir Elias de Morais. Voto pela restituição de R$ 346.912,96, ante a omissão dolosa do gestor em prestar contas, além de multa ao responsável no valor de R$ 121.419,53. Da Câmara municipal de Sítio Novo, prestação de contas referente a 2009, responsável o sr. Inácio Marcos da Silva. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de mais de R$ 10mil, decorrentes de pagamento efetuado a mais aos vereadores. Da prefeitura de Vila Flor, relatório anual referente a 2011. O voto foi pela irregularidade, decorrente da omissão na prestação de contas, a cargo do sr. José Felipe de Oliveira, com aplicação de multa ao gestor.
De Paraú, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. Gerson Gonçalves Chicourel e Francisco de Assis Jácome Nunes. O voto foi pela aplicação de multa aos ex-prefeitos, nos valores de R$ 20.400,00 e R$ 14.050,00, respectivamente, pelos atrasos na entrega das prestações de contas, relatórios de gestão fiscal e relatórios anuais dos períodos subscritos. Ainda de Paraú, processo de apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2010, sob a responsabilidade do sr. Francisco de Assis Jácome. O voto foi pela aplicação de multas pelo atraso na entrega das prestações de contas, cujo somatório chega a R$ 150.050,00. Da câmara municipal de Viçosa, apuração de responsabilidade em virtude do atraso no encaminhamento das contas, referente aos exercícios de 2006 a 2008, a cargo da sra. Vanda Maria Bezerra Campos de Batista. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 15.250,00.
A conselheira Adélia Sales relatou os seguintes processos: da prefeitura de Assu, prestação de contas de despesas referente ao período de maio a dezembro de 2000, sob a gestão do sr. José Maria de Macedo Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 1.055.975,42, em razão de despesas não comprovadas. De Serrinha dos Pintos, prestação de contas do exercício de 2005, a cargo do sr. Francisco das Chagas de Freitas. Pelo ressarcimento de R$ 17.111,75, referente à ausência de documentação de veículo contratado. Da prefeitura de Janduís, documentação comprobatória de despesas, responsabilidade do sr. Cássio Targino de Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 14.900,00, em razão da ausência de comprovação de despesas.
Da Prefeitura de Porto do Mangue, documentos e balancete do Fundef do exercício de 2001, responsável sr. Espólio de José Nazareno do Nascimento. Voto pela irregularidade, com restituição de R$ 69.063,10, pela realização de despesas específicas e material adquirido sem destinação específica, além da ausência de documentação comprobatória de despesas.

Fonte: Panorama Político/com informações da assessoria do TCE