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RIO GRANDE DO NORTE

domingo, 31 de maio de 2015

CONVENÇÃO DO PSB HOMOLOGA CANDIDATURA DE JÚNIOR BENEVIDES E ALZENIR EM CARNAUBAIS.

Foi bastante concorrida e prestigiada a Convenção do PSB para homologar as candidaturas de Júnior Benevides e Alzenir Sousa á prefeito e vice de Carnaubais no pleito suplementar de 5 de Julho.
O evento aconteceu no ginásio poliesportivo Francisco Weldeni de Brito, ao qual lotado por simpatizantes, correligionários e partidários.
O evento ainda contou com a presença da sua líder maior, a ex-governadora Vilma de Faria, em sua chegada contagiou todos os participantes. No seu discurso, ela falou sobre a necessidade moral de Carnaubais preservar a sua história reconquistando nas urnas o mandato que tiraram de Luizinho por via processual.
Ainda presente, às deputadas Márcia Maia e a ex. Sandra Rosado que na eleição de 2014 foram as parlamentares com maior votação no município, entre os prefeitos, estava o de Porto do Mangue, Titico (PMDB), que foi acompanhada de sua comitiva, integrada pelos vereadores, Juscelino Gregório, Alvaro Costa (PSB) e o Carlinhos do Rosado (PMDB).

Fonte: http://www.oportomanguense.com.br/

MORRE EX-PREFEITA.

Faleceu na noite de ontem em Natal, a ex-prefeita da cidade de Jundiá/RN, Cenira Maria de Souza. Ela contava 65 anos e o sepultamento ocorreu hoje, às 16:00h, no cemitério de Lajedo Grande, localidade rural de Jundiá. Dona Cenira, como era conhecida, nasceu na cidade de Várzea no ano de 1950. Governou o município do agreste potiguar entre 2009 e 2012.
Dona Cenira deixa uma lacuna insubstituível na política do município, assim expressou-se um popular com a notícia do falecimento da ex-gestora.


12º SEMINÁRIO LEGISLATIVO TEM TEMA E DATA DEFINIDOS.

O Mestre em Direito Constitucional; Juiz de Direto e Juiz Eleitoral do Rio Grande do Norte, José Herval Sampaio, estará presente como ministrante, no 12º SEMINÁRIO LEGISLATIVO promovido pela LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão. Dividirá o posto de palestrante, com Márcio Oliveira, Chefe de Cartório da 34ª Zona; Mestre em Ciências da Computação; Editor do site http://www.novoeleitoral.com/; Professor de Direito Eleitoral da Mater Cristi e autor de obras jurídicas na área.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS: 
PEÇA CHAVE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016.
Este é o tema que será minuciosamente abordado. O evento ocorrerá no dia 20 de junho de 2015. A cidade que sediará o 12º SEMINÁRIO está sendo escolhida, podendo ser Alexandria; Rafael Fernandes; Triunfo Potiguar ou Venha-Ver.
No decorrer na semana vindoura, anunciaremos o local.

Este mesmo evento, a LOGOS haverá de levar para o município de Princesa Isabel, no estado da Paraíba, no mês de julho deste ano.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO DEVE LICITAR RAMAL APODI NO SEGUNDO SEMESTRE.

O ministro da Integração, Gilberto Occhi, prometeu em Mossoró que o projeto executivo do ramal Apodi ficará pronto em um mês e que a sua intenção é licitar a obra no segundo semestre deste ano. "Vamos buscar incluir o ramal entre as obras do PAC 3, para que a sua construção seja iniciada em 2016 com prazo de 36 meses para conclusão", afirmou Occhi.
Saravá!!!!!!!
O ramal vai levar água para a região do Alto e Médio Oeste do Estado, beneficiando municípios como Pau dos Ferros, que sofre com a falta de chuvas, passando pela barragem de Santa Cruz, em Apodi, e pelo rio Mossoró, até desembocar no mar, em Areia Branca.
A discussão
foi levantada pelo deputado Beto Rosado, que tem acompanhado a execução das obras no São Francisco e observou que o projeto do ramal ainda não havia sido concluído, embora estivesse previsto."Estávamos correndo o risco de termos os eixos principais levando água para a Paraíba e o Ceará, sem que os canais que estenderiam a obra para o Oeste do Rio Grande do Norte. Por isso entramos nessa luta pela licitação do ramal", destacou Beto Rosado.

Fonte: http://www.rosaliearruda.com/

CUNHA CHAMA DE "CHORO" AÇÃO DE PARTIDOS NO STF PARA BARRAR EMENDA DA REFORMA POLÍTICA.

No Twitter, presidente da Câmara diz que iniciativa do grupo de deputados é ‘só para alimentar na mídia a polêmica’.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou seu perfil no Twitter neste domingo para criticar o grupo de 61 deputados que questiona a segunda votação da emenda que permite a doação de empresas a partidos políticos. Os parlamentares entraram, no sábado, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender a tramitação da emenda constitucional no Congresso Nacional. A ação com pedido de liminar, sustenta que a votação feriu o "devido processo legislativo" ao colocar em votação proposta derrotada pelo plenário no dia anterior. O mandado de segurança sustenta que a votação feriu incisos do artigo 60 da Constituição Federal, entre eles o que veda apreciação de matéria rejeitada na mesma legislatura. O mandado é assinado por parlamentares do PT, PSB, PROS, PPS, PCdoB e PSOL.
“Acho muito engraçado comprarem versão de grupo contrariado com a derrota de plenário de que houve manobra de votação da minha parte. Aqueles que falam isso ou desconhecem o processo legislativo ou falseiam as informações para passarem a sua versão”, disse Cunha em duas mensagens no microblog.
Segundo Cunha, existiam quatro emendas e se votou a de maior conteúdo primeiro - a de financiamento público e privado com pessoa jurídica para partido e pessoa física para candidato. Como ela foi aprovada, as demais não foram colocadas em votação.

CLIQUE AQUI E LEIA MATÉRIA COMPLETA.


HERVAL SAMPAIO CONVOCA A POPULAÇÃO PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA EM MOSSORÓ.

Em vídeos produzidos pela TV Câmara (Mossoró/RN), Herval Sampaio convoca a população para participar de audiência pública e discutir a reforma política.
Gravado nos estúdios da TV Câmara Mossoró e veiculados na grade de programação da emissora Herval Sampaio, Juiz de Direito, principal ativista da Coalizão pela Reforma Democrática no estado do Rio Grande do Norte, chama políticos, autoridades e pessoas do povo para comparecer à Câmara Municipal de Mossoró.
A Audiência Pública será realizada no dia 02/06 (terça-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró, e contará com a presença de entidades da Sociedade Civil empenhadas na aprovação da reforma política democrática.
A discussão perante o legislativo municipal reveste-se de especial importância já que alguns itens da reforma política já estão sendo votados na Câmara dos Deputados.

Fonte: http://novoeleitoral.com/

RAFAEL FERNANDES: TUDO JUNTO E MISTURADO NA OPOSIÇÃO. MAS ARESTAS DEVEM SER CONTORNADAS.

O município de Rafael Fernandes vive dias de turbulência na base oposicionista. Após veiculação de matéria enviada ao blog http://nossoparanarn.blogspot.com.br/ , o qual aqui isentamos integralmente o seu editor Gilvan Melo, já que somos convictos de que não procurou criar contendas entre o grupo de oposição daquela cidade, já que apenas postou teor do e-mail enviado pelo endereço eletrônico aabrantesoliveira@bol.com.br, segundo o editor do blog, onde supostamente o ex-prefeito Mário Oliveira baniria o empresário Antônio Filho da ala que integra, surgiu rumores que a divisão estava formada. Em contato com os 3 envolvidos na postagem: Antônio Filho; Dr. Biel e Mário Oliveira, percebe-se à priori, que o teor da matéria noticiada é fruto de inverdades.
O ex-prefeito nos informou em conversa na quinta-feira passada em sua residência, que não houve a citada reunião com membros da família Oliveira e sim, apenas um diálogo entre ele e o médico Jacob Mozaniel (Dr. Biel). "Nossa intenção é unificar a oposição, respeitando cada um o espaço do outro. Jamais promovi reunião para desagregar ou escantear absolutamente ninguém. Antônio Filho tem um papel importante na construção de uma aliança que buscará resgatar o direito de administrar nossa cidade, trazendo de volta o desenvolvimento ao município, conclui Mário Oliveira. Um novo diálogo com o médico Jacob, ouvimos que a conversação foi algo sem prévio agendamento. Uma conversa comum, entre duas pessoas que têm o intento de contribuir para que melhorias venham aos moradores de Rafael Fernandes. "Apenas recebi o convite de Mário Oliveira para ir até sua casa, onde conversamos desde futebol até mesmo política, mas nunca houve reunião que tenha tido o objetivo de banir da aliança ou mesmo do grupo, nenhum membro, muito menos de um integrante do quilate de Antônio Filho. Sabemos da importância de Antônio para nosso projeto e queremos, sim, tê-lo entre nós", disse o médico. Por último, em conversa com o empresário Antônio Filho, chegamos a conclusão que não foi muito bem digerido por ele a postagem. E não poderia ser diferente. Contudo, na realidade fica difícil imaginar quem foi o autor de tamanha afronta. Entretanto, percebemos que haverá de se ver o que acontecerá nos próximos dias e apostar numa união dos líderes oposicionistas para edificar um consenso em busca do melhor nome para disputar o executivo municipal em 2016.


LOBÃO FILHO VOLTA A SER O MAIS AUSENTE DO SENADO.

Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que primeiro-suplente do pai, Edison Lobão, e os senadores Mário Couto e Jader Barbalho foram os campeões de ausência em votações entre 2011 e 2014. Trio tem histórico de baixa assiduidade em dias de decisão em plenário.

No início de 2012, este site publicou levantamento exclusivo, com base nos registros de assiduidade do Senado e da Câmara, mostrando que o então senador Lobão Filho (PMDB-MA) e sua mãe –Nice Lobão (PSD-MA), que também exercia mandato àquela época, mas na Câmara – haviam sido os campeões de ausência, no ano anterior, das sessões plenárias deliberativas, quando são decididas grandes questões nacionais. Quatro anos se passaram, Nice deixou a Câmara e a liderança da lista de faltosos, mas Lobão Filho continua na ponta: ele foi o mais ausente da legislatura passada (2011-2014), quando deixou de comparecer a 164 das 400 sessões a que deveria ter ido no período em que exerceu mandato.
Primeiro-suplente do pai, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, que retomou o mandato em novembro de 2014, Lobão Filho justificou 111 faltas e deixou sem justificativa outras 53 (veja a tabela de assiduidade completa abaixo).
Mário Couto (PSDB-PA), que não conseguiu se reeleger, foi o segundo colocado entre os mais ausentes da legislatura passada. Crítico contumaz das gestões petistas, o tucano esteve ausente do plenário em 151 ocasiões, quando deveria estar registrando sua posição a respeito de proposições diversas. Uma das exceções foi o dia 6 de abril de 2012, quando não só Mário Couto quanto seu colega de lista Lobão Filho juntaram-se a outros 42 senadores para fazer loas de solidariedade em plenário ao ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que enfrentava acusação de envolvimento com um grupo criminoso em Goiás. Dali a três meses, Demóstenes entraria para a história como o segundo senador cassado pelos próprios pares que tanto o elogiaram na sessão de elogios. O paraense justificou 145 faltas, e deixou outras seis injustificadas.
Em terceiro lugar entre os mais faltosos da legislatura passada está outro recorrente líder de levantamentos de assiduidade exclusivos deste site: Jader Barbalho (PMDB-PA), cuja atuação nos bastidores da Câmara, na legislatura retrasada, rendeu-lhe um lugar no “Valle de los caídos” – alcunha dada aos assentos do canto do plenário daquela Casa onde uma espécie de penumbra acolhe quem não quer compartilhar da movimentação das primeiras fileiras. Como o Congresso em Foco mostrou em março do ano passado, o peemedebista foi bicampeão de ausências, pelo segundo ano consecutivo, ao deixar de comparecer a 40% das sessões de votação de que deveria ter participado em plenário. Nesta legislatura, o senador deixou de ir ao 137 dos 325 compromissos definidos em sua agenda de votações. Ele justificou 116 ausências, e deixou outras 21 sem explicação.
Entre os 81 senadores, 13 registraram mais de 100 faltas entre 2011 e 2014, entre 450 sessões deliberativas realizadas no período. Ciro Nogueira (PP-PI) se aproximou desse percentual de faltas, com 99 ausências de plenário. Na outra ponta da tabela, nos registros dos mais assíduos, figura o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), que foi a 447 das 450 sessões formalizadas (apenas três faltas, duas das quais não justificadas).
Segundo revelação da Revista Congresso em Foco, o Senado mantém um relatório secreto com o quadro de comparecimento de cada parlamentar, mas restringe seu acesso ao próprio congressista. Uma prática que até esta legislatura era bem diferente do que era feito na Câmara, que permitia ao eleitor acompanhar a frequência de seus representantes dia a dia. Atualmente, os registros oficiais da Câmara passaram a ser obtidos com base na Lei de Acesso à Informação. Por determinação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que atendeu a demanda dos próprios colegas, os registros de presença antes veiculados no portal institucional agora só são fornecidos por meio da legislação de transparência.
Veja a relação completa das faltas e presenças dos senadores entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014, por ordem decrescente de ausências: AQUI

Fonte: Revista Congresso em Foco com base em registros do Senado/http://congressoemfoco.uol.com.br/

TELEFONES MÓVEIS DO RN PASSAM A CONTAR COM MAIS UM DÍGITO A PARTIR DESTE DOMINGO.

A inclusão faz parte de uma mudança que começou em julho do ano passado e só deve ser concluída no fim de 2016.

A partir deste domingo, 31 de maio 2015, os telefones celulares com DDD 84 receberão mais um número. Quem for fazer ligação deve colocar como prefixo, o dígito 9. A inclusão faz parte de uma mudança que começou em julho do ano passado e só deve ser concluída no fim de 2016. Com isso todo o Estado do Rio Grande do Norte passa a incluir o dígito nove às ligações.
A partir da mudança, o dígito 9 (nove) será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. No momento da discagem, o nono dígito deverá ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para telefones móveis dos Estados em que ocorreu a mudança, independentemente do local de origem da chamada.
Por um tempo determinado, as ligações discadas com oito dígitos ainda serão completadas, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente, haverá interceptações das chamadas e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.
Além das adequações técnicas por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, essa medida demandará da sociedade a realização de eventuais ajustes em equipamentos e sistemas privados como, por exemplo, equipamentos de PABX e agendas de contatos.
Além do Rio Grande do Norte, os telefones celulares de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará e Piauí também vão receber mais um dígito a partir de 31 de maio.
Os celulares de Minas Gerais, Bahia e Sergipe receberão o nono dígito a partir de 11 de outubro de 2015. Até 31 de dezembro de 2016, em data ainda a ser definida, serão alterados os números do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia.
A medida, que já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima, tem como objetivo ampliar os recursos de numeração para o Serviço Móvel Pessoal.

Fonte: Gerlane Lima/http://www.nominuto.com/

O QUE ESPERAR DE 2016 NA POLÍTICA OESTANA. PARTE 3.

MARTINS:
A prefeita Olga Fernandes deve pleitear a reeleição. Isso é fato. A manutenção da vice é que não podemos garantir. Parte do grupo oposicionista tem alavancado o nome de Dr. Netinho como o candidato com condições de tomar o poder dos Fernandes. Algo não muito fácil, quando sabemos que existe uma estratégia muito grande por trás de tudo. Até mesmo por trás do trabalho desenvolvido pela atual administração municipal. Olga tem em sua casa, figuras que sabem o traquejo da política. Como exemplo, seu irmão e ex-prefeito de Martins, Marcos e o esposo, Patrício, além de aliados que conhecem os entremeios da política da paradisíaca cidade serrana. Poderia elencar diversos nomes, mas me resguardo a um que tem mandato: Fulgêncio Teixeira Neto, presidente da câmara de vereadores. Comumente, temos costume de dizer que fulano ou sicrano dar "nó em pingo d'água", porém, no caso de Fulgêncio Teixeira, o nó é dado em pingo de éter. Não dar tempo evaporar. Como se consegue gerir uma casa legislativa por 8 anos consecutivos? São dois mandatos eletivos, empossando prefeitos e sendo empossado por ele mesmo. E mais: na última década, só ficou fora da cadeira de presidente entre 2007/08, pois havia sido o chefe do legislativo municipal, também em 2005 e 2006. E Fulgêncio Teixeira faz parte deste grupo que hoje administra Martins. Forte nas negociações, é o auxiliar direto de Olga Fernandes, nos embates, diálogos e conversações. São 5 vereadores, amplamente satisfeitos com a gestão atual. Aparentemente.
Na oposição, o médico demissionário do Programa Mais Médicos, Dr. Netinho, tem crescido não só em parte do grupo contrário, mas em todo o município. Algo que ainda não assusta a maioria dos adeptos da situação, mas que, conforme os meses vindouros, pode tirar a paz que hoje é plena.
Martins parte para ter de um lado, a gestora; dois ex-prefeitos fortes (Mazé e Marcos Fernandes) e lideranças de comunidades que agregam votos. A oposição, enfrenta obstáculos dentro do próprio bloco, já que o médico Netinho andou afirmando meses atrás neste blog, que será candidato com ou sem o apoio do ex-prefeito Haroldo Teixeira, que nos dias atuais, ainda ocupa a liderança oposicionista. Se moldarem as arestas e partirem unidos, coesos e com um só propósito, o embate promete...
APODI:
O nítido e visível desmando que instalou-se em Apodi, na administração Flaviano Monteiro, parece não ter fim. Agonizando nos becos e guetos, o povo terá que acreditar que ainda existe um "2º salvador da pátria". O que é difícil é consciente principalmente os docentes e discentes apodienses, que um raio não cai no mesmo lugar duas vezes. Na campanha, este mesmo povo, mostrou empenho, garra, força de vontade, para colocar no poder aquele que era tão somente notório como professor. nada o desabonava e/ou fazia acreditar que transformaria-se no desastre administrativo o qual está mergulhado Apodi. Mas um fato é curioso, segundo nossa ótica: não há, dentre os pré-postulantes, um nome que se possa apostar todas as fichas. São figuras carimbadas no meio político, que não agregam o que Flaviano Monteiro uniu na campanha de 2012. A rejeição aos caciques políticos que ainda teimam em voltar a cena, é gigantesca. Assim como é a do prefeito Flaviano. Apesar do que rotulo de catástrofe administrativa, ninguém conseguiu ainda sobrepor-se. Ninguém cresceu com a notoriedade necessária para ser apontado como forte candidato para 2016. E é aí que mora o perigo. Flaviano ainda tem ao seu favor, o fato de ser prefeito. Sem demagogia, lutar contra um rolo compressor, mesmo que mal guiado, não é fácil.
Para a oposição e aliado descontentes, tem o alento da desaprovação do gestor. Para ele, apenas a confiança dos flavianistas que ainda acreditam que em 17 meses, será feito o que em 31 não foi construído. 
SERRA DO MEL:
Josivan Bibiano de Azevedo: esse é o nome para ser batido, no pleito de 2016. O ex-prefeito, que é detentor de grande popularidade, apesar de ter tido um governo não tão bem avaliado quando prefeito, ver seu nome crescer a cada dia. Através de fonte fidedigna, soubemos e após comprovamos, que uma sigla partidária estaria muito próximo de fechar parceria com Bibiano. Assim sendo, perderia o PSDB, já que conforme as informações, o ex-prefeito viria para uma nova sigla. Partido esse que abriria mão de candidatura de um nome antigo do bloco, para apoiá-lo, indicando um jovem membro, que por méritos próprios já vem galgando a simpatia dos serramelenses. Na oposição, resumida e girando em torno de um só nome, faz tempo, tem a figura de Manoel Cândido como única referência. Outro não cresce na ala oposicionista. Sem termos muito certeza se pode ou não ser candidato, pavimenta outro nome como plano B. Não se tem como citar 2016 e não lembrar de Juninho Maia, que tem despontado como postulante a cadeira do executivo municipal, porém, sem a convicção do apoio de uma liderança de maior monta. Crucial na política. Por falar em necessidade de ter um destaque maior, observamos que o prefeito Fabinho, enquanto associado a figura de Bibiano, por está esse infiltrado na administração atual, não cresce. Curiosamente, o prefeito é sombra do ex, quanto na verdade, comumente ocorre o contrário.   

Para ler as anteriores, clique PARTE 1 e PARTE 2

sábado, 30 de maio de 2015

EX-GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI DIZ QUE VOLTARÁ A TRABALHAR COMO MÉDICA EM MOSSORÓ.

Ao final do Seminário Sobre a Transposição do Rio São Francisco, nessa sexta-feira, em Mossoró, a ex-governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, confirma que volta a atuar como médica, em Mossoró, onde teria atuado durante 39 anos como pediatra em postos de saúde no bairro Abolição e Alto de São Manoel. Ela estaria saindo de uma licença prêmio. “Estou retornando as minhas atividades normais, cumprindo com a minha obrigação”.



Fonte: Portal JH/Observatório Político

12º SEMINÁRIO LEGISLATIVO TEM TEMA E DATA DEFINIDOS.

O Mestre em Direito Constitucional; Juiz de Direto e Juiz Eleitoral do Rio Grande do Norte, José Herval Sampaio, estará presente como ministrante, no 12º SEMINÁRIO LEGISLATIVO promovido pela LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão. Dividirá o posto de palestrante, com Márcio Oliveira, Chefe de Cartório da 34ª Zona; Mestre em Ciências da Computação; Editor do site http://www.novoeleitoral.com/; Professor de Direito Eleitoral da Mater Cristi e autor de obras jurídicas na área.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS: PEÇA CHAVE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016.
Este é o tema que será minuciosamente abordado. O evento ocorrerá no dia 20 de junho de 2015. A cidade que sediará o 12º SEMINÁRIO está sendo escolhida, podendo ser Alexandria; Rafael Fernandes; Triunfo Potiguar ou Venha-Ver.
No decorrer na semana vindoura, anunciaremos o local.

Este mesmo evento, a LOGOS haverá de levar para o município de Princesa Isabel, no estado da Paraíba, no mês de julho deste ano.

DEPUTADOS PEDEM QUE STF SUSPENDA TRAMITAÇÃO DA PEC DA REFORMA POLÍTICA.


Documento é assinado por 61 deputados federais de seis partidos.
Eles reclamam sobre votação da doação de empresas a partidos políticos.


Deputados de seis partidos entraram neste sábado (30) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão da tramitação da PEC da reforma política. O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.
A queixa dos deputados está relacionada à votação que permite doações de empresas a partidos políticos. No documento, eles argumentam que o plenário da Câmara votou duas vezes a possibilidade de doação às legendas, o que seria inconstitucional.
Na última terça (26), os deputados rejeitaram a emenda que autorizava doações de empresas a partidos e a candidatos. No dia seguinte, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação a possibilidade de incluir na Constituição a opção de a iniciativa privada fazer doações eleitorais exclusivamente para legendas partidárias, o que foi aprovado.
"Como se observa, no dia 26.05.2015, o Plenário da Câmara rejeitou simultaneamente a doação empresarial direta aos candidatos e a doação aos partidos. A matéria foi efetivamente apreciada pelo colegiado. A Emenda Aglutinativa n. 22 apresentava as opções 1 (doação a partidos) e 2 (doação a candidatos), e ambas foram rejeitadas. A Emenda Aglutinativa n. 28, apresentada no próprio dia 27.05.2015, continha apenas a opção 1 (doação a partidos), a qual, porém, já havia sido objeto de deliberação no dia anterior", informa o texto enviado ao Supremo.
Em seguida, o texto argumenta que a hipótese é de "típica violação do 'devido processo legislativo'", dado que a mesma possibilidade foi votada duas vezes no mesmo ano, o que seria inconstitucional.


GOVERNO DO ESTADO INAUGURA SECRETARIAS DE MULHERES E DE JUVENTUDE DO RN.

Foi lançado na ocasião, o programa “Mulher, Viver sem Violência".

O Governo do RN, inaugurou, ontem (29), as Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e de Juventude. A sede das secretarias, fica na avenida Hermes da Fonseca, Tirol. O ambiente é aconchegante e decorado com o artesanato potiguar. O Evento contou com a participação da Ministra das Mulheres, Eleonora Mecuccini, do Governador Robinson Faria, da Secretária de Trabalho e Assistência Social, Julianne Faria, e da Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.
Para a Ministra, a sua visita à Natal marca uma transição da história política das mulheres do RN. “Com a inauguração da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, elas estarão pensadas dentro da gestão de políticas públicas do Brasil. É um passo importante para o RN”, comentou a Ministra Eleonora Mecuccini.
Foi lançado na ocasião, o programa “Mulher, Viver sem Violência”. Tereza Freire, Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, disse que o programa oferece suporte às mulheres que sofrem com a violência doméstica. Atendendo-as em questões de acompanhamento jurídico e psicológico, por exemplo.
A Secretaria de Juventude, terá ações voltadas para os jovens que possuem riscos de vida, afastando-os da violência e das drogas. “O Governo do Estado, assinou parceria com o Ministério Público para agir na redução dos danos causados pelas drogas”, falou Divaneide Basílio, Secretária de Juventude.
Na solenidade estavam presentes outras autoridades, como a Senadora Fátima Bezerra, o Deputado Mineiro, os Vereadores Eleika Bezerra e Hugo Manso, o Presidente da Fundação José Augusto, Rodrigo Bico, entre outros.

Fonte: http://jornaldehoje.com.br/

O QUE ESPERAR DE 2016 NA POLÍTICA OESTANA. PARTE 3.

Uma análise muito pessoal do editor no blog, sobre o que esperar no tocante a eleição 2016.
Aguardem...



O DRAGÃO CHEGOU PARA FICAR.

A bagunça das contas públicas faz a inflação bater um recorde histórico – e só vai piorar. É um problema que vai durar décadas.

No início do ano, em Curitiba, um cidadão fez um protesto irônico contra a explosão da inflação no país. Da janela de seu apartamento, ele jogou ao vento centenas de cédulas de Cr$ 1, que deixaram de circular, mas ainda podem ser trocadas no Banco Central. Embora o dinheiro tenha se espalhado em torno do edifício, não atraiu os transeuntes que passavam pelo local. Sem valor efetivo, corroído pela alta acelerada de preços, as notas foram recolhidas pelos garis e acabaram na lata de lixo.
O protesto solitário do morador de Curitiba, divulgado em rede nacional de televisão, tornou-se um símbolo da crescente insatisfação popular com a inércia do governo para enfrentar a inflação. Passados oito meses desde sua posse, em 15 de março, o presidente José Sarney fez pouco ou quase nada para o Brasil afastar de vez o fantasma do descontrole de preços. A inflação não apenas não caiu, como não parou mais de subir desde sua posse. Em dezembro, ela deverá roçar os 16% ao mês, segundo as estimativas mais recentes, o maior nível em todos os tempos. Se isso se confirmar, a taxa deverá chegar a 239%, também um recorde histórico. No ritmo atual, o Brasil corre o risco de entrar mais cedo do que se imagina na era da hiperinflação, que pode desorganizar a economia e debilitá-la por anos a fio, com impacto dramático na renda dos trabalhadores e nas atividades empresariais. “Não existe nenhum país no mundo que possa dar certo com uma inflação dessas”, diz o empresário Abel Carparelli, presidente da Shell no Brasil.

CLIQUE AQUI  PARA LER A MATÉRIA COMPLETA.

Fonte: José Fucs/http://epoca.globo.com/

ENCANTO: A SAIA RODARÁ OU NÃO.

Uma fonte me confidenciou, que o prefeito Alberone Neri, da pequena e aconchegante Encanto, havia dito tempos atrás, que em 2016 a "surra" seria de saias. Assim sendo, fico imaginando com quem saia. Ou melhor, com a saia de quem... Evidentemente seria uma mulher, a postulante a sucessão municipal. Não estamos na Escócia. Aqui, homem não usa saias. De início, muitos podem pensar, de forma totalmente enganosa, claro, que seria Yria Queiroz, a candidata. Mas Yria, esposa de Alberone, não poderia disputar. Sabemos, a lei é contrária. Destarte, surgem nomes e mais nomes. Pautado nisso, terei a petulância de arriscar um nome que aparentemente pouco tem a ver com o município, por residir na capital: a psicóloga Lídia Guedes.
Hoje, ocupando a sub-secretaria da SEARA, Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária do governo Robinson Faria, Lídia é notoriamente um dos basilares do sucesso da campanha de Galeno Torquato e até mesmo do atual governador. Trabalhou muito durante todo o período eleitoral. Percorreu o estado de ponta a ponta. Tornou-se essencial para os interesses dos políticos com mandato da região. Digamos, figurinha carimbada, quando pensamos na construção de novos nomes para 2016. Filha natural do Encanto, apesar de ter vivido muito tempo em outras cidades, como a vizinha São Miguel e Natal, onde estudou, Lídia tem pavimentado seu caminho de lutas, com a maestria dos grandes ícones da arte de politicar. Calada, ouve mais do que fala. A menina de olhos verdes está nitidamente na boca de membros dos blocos políticos oestanos. Principalmente e por que não dizer especificamente, dos grupos partidários que fazem parte da ponta da tromba do elefante.
Na última quinta-feira, estando no município de Encanto, tive o prazer de reencontrar um amigo no centro da cidade. Conversas, claro, regalas ao instante que atravessa o governo municipal e os prováveis pré-postulantes para 2016. Dentre 6 nomes elencados pelo informante, minha grata surpresa foi, de forma espontânea, ouvi o nome de Lídia Guedes.
Evidentemente, argumentei que o pouco tempo de convivência da menina no governo e militando efetivamente na política, poderia ser um obstáculo intransponível para a psicóloga. Maior surpresa foi saber que alguns vereadores poderiam abraçar a causa. Edis pertencentes aos partidos PSB (2); PT e PP. Totalizando 4 dos atuais ocupantes de cadeira no parlamento encantense, caso venham defender o nome da sub-secretária estadual da SEARA, criarão uma nova fase na política do município. Lídia, também é vice-presidente estadual do PSD jovem, ou seja, tem o partido na mão, sob as bençãos do deputado estadual Galeno Torquato; do federal Fábio Faria e do próprio chefe do executivo potiguar, Robinson Faria. Na sigla da estrela vermelha, tem grande aproximação com a senadora Fátima Bezerra, que tem tudo para direcionar seus comandados no Encanto, em um virtual apoio a candidatura da jovem pedeessista. A vaga do partido, por mais que tentem, dificilmente tirarão. O problema será mostrar aos caciques municipais a "menina dos olhos" da nova política que pode tornar-se Lídia Guedes. A unificação de partidos diante da salada de letrinhas que podem alavancar o nome de Lídia é o X da questão. Mas que opção não faltará, isso já começa a ser desenhado.

PTB E DEM SUSPENDEM NEGOCIAÇÕES PARA FUSÃO.

Após meses de conversa, dirigentes de PTB e DEM decidiram ontem suspender as negociações para uma fusão das siglas.O principal motivo da ruptura foi a falta de acordo sobre a divisão de poder e do dinheiro do fundo partidário que caberia à nova legenda.
Também havia divergências sobre o comando de diretórios estaduais, especialmente o de São Paulo. O divórcio entre os partidos foi discutido no casamento do ex-deputado Roberto Jefferson, que continua a ser a voz mais forte no PTB.O secretário-geral da sigla, Campos Machado, atacou a cúpula do DEM e disse que a tentativa de fusão já pode ser vista como “página virada”.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

MAJOR SALES:
Um amigo me repassou, que a população de Major Sales está sentindo saudades de William Andrade, como comandante do destacamento da cidade. Foram muitos anos de atenção a cidade governada pelo clã Fernandes.

A SAIA ESTÁ CHEGANDO...
E não é que uma certa cidadezinha do Oeste está prestes a ver uma "surra de saia" nas eleições 2016... Explico: o atual gestor, andou comentando tempos atrás, que nas eleições vindouras haveria de lançar uma mulher (não sei se a esposa, mesmo não sendo possível), para sua sucessão. E, ao que se desenha, é uma auxiliar do governador Robinson Faria, que começa a despontar no município. Entendeu, ou quer que eu desenhe?

PARAÚ:
O prefeito Antônio de Narciso esteve em Brasília procurando melhoras para o pequeno e carente município. Segundo um auxiliar direto dele, a viagem foi mais que proveitosa. Esperemos os frutos...

RAFAEL FERNANDES 1:
A oposição parece ter ensaiado uma divisão. Porém, "bombeiros" chegam logo, quanto é por uma causa justa.

RAFAEL FERNANDES 2:
O grupo situacionista mudou a estratégias. Vendo que o nome de um sobrinho era um desastre em popularidade, já substituíram. Bruno é a bola da vez e aparentemente é bem melhor de trabalhar.

VENHA-VER:
E a calma parece ter voltado na política da cidade da ponta da tromba do elefante. Tomara...

CORONEL JOÃO PESSOA:
Cresce a cada dia a possibilidade de Mundinho ser candidato a sucessão do prefeito dos quebra-molas. Tomara que não seja adepto destas obras de quem não tem o que fazer...

ALEXANDRIA:
Faltando 17 meses para a eleição de 2016, nenhuma "peça" do xadrez político foi mexida, na terra da Barriguda. Expectativa é grande em torno de Nei Rossatto anunciar o projeto de reeleição e quem, dentre tantos nomes, haverá de encabeçar a chapa majoritária. 
Teríamos uma nova versão de 2012, em novo embate entre Nei e Jânia Fernandes?

RAFAEL GODEIRO:
A disposição do vereador Antônio Carlos Dantas, pelo fortalecimento a cada dia maior do grupo liderado por Abel Filho, é algo que merece destaque. Carlos Dantas tem estado presente em todos os eventos políticos da ala governista e sempre com efetiva participação. Fiel e objetivo.

SÃO MIGUEL:
O "muído" via ondas do rádio em São Miguel, é grande. Políticos usam emissoras para mostrar sua indignação com um e outro; por traições e verdadeiros mexericos. Antes unidos em um palanque, hoje afastados pelos interesses diferentes.


FINANCIAMENTO ELEITORAL POR EMPRESAS É INCONSTITUCIONAL, DIZ ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES.

Para os magistrados, a medida promoverá o desequilíbrio nas eleições ao direcionar as doações privadas aos partidos políticos, como também tornará o processo eleitoral ainda menos transparente.

A manobra adotada pela Câmara dos Deputados para incluir na Constituição Federal o financiamento empresarial de campanhas eleitorais é inconstitucional, de acordo com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Os juízes afirmam que os deputados não podem apreciar a mesma matéria, uma vez que ela já havia sido rejeitada em votação plenária.
No entendimento da AMB, a medida, que concentra as doações empresariais aos partidos políticos, favorecerá a corrupção e a falta de transparência na disputa eleitoral. “Essas empresas não fazem filantropia. São corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis”, afirma o presidente da associação, João Ricardo Costa.
Costa ressalta que a forma como o texto foi aprovado também revela a falta de diálogo da Casa diante de temas de grande relevância, sem a promoção do amplo e necessário debate. “A decisão aprovada em 1º turno pelos deputados federais está na contramão dos anseios da sociedade. Essa emenda é uma tentativa de consumar o controle cada vez maior que as grandes corporações exercem na política brasileira”, destaca.
Para a AMB, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que determina o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais a candidatos e partidos. A ação já conta com o voto favorável de seis ministros, maioria do Supremo. “Somente assim abriremos o caminho para uma grande Reforma Política”, acredita Costa.
Com o mesmo norte da associação, cinco partidos prometeram ingressar no STF, nesta sexta-feira (29), com um mandato de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a medida. A petição, assinada por mais de 50 deputados, alega que houve vícios de procedimento durante o processo legislativo.

Fonte: Gabriela Salcedo/http://congressoemfoco.uol.com.br/
Foto: AMB

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 137 MILHÕES DA CONSTRUTORA MENDES JÚNIOR, DIZ MPF.


Valor é referente a 1% dos contratos firmados com a Petrobras, mais multa.
Judiciário já bloqueou quase R$ 1 bilhão de empresas investigadas.


O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta sexta-feira (29), que a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 137.526.767,64 do Grupo Mendes Júnior e de cinco executivos da empresa, investigados na Operação Lava Jato.
Esses valores se somam a outros bloqueios já determinados pela Justiça Federal a outras empresas e réus da operação. Só em relação às empreiteiras, já há quase R$ 1 bilhão bloqueado. (Veja a lista de bloqueios abaixo)
Os valores, segundo o MPF, são referentes a 1% dos contratos firmados entre a Mendes Junior e a Petrobras, além de três vezes esse valor, a título de multa civil.
Ainda conforme a procuradoria, os réus têm prazo de 15 dias para apresentar à Justiça quais bens estão disponíveis e desimpedidos para serem penhorados.
Propinas
Segundo o MPF, a Justiça Federal considerou que houve o pagamento de propinas no valor de 1% nos contratos das empreiteiras com a Petrobras – dinheiro destinado à diretoria de Abastecimento, comandada na época dos desvios por Paulo Roberto Costa.
O bloqueio tem carater liminar (provisório) e seu objetivo é garantir o pagamento de eventuais multas por parte dos investigados, em caso de condenação. Além das empresas investigadas, em abril houve bloqueio de R$ 120 milhões de contas bancárias de pessoas investigadas na operação.
Em novembro, o juiz Sérgio Moro determinou o sequestro de R$ 118.857.513,66 das contas e aplicações financeiras de três empresas e de 16 suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
Valores bloqueados de empresas investigadas na Lava Jato:
Galvão Engenharia: R$ 302.560.926,48
Camargo Corrêa e Sanko Sider: R$ R$ 241.541.922,12
Queiroz Galvão: R$ 163,5 milhões
Engevix: R$ 153.957.199,60
Mendes Júnior: R$ 137.526.767,64

Fonte: Sanuel Nunes/http://g1.globo.com/

sexta-feira, 29 de maio de 2015

12º SEMINÁRIO LEGISLATIVO TEM TEMA E DATA DEFINIDOS.

O Mestre em Direito Constitucional; Juiz de Direto e Juiz Eleitoral do Rio Grande do Norte, José Herval Sampaio, estará presente como ministrante, no 12º SEMINÁRIO LEGISLATIVO promovido pela LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão. Dividirá o posto de palestrante, com Márcio Oliveira, Chefe de Cartório da 34ª Zona; Mestre em Ciências da Computação; Editor do site http://www.novoeleitoral.com/; Professor de Direito Eleitoral da Mater Cristi e autor de obras jurídicas na área.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS: PEÇA CHAVE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016.
Este é o tema que será minuciosamente abordado. O evento ocorrerá no dia 20 de junho de 2015. A cidade que sediará o 12º SEMINÁRIO está sendo escolhida, podendo ser Alexandria; Rafael Fernandes; Triunfo Potiguar ou Venha-Ver.
No decorrer na semana vindoura, anunciaremos o local.

Este mesmo evento, a LOGOS haverá de levar para o município de Princesa Isabel, no estado da Paraíba, no mês de julho deste ano.

PIMENTEL INGRESSA NA TURMA DOS QUE NÃO SABIAM.

Não para de crescer a turma de autoridades e governantes que não sabiam de nada. O penúltimo a ingressar no grupo é o governador petista de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal, a Operação Acrônimo resultou num lote de prisões. Executaram-se também mandados judicias de busca e apreensão.
Entre os presos, pessoas que atuaram na campanha de Pimentel, no ano passado. Entre os endereços vasculhados, um apartamento usado pela mulher de Pimentel, Carolina Oliveira, e outro de um político do grupo do governador mineiro, o ex-deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG).
A assessoria do governador afirma que Pimentel não é alvo da investigação. E sustenta que o governador não pode responder por atos de prestadores de serviço de sua campanha. A PF também diz que que Pimentel “ainda” não é investigado. Melhor assim. Pimentel ganha tempo para verificar o que se passa ao seu redor.

Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

POR DENTRO DA JUSTIÇA ELEITORAL DESTACA PROJETO DE LEI QUE CRIA O REGISTRO CIVIL NACIONAL.

A edição desta semana do programa de rádio Por dentro da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca o projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O RCN, que será centralizado e emitido pela Justiça Eleitoral, pretende simplificar a identificação do cidadão brasileiro em todo o país, contendo todos os registros desde seu nascimento até o seu óbito.
O programa também traz as principais decisões do TSE desta semana e uma matéria especial sobre a diferença entre voto e sufrágio.
No giro pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o programa mostra a decisão do TRE de São Paulo de condenar um eleitor de Guarulhos que realizou boca de urna no dia da eleição. Por fim, esta edição mostra que a Câmara de Vereadores do município fluminense de Engenheiro Paulo de Frontim foi comunicada da decisão do TSE que determinou a recondução ao cargo do prefeito cassado da cidade.
Sobre o programa
Produzido semanalmente pelo Núcleo de Rádio do Tribunal Superior Eleitoral, o programa é dividido em três blocos e tem duração de cerca de 10 minutos. No primeiro bloco, os repórteres do TSE levam ao eleitor as principais decisões e serviços de relevância. Já o segundo bloco conta com a participação dos TREs em todo o país, trazendo informações locais.
Os eleitores podem colaborar com dúvidas e sugestões. Para isso, basta enviar um e-mail para radio.tse@tse.jus.br.
Ao alcance de todos
O programa Por dentro da Justiça Eleitoral é transmitido pela Rádio Justiça (104,7 FM) todas as sextas-feiras, a partir das 18h50.
Ele também pode ser acessado no canal de rádio do TSE, disponível na página do Tribunal na internet.


MPF/DF APURA ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FRAUDE EM LICITAÇÃO.

Investigação inclui Operação Acrônimo deflagrada hoje em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) participa das investigações para apurar a prática de crimes como lavagem de dinheiro, fraudes em licitação e associação criminosa praticadas por empresas e pessoas físicas. O assunto veio à tona nesta sexta-feira, 29 de maio, com a deflagração da Operação Acrônimo, quando a Polícia Federal cumpriu cerca de 90 mandados de buscas e apreensão em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. O procedimento é sigiloso e, por isso, os nomes dos envolvidos não serão divulgados pelo MPF. O nome da operação é uma referência ao prefixo de uma aeronave (apreendida nesta sexta-feira) que são as iniciais dos nomes dos filhos do principal investigado.
O caso começou a ser investigado em outubro do ano passado, quando R$ 113 mil que estavam na aeronave foram apreendidos no aeroporto de Brasília, após uma denúncia anônima. Desde então, o assunto vem sendo apurado em um trabalho conjunto pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e da Polícia Federal . As equipes de investigação analisaram informações encontradas nos notebooks, smartphones, tablets, além de outros dispositivos e mídias apreendidos na abordagem.
No total, mais de 600 GB de informação relevante foram analisados e cruzados com outras fontes e bases de dados, o que levou os responsáveis pelo caso a pedirem que a Justiça autorizasse buscas e apreensões em cerca de 30 endereços de pessoas físicas e cerca de 60 pessoas jurídicas. Entre as medidas solicitadas e autorizadas pela Justiça Federal está o sequestro de um bimotor turboélice avaliado em R$ 2 milhões. “A investigação correu em total sigilo. Foram feitas várias reuniões entre MPF e PF em que restou clara a importância dessa operação”, resume o procurador Ivan Cláudio Marx, responsável pelo caso no MPF.
Ainda segundo o procurador, o principal objetivo da operação realizada nesta sexta-feira foi apreender eventuais documentos, dinheiro e outros materiais que possam esclarecer a principal suspeita dos investigadores: a de que os valores que circulavam nas contas dos envolvidos objetivavam “branquear” os valores decorrentes de sobrepreço em licitações públicas, além de outros crimes. “Há indícios de abertura de empresas fantasmas que funcionariam no mesmo endereço e que estavam em nomes de laranjas”, completa o procurador.

Fonte: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/

A MANOBRA DO DONO DA BOLA NA REFORMA POLÍTICA.

É inadmissível que se deturpe o devido processo legal legislativo sem nenhuma cerimônia e nada seja feito para repor o cumprimento de nossa Carta Magna!
Quantas vezes a Câmara dos Deputados viesse a rejeitar a inserção do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais dentro do texto constitucional, como assim o fez na madrugada da terça para a quarta-feira (26/27 de maio de 2015), outras tantas teríamos visto o Excelentíssimo Sr. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, modificar as regras do jogo, como o fez no dia seguinte, para garantir que tal financiamento fosse inserido na Carta Magna, rasgando o próprio Regimento da Casa e o acordo dos líderes, assim como a própria Constituição e demais regras atinentes ao devido processo legislativo, impondo, de modo público e sem qualquer cerimônia, a sua vontade pessoal.
Foi realmente impressionante a manobra feita por sua Excelência, que de modo muito claro, no primeiro dia de votação da reforma política, expôs como seria o procedimento de votação, mencionando que teria havido acordo entre os líderes para votar a matéria naquela data, e as demais matérias artigo por artigo, a partir de cada tema e com as emendas de cada subdivisão do tema.

PARA LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

Fonte: Herval Sampaio é Mestre em Direito Constitucional; Juiz de Direito e Juiz Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte/http://www.novoeleitoral.com/

PF PRENDE EMPRESÁRIO LIGADO AO PT EM OPERAÇÃO CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO.

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (29), quatro pessoas investigadas por associação criminosa para a lavagem de dinheiro como parte da operação Acrônimo, deflagrada em três Estados e no Distrito Federal. Segundo o delegado Dennis Calis, responsável pela investigação, há suspeitas de que o dinheiro lavado vinha de contratos superfaturados e não executados. A PF também investiga se o dinheiro desviado abastecia campanhas políticas.
Entre os quatro presos, está o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, ligado ao PT e fornecedor da campanha do partido em Minas Gerais. Segundo a PF, ele seria o líder do esquema. Ele seria o sócio um grupo de pelo menos 30 empresas que manteria contratos fraudulentos com o governo federal em áreas como serviços gráficos e eventos. Segundo o delegado Dennis Calis, o faturamento do grupo de empresas liderado por Benedito saltou de R$ 400 mil para R$ 500 milhões em pouco mais de seis anos. A PF não divulgou os nomes dos outros três presos.
A investigação conduzida pela PF começou em outubro de 2014, quando PF deteve cinco pessoas e apreendeu R$ 113 mil em um avião bimotor no aeroporto de Brasília. A aeronave vinha de Belo Horizonte. Benedito Rodrigues e o ex-assessor do Ministério da Cidades Marcier Trombiere Moreira estavam entre os detidos.
Benedito Rodrigues já havia sido investigado pela PF anteriormente por suspeitas de participar de um esquema para a produção de dossiês contra políticos do PSDB durante as eleições de 2010. Uma de suas empresas, a Dialog, havia recebido pelo menos R$ 200 milhões em contratos com o governo federal.
Marcier Trombiere Moreira trabalhou para a campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais no ano passado.
À época, a coligação de Pimentel emitiu nota em que admitia que Benedito Rodrigues e Marcier Trombiere haviam trabalhado para a campanha, mas que não poderia se "responsabilizar pela conduta de fornecedores".
O delegado Dennis Calis disse que, até o momento, o governador de Minas Gerais e outras autoridades com foro privilegiado não são investigados.
A operação Acrônimo foi deflagrada na manhã desta sexta-feira em Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Noventa mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Federal do DF. A PF apreendeu uma aeronave bimotor avaliada em R$ 2 milhões e pelo menos 10 carros de luxo, entre eles caminhonetes e uma Land Rover.

Fonte: Leadro Praxedes/http://noticias.uol.com.br/

INAPTOS EM PSICOTESTE DO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR FARÃO NOVA AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) formalizou a decisão tomada pelo governo quase um mês atrás e vai recomendar que seja feita reavaliação psiquiátrica dos 499 candidatos a praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que foram considerados inaptos no psicoteste e ingressaram com recurso contra os resultados. A formalização ocorreu na tarde de ontem (28), em reunião na sede da PGE entre o procurador-geral adjunto, João Carlos Gomes Coque, e uma comissão formada por representantes dos candidatos que questionaram o concurso na Justiça.
O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (Aspra), sargento Eduardo Canuto, considerou a decisão da PGE uma saída para o problema, mas, segundo ele, não era exatamente isso que os candidatos esperavam. “A expectativa era de que o resultado do psicoteste fosse anulado e que não houvesse necessidade de se submeter a novos exames psiquiátricos, uma vez que todos já fizeram e foram aprovados”, disse Canuto.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco

SBT FLAGRA DEPUTADOS ASSITINDO VÍDEO PORNÔ DURANTE VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA.

Na última quarta-feira (27/5), uma equipe de reportagem do SBT de Brasília flagrou deputados federais assistindo vídeos pornográficos durante a votação da reforma política no Plenário da Câmara Federal.
As imagens foram divulgadas na página do Facebook do canal, que não cita o nome dos parlamentares. Entretanto, é possível ver que o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) é o dono do aparelho. Ele próprio confirmou, em nota enviada ao jornal Extra, que se tratava de material explícito.
O parlamentar alegou ter recebido os vídeos nos “quase uma centena de grupos no Whatsapp” que participa e explicou que, no momento da gravação, estava “separando o joio do trigo”. “O que me interessa eu arquivo ou reenvio uma resposta, e o que não me interessa eu apago”, alega no texto.
O vídeo também mostra que outros parlamentares assistem o conteúdo. Rodrigues afirmou ter apagado o material erótico e que excluiu de sua lista de contatos a pessoa que o enviou. "Se alguém ficou incomodado com aquela imagem, esse alguém sou eu", completou o político catarinense.

CLIQUE AQUI E VEJA O VÍDEO.

Fonte: http://www.portalimprensa.com.br/

ENTENDA O QUE JÁ FOI VOTADO DECIDIDO ATÉ AGORA NA REFORMA POLÍTICA.

A Câmara dos Deputados teve uma semana intensa, na qual votou parte da reforma política. A principal decisão foi o fim da reeleição para cargos executivos. Porém, muitos outros temas relevantes estão em jogo.
As votações não terminaram e serão retomadas em meados de junho. É importante lembrar que todos os temas já aprovados precisam passar por uma segunda votação na Casa, para então serem apreciados no Senado.
Veja a seguir o que já foi decidido, e entenda: 
1) o que muda; 2) o que muda, mas nem tanto; 3) o que os deputados resolveram deixar como está.

Reeleição
Como é: Presidente, governadores e prefeitos têm direito a concorrer a uma reeleição. No legislativo, a reeleição é ilimitada.
Como pode ficar: A Câmara votou ontem pelo fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. O texto não mexe na reeleição do legislativo, ou seja, não altera nada para os próprios deputados.
Votação: 452 votos a favor X 19 contra a mudança.

Cláusula de barreira
Como é: Hoje, os recursos do Fundo Partidário são divididos da seguinte forma: 5% são distribuídos igualmente para todos os partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral); os outros 95% são divididos de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos no Congresso.
Como pode ficar: A proposta aprovada pela Câmara ontem define que só terão direito aos recursos do Fundo Partidário as siglas que tiverem pelo menos um representante no Congresso. O partido também deverá ter ao menos um candidato próprio nas eleições para a Câmara dos Deputados. Os mesmos critérios também definirão o acesso das siglas à propaganda gratuita de rádio e TV. A regra é considerada branda e não deve ter muito efeito no combate à fragmentação partidária.
Votação: 369 votos a favor X 39 votos contra.

Doações de campanha
Como é: Partidos e candidatos recebem dinheiro público e doações privadas.
Como pode ficar: O tema teve decisões controversas. Na terça-feira, os deputados rejeitaram uma proposta que colocava na Constituição a possibilidade de doações privadas para candidatos e partidos.
A decisão não agradou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que fez uma manobra para votar novamente o tema. Com isso, na quarta-feira a Câmara aprovou outro projeto, que permitia as doações privadas aos partidos políticos. Assim, as doações de empresas ficam permitidas somente para as siglas, e não aos candidatos diretamente. Na prática, pouca coisa muda em relação ao sistema atual.
Dentro deste tema, foram rejeitadas propostas que estipulavam o financiamento exclusivamente público e as doações somente de pessoas físicas.
Votação:
Terça-feira: 210 votos a favor X 267 votos contra -- rejeitado
Quarta-feira: 330 votos a favor X 141 votos contra -- aprovado

Temas rejeitados
Além das três medidas aprovadas, os deputados votaram outros temas que acabaram rejeitados pela Casa.
Fim das coligações: A proposta acabaria com as alianças entre partidos nas campanhas para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Isso acabaria com a possibilidade de os votos de um partido ajudarem candidatos de outras siglas a se elegerem, uma distorção bastante criticada no modelo atual. Porém, o tema não passou e o sistema fica como está.
Sistema eleitoral: A Câmara também votou uma série de possibilidades de mudança no sistema eleitoral, que poderiam alterar a distribuição dos votos nas eleições para o legislativo. Foram discutidos o distritão, o voto em lista e o voto distrital misto. Nenhum dos sistemas passou na votação e o sistema fica como está.
Hoje as eleições legislativas seguem o sistema proporcional, pelo qual são considerados primeiro os votos em cada partido e depois os candidatos mais votados em cada sigla (Veja este infográfico para entender o sistema proporcional).

Temas que ainda serão votados
Duração dos mandatos: A proposta inicial é que todos os mandatos passem de 4 para 5 anos. O mandato de senador, que é de 8 anos, pode ficar com 5 ou com 10 anos.
Unificação das eleições: A proposta é que todas as eleições ocorram juntas. Hoje, as eleições municipais acontecem separadas das demais.

Fonte: Mariana Desidério/http://exame.abril.com.br/

CONFIRMADA CRIAÇÃO DA CPI DA CBF

Nenhum senador retirou até a meia-noite de quinta-feira (28), conforme a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a assinatura do requerimento de criação da CPI proposta para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo FIFA 2014.
O requerimento, com 53 assinaturas, foi protocolado pelo senador Romário (PSB-RJ) e, encerrado o prazo de retirada de assinaturas, a comissão está pronta para ser instalada. Os líderes partidários têm agora cinco dias para indicar os senadores que integrarão o colegiado, o que leva em conta o cálculo de proporcionalidade das bancadas e partidos no Senado.
A comissão contará com sete membros titulares e igual número de suplentes e terá 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014. A instalação dependerá da indicação dos integrantes pelos partidos, o que leva em conta o cálculo de proporcionalidade das bancadas na composição do Senado. O limite de despesas da comissão será de R$ 100 mil.
A CPI da CBF será a sexta em funcionamento no Senado. As outras cinco CPIs são as seguintes: do assassinato de jovens; do CARF; das próteses; dos fundos de pensão; e do HSBC.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/

SAMU 192 R CAPACITA PROFISSIONAIS DA FORÇA NACIONAL DOS BOMBEIROS.

O Grupo da Força Nacional dos Bombeiros está atuando no RN desde o ano passado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 RN) promoveu, na tarde desta quinta-feira (28), no Comando do Corpo de Bombeiros em Natal, um curso teórico prático ministrado pela equipe do Núcleo de Educação Permanente (NEP) sobre o uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA) em vítimas de parada cardíaca em afogamento.
O curso foi destinado a 40 alunos do grupamento “Guarda Vidas” da Força Nacional dos Bombeiros e, no próximo dia 02 de junho, uma nova turma também de 40 alunos receberá a mesma capacitação, a partir das 8h, no Comando do Corpo de Bombeiros. O Grupo da Força Nacional dos Bombeiros está atuando no Rio Grande do Norte desde o ano passado, com a Copa do Mundo, e a previsão é que fiquem no estado até dezembro de 2016.
De acordo com Isabel Costa, coordenadora do NEP do SAMU 192 RN, a missão do Núcleo de Educação Permanente é atuar como um espaço de formação, capacitação e pesquisa na atenção integral às urgências. “Trabalhamos também através de parceria com outras instituições, favorecendo a capacidade resolutiva dos serviços de saúde e o desenvolvimento da educação popular”.

Fonte: http://jornaldehoje.com.br/

REDE PROTOCOLA NOVO PEDIDO DE FORMALIZAÇÃO DO PARTIDO NO TSE.

O grupo liderado por Marina Silva acaba de entregar 65 mil assinaturas e, em 2013, já haviam protocolado pedidos com 442 mil assinaturas reconhecidas pelo TSE. A lei exige cerca de 492 mil.

A Rede Sustentabilidade, agremiação política liderada pela ambientalista e ex-senadora Marina Silva, oficializou pedido de formalização de partido político ao Tribunal Superior Eleitoral. A futura legenda apresentou cerca de 65 mil assinaturas.
A Rede já havia ingressado com pedido de concessão de registro em 2013, a fim de concorrer às eleições de 2014. Contudo, só 442 mil assinaturas de eleitores foram validadas por cartórios eleitorais e reconhecidas pelo TSE. A lei exige em torno de 492 mil.
De acordo com o blog de Matheus Leitão, no G1, representantes da Rede foram ao TSE na tarde de ontem (28) sem a presença de Marina. O processo já tem um novo relator, a ministra substituta do TSE Maria Thereza de Assis Moura.

Fonte: Edson Sardinha/http://congressoemfoco.uol.com.br/

AS ÚLTIMAS DO MARCO POLO.

Neste momento, Marco Polo Del Nero repousa em seu apartamento na Barra da Tijuca, perto da sede da CBF. (É aquele apartamento comprado por 1,6 milhão de reais, mas que o mercado avalia em 5,2 milhões de reais – um negócio de craque).
À tarde, se seguir os conselhos do seu fiel escudeiro Walter Feldman, dará uma entrevista coletiva na sede da CBF. Feldman, aliás, é hoje o conselheiro principal de um atordoado Marco Polo.
A decisão de fugir às pressas da Suíça, no entanto, foi tomada a partir de conselhos de vários advogados consultados por ele – inclusive advogados estrangeiros. Havia o temor de ser preso.
A verdade é que mais cedo ou mais tarde Marco Polo terá que renunciar à presidência da CBF. É uma questão de tempo.
Marco Polo está morto politicamente. Agora, o que lhe resta, sob o ponto de vista dele, é administrar o melhor possível essa morte.

Fonte: Lauro Jardim/http://veja.abril.com.br/

TCE ACATA PEDIDO PARA SUSTAR CONTRATOS DA PREFEITURA DE BARAÚNA.

O Tribunal de Contas do Estado acolheu o pedido do Ministério Público de Contas para sustação imediata dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Baraúna e as empresas Fábio Lima Furtado-ME e Paulino Martins de Andrade Neto – ME. O pedido, formulado pela Procuradora Luciana Ribeiro Campos, foi acolhido, por unanimidade, após sustentação oral.
Os contratos foram firmados após o pregão presencial para prestação de serviço de mão-de-obra nas áreas de limpeza, manutenção e conservação do patrimônio público, com destino ao atendimento de diversos setores administrativos daquela edilidade no exercício de 2015 e totalizaram R$ 7.510.849,91.
A procuradora estimou, com base nos dados enviados pela Prefeitura de Baraúna, que seriam necessários 49 funcionários para realizar os serviços mencionados, mão-de-obra esta avaliada pelo Parquet em aproximadamente R$ 1.067.566,60. O Órgão Ministerial constatou, portanto, uma diferença de R$ 6.443.283,31 para o valor do contrato, o que inexplicavelmente corresponderiam ao lucro e demais custos das contratadas.
Com a possibilidade de dano no patrimônio público, a procuradora fundamentou o seu pedido de imediata sustação dos contratos, que foi acolhido, por unanimidade, sendo determinada, em seguida, a intimação dos responsáveis, em caráter de urgência, para apresentação de defesa.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/

SENADO APROVA SOCORRO A ESTADOS E MUNICÍPIOS ENDIVIDADOS

Texto segue diretamente para promulgação.

Em um socorro aos Estados e municípios, o Senado aprovou nesta quinta (28) projeto que permite aos entes federativos que tiveram perdas de arrecadação com royalties de petróleo, gás natural, energia elétrica e mineração anteciparem receitas para socorrerem seus caixas em déficit. Apesar do ajuste fiscal em curso no governo, a proposta libera os entes a buscarem recursos, desde que tenham registrado perdas nos royalties.
Por se tratar de um projeto de resolução do Senado, o texto segue diretamente para promulgação, sem a necessidade de passar pela Câmara, nem pela análise do governo federal.
Originalmente, a proposta beneficiaria apenas os Estados e municípios produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas os senadores incluíram as perdas com royalties de energia elétrica e mineração, o que estende o benefício para Estados e municípios de localidades como o Pará e parte do Nordeste.
A aprovação do projeto ocorre em meio aos protestos de prefeitos e governadores por perdas de receita, o que motivou o Senado a acelerar a análise da proposta. A pressão maior foi de municípios do Rio e Espírito Santo, que reclamam das perdas com a arrecadação dos barris de petróleo.
O governo teme impactos do projeto em seus caixas com a aprovação da medida, que enfrentou oposição de líderes governistas. Mas teve o apoio de representantes de Estados que serão beneficiados com a permissão.
Pelo texto, os entes federativos que tiveram perdas com os royalties nos anos de 2013 e 2014 poderão antecipar receitas com base nos valores perdidos. O projeto permite aos Estados e benefícios contraiam empréstimos para suprir as receitas. O pagamento não pode comprometer mais de 10% das receitas que vierem a ser recebidas. Na versão original do projeto, não havia essa limitação de percentual.
Emenda aprovada pelo plenário liberou os Estados e municípios a buscarem as receitas sem prazo definido para o pagamento. Inicialmente, eles teriam que executar os pagamentos até 2016, mas a emenda retirou essa data -o que na prática pode comprometer novos prefeitos e governadores eleitos, que vão herdar a dívida.
Pelo projeto, os parâmetros para as antecipações de receitas devem ser definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, que vai dar o aval para cada Estado ou município conquistar o benefício.
MANOBRA
A votação ocorreu numa sessão esvaziada. Muitos senadores tinham deixado o plenário após terem aprovado a terceira medida provisória do ajuste fiscal. A votação foi simbólica, sem registro dos votos dos congressistas.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que acelerou a votação do projeto no plenário, disse que as mudanças dão "esperança à situação catastrófica" em que se encontra a arrecadação dos municípios que dependem de royalties.
"É um assunto que está comprometendo a vida de grande parte dos moradores dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Estamos dando esse caminho de alternativa para dezenas de municípios que hoje estão quebrados sem ter como pagar seus servidores, coletar lixo e cumprir os requisitos de atendimento nas áreas de saúde e de educação", disse Jucá.
Autores do projeto, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmaram que os entes "surpreendidos" com a desvalorização do preço do petróleo já haviam projetado valores de arrecadação superiores aos efetivamente recebidos, e com base neles, firmaram "obrigações com diversas despesas".
"A extrema dependência de determinados estados e municípios brasileiros aos repasses relacionados à exploração de petróleo os sujeitam, neste cenário de queda do valor do barril e de crise econômica, a significativos déficits orçamentários. Estas reduções acarretam significativos desfalques orçamentários", afirmam na justificativa do projeto.


VOTAÇÃO DO TEMPO DE MANDATO É ADIADA PARA 2ª SEMANA DE JUNHO.

A votação de pontos da reforma política, que demandarão mais discussões por serem considerados complexos, foi adiada para a semana do dia 10 de junho, após a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamentos. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunião com os líderes partidários.
De acordo com Eduardo Cunha, serão votadas, na segunda semana de junho, as propostas da reforma política que tratam da duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para as mulheres nos Legislativos. O presidente da Câmara também usou como justificativa para adiar as votações, o horário de encerramento da sessão de hoje (28) prevista para as 19h.

Fonte: http://www.serrinhadefato.com/