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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

ENTREVISTA COM VEREADOR ALGUSTO QUEIROZ.

Por questão de agenda entre o blog e o vereador Francisco Algusto Queiroz, a entrevista que seria realizada este fim de semana foi remarcada para os próximos dias.

PRESIDENTE DO TRT/RN INSTALA O PJe NAS VARAS DO TRABALHO DE NATAL NESTA TERÇA (01).

Mais celeridade para os processos trabalhistas. É com esse objetivo que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, instala às 10h desta terça-feira (1), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as Varas do Trabalho de Natal.
Além da implantação do PJe, o desembargador José Rêgo Júnior vai instalar a 11ª Vara do Trabalho de Natal, que funcionará totalmente pelo PJe.
Para isso, todos os servidores já receberam treinamento dos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal. A juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti será a titular da 11ª VT de Natal.
Para o presidente do TRT-RN, “onde foi implantado, o Processo Judicial Eletrônico trouxe grandes benefícios. Um exemplo disso se vê com a automação do sistema de distribuição de processos e designação de audiências, que tem produzido um ganho final de tempo de cerca de 70% na tramitação do processo”.
Um dos resultados práticos mais perceptíveis do PJe é “a eliminação de todo o trabalho manual feito hoje pelos servidores das Varas, como a numeração de folhas, carimbos e outros atos meramente burocráticos, que são considerados tempo inútil para a atividade principal da justiça, que é o julgamento dos processos em um menor espaço de tempo possível”, observa Rêgo Júnior.
Ao reduzir a burocracia que envolve a tramitação de processos em papel físico, o PJe vai gerar economia significativa para o Poder Público.
“Vamos deixar de gastar com a compra de papel e insumos, como cartuchos de tinta para impressoras, presilhas e elásticos para os processos, além de outros itens. No final, a economia será de milhões de reais”, calcula o presidente.
Com o PJe, os servidores também serão melhor distribuídos dentro das Varas para trabalhar diretamente na atividade fim da Justiça do Trabalho, que é a de julgar os processos o mais rápido possível, espera José Rêgo Júnior.
Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país já operam com o Processo judicial Eletrônico, mas em níveis diferentes.
No TRT potiguar, o PJe foi instalado, no ano passado, na 2ª instância e nas Varas do Trabalho de Goianinha e de Mossoró e agora, estará presente nas onze Varas de Natal.

Fonte: Assessoria TRT/RN

PETROBRÁS VAI PARALISAR OPERAÇÃO EM TERRA NO RN.

A decisão da estatal faz parte do Programa de Otimização de Custos Operacionais (Procop), que visa economizar R$ 32 bilhões de 2013 a 2016. Além do RN, as sondas terrestres e outras operações da Petrobras na Bahia e no norte do Espírito Santo serão paralisadas.
A notícia publicada no jornal Folha de São Paulo informa que a empresa precisa aumentar o fluxo de caixa, que até 2016 deve ficar abaixo de sua necessidade de investimentos de US$ 236,5 bilhões (2013-2017). Hoje, a produção de petróleo em terra perfaz 10% de sua produção total, de 208 mil barris diários.
A bancada federal do RN, comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), reuniu-se com Foster no Rio na semana passada. Eles estão preocupados com a paralisação das atividades no Estado.
A previsão de José Maria Ferreira Rangel, membro do Conselho de Administração da empresa e coordenador do Sindipetro no Norte Fluminense é que a redução das atividades possa acarretar cerca de cinco mil demissões. Segundo ele, 500 pessoas já foram demitidas na Bahia.
Rangel disse ainda à Folha que se reuniu com Graça Foster, presidente da Petrobras, que garantiu a suspensão por 30 dias das demissões por firmas terceirizadas que operam as sondas, além da reversão da transferência de 430 empregados dos setores financeiro, contábil e tributário para a sede, no Rio. "Não são apenas os terceirizados, há uma série de outras atividades que são ligadas ao petróleo. A presidente se comprometeu a conversar com as empresas para segurar as demissões", disse.

Fonte: Folha de São Paulo/http://www.revistabzzz.com/

JEAN-PAUL É O NOVO PETISTA DO RN.

Um nome inesperado para o PT, o empresário Jean-Paul Prates, que foi secretário de Energia do governo Wilma de Faria, será o mais novo filiado do PT em Natal.
Aceitou o convite dos deputados Fátima Bezerra e Fernando Mineiro. E o seu nomes foi aprovado pela unanimidade da executiva do PT, nesta segunda-feira (30).

AMARO SALES ACREDITA QUE MAIOR PROBLEMA DO GOVERNO ESTÁ NA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO.

A crise financeira do Rio Grande do Norte e os desafios da economia no Rio Grande do Norte foram comentados pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales em entrevista ao RN Acontece na tarde desta segunda-feira (30).
Amaro respondeu os questionamentos sobre a insegurança dos empresários em relação aos pagamentos dos contratos com o Governo do Estado.
Sem avaliar politicamente, Amaro Sales contou que os micro e pequenos empresários estão apreensivos com os atrasos nos pagamentos. “Ficamos preocupados, independente de somos micro ou pequenos empresários porque sabemos que todos nós – ou quase todos – somos fornecedores do Estado”, comentou.
Para Amaro Sales, a crise financeira do Rio Grande do Norte não tem origem nessa gestão, mas a equipe de secretários terá que solucionar o desafio. “O Rio Grande do Norte tem um caixa bom, um [índice] per capita bom, mas os gastos com a máquina pública são maiores e impedem o crescimento já que a possibilidade de investimento do recurso público é quase zero. Mesmo assim, acredito que o Governo do Estado vai achar o caminho de volta”, comentou.

Fonte: Diógenes Dantas/Nominuto

PAGANDO O PATO.

Nessa história do Renan Calheiros empregar a namorada de José Dirceu no Senado, sobrou pra Evanise Santos, a ex do mensaleiro.
A turma das redes sociais está replicando a história com a foto de Evanise, em vez da de Simone Patrícia, a verdadeira beneficiada pela poderosa teia de amizades de Dirceu.

Fonte: Lauro Jardim

NOVO PROCURADOR-CHEFE TOMA POSSE NESTA TERÇA.

O novo procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, tomará posse no cargo nesta terça-feira, 1º de outubro, em uma solenidade marcada para 17h30, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O mandato é de dois anos e, nesse período, ele terá como substituto o atual procurador-chefe da PR/RN, Fábio Nesi Venzon.
A solenidade em Brasília irá marcar a posse conjunta dos novos procuradores-chefe das procuradorias da República (PRs) e procuradorias regionais da República (PRRs) de todo o país. Já o chefe do Ministério Público Federal em nível nacional, o novo procurador-geral da República Rodrigo Janot, tomou posse no cargo no último dia 17 de setembro.
No Rio Grande do Norte, a chapa formada por Ronaldo Sérgio e Fábio Venzon foi eleita por unanimidade, pelos integrantes do Colégio de Procuradores. O novo procurador-chefe ingressou no Ministério Público Federal em 2002 e é lotado na PR/RN desde março de 2004. Há três anos atua também como procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

MEYRIELLE ABRANTES, EX DO SENADOR JARBAS VASCONCELOS. VAI POSAR NUA PARA A REVISTA PLAYBOY.

Meyrielle Abrantes, ex-namorada do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) vai posar como veio ao mundo para a Playboy.
O que era especulação, surgida por conta da negociação da moça com a revista, evoluiu para informação concreta.
A confirmação do ensaio foi dada pelo próprio diretor da publicação, Thales Guaracy, em seu blog, segundo revela a coluna eletrônica Retratos da Vida, do jornal carioca Extra.
Em agosto Meyrielle falou sobre o convite da Playboy em entrevista que concedeu ao Blog de João Alberto.
Na época, ela contou detalhes da separação ocorrida em junho após dez anos de relação.
A moça venceu o Miss Pernambuco em 2003 em na ocasião conquistou o status de primeira-dama informal do estado ao namorar o então governador.
Meyrielle já tinha feito fotos sensuais para a revista em 2009. Nenhum dos dois explicou o motivo do rompimento.

EDUARDO CAMPOS VIRÁ AO RN NO DIA 11 DE OUTUBRO.

Cotado como pré-candidato à Presidência da República, o governador de Pernambuco cumprirá agenda em Mossoró.

O presidenciável Eduardo Campos (PSB) virá ao Rio Grande do Norte no próximo dia 11 de outubro, das 14h às 18h para participar do encontro político do partido em Mossoró. A reunião partidária discutirá as estratégias de fortalecimento do PSB em terras potiguares e discutirá também as eleições 2014.
O organizador do encontro do PSB no Rio Grande do Norte, o vereador de Mossoró Lahyre Rosado Neto (PSB), afirmou que o encontro contará ainda com a participação do deputado federal e líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (PSB/RS) e do deputado federal Glauber Braga, do Rio de Janeiro.
"O encontro tem foco no fortalecimento do partido no Estado com novas filiações e planejamento das ações da juventude do PSB", detalhou o vereador.
Lairinho contou ainda que as novas filiações não terão caráter eleitoral e sim, de contribuição ao partido. "Temos estudantes, jovens e suplentes de vereador querendo participar do partido e vamos mobilizar todos para o encontro", contou.
Sobre as eleições 2014 e a possibilidade de candidatura própria do partido, Lairinho disse que o encontro não terá esse foco, mas admitiu que a discussão está sendo feita. "Na hora oportuna, iremos discutir 2014", frisou.
No último dia 25 de setembro, o PSB enviou nota à imprensa anunciando que o governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos confirmou o desejo do partido de ver Wilma de Faria (PSB) candidata ao governo no Rio Grande do Norte.
O PSB tem hoje representantes na Assembleia legislativa, com Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSB), na Câmara Federal com Sandra Rosado (PSB), nas Câmaras Municipais e prefeitura de todas as regiões do Estado e na vice-prefeitura de Natal, com a ex-governadora Wilma de Faria (PSB).

Fonte: Marília Rocha/Nominuto

JOVEM COBRA MAIS AÇÃO DE VEREADORES DE JANDUÍS.

O blogueiro Enock Douglas cobrou, pelo Facebook, uma atuação mais proativa por parte dos vereadores de Janduís. Segundo ele, as sessões da câmara vem se resumindo a "brigas pessoais e discussões sem rumo ou tomada de decisões". Falta, de acordo com Enock Douglas, rumo e apresentação de projetos importantes por parte do legislativo municipal.
Vários projetos foram mencionados por Enock Douglas que poderiam ser trabalhado pelos vereadores, tais como: Projeto Vereador Jovem; Projeto de Criação de Cursinho Comunitário; Projeto de Criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; cobrar do executivo a reativação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Projeto de Lei estabelecendo as diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar; Elaboração ou aprovação de projeto de lei garantindo a realização de processo seletivo na contratação de funcionários ou prestadores de serviços ao poder público municipal; Projetos de lei instituindo prêmios de incentivo a cultura, esporte, educação; criação de Agenda Parlamentar de visitas de fiscalização as escolas e outros órgãos públicos; cobrar do poder público municipal o portal da transparência do município; realização de uma visita de fiscalização dos programas federais na educação do nosso município.

Fonte: Facebook de Enock Douglas

VEREADORA VERÔNICA RODRIGUES POSTA CERTIDÃO "NADA CONSTA".

GOVERNO DEVE SUBIR PARA R$ 750 MIL TETO PARA COMPRAR IMÓVEL COM FGTS.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá elevar nesta segunda-feira (30) o valor do imóvel que pode ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ou seja, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – modalidade de crédito que conta com juros mais baratos.
O limite deverá subir de R$ 500 mil para R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Para os demais estados, o limite de financiamento deverá ser elevado para até R$ 650 mil.

Fonte: Robson Pires

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE MARCELINO VIEIRA.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARCELINO VIEIRA

Rua Neco Nonato, nº 300, CEP 59970-000, Marcelino Vieira/RN – Fone/fax.: (84) 3385-4840

RECOMENDAÇÃO Nº_014/2013 – PJMV

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira/RN, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal, artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo artigo 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda,
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, entre outras providências, receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, promover as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e dar-lhes as soluções adequadas;
CONSIDERANDO que a Carta Magna de 1988 e a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte de 1989 impõem ao Poder Público a observância, dentre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da primeira e art. 26, caput, da segunda);
CONSIDERANDO que o ingresso no serviço público deve obediência à regra constitucional da prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para a investidura nos cargos e empregos públicos da Administração Municipal, ressalvando-se as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, para atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que é autorizada a contratação por tempo determinado apenas em caráter excepcional, obedecendo ainda aos requisitos do interesse público, da temporalidade e da previsão legal, sob pena de flagrante inconstitucionalidade, conforme previsão do artigo 37, IX, da Lei Maior;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 060/2001, que dispõe sobre salários, carreira, cargos quadro de pessoas, evolução, progressão funcional no âmbito do Município de Tenente Ananias/RN, prevê que “os cargos serão criados somente através de Lei e, apenas se nomeará funcionários mediante Concursos Públicos de provas ou de provas e títulos, ressalvados os cargos em comissão”;
CONSIDERANDO que a Promotoria de Justiça desta Comarca, ao tomar conhecimento da publicação do Edital nº 001/2013, de 17 de julho de 2013, referente à deflagração do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito da administração municipal de Tenente Ananias/RN, instaurou o Inquérito Civil nº 06/2013, no afã de acompanhar a realização do certame;
CONSIDERANDO que, conforme relação constante das fls. 439/489 dos autos do Inquérito Civil nº 06/2013, o Município de Tenente Ananias/RN mantém, atualmente, diversos contratos temporários de pessoal na Administração Municipal para o exercício de cargos de natureza permanente, tais como, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Bioquímico, Motorista, Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor, Pintor, Vigia, Gari, Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, sem prévia aprovação em concurso público;
CONSIDERANDO que o Edital 001/2013 não abriu vagas para vários desse cargos;
E ainda,
CONSIDERANDO que a modalidade da Licitação n° 2/2013 foi tomada de preços e o tipo: melhor técnica e menor preço;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório em tela não obedeceu, na integralidade, os ditames do artigo 21, da Lei nº 8.666/93, que trata da publicidade da licitação, notadamente os incisos II e III;
CONSIDERANDO que apenas uma empresa participou do processo licitatório; CONSIDERANDO, também, a necessidade de aferição de fatores intangíveis essenciais à contratação em análise, quais sejam: respeitabilidade, seriedade e segurança operacional da organizadora, características que não podem ser enquadradas como comuns, de mercado, padronizadas, e obteníveis a qualquer tempo no mercado próprio, mas sim, atributos construídos pela experiência, tempo de atividade e sucesso nos certames previamente realizados;
CONSIDERANDO os verbetes nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, respectivamente: “A administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”; “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial”;
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público, consoante o previsto no artigo 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover;
CONSIDERANDO, finalmente, de tudo o quanto exposto, os indícios de irregularidades na seleção da empresa vencedora da licitação, o que, consequentemente, acarretará a nulidade do próprio concurso e das contratações dele decorrentes, além da devolução aos candidatos dos valores despendidos com o pagamento das inscrições, tudo a reforçar a necessidade da sua imediata anulação;

RESOLVE

RECOMENDAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Tenente Ananias/RN, Maria José Jácome da Silva:

a) que adote as providências necessárias e legais para declarar a nulidade da TOMADA DE PREÇO Nº 2/2013, diante da irregularidade acima apontada, bem como do contrato administrativo dele resultante, firmado com a CONPASS – Concursos Públicos e Assessorias, CNPJ nº 07.909.631/0001-77;
b) que, como consequência, adote as providências necessárias para declarar a nulidade do concurso público de provas e títulos do Município de Tenente Ananias/RN, inaugurado pelo Edital nº 001/2013, de 17 de julho de 2013, devendo, outrossim, adotar todas as medidas administrativas e, se for o caso, judiciais, para reverter, em prol da Administração Pública, qualquer valor já pago à referida pessoa jurídica, bem como oportunizar aos candidatos a devolução do valor das inscrições ou considerá-los inscritos no próximo certame;
c) promova a abertura de novo procedimento licitatório, dando a devida publicidade em jornais de grande circulação do estado, do tipo preço e técnica, para contratação de empresa destinada à elaboração de concurso, seja na modalidade convite, tomada de preços ou concorrência, obedecidas as limitações de valor a partir de pesquisa mercadológica com planilhas detalhadas aptas a expressarem a composição de todos os custos unitários da pretensa contratação, englobando no edital previsão de vagas para todos os cargos necessários que estejam atualmente sendo ocupados por contratação sem concurso público;
c.1) em caso de contratação de empresa com notória idoneidade e especialização, vinculada a instituições públicas de ensino, tais como: Comperve – UFRN, Comperve – UERN e FUCERN – IFRN, o Ministério Público entende que se trata de caso de inexigibilidade de licitação;
d) não incluir no edital do concurso qualquer regra que beneficie os atuais ocupantes dos cargos públicos municipais que estão preenchidos por pessoas contratadas temporariamente ou quaisquer servidores públicos em geral, de forma a assegurar a participação isonômica de todos quantos queiram concorrer aos cargos e preencham os requisitos previstos em lei, salvo previsão de critério de desempate em razão da qualidade de servidor público com experiência comprovada na respectiva área de atuação, no âmbito municipal, estadual ou federal;
e) incluir no edital o valor em reais da remuneração inicial de cada cargo disponibilizado, não se limitando a referências do tipo “PMVM – Plano Municipal de Valorização do Magistério” ou “PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários do Município de Tenente Ananias/RN”;
f) incluir no edital a data de realização das provas, divulgação do gabarito, prazo para recurso, resultado e todo o restante do calendário a ser observado até a sua homologação final;
Fixa-se prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento desta, para que a autoridade destinatária se manifeste acerca do acatamento ou não da presente Recomendação, bem como envie à Promotoria de Justiça de Tenente Ananias/RN informações sobre as providências tomadas ou explicações dos motivos da não adoção da medida recomendada.

Publique-se esta Recomendação do Diário Oficial do Estado.

Encaminhe-se cópia da presente para a Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público – CAOP-PP, para fins de conhecimento.

Marcelino Vieira/RN, 18 de setembro de 2013.
Daniel Fernandes de Melo Lima
Promotor de Justiça

COMARCA DE MARCELINO VIEIRA SUSPENDE CONCURSO EM TENENTE ANANIAS.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCELINO VIEIRA

Ação Civil Pública Nº: 0100456-31.2013.8.20.0143
Autor: Ministerio Búblico do Estado do Rio Grande do Norte
Requerido: Município de Tenente Ananias/RN
Decisão
Vistos etc.

O Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Norte - Comarca de Marcelino Vieira/RN, ajuizou a presente Ação Civil Pública em face do Município de Tenente Ananias e da Empresa CONPASS, visando obter determinação judicial para reconhecer a ilegalidade e declarar nulidade da Licitação Tomada de Preço nº 02/2013 que realizou a contratação de Empresa para realização de concurso público municipal, em razão de irregularidades no certame, bem como no contrato administrativo dela resultante, firmado com a Empresa CONPASS. 
Aduz o Órgão Ministerial, em seu petitório, que instaurou Inquérito Civil nº 06/2013 no afã de acompanhar a realização do certame, tendo constatado que a licitação somente foi divulgada no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal, desrespeitando, portanto, o art. 21, da Lei 8.666/1993. No mais, alegou que não houve no procedimento licitatório pesquisa mercadológica.
Ao final, requereu o Ministério Público Estadual a tutela jurisdicional para:
a) reconhecer a ilegalidade e declarada nulidade da Licitação Tomada de Preço nº 02/2013, em razão de irregularidades no certame, bem como no contrato administrativo dela resultante, firmado com a Empresa
CONPASS;
b) reverter em prol da Administração pública, qualquer valor já pago à empresa CONPASS, bem como devolver aos candidatos o valor das inscrições;
c) compelir o Município de Tenente Ananias a deflagrar novo procedimento licitatório, do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", no prazo de 30 (trinta) dias, dando a devida publicidade, para contratação de
empresa destinada a elaboração de concurso, seja na modalidade convite, tomada de preços ou concorrência.
Em sede liminar, pugna o Ministério Público que sejam suspensos todos osatos referentes ao concurso público 001/2013 em virtude da nulidade da Licitação Tomada de Preços nº 02/2013, da Prefeitura Municipal de Tenente Ananias/RN, diante da irregularidade acima apontada, bem como atos referentes ao contrato administrativo dela resultante, firmado com a Empresa COMPASS, bem como seja o município de Tenente Ananias compelido a dar ampla divulgação a decisão liminar.
É o relato. Decido.
Pretende o Ministério Público Estadual a concessão de medida liminar, para suspender a validade e os efeitos do Concurso Público do Município de Tenente Ananias para ingresso em diversas carreiras, até o deslinde final da presente ação. O concurso em referencia vem gerando preocupações institucionais, a exemplo das externadas pelo Órgão Ministerial nesta ação civil pública.
A irresignação do promovente em relação ao certame alcança dois aspectos bem
definidos:
a) a ausência de divulgação da licitação para contratação da empresa executora do certame, nos moldes do art. 21, da Lei 8.066/1993 e, via de consequência, a violação do princípio constitucional da publicidade.
b) a inexistência de pesquisa mercadológica na realização do certame licitatório;
Na Ação Civil Pública, de acordo com o art. 12, da Lei 7.347/1985, é possível a
suspensão liminar do ato lesivo impugnado. Mesmo diante dessa expressa previsão legal, para a análise desse requerimento cautelar é necessário averiguar se estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, aptos da justificar pleitos dessa natureza. Passa-se ao exame do primeiro requisito.
A Lei de Licitações e Contratos traz explicitamente o princípio da publicidade como um dos princípios norteadores da licitação (art. 3º, V, Lei 8.666/93). Nesse ponto, é importante enfatizar que a publicidade é alcançada não somente pela publicação dos atos, mas, sobretudo, pela viabilização do amplo acesso de todos os interessados aos processos e atos que integram a licitação.
Ocorre que, pelo fato de que a participação no certame está condicionada ao conhecimento prévio de sua existência, o anúncio inicial da ocorrência do procedimento licitatório e das informações necessárias para participação assume uma importância primordial, o que levou o legislador a disciplinar com detalhes a publicação do aviso do instrumento convocatório, conforme se pode observar no art. 21 da Lei 8.666/93:
Art. 21 - Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;
II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;
III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em Endereço: Rua Neco Nonato, s/n, Centro - CEP 59970-000, Fone: (84)3385-4850, Marcelino Vieira-RN jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de
divulgação para ampliar a área de competição.
Da análise do dispositivo legal, pode-se abstrair que a legitimidade da licitação está sujeita à ampla divulgação de sua existência, realizada em prazo que assegure a participação daqueles que porventura vierem a se interessar. As falhas na divulgação do edital constituem uma limitação à participação dos interessados, sendo, portanto, causa de nulidade. Prima facie, a conclusão ministerial está em consonância coma prova dos autos. Isso porque, a Licitação Tomada de Preço nº 02/2013 que realizou a contratação de Empresa para realização de concurso público no Município de Tenente Ananias somente foi divulgada no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal.
Desse modo, nos termos do art. 21, da Lei 8.666/1993 caberia ao demandado divulgar o certame também no Diário Oficial do Estado e nos meios de comunicação disponíveis. Nesse passo, verifico que o prejuízo ao certame é visível, uma vez que somente a Empresa CONPASS participou do mesmo.
Por sua vez, o Art. 43. Da Lei 8.66/1993 prescreve:
Art. 43 - A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;
II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;
III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;
Nesse passo, observo que o Município demandado determinou a realização de pesquisa mercadológica de preços para a cobertura das despesas do concurso (fl. 58 do Inquérito Civil), todavia, nenhuma planilha ou orçamento foi apresentada ao Ministério Público.
Sendo assim, está presente o fumus boni iuris necessário para justificar o deferimento liminar de suspensão do certame licitatório.
O periculum in mora resta patente, por óbvio, já que é temerário permitir a realização do concurso público, no próximo dia 29.09.2013, quando existe uma demanda tendente à anulação do certame licitatório. A eventual procedência do pleito autoral levaria a gravíssimas consequências para os próprios candidatos as vagas, que veriam fulminadas suas provas.
Destarte, defiro a medida liminar requerida, determinando ao Município de Endereço: Rua Neco Nonato, s/n, Centro - CEP 59970-000, Fone: (84)3385-4850, Marcelino Vieira-RN
Tenente Ananias que suspenda todos os atos referentes ao concurso público 001/2013, inclusive realização das provas no dia 06.10.2013, em virtude da suposta nulidade da Licitação Tomada de Preços nº 02/2013 e dos atos referentes ao contrato administrativo dela resultante, firmado com a Empresa COMPASS, cabendo ao referido dar ampla divulgação a presente decisão liminar. Para o cumprimento desta decisão, a Senhora Prefeita Constitucional ou Vice-Prefeita ou Assessor Jurídico do Município deverão ser notificados, pessoalmente, para dar cumprimento no prazo acima assinalado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Citem-se as partes demandadas, advertindo-as que deverão apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 60 (sessenta) dias.

Publique-se. Intimem-se.
Marcelino Vieira/RN, 26 de setembro de 2013.
João Afonso Morais Pordeus
Juiz de Direito
Endereço: Rua Neco Nonato, s/n, Centro - CEP 59970-000, Fone: (84)3385-4850, Marcelino Vieira-RN

VENHA-VER: PREFEITO VISITA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.


O prefeito de Venha-Ver, Expedito Salviano, esteve reunido no dia de hoje, com o secretário de Assuntos Fundiários, Rodrigo Fernandes, em Natal. O tema principal foi discutir assuntos ligados a regularização fundiária. Na reunião, foi apresentado o trabalho que Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária - SEARA, irá realizar nas treze cidades do estado que serão contempladas com a Titulação de Terra, objeto de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Governo do Estado, através da Seara, está iniciando a primeira etapa da regularização fundiária nos municípios de Jardim de Angicos, Venha- Ver e João Câmara. De forma organizacional, a Seara realizará audiências públicas nestes municípios, para então iniciar as atividades de georreferenciamento e cadastro na zona rural das localidades e assim conceder os Títulos de Terra aos agricultores familiares.
“Este primeiro contato com os municípios foi muito importante para formar parcerias e acelerar o processo de Regularização Fundiária, objetivando a titulação em um menor espaço de tempo”, disse o titular da pasta, Rodrigo Fernandes.
Pensando em agilizar os trabalhos e atender aos agricultores familiares, a Secretaria se compromete em realizar os trabalhos num tempo mais ágil e, consequentemente convidar os outros municípios para reuniões com o intuito de formar parcerias.
Os sindicatos dos trabalhadores dos municípios também estão sendo convidados para discutir e contribuir com o início dos trabalhos.
“A reunião foi muito satisfatória para a nossa cidade, pois é um sonho dos nossos agricultores familiares ter a documentação do seu imóvel”, ressaltou o prefeito de Venha-Ver, Expedito Salviano.

DO TWITTER DE CÉZAR ALVES...

ENCONTRO DO PSB NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEFINIRÁ RUMO NAS ELEIÇÕES.

O diretório estadual o PSB estará reunido nesta terça-feira (1º), às 15h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para discutir os rumos da legenda na sucessão estadual, além das novas filiações. O encontro será comandado pela presidente estadual, vice-prefeita Wilma de Faria, que fez a convocação a lideranças de todas as regiões.

Fonte: Robson Pires

AÉCIO: TROCARIA 19 MINISTÉRIOS POR UMA SECRETARIA.

Aécio Neves discursou para empresários num evento realizado em São Paulo nesta segunda (30). Disse que, “num eventual governo do PSDB”, reduziria os atuais 39 ministérios de Dilma Rousseff para 20 ou 21. “Trocaria metade dos ministérios por uma secretaria de desburocratização, que simplifique o setor de negócios e estimule os que querem empreender mais.”
A nova secretaria receberia uma missão a ser cumprida em prazo pré-determinado: “Acho que é possível, sim, termos um processo de simplificação tributária, inspirado no que aconteceu para pequenas e micro empresas. Nossa disposição é apresentar em 12 meses um conjunto de medidas para facilitação e simplificação do ambiente de negócios.”
Num instante em que Dilma tem dificuldades para fazer deslanchar o seu programa de concessões à iniciativa privada, Aécio modulou o discurso na frequência dos ouvidos dos executivos que o escutavam: “Só vamos retomar o rumo quando o setor público compreender que o setor privado não é um inimigo a ser combatido, é um parceiro essencial para alavancar investimentos.”
Aécio ironizou declarações feitas por Dilma Rousseff a investidores estrangeiros nos EUA. Tachou de “incrível e absolutamente fora de propósito” o fato de a presidente ter assegurado que “o Brasil respeita contratos.” Recordou que a promessa de respeitar contratos “estava na carta ao povo brasileiro”, documento firmado por Lula na campanha presidencial de 2002.
Criticou também comentários de Lula sobre o julgamento do mensalão. O ex-presidente disse que, hoje, seria “mais criterioso” ao indicar ministros para o STF. E Aécio: “Fico imaginando o critério que ele utilizou para nomear os diretores das agências reguladoras e os assessores do Palácio do Planalto. Isso explica boa parte dos desencontros que o governo do PT vem tendo ao longo dos anos.”
A certa altura, Aécio deixou à mostra o calcanhar de vidro do tucanato. Falou da demora na punição do escândalo alheio. E os repórteres o questionaram sobre a encrenca análoga do PSDB de Minas. “Hoje há no Brasil um sentimento de impunidade. Essa talvez seja a herança mais perversa do governo do PT”, disse, antes de realçar que a aceitação dos embargos infringentes “agrava essa sensação”.
E o mensalão de Minas? Bem, “deve ser julgado e deve ser punido, mas é um caso que eu conheço muito pouco.” Curioso que um candidato à Presidência insinue tamanha falta de curiosidade. Não há de ser por falta de informação.

Fonte: Josias de Souza

PREFEITO DE PENDÊNCIAS FAZ AS CONTAS E DIZ QUE CONSEGUIU ECONOMIZAR 120 MIL EM UM MÊS.

O prefeito de Pendências, Ivan Padilha (PMDB) revelou hoje o resultado da economia que fez para evitar a demissão de 100 cargos comissionados.
Segundo o prefeito, somente em energia elétrica a Prefeitura economiziu 25 mil em um mês, que somados a cortes em Secretarias, totalizou uma economia de 120 mil no mês.
“Reuni os secretários, expus as dificuldades da prefeitura e disse que era necessário fazer 100 demissões, foi quando apareceu a alternativa de cortar os custos da máquina administrativa. Topamos o desafio e com o esforço e a união de toda a equipe economizamos do papel, ao toner da impressora. O consumo de água diminuiu e gastamos hoje bem menos com copos descartáveis e material de limpeza”, contabilizou o prefeito.
Como exemplo da economia, Padilha disse que mandou recolher as impressoras das salas e comprou uma única impressora para a prefeitura, integrando todo o sistema em rede, diminuindo custos de manutenção e com tones das máquinas.

Fonte: Thaísa Galvão

PAU DOS FERROS RECEBE O PROJETO CONHEÇA SEU DIREITO.

Pau dos Ferros fez festa para receber mais uma ação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Alegria manifestada na apresentação de bandas musicais, nos números de dança, em discursos vistos e ouvidos na solenidade realizada nesse sábado (28), no auditório da VI Ursap. O evento marcou a implantação do projeto “Conheça seu Direito” na naquela cidade do Alto Oeste potiguar.
A comarca pauferrense é a única do Estado a contar com todos os programas sociais oferecidos pelo TJRN, informou a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais do TJRN. Ela explicou que o “Conheça seu Direito” surge com objetivo de informar acerca de direitos elementares. E a primeira ação focará no reconhecimento da paternidade. “Estamos chegando cada vez mais perto do povo. Nossos projetos já alcançaram mais de um milhão de pessoas”, comemorou Maria Zeneide, ao destacar o compromisso da atual Presidência do Tribunal de Justiça com iniciativas de caráter social.
Iniciar o “Conheça seu direito” com uma campanha de reconhecimento da paternidade é mais que atender orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a juíza Fátima Costa, o problema é muito comum no Estado, o que despertou a atenção do Poder Judiciário.
Segundo dados fornecidos pelo CNJ e apresentados pela magistrada durante a solenidade, o Rio Grande do Norte conta com 84 mil pessoas sem informação do nome do pai no registro de nascimento. Destes, 514 são naturais de Pau dos Ferros. “O direito ao reconhecimento da paternidade ajuda a garantir desenvolvimento cognitivo e emocional da criança”, explicou a juíza. “É direito ligado aos afetivos familiares. E a família é base da sociedade”, completou.
Presença
Para o prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, parcerias com o Poder Judiciário são muito bem vindas. “Essa cooperação surgiu em 2009, com o programa Justiça na Praça, que leva cidadania a nossa população”. O juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, diretor do Fórum de Pau dos Ferros, também realçou em seu discurso a presença do TJRN na comarca. “Percebemos o esforço da presidência do TJ para levar programas sociais para as comarcas, especialmente para o interior”, afirmou Osvaldo Cândido, após recordar que o Justiça na Praça voltará a Pau dos Ferros em dezembro.
Esse movimento de aproximação do Judiciário em relação ao povo também foi mencionado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino. “O que mais me encanta em Pau dos Ferros são as pessoas que vivem aqui. E dessas pessoas queremos nos aproximar, através dos programas sociais oferecidos pelo Poder Judiciário”, afirmou. Para Aderson Silvino, a informação sobre os direitos ajuda a construir a cidadania.
A solenidade deste sábado contou com a participação dos desembargadores Expedito Ferreira, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo Jr. e Glauber Rêgo, primeiro filho de Pau dos Ferros a compor o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Também estiveram presentes magistrados, promotores, advogados e muitas autoridades locais.

Fonte: Portal JH

DEU NO POLÍTICA PAU FERRENSE E JOÃO MOACIR...

NO MESMO DIA QUE ASSUMIU A PREFEITURA DE MARCELINO VIEIRA, VERÔNICA RODRIGUES TEVE INELEGIBILIDADE RATIFICADA NO TJRN.

Conforme este Blog publicou, anteriormente, a atual Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, Verônica de Fátima Rodrigues, teve a sentença condenatória pela prática do crime de uso de documento falso mantida pelo TJ-RN.
No entanto, como todos podem constatar através de uma simples consulta ao site do TJ-RN, Dra. Verônica Rodrigues não recorreu do Acórdão e, portanto, tornou-se inelegível, conforme determina a "Lei da Ficha Limpa" (Lei 135/2010).
Conforme art. 1º, I, "e", estão inelegíveis, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
No caso em tela, verifica-se que Dra. Verônica Rodrigues praticou crime contra a fé pública, tornando-se, portanto, inelegível pelo prazo de 08 (oito) anos, fato imensamente lamentável, principalmente tendo em vista que a referida edil vivenciou, na última quarta-feira (25), cerca de 22 (vinte e duas) horas de glória, ao assumir interinamente o comando da Prefeitura de Marcelino Vieira.
Vale ressaltar que a pena imposta pelo TJ-RN deverá ser cumprida em regime prisional aberto, contudo, com a parlamentar devendo recolher-se nos fins de semana paraexecução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado da Capital do Estado (Natal), cidade onde Verônica reside atualmente, conforme diz o Artigo 33 da Lei de Execução Penal Nº 7210/84.
Diante disso, sobram dúvidas com relação a participação de Dra. Verônica durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, já que as mesmas são realizadas sempre aos sábados, no período da tarde.
Frise-se também que durante seus "15 minutos de fama" como Prefeita de Marcelino Vieira, Verônica Rodrigues fez questão de compartilhar com seus eleitores a alegria de sentar na cadeira de Chefe do Poder Executivo em substituição ao prefeito cassado, mesmo tendo que desocupá-la horas depois por força de uma determinação judicial.
Muito embora tal fato só tenha ocorrido em virtude da necessidade do mero cumprimento de trâmites judiciais, Dra. Verônica deixou transparecer o quanto deseja alçar voos mais audaciosos na política marcelinense, mas que terão que esperar por mais alguns anos até que sua atual situação de inelegibilidade seja dissipada.
Que dureza...

COM O GRUPO DE RICARDO MOTTA ASSUMINDO PARTIDO NOVO, LEONARDO NOGUEIRA TAMBÉM PODERÁ ADERIR.

O deputado estadual Leonardo Nogueira, do Democratas, analisa a possibilidade de deixar o Democratas. Com a esposa, a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado no PMDB, o parlamentar está em situação desconfortável no DEM, já que os peemedebistas são de oposição ao Governo Rosalba.
A tendência, neste caso, é Leonardo Nogueira assinar a ficha de filiação do partido recém-criado no país, que terá como presidente no Estado, o deputado Ricardo Motta.

Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político

QUAL É A DE BETINHO ROSADO?

A reunião de Mossoró entre o deputado Betinho Rosado, os irmãos Carlos Augusto e Izaura Amélia, segundo uma fonte do Governo, houve e a evolução foi zero.
Betinho não abre mão do comando do PP no RN.
Qual é a de Betinho Rosado?
A pergunta foi feita e o tema debatido hoje a manhã inteira entre deputados estaduais, prefeitos e lideranças do RN.
Ninguém entendeu até agora o ganho real que o deputado federal do DEM pode ter ao se apropriar da legenda do PP no Estado, mesmo depois de um compromisso da Governadora com o grupo do Presidente da Assembleia, Deputado Ricardo Motta.
À pergunta cabem reflexões:

1- Betinho conseguirá segurar as bases do PP no RN, quase ninguém ligado a ele e já com os devidos compromissos eleitorais para o próximo ano? Resposta simples. A maioria esmagadora do partido não votará nele para deputado federal em 2014.
2- Betinho tem o direito de querer comandar o PP no RN? Tem e tem legitimidade, já que é deputado federal, estava incomodado e imprensado no DEM e buscou outros caminhos. Até aí nada demais. Mas negociou antes, fechou acordos, compromissos com os futuros aliados nas eleições proporcionais? Pelo é isso que indica o bom senso. Ninguém sabe até agora.
3- Betinho sabia do grande constrangimento que provocaria na Governadora ao assumir o PP sem uma conversação preventiva com os aliados de Rosalba na Assembleia, já embalados para o ninho progressista? Evidente que sabia do grau de risco que a manobra implicaria;
4- Isolada por partidos, em conflitos públicos com instituições e outros poderes, a Governadora tinha na Assembleia um ambiente relativamente calmo e seguro. Também por causa do jeito do Presidente Ricardo Motta em conduzir a casa, assumir e cumprir os compromissos. Agora a Assembleia pode virar um campo de queixas, mágoas e reclamos que azedarão definitivamente a vida do Executivo na Casa;
5- O instante da votação do Orçamento Geral do Estado, nas mãos da Assembleia, requer uma articulação política mais suave e sensível, já que o processo é um dos mais delicados dos últimos tempos. Aí um cunhado da própria Governadora cria a causa para a hostilidade que faltava e envenenar de vez o final do Governo de Rosalba Ciarlini;
6- Os tempo de rádio e TV são suficientes para garantir ao deputado Betinho Rosado uma boa aliança proporcional que lhe garanta uma margem segura da reeleição? Não garante porque não vem atrelado ao voto das bases partidárias e no DEM, ex-partido do parlamentar, o espólio será dirigido para Felipe Maia, também candidato à reeleição;
7- Assumir o comando do PP garante a mesma votação obtida na região Oeste e em Mossoró? Não. A Prefeita Cláudia Regina é eleitora de Felipe Maia. Quer dizer que vai votar no DEM, seu partido;
8- Largar o DEM sem um consenso com a liderança nacional e regional, o Senador José Agripino, é outra face da mexida do deputado de Mossoró que deixa dúvidas no ar. O DEM já disse que vai atrás do mandato de Betinho Rosado e que não aceita a saída. Será um capítulo permanente de dúvida sobre a validade das alianças futuras. Há um risco evidente na articulação;
9- A Governadora Rosalba Ciarlini terá condições de “empurrar” a candidatura de Betinho Rosado em 2014, sem criar novas áreas de dificuldades para o Governo dela? Pouco provável, já que nem a Governadora e nem o marido, Carlos Augusto Rosado, estão apoiando a iniciativa do deputado federal.
10- A última questão é: a entrega do PP ao deputado Betinho Rosado é fruto somente de uma aproximação nacional e pessoal que ele tem com a liderança nacional ou há um ingrediente local incendiário e de fácil combustão?

Com a palavra o deputado federal Betinho Rosado.

Fonte: Fator RRH

PF DESARTICULA QUADRILHA QUE DESVIOU R$ 8 MILHÕES DO MTE.

A Polícia Federal de Pernambuco deflagrou na manhã desta segunda-feira (30) a Operação Fake Work, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para desarticular uma organização criminosa que desviava recursos federais para pagamento do seguro desemprego e do Bolsa Família.
De acordo com as investigações, que começaram há dois meses, os criminosos utilizavam uma falha no sistema de informação do MTE para liberar de forma fraudulenta os benefícios. A quadrilha usava registros de números aleatórios de processos trabalhistas inexistentes, com criação de falsos vínculos empregatícios.
A fraude foi percebida pelo ministério, que acionou a Polícia Federal. O bando atuava desde janeiro do ano passado no Sistema Nacional de Empregos (Sine), em Olinda, e foi responsável pela liberação de pelo menos 1.463 benefícios fraudulentos, totalizando aproximadamente R$ 8 milhões.

Fonte: Robson Pires

OPERAÇÃO PONTO FINAL: ACERTANDO O RELÓGIO DE PONTO DA SAÚDE PÚBLICA.

A Motivação

O trabalho de investigação policial no Rio Grande do Norte hodiernamente se legítima pelo esforço de homens e mulheres em prestar um serviço de qualidade. Essa realidade vivenciada por personagens reais da polícia judiciária vem sendo comprovada através dos avanços em alcançar resultados mesmo com baixo efetivo, falta de material de trabalho de diversos tipos, chegando até à remuneração.
O desejo de servir tem levado agentes encarregados de aplicar a lei a manterem ações de combate ao crime como a evidenciada na manhã do dia 27 de setembro de 2013.
Nessa data foi deflagrada a fase final da OPERAÇÃO PONTO FINAL cuja finalidade nessa etapa foi o cumprimento de mandados de busca e apreensão requeridos pelas Polícia Civil que objetivam a apuração de denúncias de abusos decorrentes do pagamento de plantões a servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia – HRTM que não trabalharam efetivamente.
A operação foi assim denominada porque o esquema criminoso encontrado nas investigações que deflagraram a ação dos policiais envolve a falsificação de folhas de ponto para gerar pagamento de servidores que não tenham trabalhado conforme as escalas que são enviadas à SESAP, Secretaria de Estado de Saúde Pública, mensalmente. O conhecimento de tais práticas motivou a PCRN a dar um “ponto final” nesse relógio de ponto de ilegalidades que somente beneficiam apaniguados políticos, parentes e amigos das pessoas com poder para realizar essas falsificações.
A investigação foi ensejada, de forma um tanto receosa, após o Retrato do Oeste, em maio de 2013, mostrar o escândalo do pagamento de plantões ‘eventuais’ à servidora Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini (foto), que é irmã da atual governadora do Estado do RN, Rosalba Ciarlini, que segundo informes nunca chegou a trabalhar de fato no cumprimento da jornada relatada de trabalho que era encaminhada à SESAP para a consubstanciação do pagamento.


Fonte: Ivenio Hermes e Cezar Alves/Retrato do Oeste

GOVERNADORA GARANTE AOS PREFEITOS QUE HOSPITAL REGIONAL DE ANGICOS NÃO FECHARÁ.

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta segunda-feira (30) a comissão formada por prefeitos, vereadores, padres e pastores de Angicos e cidades vizinhas para garantir que o Hospital Regional de Angicos continuará funcionando.
A chefe do Executivo Estadual ressaltou que o fechamento da unidade nunca foi cogitado, sobretudo pela importância do Hospital para a microrregião. "Essa informação que o Hospital seria fechado não passou de um boato. O que estamos planejando e chegamos a conversar foi que a gente pudesse pactuar no sentido que os municípios tivessem uma maior presença. Portanto, estou garantindo e dando a minha palavra diante da comissão que essa medida não será tomada pelo Governo do RN", disse.
O prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, agradeceu a governadora pela disponibilidade em resolver a situação, que culminou com o fechamento de um trecho da BR-304, em Angicos. "As informações do fechamento do hospital partiram de comentários maldosos e tenho certeza, como foi assegurado aqui, que a governadora jamais deixaria o Hospital de Angicos fechar. Sabemos da sensibilidade da governadora e da sua preocupação em relação a isso. Essa garantia de Rosalba Ciarlini tranquilizou a todos", disse o prefeito.

Fonte: Assecom/RN

ÍNDIOS NO CONGRESSO.

Tribos indígenas prometem um novo protesto de grandes proporções em frente ao Congresso amanhã, quando começará a tramitar na Câmara o projeto que transfere ao Legislativo a competência para demarcação de terras indígenas, proposta que não desce na goela de tribo nenhuma.
Antevendo o risco real de mais uma invasão, Henrique Eduardo Alves chamou para uma reunião, marcada para segunda-feira, parlamentares da bancada ruralista e a turma ligada às causas indígenas. A ideia é receber os índios já com um esboço de acordo embaixo do braço.
Lógico, em Brasília, ninguém quer mais ver a cena ridícula dos deputados abandonando o plenário em disparada para fugir das flechas, como aconteceu em abril.

Fonte: Lauro Jardim

PAÍS NÃO PRECISA DE UM "AMONTOADO DE PROPOSTAS", DIZ MARINA SILVA.

A ex-senadora Marina Silva afirmou, em palestra a empresários nesta segunda-feira (30), que o Brasil não retomará o crescimento "apenas com a apresentação de um amontoado de propostas".
"Fóruns como esse são possibilitadores de um debate, mas não apenas cada um fazendo diagnóstico e apresentando um amontoado de propostas. Isso somos capazes todos. Estamos precisando de um novo acordo político, que não seja nas bases da situação pela situação e da oposição pela oposição."
Marina participou de um seminário promovido pela revista "Exame", em São Paulo. Ela falou logo após o senador mineiro Aécio Neves, que, como ela, é pré-candidato à Presidência da República em 2014. Ele elencou ao menos quatro pontos que acredita ser a chave do desenvolvimento brasileiro. Marina não compareceu ao local do evento e falou por vídeo conferência.
Ela criticou também o fato de não terem sido feitas as reformas estruturais prometidas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. "Todo mundo se compromete com a reforma e depois a única reforma que faz é a do compromisso que tinha feito. É por isso que o sociólogo não foi capaz de fazer a reforma politica, o operário não foi capaz de fazer a trabalhista."
Ela defendeu a criação de uma "agenda" para o país, que não dependa de quem ocupa a Presidência. "As promessas que são feitas poderiam ser cumpridas, mas como se repetem a cada quatro anos, é bom ficarmos atentos para pensar em como fazer isso na forma de um acordo, em que cada um que esteja à frente do processo governamental tenha de seguir essa ações."
Ela afirmou também que a força das manifestações que tomaram o país em junho não passou. "Seríamos ingênuos se achássemos que a internet revolucionaria a forma de fazer negócio, de conhecimento e só a política ficaria imune. Estamos vivendo a democracia prospectiva. Se não formos capazes de entender isso, vamos achar que as ruas já passaram. E não passaram."
De acordo com pesquisas do Datafolha, Marina foi a principal beneficiária das manifestações no cenário eleitoral de 2014. Ela saltou de 16% antes dos protestos para 26% no meio de agosto.

Fonte: Paulo Gama e Marina Dias/Folha de São Paulo

SENADORES ESPERAM QUE CÂMARA APROVE MINIRREFORMA NESTA SEMANA.

OS SENADORES ESPERAM QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVE AINDA NESTA SEMANA MINIRREFORMA ELEITORAL. AS NOVAS REGRAS QUE REDUZEM OS GASTOS DE CAMPANHA PRECISAM SER SANCIONADAS ATÉ SÁBADO PARA VALEREM NO ANO QUE VEM.

Os deputados não deverão votar a minirreforma eleitoral nesta semana a tempo de que as novas regras possam valer nas eleições do ano que vem. O PT, PSB, PC do B e Psol não aceitam a proposta porque defendem uma Reforma Política ampla. Já aprovado pelo Senado, o projeto tem o objetivo de reduzir os custos de campanha ao proibir a pintura de muros e carros e limitar a contratação de cabos eleitorais. O senador Humberto Costa do PT de Pernambuco admite que a minirreforma eleitoral não resolverá as questões centrais, mas defendeu a diminuição dos gastos.
O senador Humberto Costa, disse: "Naturalmente, ela está muito longe de ser uma Reforma Política, é de fato uma maquiagem no que está aí. Mesmo assim traz medidas importantes que podem reduzir os custos das campanhas eleitorais. O fato de lutarmos por uma Reforma Política ampla não nos faz deixar de considerar que seria um avanço ainda que pequeno a aprovação da minirreforma".
O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias do Paraná, já previa que a Câmara não aprovaria a minirreforma eleitoral a tempo.
Disse Álvaro Dias: "Me recusei a votar na CCJ e no Plenário alegando que a Câmara não aprovaria. Sabemos qual é o comportamento da Câmara com Reforma Política aprovada pelo Senado. É por isso que vinha defendendo a tese de que deveríamos empurrar para o Congresso a ser eleito em 2014 a tarefa da Reforma Política".
O líder do governo, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, lamentou a decisão da Câmara de ignorar a minirreforma eleitoral.
Eduardo Braga, disse: "Lamento, acho que a Câmara até poderia votar contra mas não poderia deixar de votar uma matéria que era o mínimo do consenso sobre uma Reforma Eleitoral. O Senado já fez aquilo que já foi chamado de nanorreforma de tão pequena que é, mesmo assim a Câmara insiste em não votar. Lamento e espero que a Câmara possa apresentar uma proposta alternativa".
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB potiguar, tentará votar a minirreforma eleitoral nesta semana para o projeto ser sancionado até o dia 5 a fim de entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Fonte: Hérica Christian/Rádio Senado

PRESIDENTE DO PT É O QUE MAIS FALTA NA ALESP.

Rui Falcão se ausentou de pelo menos 187 das 584 sessões em plenário do Legislativo paulista; ele alega ser "um dos mais atuantes na Casa".

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi o deputado que mais faltou a sessões na atual legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Até o mês de julho deste ano, ele deixou de comparecer a pelo menos 187 das 584 sessões em plenário do legislativo paulista, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. É a primeira vez que a Casa abre os registros de frequência dos parlamentares.
Na prática, o número de ausências de Falcão, como de todos os outros parlamentares, é ainda maior, uma vez que, pelo regimento interno da Assembleia, quando há doze deputados na Casa, uma sessão pode ser aberta. Quando isso ocorre, todos os 94 deputados ganham presença, mesmo que não compareçam. O presidente do PT afirma que tem sido um dos deputados "mais atuantes da Casa".
Mas, para evitar muitos descontos no salário, todos os meses Falcão se vale – como muitos outros deputados – de um dispositivo do regimento interno que permite o abono de até quatro faltas mensais. Desde 2011, ele teve abonadas 72 faltas com base no artigo 90 do regimento.
Contudo, esse mesmo artigo determina que "considera-se presente a deputada ou deputado que", entre outros "faltar a quatro sessões ordinárias, no máximo, por mês, a serviço do mandato que exerce". Em diversos casos, Rui Falcão foi abonado por ausência, mas estava fora de São Paulo cuidando de assuntos da organização interna do PT ou das eleições de 2012.

Fonte: http://veja.abril.com.br/com Estadão conteúdo
Foto: Moacyr Lopes Júnior/Folhapress

GOVERNO DO RN INFORMA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE 92% DOS SERVIDORES.


Os outros 8% receberão os vencimentos no dia 10 de outubro.
Governo anunciou atraso nos salários de servidores na semana passada.


O governo do Rio Grande do Norte emitiu nota para informar que os salários dos servidores que estavam programados para esta segunda-feira (30) já está creditado nas contas. O Executivo Estadual se manifestou sobre os atrasos de pagamento na última quinta-feira (26) em entrevista coletiva, na qual culpou a perda de arrecadação pelos atrasos salariais.
Na ocasião foi explicado que 92% dos servidores, com salários de até R$ 3 mil líquidos, receberiam os vencimentos nesta segunda, enquanto que os demais, com salários superiores a R$ 3 mil líquidos, irão receber no dia 10 de outubro.
De acordo com o governo, já estão nas contas os salários dos servidores das pastas de Educação, Saúde, Segurança (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia), além dos efetivos da Universidade Estadual do RN, Defensoria Pública e órgãos de arrecadação própria, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern) e Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema).
O RN tem atualmente 101.265 servidores e o total da folha líquida de pagamento é de R$ 297.819.006,00.

Fonte: G1

PARA LULA, PT E INTEGRANTES DO GOVERNO ERRARAM AO EMPURRAR EDUARDO CAMPOS PARA FORA DA BASE ALIADA.

O ex-presidente Lula da Silva concedeu entrevista aos jornais do Grupo Diários Associados, que circulam na capital federal. Na avaliação de Lula, o PT e integrantes do governo erraram ao empurrar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para fora da base aliada.
“Foi um prejuízo para a gente ter o PSB, e sobretudo o Eduardo, do outro lado”, disse o ex-presidente. Mesmo assim, ele afirmou não dar “de barato” que Campos - presidente do PSB - dispute o Palácio do Planalto com Dilma, no ano que vem.“Eu não dou de barato que as coisas estão definidas na eleição. Nem para o Eduardo Campos ser candidato nem para o Aécio (Neves) ser candidato. Sabe-se lá o que o (José) Serra vai tramar contra o Aécio?”, argumentou Lula.

Fonte: Marcos Dantas

EMPRÉSTIMOS PARA OBRAS DE MOBILIDADE SÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL.

R$ 105 milhões serão destinados às obras de mobilidade urbana de Natal que incluem construção de viadutos e túneis.

A Prefeitura de Natal publicou na edição desta segunda-feira (30) no Diário Oficial do Município de Natal os dois empréstimos feitos à Caixa Econômica para as obras de mobilidade. O primeiro, de R$ 70 milhões e o segundo, para os R$ 35 milhões.
O empréstimo no valor total de R$ 105 milhões serão destinados às obras de mobilidade urbana de Natal que incluem construção de viadutos e túneis para a Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Marília Rocha/Nominuto

PREFEITO IVAN JÚNIOR QUE ADMINISTRA A MAIOR CIDADE COMANDADA PELO PP NO ESTADO VAI ASSINAR A FICHA DO PROS.

O prefeito Ivan Júnior que comanda a maior cidade administrada pelo PP no Estado, Assú, capital do Vale do Açu, também deixará a sigla. Ivan vai levar mais quatro vereadores para sua nova agremiação: o Partido Republicano da Ordem Social (Pros).
Ivan Júnior fica solidário ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, que teve seu PP tomado pelo deputado federal Betinho Rosado, cunhado da governadora Rosalba Ciarlini.

Fonte: Marcos Dantas

PARECER À PEC DO SENADO QUE ACABA COM O VOTO SECRETO SERÁ APRESENTADO NA QUARTA.

A comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto (196/12) pode votar nesta quarta-feira (2) o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O texto ainda não foi divulgado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do Senado, estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.
A apresentação do relatório estava prevista para semana passada, mas Macris que decidiu adiar para aguardar uma possível votação, pelo Senado, de uma proposta mais abrangente sobre o mesmo assunto (PEC 349/01). Essa proposta, já aprovada na Câmara, determina a adoção do voto aberto em todas as votações do Poder Legislativo, nas três esferas. O Senado, no entanto, ainda não votou a proposta.
A comissão do voto aberto reúne-se às 14h30, em Plenário a definir.

DILMA EM CEARÁ-MIRIM. EDUARDO CAMPOS EM MOSSORÓ.

A presidente Dilma Rousseff aterrissará em solo de Poti-Eleitor antes do presidenciável Eduardo Campos (PSB), que desembarca com lideranças nacionais do seu partido dia 10, em Mossoró.
Dilma chega ao RN na próxima quarta-feira (2) e vai para a Região do Mato Grande. inaugurar uma unidade do IFRN, em Ceará Mirim, às 11h.
Certamente ao lado da sua candidata ao Senado no Estado: a deputada federal Fátima Bezerra (PT).

ROSALBA CIARLINI NO OESTE. AGENDA INTENSA.

A governadora Rosalba Ciarlini mantém uma agenda intensa, muito semelhante a dos pré-candidatos. No domingo ela esteve em Tibau do Sul, participando da novena de Santa Terezinha, e em Mossoró, onde assistiu o Auto da Liberdade.


Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político

CONTRA FECHAMENTO DE HOSPITAL, BR É INTERDITADA EM ANGICOS/RN.


Manifestantes fecharam tráfego da BR- 304 na manhã desta segunda (30).

Segundo moradores, hospital do município será fechado.


Moradores do município de Angicos, na região Central potiguar, interditaram a BR-304 na manhã desta segunda-feira (30). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o fechamento do tráfego aconteceu por volta das 7h. Equipes se deslocam para tentar negociar com os manifestantes.
De acordo com o economista João Maria Pinheiro, de 50 anos, morador do município, o protesto acontece por causa do possível fechamento do hospital da cidade, que também atende municípios da região.

Fonte: G1

PSB QUER NACIONALIZAR IMAGEM DE EDUARDO CAMPOS EM PROPAGANDA DE TV.

As informações abrem a coluna Painel da Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (30)... Nas primeiras propagandas de TV depois do desembarque do governo federal, que vão ao ar amanhã, o PSB aposta em "nacionalizar" a imagem de Eduardo Campos. As peças mostram ações de sua gestão em Pernambuco, sob o slogan de que é possível fazer "mais", "diferente" e "bem feito". Um dos spots enfoca o programa de intercâmbio estudantil "Ganhe o Mundo". O outro diz que Campos é o governador mais bem avaliado do país e recebeu dois prêmios da ONU no mesmo ano.
Campos só discursa na peça sobre educação. Com a câmera fechada em seu rosto, diz, em tom enfático: "Respeito!". O vídeo, a cargo de Edinho Barbosa, da Link, fala sobre a construção de um ensino público de qualidade. Mas o subtexto é um claro recado para o PT. O PSB escalonou a propaganda para aumentar a exposição de Campos. Novos filmes de 30 segundos vão ao ar nos dias 3, 5 e 8. Serão dez inserções por dia. O programa partidário, de dez minutos, será exibido na quinta-feira, dia 10.

Fonte: Marcos Dantas

FPM FECHA COM AUMENTO DE 9,2% EM TERMOS REAIS.

Os prefeitos não tem o que reclamar dos três repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao somar os três depósitos de setembro, FPM do mês fecha com R$ 4.662.150.112,31. O que representa aumento de 9,2% – em termos reais – no valor distribuído no mesmo período do ano passado.
Com o aumento registrado, em relação a setembro de 2012, o acumulado do ano apresenta aumento real de 1,3%. Até o momento, o Fundo soma R$ 52,38 bilhões. E a previsão da STN para outubro também é de crescimento nos repasses. Espera-se um aumento de 9,6% em relação ao mês de setembro.

Fonte: Robson Pires

POLÍTICOS TRADICIONAIS AGUARDAM MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NAS URNAS DO PRÓXIMO ANO.

Duas notinhas da coluna Notas & Comentários, da Tribuna do Norte, me chamaram a atenção neste domingo (29).
Sob o título "Imprevisibilidade", elas denotam o medo que os políticos tradicionais têm hoje da opinião pública com vistas às eleições do próximo ano. Vale transcrevê-las:
Experiente em campanhas políticas, afinal está no oitavo mandato de deputado estadual, Getúlio Rego (DEM) considera que as eleições do próximo ano serão uma das mais imprevisíveis da história do Rio Grande do Norte e do país.
A disputa proporcional, geralmente mais suscetível à influência dos chamados “cabos eleitorais” e ao poder econômico de alguns candidatos, terá, na opinião dele, uma configuração diferenciada.
Para Getúlio Rego, desta vez as campanhas feitas neste tipo de “lastro” serão frustradas. “As pessoas afirmam abertamente que não vão se deixar influenciar, as manifestações que ocorreram em junho terão um impacto muito grande”, afirma o experiente deputado.
Em outra notinha, sob o título Rejeição, a TN registra ainda:
Para Getúlio Rego, quem fizer campanha com base em métodos antiguados dará com os burros n´água. O eleitor está mais crítico, cansado dos discursos arcaicos e estilos de convencimentos superados. Não aceita mais as tentativas de ludibriar suas esperanças e repudia as promessas vazias, alerta o parlamentar. Por isso, a população vai às urnas com as postura nova.
Essa avaliação foi feita pelo deputado momentos antes de começar a mais recente sessão da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa. Ao ouvir a análise de Getúlio Rego, o deputado Agnelo Alves complementou: “O partido mais influente no momento é o PM, Partido das Manifestações”.
Olha, Agnelo Alves já tinha feito referência ao PM numa entrevista a mim no RN Acontece da Band. E é isso mesmo. A exemplo do que ocorreu na eleição de Natal, onde a professora Amanda Gurgel, no rastro de uma notoriedade conquistada nas redes sociais, desequilibrou o quadro de eleitos na Câmara Municipal de Natal, a eleição estadual está aberta. Tanto para os cargos majoritários como para os proporcionais. E o eleitor, se tiver juízo, poderá fazer a diferença desta vez em favor da sociedade.
Volto a dizer: os políticos tradicionais temem o "monstro" que pode surgir das urnas. Eles estão com medo.

Fonte: Diógenes Dantas/Nominuto

RESPOSTA DO SENADO ÀS RUAS PAROU NA CÂMARA.

O ronco das ruas produziu no Senado um surto de produtividade. Os senadores aprovaram a toque de caixa um lote de propostas de emenda à Constituição de teor moralizador. Enviados à Câmara, os projetos estacionaram na Comissão de Justiça da Câmara. E de lá não saíram mais.
Há peças desejáveis no pacote. Uma delas estende a exigência de ficha limpa para os servidores públicos. Outra facilita a tramitação no Congresso de propostas de iniciativa popular. Uma terceira abre perspectivas para a punição de juízes corruptos, hoje “penalizados” apenas com a aposendoria compulsória. Há ainda a emenda que torna automática a cassação de políticos condenados no STF.
Autor dessa última proposta, apelidada de ‘PEC dos Mensaleiros’, o senador Jarbas Vasconcelos tenta evitar que que sua iniciativa, arrancada do Senado a fórceps, morra na fila de espera da Câmara. Pediu para ser recebido pelo presidente da Câmara, Henrique Alves. Os dois conversarão nesta segunda (30). E.
Antes mesmo da conversa, Henrique pediu a um deputado do grupo de Jarbas, Raul Henry (PMDB-PE), que dissesse ao senador: 1) terá honra em recebê-lo; 2) enxerga na emenda dele a melhor saída para evitar a repetição do flagelo Natan Donadon. O presidente da Câmara cobra da Comissão de Justiça pressa na análise da emenda de Jarbas e das outras que vieram do Senado.

Fonte: Josias de Souza

CHAMADOS DE "BANDO DE PALHAÇOS", PROFESSORES PROMETEM PROTESTAR DURANTE SESSÃO NA CÂMARA DE ACARI NESTA TERÇA.

Uma semana após terem sido chamados de “bando de palhaços” pelo vereador Guelão (PMDB), algumas dezenas de professores estão preparando uma manifestação pacífica, durante a sessão desta terça-feira (01), na Câmara Municipal de Acari.
Segundo informações chegadas ao Blog do Marcos Dantas, os que se propuserem a participar do protesto, estarão usando narizes de palhaço, repudiando o comportamento do vereador, ao ter usado termos inadequados a um grupo de professores que tenta ser recebido pelo prefeito Isaias Cabral, para negociar salários não pagos, deixados pelo seu antecessor Tom Carlos.

Fonte: Marcos Dantas

VENHA FAZER PARTE DA ACADEMIA CTAM YAMABUCHI, EM PATU.

Desde o dia 10 de setembro, está em pleno funcionamento na cidade de Patu - RN na antiga fábrica de Jaia (ao lado direito da junta militar) o Centro de Treinamento em Artes Marciais Yamabushi (Guerreiros da Montanha em Japonês). Neste espaço dispomos de aulas de: Karatê, Jiu-jitsu, Muay Thai, Capoeira, Combate Corpo a Corpo, Defesa Pessoal e Ginástica Funcional.
Dispomos de turmas especiais para mulheres. As aulas estão sendo ministradas todos os dias nos seguintes horários de 18:00 às 20:00 horas e 20:00 às 22:00 horas, funcionando de segunda à sexta feira e no sábado estamos realizando treinamentos de MMA (Mixed Martial Arts/Artes Marciais Mistas).
Venha nos fazer uma visita e comprove.
Faça parte desse novo método inovador, que se tornou referencia no sul do país.


Contate-nos pelo telefone: 
(84) 9631-7444 ou pelo email:esdralawyk@hotmail.com

Fonte: blog do Campelo

VAI E VEM ELEITORAL: A CINCO DIAS DE DATA-LIMITE, PARTIDOS CORREM ATRÁS DE REGISTRO E FILIAÇÕES.

Se a última semana, marcada pela oficialização de duas novas legendas (Pros e Solidariedade), agitou os bastidores do meio político, esta promete ser ainda mais conturbada. Legendas e pré-candidatos têm até sábado (5) para definirem as filiações dos interessados em disputar as eleições de 2014.
Além disso, é grande a expectativa em torno do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do registro da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e presidenciável Marina Silva, que deve abarcar candidatos de várias siglas. Outro partido que busca o registro é o Arena (Aliança Renovadora Nacional), que carrega o mesmo nome da organização que sustentou a ditadura militar brasileira (1964-85).
Pela lei, os candidatos precisam estar filiados às legendas em até um ano antes da disputa das eleições, que serão realizadas em 5 de outubro de 2014. Esgotado o prazo, os candidatos não poderão mudar de sigla. A mesma regra vale para a oficialização de novos partidos. Depois de sábado, as legendas que obtiverem registro no TSE só poderão participar das próximas eleições (2016 adiante).
Também encerra no sábado o prazo para a definição dos domicílios eleitorais dos candidatos. Assim, um pré-candidato domiciliado em São Paulo, por exemplo, que queira disputar as eleições no Rio de Janeiro, terá de fazer a transferência do título de eleitor nos próximos dias.
A data-limite de filiação não vale para ministros de Estado e do Judiciário (como Joaquim Barbosa, que mesmo sem nunca ter falado em candidatura aparece bem nas pesquisas), juízes, secretários de Estado, diretores e chefes de autarquias, entre outros, que queiram se candidatar em 2014. Esses precisam deixar seus postos --a chamada descompatibilização-- e se filiar a um partido até seis meses antes das eleições. Os demais servidores públicos têm de se afastar de suas funções há três meses do pleito.
Qualquer alteração nas regras eleitorais também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até sábado. Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados a minirreforma eleitoral, que dificilmente será sancionada a tempo.
Veja abaixo as movimentações dos partidos e candidatos na reta final para a definição do cenário eleitoral:


Fonte: Guilherme Balza/UOL

ROSE PODE TIRAR O CAVALO DA CHUVA.

Depois que a CGU – ou seja, o próprio governo – reconheceu os negócios de Rosemary Noronha no gabinete da Presidência em São Paulo, os advogados da amiga de Lula saíram alardeando que irão conseguir anular na Justiça a decisão que baniu Rose do serviço público.
Como? Eles argumentam que Rose teve o direito de defesa cerceado pela CGU, que rejeitou ouvir nove testemunhas indicadas por Rose – entre elas Gilberto Carvalho, Erenice Guerra, Beto Vasconcelos e Carlos Gabas.
Levantamento recente da CGU, contudo, mostra que desde 2003 o governo aplicou cerca de 4 400 penalidades expulsivas a servidores públicos, sendo que menos de 10% dos condenados tiveram êxito junto ao Judiciário para serem reintegrados por decisões judiciais.
Diz a CGU no estudo:
- Não se tem notícia de nenhum caso anterior, conduzido pela CGU, em que a penalidade aplicada tenha sido anulada pelo Judiciário sob a alegação da recusa de produção testemunhal por parte da Comissão.
Aliás, sobre o discurso específico da defesa de Rose, a CGU é direta:
- Os tribunais já estão cansados de saber que [o argumento da defesa de Rose] se trata de protelação por parte de quem não tem argumentos de mérito para contestar o julgamento em si.

Fonte: Lauro Jardim/Veja

PNE: TEXTO DO SENADO REDUZ INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO PÚBLICA.

A sutileza da mudança está na ordem das palavras. Em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE (Plano Nacional da Educação) aprovado no Senado exige investimento público em educação. De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.
O texto ainda precisa passar por um longo caminho, mas especialistas temem que a nova redação tire dinheiro das escolas e instituições públicas de ensino.
"Na verdade, o que se tentou no Senado foi reduzir a participação da União no financiamento da educação", afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é o relator do projeto na CE (Comissão de Educação), próxima etapa do texto antes de ser submetido ao plenário.
O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações até 2020, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.
Investimento público em educação
Um dos trechos alterados no Senado é o que destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Na versão da Câmara, a Meta 20 define que é preciso "ampliar o investimento público em educação pública". Já no texto dos senadores, "educação pública" é substituída apenas por "educação".
Com a nova redação, podem entrar na conta do governo ações como o Prouni (Programa Universidade Para Todos), que dá bolsas em universidades privadas, além do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e de parcerias com instituições conveniadas.
"Somos favoráveis a programas como o Prouni, mas precisamos garantir que os recursos sejam utilizados preferencialmente pela educação pública", diz Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Na visão da entidade, é preciso aumentar a participação da União nos gastos que são responsabilidade dos municípios.


Fonte: Marcelle Souza/UOL