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RIO GRANDE DO NORTE

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

AÇUDE MORORÓ CORRE O RISCO DE SER CONDENADO AO ABANDONO TOTAL.

O que foi um dia cartão postal da cidade de Tenente Ananias, o açude Mororó, que segundo estudiosos, pode ser corruptela que designa os monxorós, integrantes de uma tribo indígena brasileira, hoje retrata os momentos de angústia de quem está por um fio. Na verdade, a simbologia encontra-se em uma poesia do repentista pernambucano Diomedes Mariano, quando se portou ao Rio Pajeú que está em situação semelhante, e disse: "Quem foste tu, quem tu és? Foste um dos fortes pajés, impondo enorme respeito. És hoje um índio cansado, tendo um sentimento ilhado, na solidão do teu leito".
Assim descrevo o sofrimento do Açude Mororó, um buraco vasto, mas sem o seu principal componente: a água. O Mororó vive dias de "invasão" por pessoas que ali plantam capim e outras gramíneas para em sua grande parte, vender a criadores da cidade. Nitidamente, "lotearam" o leito do açude e transformaram em fonte de renda para muitos. Plantam e têm lucros em terras que são públicas, tendo em vista que as terras que abrangem o açude Mororó são patrimônio estadual. Os ex-proprietários foram indenizados devidamente, conforme informações. Esse detalhe ganha respaldo, já que sabemos que uma obra pública para ser executada em terras alheias, só se é possível em caso de doação ou indenização. O Mororó foi construído pelo então governador José Agripino, em 1985.
Ouvindo populares no dia de hoje, soube de forma mais detalhada dos dias de agonia do Mororó. Um dos pontos mais criticados por alguns moradores, são as divisões por cercas dentro do leito do açude. A comercialização de capim e similares que é feita no local, é motivo de queixa. Inclusive, segundo informações, um empresário do ramo ceramista sugeriu fazer parte desta limpeza, retirando a lama do reservatório para utilizar nas suas empresas, com recursos próprios. Isso foi prontamente recusado por algumas pessoas que se beneficiam da seca do açude para plantar capim, melância e jerimum.
Um outro residente às margens do açude, disse: "Já imaginou qual será a qualidade da água, quando voltar ao Mororó, com todo esse capim plantado no meio do açude? Por que com a água, esse capim tende a apodrecer e como ficará a água", explanou.
Uma senhora que acompanhou nossa visita ao local, disse que lembra com saudades nos tempos de "vida" do velho Mororó. "Era tempo de fartura e respeito pelo bem comum. Hoje, nada mais resta e a cada dia apropriam-se do nosso açude. Isso tem que acabar, expressou a mulher em tom de quem estava com dó da visão que tem do Mororó.
Em busca de solução para o Mororó, que tem capacidade de 12.000.000 metros cúbicos, o vereador e presidente do legislativo tenenteananiense, Francismundo da Silva, "Magal", irá até a capital potiguar, onde na segunda-feira terá audiência com o presidente da assembleia legislativa, deputado Ezequiel Ferreira e no dia seguinte será recebido pelo também deputado Gustavo Carvalho. Os primeiros passos serão para viabilizar junto aos órgãos competentes, medidas que visem "ressuscitar" este reservatório de tanta importância para Tenente Ananias. Já na quarta-feira, possivelmente o vereador fará uma visita ao titular da SEMARH, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Mairton Figueiredo de França, com o intento de que seja feito um estudo, para propiciar ao Mororó condições para receber as águas que cedo ou tarde chegarão ao reservatório. "Devemos aproveitar esta estiagem, para colocar em prática ações que possibilitem trazer estes benefícios futuros. A limpeza e o desassoreamento do Mororó são as medidas que deve ser tomada já, enquanto não temos nenhum volume de água, para que possamos juntar uma quantidade suficiente, no inverno, para atravessar anos de seca semelhante a que vivenciamos hoje. Estou indo para mais essa batalha, com o apoio integral da nossa prefeita Mazé, que deu-me carta branca para fazer com que nosso Mororó volte aos dias de glória", finalizou Magal.

Para realçar mais ainda o cenário que ver-se no Mororó, volto a citar a obra-prima de Diomedes Mariano, que diz: "Hoje acumulam lixos, como mato, arame e fio. Vamos salvar nosso irmão, que está de vela na mão, mas ainda não morreu".

COM DINHEIRO BLOQUEADO, IDEMA AFIRMA NÃO TER DINHEIRO PARA SALÁRIOS.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) anunciou, no fim da tarde desta quarta-feira (30), que não tem dinheiro para pagar os salários do mês de setembro, previsto para amanhã (1º). Em nota, o órgão afirma que a determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para o sequestro de R$ 16 milhões destinados a pagamentos de precatórios, deixou o caixa do Idema sem recursos.
"O saldo do Idema em caixa era de pouco mais de R$ 3 milhões para pagamento desses servidores, valor que foi bloqueado ontem após determinação do Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Amílcar Maia", diz a nota.
Para tentar resolver o problema, a diretoria do órgão agendou uma audiência com o responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, Bruno Lacerda Bezerra, para tentar negociar o desbloqueio da verba.
O bloqueio do dinheiro foi determinado pelo desembargador Amílcar Maia. Os recursos serão utilizados para o pagamento dos precatórios devidos pelo Instituto a pelo menos 76 pessoas. O prazo para quitação das dívidas venceu em dezembro do ano passado.
O sequestro dos valores, conforme disposto na decisão assinada pela Presidência do TJRN em exercício, deverá sair das contas do Idema para uma outra conta especialmente aberta para o recebimento dos recursos, gerenciada pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça. A partir da atualização dos valores a serem recebidos por cada credor, os pagamentos serão efetuados.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE PAU DOS FERROS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Leonardo Nunes do Rêgo< Ele está sendo acusado de comprar pneus para a Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005. Beneficiário
A ilegalidade foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.
Asfalto
O MPF aponta uma quantidade excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único veículo do modelo Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três meses e seis dias. Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13 dias.
Improbidade
O ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos (artigo 10, inciso VIII, da Lei 8429/92) e por dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8666/93). A ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.


VEREADOR MAURÍCIO GURGEL SE FILIA AO PSOL.

Antes integrante dos quadros do PHS, o vereador natalense Mauricio Gurgel assinou ficha de filiação do PSOL. “Maurício tem se dedicado aos temas inerentes à luta e a conquista dos direitos do povo trabalhador e serrado fileiras junto ao PSOL nas principais batalhas que permeiam este parlamento municipal”, escreveu o vereador Sandro Pimentel, que integra a comitiva estadual do Partido Socialismo e Liberdade.


DILMA DEMITE MINISTRO DA EDUCAÇÃO, RENATO JANINE RIBEIRO.


Motivo é reforma ministerial; Janine Ribeiro ficou cinco meses no cargo.
Com reforma, Aloizio Mercadante sairá da Casa Civil e voltará para o MEC.


A presidente Dilma Rousseff comunicou na tarde desta quarta-feira (30) ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que ele deixará a pasta na reforma ministerial do governo que deve ser anunciada nesta quinta.
Dilma deu a informação ao ministro ao recebê-lo na tarde desta quarta no Palácio do Planalto. De acordo com a assessoria do ministério, ela reconheceu e agradeceu o trabalho de Janine à frente da pasta.
Segundo antecipou o Blog do Camarotti, o atual chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, voltará para a Educação, pasta que já comandou. Nesta quarta, a assessoria de imprensa do MEC confirmou que o novo ministro será Mercadante e que Janine continuará na função até a transmissão de cargo, ainda sem data marcada.
Renato Janine permaneceu no cargo durante cinco meses - ele assumiu o ministério em abril deste ano, depois que o então ministro Cid Gomes pediu demissão do cargo.
Ao longo das últimas semanas, Dilma tem se reunido com conselheiros políticos, ministros e dirigentes partidários para definir a reforma ministerial. Nesse perído, tratou com eles das mudanças no primeiro escalão do governo e discutiu quem passaria a assumir cada pasta.
A ida de Mercadante para o MEC é motivada por pressões de PT e PMDB para que Dilma o removesse da Casa Civil, onde era alvo de críticas principalmente de parlamentares. Segundo informou o Blog da Cristiana Lôbo, o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, será o novo chefe da Casa Civil.
À época da escolha de Renato Janine Ribeiro para o MEC, o G1 ouviu especialistas em educação que aprovaram a nomeação dele. Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), ele foi o responsável nos últimos cinco meses por tocar uma das principais bandeiras do governo, o Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Fonte: http://g1.globo.com/
Foto: Reprodução

TENENTE ANANIAS: AÇUDE MORORÓ ESTÁ COM A VELA NA MÃO...

Ainda hoje, matéria sobre a caótica e angustiante situação do Açude Mororó, em Tenente Ananias.
"Lote" que servem para plantio de capim para comercialização. Cercas delimitando trecho como se fosse área particular.
Aguarde... o rnpoliticaemdia esteve hoje no reservatório que encontra-se em estado calamitoso.

CAMPO GRANDE: OS TABLETS E O BATE-PAPO FERVOROSO NO FACEBOOK.

Ainda hoje...
No seu blog.

HERVAL SAMPAIO MINISTRARÁ O 16º SEMINÁRIO LEGISLATIVO EM ALEXANDRIA.

Será realizado no dia 03 de outubro o 16º SEMINÁRIO LEGISLATIVO. O palestrante será JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, que trará o tema DIREITO ELEITORAL.
Herval Sampaio é Especialista em Processo Civil e Penal; Mestre em Direito Constitucional e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Del País Basco/Espanha.
Juiz Eleitoral e atualmente Juiz de Direito da Comarca de Mossoró; Representante no Estado do Rio Grande do Norte; do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e do MARCCO, juntamente com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos.Participante ativo do Movimento pela Reforma Política.
Herval Sampaio é um nome de grande notoriedade na área jurídica do Estado do Rio Grande do Norte. Autor de diversos livros, citamos Abuso do Poder nas Eleições como um dos mais conhecidos no mundo jurídico.
Luiz Henrique Borges Varella, Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, descreveu o juiz Herval Sampaio de forma cirurgia para quem o conhece:
“Exímio conferencista. Com linguagem simples, sem descuidar da técnica, e extraordinário carisma, Herval Júnior mostrou que o sistema jurídico deve ser compreendido como forma de garantir a efetividade dos direitos materiais, em especial aqueles com raiz constitucional. Percebemos, então, já naquele evento, a preocupação que direcionou o autor na confecção de sua obra: promover uma releitura do processo, instrumento de realização do direito material, sob a ótica dos valores constitucionais”.
PÚBLICO-ALVO
Vereadores 
Advogados 
Assessores
Contadores 
Controladores 
Servidores
Universitários

PROGRAMAÇÃO
08:00h
CREDENCIAMENTO
08:30
COFFEE BREAK
08:45 ÀS 12:00h
1ª PARTE – DIREITO ELEITORAL
12:15h
ALMOÇO
13:45 ÀS 16:00h
2ª PARTE – DIREITO ELEITORAL
16:10h
ENTREGA DE CERTIFICADOS

ENCERRAMENTO
INSCRIÇÕES
(84) 996094668 - 994164719 ou 
pelo e-mail: logosassessoriaepesquisadegestao@hotmail.com

JAQUES NA CASA CIVIL. ALDO REBELO NA DEFESA.

Na tentativa de dar uma guinada no governo e reverter a crise política que vem se agravando a cada semana, a presidente Dilma Rousseff decidiu aprofundar a reforma ministerial em curso e substituir Aloizio Mercadante na Casa Civil – uma já antiga sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e do PMDB.
Para o lugar dele, irá Jaques Wagner, atual ministro da Defesa, e, para a Defesa, será deslocado o ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que deixará o Ministério da Ciência e Tecnologia. Antes de viajar para os Estados Unidos, Dilma enviou mensagens ao PSB com sondagens para o partido ocupar a pasta de Ciência e Tecnologia, que já foi comandada por Eduardo Campos durante o governo Lula.
As mais importantes mudanças na equipe, além da abertura de espaço para o PMDB, mostram que os principais conselhos do ex-presidente Lula foram acolhidos pela presidente – com exceção da troca de comando no Ministério da Justiça. José Eduardo Cardozo vai continuar no posto.
Dilma insistia na importância de remover Mercadante da Casa Civil para ampliar o diálogo do governo com o universo político. Jaques Wagner teve seu nome defendido pelo PT e pelo PMDB para a Casa Civil, tanto pela habilidade política quanto pela experiência administrativa em dois governos da Bahia.
Efetivadas essas mudanças, o Palácio do Planalto passará a abrigar os ministros Jaques Wagner, na Casa Civil; Ricardo Berzoini, na Secretaria-Geral, que será reforçada com articulação política e diálogo com os movimentos sociais, uma reivindicação de Berzoini; e Edinho Silva, ministro da Comunicação de Governo. Além do assessor especial Giles Azevedo, que pode ser o segundo de Berzoini e tem recebido mais e mais missões da presidente.
O PMDB vai levar o que pediu e todas as alas serão atendidas: do grupo do vice Michel Temer vão permanecer em seus postos Eliseu Padilha, na Aviação Civil, e possivelmente Helder Barbalho, no Ministério da Pesca. A bancada na Câmara vai indicar o ministro da Saúde – o nome mais cotado agora é o de Marcelo Castro; e o dos Portos, com uma indicação do líder Leonardo Picciani. Kátia Abreu segue na Agricultura e Eduardo Braga no Ministério de Minas e Energia.
Para cumprir a promessa de reduzir o número de ministérios, poderão ser reunidos num só ministério as pastas de Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. Cada área terá um vice-ministro com força política. Os atuais ministros podem ficar com esses cargos.
A presidente pode, ainda, fundir as secretarias que têm status de ministério – Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
As mudanças devem ser anunciadas na quinta-feira.


ACUSADOS DE TRÁFICO PAGAVAM R$ 150 MIL AO TJ-CE POR SOLTURA, DIZ PF.

A PF (Polícia Federal) descobriu que seis presos acusados de tráfico de drogas em Fortaleza compraram alvarás de soltura obtidos durante o plantão do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará). Segundo a polícia, cada liminar de soltura teria custado o valor de R$ 150 mil. A fraude foi divulgada nesta terça-feira (29) durante a Operação Cardume, realizada em oito Estados nos quais a quadrilha de entorpecentes atuava.
Além de Ceará e Rio Grande do Norte, policiais federais cumpriram mandados judiciais no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Ao todo 26 pessoas foram presas, sendo 21 pessoas no Ceará e cinco no Rio Grande do Norte.
A polícia informou que o esquema de expedição de liminares de soltura beneficiando acusados de tráfico de drogas envolvia advogados, juiz e desembargadores. O grupo é suspeito de atuar na compra e na venda de alvarás judiciais durante em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo o delegado Janderlyer Gomes de Lima, a fraude foi descoberta durante as investigações sobre a atuação da quadrilha de traficantes internacionais.
"A atuação da organização criminosa era complexa. Além do tráfico de drogas, tinha lavagem de dinheiro, desvios de insumos químicos e compra de armas. Em meio as investigações descobrimos o esquema de vendas de alvarás de soltura no plantão judicial do TJCE", disse Lima. Cada alvará teria custado R$ 150 mil.
As investigações iniciaram em outubro de 2013 e desde lá a polícia apreendeu uma tonelada de cocaína, 21 quilos de maconha, 300 kg de substâncias químicas usadas para refino de cocaína, apreendeu R$ 500 mil e interditou dois laboratórios de crack no Ceará e outro em Portugal, na cidade de Setúbal, com o auxílio da Divisão de Estupefacientes de Lisboa. Em Portugal, a polícia apreendeu 660 garrafas com rótulo de cachaça que foram usadas no transporte de drogas e 50 kg de cocaína.
Segundo a PF, o tráfico começava com a compra da pasta de cocaína e produtos químicos na Bolívia e no Paraguai. O entorpecente entrava no Brasil por meio de aviões monomotores e era transportado camuflado em tanques de caminhões até o Nordeste. No Ceará, a cocaína era colocada em engarrafada com rótulos de cachaça em laboratórios de traficantes e exportada para Portugal e outros países da Europa. Já no Rio Grande do Norte, a droga era distribuída para Paraíba e Pernambuco. Segundo a polícia, cada "braço" da quadrilha movimentava R$ 1 milhão por mês.
"Nesses quase dois anos a Polícia Federal brasileira e a Polícia Judiciária portuguesa conseguiram mapear a complexa organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro", disse o delegado.
A PF informou ainda conseguiu cumprir 14 mandados de prisão preventiva, 12 temporárias e 18 conduções coercitivas na operação Cardume. Outras quatro pessoas foram presas durante as buscas por porte ilegal de arma de fogo e posse de entorpecentes. A PF apreendeu quase uma tonelada de fenacetina --produto químico usado para dar volume à cocaína. A polícia bloqueou 118 contas de pessoas físicas e jurídicas nos oito Estados e de 15 carros de luxo.
O TJ-CE disse que não recebeu nenhuma notificação da PF sobre a operação, mas informou que "caso venha a ser formalmente instado, contribuirá com quais solicitações forem feitas pela Polícia Federal no sentido de facilitar as investigações."

Fonte: Aliny Gama/http://noticias.uol.com.br/

TRANCADA AÇÃO PENAL CONTRA ADVOGADOS QUE DENUNCIARAM IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA.

Decisão é da 6ª turma do STJ.

Para configuração da denunciação caluniosa, é indispensável que os fatos atribuídos à vítima não correspondam à verdade e que haja certeza de sua inocência por parte do autor. Com esse entendimento, a 6ª turma do STJ trancou ação penal contra um grupo de advogados de Santa Catarina.
Eles denunciaram à OAB irregularidades que teriam sido cometidas pelo juiz, com a concordância tácita do promotor, em audiência de julgamento de uma ação penal. A OAB comunicou os fatos à corregedoria-Geral de Justiça e à Corregedoria do MP, que instauraram procedimentos disciplinares contra o juiz e o promotor, posteriormente arquivados “por ausência de indícios de prática de infrações”.
O juiz e o promotor ofereceram representação criminal contra os advogados por denunciação caluniosa. Ao fim do inquérito, a Polícia Civil concluiu pela inexistência do crime, mas mesmo assim o MP denunciou os investigados como incursos no artigo 339 do CP.
Em HC impetrado no TJ/SC, a defesa pediu o trancamento da ação penal ao argumento de que os advogados “apenas exerceram seu legítimo e constitucional direito de petição”. Negado o pedido, a defesa recorreu ao STJ.
O relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, observou que a denúncia não aponta circunstâncias capazes de levar à suposição de que os advogados tivessem narrado fatos falsos ou agido cientes da inocência do juiz e do promotor. Segundo o ministro, a doutrina e a jurisprudência do STJ consideram imprescindível para a ocorrência da denunciação caluniosa que a imputação de crime seja objetivamente e subjetivamente falsa. Em outras palavras, além de a vítima ser inocente, o denunciante deve ter a inequívoca ciência dessa inocência.
Schietti reconheceu que o elemento subjetivo do crime de denunciação caluniosa não precisa estar comprovado já no início da ação penal. No entanto, além de estar mencionado na imputação, deve também ser dedutível dos próprios termos da denúncia.
“Qualquer pessoa – advogado ou não – pode representar e pedir providência em relação a fatos que afirme ilegais ou que configurem abuso de poder. Só haverá crime se esse direito for exercido por quem, intencionalmente, falsear os fatos, ciente de que acusa um inocente.”
Do contrário, continuou o ministro, haveria o risco de cercear o próprio exercício da advocacia, “que compreende a possibilidade de que eventual abuso de poder seja comunicado aos órgãos de representação classista ou mesmo aos órgãos correicionais do Poder Judiciário, sem o risco de reações punitivas”.
Os demais ministros acompanharam o voto do relator e consideraram ilegítima a ação penal. A turma concluiu que, “comparando-se o tipo penal apontado na denúncia com as condutas atribuídas aos denunciados”, não estão satisfeitos os requisitos do artigo 41 do CPP, necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.


COEFICIENTE ELEITORAL: COMO SÃO ELEITOS OS DEPUTADOS E VEREADORES NO BRASIL.

Mais uma eleição se aproxima! No próximo ano, os municípios de todo o Brasil serão invadidos por propagandas de milhares de candidatos a vereador e prefeito, fomentando a incessante luta pelo voto de mais de cento e quarenta milhões de brasileiros, em mais um capítulo da chamada “festa da democracia”.
Ante a proximidade de mais um processo eleitoral, alguns esclarecimentos acerca dos sistemas eleitorais adotados no Brasil, em especial no que se refere ao sistema proporcional, utilizado nas eleições para deputados e vereadores, fazem-se necessários, de forma a melhor instruir o eleitor sobre a função e a importância do seu voto.
Por sistema eleitoral, podemos compreender as técnicas que determinam a forma de escolha dos representantes do povo nas eleições. Dois são os sistemas eleitorais verificados no Brasil: o sistema majoritário, aplicado às eleições para os cargos de presidente da república, governador de estado ou do Distrito Federal, prefeitos e senadores; e o sistema proporcional, utilizado nas eleições para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.
Em relação ao sistema majoritário, poucas dúvidas persistem na mente dos eleitores: ganha a eleição o candidato mais votado, sendo que nas eleições para presidente da república, governador e prefeito de município com mais de duzentos mil eleitores é possível a ocorrência de segundo turno, entre os dois candidatos mais votados, caso nenhum candidato alcance, no primeiro turno, votação superior aos votos dados a todos os seus adversários somados, excetuados aqueles brancos, nulos e as abstenções. As maiores perplexidades, assim, ecoam das chamadas “eleições proporcionais”, para os cargos de deputados e vereadores, onde nem sempre o candidato mais votado é eleito e, em algumas ocasiões, um candidato pouco votado conquista um assento em disputa na casa parlamentar. Por que tal fato ocorre? Por que candidatos menos votados conseguem, em uma mesma eleição, conquistar uma vaga de deputado ou vereador enquanto outros, com votações mais expressivas, não conseguem se eleger?
Nas eleições para os cargos de vereador e deputado, em nosso país, ao contrário das eleições para os cargos de presidente, governador, prefeito e senador, adota-se o sistema eleitoral proporcional, que, em sua essência, privilegia uma distribuição mais ampla das vagas em disputa, consagrando, de forma mais eficiente, o princípio democrático, consistente não apenas no respeito à vontade da maioria, mas também na consagração da representação das minorias, fundamental à fomentação do salutar processo dialético de construção da vontade geral. Assim, em linhas gerais, cada partido ou coligação partidária conquistará, proporcionalmente à soma dos votos obtidos pela legenda e por todos os seus candidatos somados, um determinado número de cadeiras em disputa, privilegiando a ampliação da representação das mais diversas correntes políticas e ideológicas existentes na sociedade.
Para melhor compreendermos o funcionamento do sistema eleitoral proporcional, imaginemos que em um determinado município existam 1.200.000 eleitores. No dia da eleição, do total de eleitores comparecem às urnas 1.000.000 de pessoas, sendo que destas duzentas mil votam branco ou anulam o voto, totalizando-se, assim, 800.000 votos válidos (imputados a algum candidato ou coligação). Imaginemos ainda que, neste município, estejam em disputa 40 vagas para a câmara de vereadores, concorrendo para as mesmas candidatos de vários partidos políticos. Qual será o primeiro passo para determinar os eleitos? A resposta para este questionamento é o cálculo do chamado “coeficiente eleitoral”, vislumbrado a partir da divisão do número de votos válidos (800.000, no presente exemplo) pelo número de vagas em disputa (40 vagas). Assim, o coeficiente eleitoral será de 20.000 votos.
Calculado o coeficiente eleitoral, o segundo passo para a definição dos eleitos é o cálculo do chamado quociente partidário. Para isso, é necessário que o número de votos sufragados para cada partido ou coligação (somados os votos de todos os seus candidatos e os votos de legenda) sejam divididos pelo coeficiente eleitoral, estabelecendo o número de vagas em disputa a que cada partido fará jus. No exemplo citado, um partido ou coligação que obtivesse a soma de 100.000 votos teria garantido o direito a cinco das vagas em disputa (quociente partidário igual a cinco).
Como quase nunca a divisão do número de votos válidos sufragados a um determinado partido ou coligação pelo coeficiente eleitoral resulta em um número inteiro, é natural que nem todas as vagas em disputa sejam preenchidas a partir do simples cálculo dos quocientes partidários, resultando sobras de vagas. Como tais sobras não podem existir, devendo todas as vagas serem preenchidas, um terceiro passo é procedido, a partir da divisão do coeficiente eleitoral pelo quociente partidário obtido por cada partido ou coligação mais um, concedendo-se a vaga remanescente ao partido ou coligação que obtiver a maior média. O mesmo procedimento se repete, tantas vezes forem necessárias, até que todas as vagas remanescentes sejam preenchidas, devendo-se observar, evidentemente, que, a cada nova vaga conquistada, ao quociente partidário de cada partido será somado um.
Ao longo da história brasileira, algumas distorções já ocorreram em virtude do desconhecimento popular acerca do sistema eleitoral proporcional e da tradição fomentada nos eleitores de votar em pessoas, e não em partidos. Assim, por exemplo, famoso se tornou o episódio Enéas, ocorrido em São Paulo em 2002, quando o falecido deputado, a partir da sua estupenda votação, elegeu mais cinco correligionários, todos inexpressivos. Da mesma forma, notável foi a grande votação obtida em 1998 pelo ex-líder estudantil Lindberg Farias, candidato a deputado federal, no estado de São Paulo, pelo PSTU, que, no entanto, não conseguiu se eleger, em virtude do não alcance, por seu partido, do quociente partidário mínimo de um.
Mesmo diante de tantas críticas, produto muito mais da falta de conhecimento do eleitorado do que de falhas intrínsecas, o sistema eleitoral proporcional pode ser considerado um instrumento de grande relevância para a consagração do regime político da democracia, devendo, no entanto, ser mais divulgado e explicitado ao nosso povo. Afinal, a essência da democracia reside na dialética e na existência de oposições, e não na imposição cega da vontade da maioria.

Fonte: Jaime Barreiros Neto - Publicado no livro “Temas de Ciência Política”/http://novoeleitoral.com/

PETROBRÁS AUMENTA O PREÇO DA GASOLINA EM 6% E O DO DIESEL EM 4%.

Estatal informou o reajuste por meio de comunicado no final da noite de ontem.

A partir do primeiro minuto desta quarta-feira (30) já está vigorando o reajuste de 6% no preço da gasolina e de 4% no preço do diesel nas refinarias. A estatal informou o aumento por meio de comunicado.
O preço nas bombas é livre e costuma ser reajustado à medida que o combustível com preço novo chega aos postos.
A decisão foi tomada pela Petrobras na noite desta terça diante dos problemas de caixa da empresa após a forte alta do dólar nos últimos dias.
O reajuste é uma sinalização ao mercado de que a empresa, hoje comandada por Aldemir Bendine, tem autonomia para definir sua política de preços dos combustíveis.

Fonte:http://www.nominuto.com/

DILMA SANCIONA REFORMA POLÍTICA, MAS VETA DOAÇÃO DE EMPRESA A CAMPANHA.

Supremo considerou o financiamento por empresa inconstitucional.
Ao todo, foram sete vetos, incluindo também impressão de voto em urna.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do "Diário Oficial da União".
No último dia 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar itens da reforma política, em setembro, a Câmara havia aprovado projeto que permite a doação empresarial.
O artigo sobre doações de empresas vetado pela presidente tinha a seguinte redação após ter sido aprovado no Congresso: "Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações".
Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na decisão Supremo que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional.
"A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF", diz a justificativa.
Diante do veto de Dilma, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo e decidir se o mantém ou o derruba. Para derrubar um veto presidencial , são necessários 257 votos de deputados e outros 41 de senadores. A próxima sessão de votação de vetos presidenciais está marcada para esta quarta-feira (30).
Nesta terça-feira, em uma manobra para permitir o financiamento empresarial de campanha nas eleições de 2016, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu que eventual veto da presidente Dilma Rousseff a doações empresariais fosse incluído na pauta da sessão desta quarta-feira.
"A posição da maioria dos líderes é não votar nenhum veto se não puder votar também o veto da lei eleitoral. Eu cumpro o que a maioria dos líderes assim decidir", disse Cunha.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu, dizendo que incluir o veto à doação de empresas na sessão de quarta seria um gesto inútil.
"A apreciação desse veto na sessão de amanhã [quarta], quando o Brasil espera que concluamos apreciação dos outros vetos, seria gesto inútil do Congresso Nacional. Seria um gesto sem nenhuma eficácia", afirmou Renan.
Ele argumentou que a apreciação desse possível veto iria contra a regra do Congresso Nacional que estabelece que os vetos devem ser pautados depois de 30 dias a partir da data de chegada ao Legislativo.
PEC da reforma política
O veto da presidente e a decisão do STF não interferem no andamento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em andamento no Congresso, que restabelece a doação de empresas a campanhas. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda votação em dois turnos no Senado. Como se trata de uma PEC, sua aprovação leva à promulgação pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção pela presidente.
A eventual aprovação pode levar a um novo julgamento no Supremo sobre as doações, caso alguma entidade ou partido questione a constitucionalidade da emenda.
Prazo para filiação
Ao sancionar o projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.
Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito – ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).
Troca de partido
Outro ponto do projeto aprovado no Congresso e mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa.
Fica permitida somente a mudança de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final - de seis meses - estabelecido para a filiação com possibilidade de disputa na eleição, majoritária ou proporcional. O período deve se referir aos meses finais do mandato.
Pela lei, será considerada justa causa para a desfiliação de um partido, o que, portanto, não implica perda de mandato, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.
Voto impresso
Outro ponto aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela presidente era o que previa a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor.
Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.
Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria "altos custos", com impacto de R$ 1,8 bilhão.
"Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária", explicou a presidente.

Fonte: Filipe Matoso/http://g1.globo.com/

PROVIDÊNCIA: PMs SÃO FLAGRADOS ALTERANDO CENA DE CRIME.

No vídeo, policial faz disparo e coloca arma na mão de adolescente morto em operação.

VEJA O VÍDEO AQUI

Foram cerca de três minutos. De filme de terror. No chão, está o corpo de um jovem numa poça de sangue. Cinco PMs podem ser vistos. Três estão mais próximos do adolescente — conhecido como Pintinho, pardo com cabelos descoloridos, que ainda estaria vivo — e dois, mais afastados. Eles alteram o local do crime como se ajeitassem o cenário de uma gravação. O “confronto” está prestes a começar. Um dos PMs mais distantes da cena principal dá um tiro para o alto. Um outro, ajoelhado, pega uma arma que, depois de limpa, é colocada na mão do baleado e disparada. O quase morto dá um, dois tiros, o que deverá garantir as marcas de pólvora na pele. Feito o simulacro, o policial joga a mão inerte do suspeito, cuja vida se esvaía. Fim.
A farsa, no entanto, ocorrida nesta terça-feira no Morro da Providência, no Centro, foi logo descoberta, graças a um vídeo feito por moradores. As imagens expuseram uma polícia violenta e corrupta, que ainda resiste ao programa de pacificação. Todos os PMs já foram presos administrativamente, por fraude processual. Na Justiça, deverão responder também por homicídio.
O assassinato público de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, ganhou as redes sociais, e as imagens chocantes amplificaram seu alcance. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, repudiou, por nota, a ação dos PMs e determinou rigor nas investigações, com “punição exemplar dos responsáveis’’. O porta-voz das UPPs, coronel Ivan Blaz, foi categórico ao afirmar que a acusação contra os policiais, lotados na unidade do morro, merecia “punição imediata.
Mais cedo, antes de o vídeo ser divulgado, o comando da UPP da Providência havia informado que policiais faziam um patrulhamento de rotina na localidade conhecida como Pedra Lisa, por volta das 9h, quando se depararam com criminosos armados, que dispararam contra a equipe. Ainda de acordo com o comunicado oficial, Eduardo Felipe tinha sido atingido e não resistira aos ferimentos. Com ele, teriam sido apreendidos uma pistola 9mm, munição e um radiotransmissor.
O flagrante, feito por dois moradores do Morro da Providência, um homem e uma mulher, conta o que seria a verdadeira história do que aconteceu. Em determinado momento, ela sugere a ele:
— Grita “assassino!”.
E a “morte em confronto” continua a ser engendrada. No diálogo entre os dois moradores, que acompanha o vídeo, eles afirmam que o rapaz fora morto apesar de ter se entregado. O homem afirma:
— Ele levantou a mão e o “cana” deu de queima-roupa. Olha lá, mexendo no garoto, mexendo no garoto.
Apavorado, ele afirma que continuará filmando porque acha que os policiais vão deixar Eduardo Felipe, a quem se refere como Pintinho, morrer.
— Minha perna está tremendo — admite, ao perceber que a morte acontecerá diante de seus olhos. — É a primeira vez que eu vejo alguém morrer. Novinho, que Deus o tenha.
O promotor Paulo Roberto Mello Cunha, da Auditoria Militar, que já se reuniu para tratar do caso, disse nesta segunda-feira que as imagens revelam de forma contundente uma fraude processual, apontando ainda para um caso de homicídio.
— Uma fraude processual como essa, evidentemente, já indica que ocorreu um homicídio e que não houve confronto — afirmou.

Fonte: Antônio Werneck e outros/http://oglobo.globo.com/

CORRUPÇÃO NO RN DEVIA R$ 338 MILHÕES.

Em uma década, o montante de recursos federais desviados ou mau aplicados no Rio Grande do Norte chegou a, pelo menos, R$ 338 milhões – verba mais que suficiente para custear, por exemplo, toda a obra da barragem de Oiticica, que levará água para o Seridó potiguar. Ou, ainda, para bancar cinco planos de mitigação da seca como o que foi apresentado pelo Governo do Estado ao Ministério da Integração, no início deste mês, ao custo de R$ 64 milhões. A soma das irregularidades foi identificada em auditorias e tomadas de contas especiais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em convênios destinados a municípios e ao estado potiguar entre 2005 e 2015.
Parece muito, mas a soma de recursos desviados ainda pode estar subdimensionada, visto que ambos os órgãos contabilizam apenas recursos federais. Segundo o levantamento, obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, 1.121 decisões do TCU apontaram desvios ou irregularidades na aplicação de recursos federais no estado potiguar: R$ 229,4 milhões que escorreram pelo ralo. O valor é referente a convênios que foram analisados pela Secretaria de Controle Externo do tribunal no RN, e nem considera pactuações destinadas a grandes obras de infraestrutura – nestes caos, analisadas pela sede do TCU, em Brasília.
O tribunal geralmente instaura a tomada de contas a pedido dos ministérios que destinam os recursos. Embora tenha poder de investigação e de julgamento – determinando a devolução de recursos ou o pagamento de multas, por exemplo – isso não garante que os recursos serão devolvidos de imediado. Segundo a Secex/RN, alguns recursos ainda estão abertos para recurso.
“O processo mais comum aqui é a tomada de contas especial. Geralmente, o órgão repassados dos recursos faz uma análise, há um parecer de reprovação das contas, e o processo é encaminhado para o TCU. Aqui, nós começamos uma nova apuração dos fatos. Se for confirmado, o pleno aplica uma pena administrativa, como multa, afastamento do cargo, e encaminhamos a denúncia ao Ministério Público, que pode ou não iniciar um processo criminal”, explica o secretário executivo do TCU no RN, Cleber Menezes. Dentro da corte, o processo dura até dois anos, desde a entrada até o julgamento.
Entretanto, há processos que se arrastam por anos, tanto pela demora na apuração dos órgãos repassadores do montante quanto pela quantidade de recursos dentro do processo judicial. Um exemplo é o processo contra o ex-vereador Enildo Alves, que apura a má aplicação de R$ 9,4 milhões em recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) para o custeio de medicações e refeições em 2002, cuja aplicação nunca foi comprovada. À época, Enildo era o titular da pasta. O processo ainda não tramitou em julgado.
Por não ter estrutura ampla, o TCU só faz auditorias sob demanda dos órgãos repassadores, denúncia ou amostragens, diferentemente da CGU, que faz a análise dos municípios por sorteio. A controladoria, por exemplo, vistoriou 101 municípios nos últimos cinco anos, expedindo 120 recomendações para reposição de bens ou valores. Pelas inspeções da CGU, R$ 108,5 milhões precisam ser devolvidos aos cofres federais por gestores do RN.
“Se faz tempo que não vistorio um órgão, há uma possibilidade maior de que haja uma irregularidade lá. Uma coisa que mitiga o risco é a sensação do controle. Se você está na sua repartição pública e ninguém está sendo questionado, por que se preocupar?”, comenta Menezes.
Embora os custos dos desvios tenham crescido (ver infográfico página 2), o secretário executivo ressalta que é cada vez mais difícil descobrir os crimes. Há uma especialização nas irregularidades dentro da administração pública. “Não encontrar muitos desvios de dinheiro e recursos não quer dizer nada. Nós vemos muita irregularidade formal, que poderiam passar como algo que não é grave”, pontua. Para Menezes, um acompanhamento mais efetivo deve ser feito pelo Tribunal de Contas do Estado, que tem mais proximidade com os município.


terça-feira, 29 de setembro de 2015

REFORMA MINISTERIAL VIROU EMBOSCADA DO PMDB.

Sem ideia nem projeto que a justifique, exceto barrar o impeachment, a reforma ministerial tornou-se uma emboscada do PMDB na qual Dilma Rousseff caiu. Depois de flertar com a oposição, o PMDB passou as últimas semanas cutucando Dilma com o pé, para ver se ela ainda mordia. Nem rosnou. Com o dedão já inchado de tanto chutar, o PMDB troca gradativamente de plano. Em vez de derrubar o governo, trama ocupá-lo até quando for conveniente. Está prestes a emplacar sete ministros. Entre eles o da cobiçada pasta da Saúde.
Os principais caciques do PMDB declaram publicamente que não têm interesse em indicar ministros. Natural. Preferem controlar a presidente. Dilma luta para consertar o estrago que fez na economia, ao mesmo tempo que tem que cuidar da unidade do PMDB da Câmara, que não quer uma biografia, mas adicionar à cota do partido duas novas boquinhas negociadas pelo neo-líder Leonardo Picciani.
Deve doer na ex-gerentona a ideia de permanecer na Presidência até 2018 como uma rainha obscura numa peça confusa, em que o personagem principal é o Lula e cujo epílogo são as sentenças judiciais que o petrolão renderá para gente como Renan Calheiros, Eduardo Cunha e um interminável etcétera.


PATU: PREFEITA EVILÁSIA REINAUGURA ESCOLA FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA NA SEXTA-FEIRA, 02/10.

É importante lembrar que foram investidos mais de R$ 300 mil em recursos próprios do município na grandiosa obra de recuperação e ampliação de toda a estrutura da escola, que vai contar com parte das salas climatizadas, laboratório de informática, biblioteca, banheiros e acessos adaptados para deficientes, além de salas de aula novas e prontas para receber a grande demanda de alunos.
A Escola Municipal Francisco Francelino de Moura é a maior instituição de ensino, mantida pelo município de Patu. Recebe centenas de alunos da zona urbana e rural.


CÂMARA CRIMINAL DO TJ REPUDIA NOTA DO MARCCO CONTRA DESEMBARGADORES.

A sessão da Câmara Criminal do TJRN, na manhã desta terça-feira, 29, foi aberta com uma ‘moção de solidariedade’, da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, direcionada aos desembargadores Virgílio Macêdo Jr. e Cornélio Alves, os quais foram alvos de notas publicadas em blogs e redes sociais e pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), que teriam atingido a dignidade dos dois integrantes da Corte potiguar. A crítica, construída pela imprensa e pela entidade, foi direcionada à decisão que suspendeu os processo judiciais e procedimentos investigativos relacionados à Operação “Dama de Espadas”.
Segundo a desembargadora que abriu a moção e preside o órgão julgador criminal, as declarações publicadas foram além da liberdade de expressão, pois não foram feitas com responsabilidade.
“Existe todo um ordenamento jurídico, para os quais os autores das notas podem recorrer, mas não fazer algo que atinge ao cidadão. Os dois desembargadores são excelente magistrados e cumpridores da lei”, reforça a desembargadora, que foi seguida pelos demais integrantes da Câmara, o desembargador Gilson Barbosa, os juízes convocados Ricardo Procópio e Virgínia Marques.
Equívocos
A Procuradora de justiça, Tereza Cristina Cabral, bem como representantes da OAB, também acataram a moção de solidariedade. “O Marcco, por exemplo, trata-se de um movimento importante, mas, acredito que aconteceram equívocos na redação das notas”, enfatiza a procuradora.
O advogado José Maria Rodrigues, da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Currais Novos, se pronunciou em favor da moção. Para é possível vislumbrar nas notas, uma visão de defensores de um processo penal mínimo. E destacou que enquanto várias instituições tem trabalhado para a consolidação do Estado Democrático de Direito no país, há setores que não admitem que suas teses sejam contrariadas. Ao se somar à moção, José Maria, salientou que o “guardião maior do Estado Democrático de Direito é o Judiciário, guardião também da Legalidade, pois é preciso respeitar as instituições, as pessoas e as suas biografias”.
A decisão criticada se refere aos Autos de Reclamação nº 2015015014-3, que definiu a suspensão dos processo de investigação a respeito da operação Dama de Espadas, a fim de se evitar uma nulidade processual. A suspensão é em caráter temporário. E a decisão final sobre a questão será tomada pela Corte Estadual de Justiça.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco

JANDUÍS: VEREADOR CONSEGUE 17 POÇOS ARTESIANOS.

No último fim de semana, o vereador Jozenildo Morais esteve visitando as comunidades rurais de Clarão, Alegre, Arrimo, Reforma, Retiro, Bom Futuro e Livramento.
Na oportunidade, o edil recebeu o carinho e atenção da população, pelos serviços prestados as comunidades.
Autor da Lei que assegura a isenção de impostos aos agricultores do município de Janduís que negociam seus produtos na zona rural, o vereador Jozenildo Morais requereu ao executivo municipal a recuperação das estradas vicinais, além do pronto abastecimento d'água por meio de carros pipa.
Ressaltar vale, que o edil conseguiu recentemente a perfuração de 17 poços tubulares para trazer melhores condições as famílias radicadas nas localidades rurais.
O vereador disse da alegria em puder beneficiar os munícipes: "Constantemente eu vou a zona rural ouvir os reclames da população, saber o que estão precisando e colocar o nosso mandato à disposição. Sinto-me feliz em ser muito bem recebido e perceber o reconhecimento do homem do campo ao nosso trabalho", finalizou Jozenildo."

NOVOS RUMOS: PROMOTOR EXPLICA ENVOLVIMENTO E PRISÕES DE POLICIAIS EM OPERAÇÃO DEFLAGRADA HOJE EM NATAL.

Na entrevista coletiva que terminou há pouco, na sede do Ministério Público do RN, o promotor José Augusto de Macedo Tonel explicou como as investigações alcançaram os 12 policiais presos:

VÍDEO clique para ouvir a entrevista do promotor.


BERZOINI: DILMA NÃO VETARÁ NOVA REGRA QUE PROÍBE IDA A NOVOS PARTIDOS.

Ministro fez apelo para que vetos do ajuste fiscal sejam mantidos

Após ameaças de partidos aliados de derrubar os vetos presidenciais caso o Palácio do Planalto atue para beneficiar a criação do Partido Liberal (PL), articulada pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, novo articulador político do governo, disse nesta terça-feira que Dilma não vetará a mudança que passou a proibir a migração de deputados para novas legendas. Para garantir a criação do PL e a migração de parlamentares de outros partidos, Kassab pediu ao governo que não mude a regra. Hoje, o parlamentar pode trocar de partido, sem risco de perder o mandato, desde que vá para uma nova legenda ou para um partido que surgiu com a fusão de outros, o que não será permitido com a nova regra.
Segundo Berzoini disse aos deputados da base aliada em reunião no Planalto, a presidente assinará nesta terça-feira a sanção do projeto de reforma política. No entanto, ela ainda não definiu se o texto será publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União ou amanhã. A presidente decidiu vetar as doações de empresas, considerado inconstitucional pelo STF, e o voto impresso, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que argumentou que a medida teria alto impacto financeiro para a Justiça Eleitoral.
Na reunião, Berzoini e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), fizeram um apelo para que os vetos presidenciais sejam mantidos. Guimarães alertou que a não manutenção desses vetos significaria a “derrocada” da economia.
Está na pauta de amanhã no Congresso a análise amanhã dos vetos ao aumento salarial dos servidores do Judiciário e à correção das aposentadorias pelas regras do salário-mínimo, que, se derrubados, podem gerar um prejuízo de R$ 36 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente, nos próximos anos.
— Manter os vetos passou a ser uma questão essencial para o país. Qualquer passo em falso de hoje até amanhã pode trazer um processo de corrosão da situação da economia. O impacto dos vetos restantes é enorme. Cair veto significa a derrocada ainda mais da economia. E tem a questão simbólica: não podemos aprovar aumento para uma categoria, é uma desumana injustiça para os demais servidores dos outros poderes — disse Guimarães.
Correndo contra o tempo para criar a nova legenda, Kassab solicitou ao governo que vetasse o item da reforma política relacionado à fidelidade partidária. Para alguns aliados do governo, a recriação do Partido Liberal representa uma forma de esvaziar as principais legendas da base, em especial o PMDB.
Lideranças da base procuraram ministros do governo ontem para pedir que a sanção da presidente Dilma Rousseff ao projeto de minirreforma eleitoral aprovado pelo Congresso fosse publicada hoje, antes de o TSE decidir sobre a criação do PL, o que pode acontecer na sessão desta terça-feira do tribunal. Eles ameaçaram que, caso a manobra se concretize, o governo pode sofrer uma derrota na votação dos vetos presidenciais marcada para amanhã.
Os deputados que estiveram na reunião reforçaram o pedido a Berzoini para que o Planalto não atrase a sanção do projeto para beneficiar o PL. Segundo Guimarães, a decisão da presidente Dilma Rousseff deve sair até amanhã. O líder negou que haja qualquer ingerência do governo para ajudar Kassab. Na reunião, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações)
— O governo não tem nada a ver com isso. Se tivesse, teria sancionado uma lei para ajudar — disse.

Fonte: Júnia Gama e Simone Iglesias/http://oglobo.globo.com/

DEPUTADOS DO PMDB QUEREM CENSURAR A INTERNET E LER SUAS MENSAGENS.

Projetos 'Big Brother' tramitam na velocidade da luz na Câmara de Eduardo Cunha.

O relato abaixo vai lhe parecer coisa de ficção. Mas não é.

A Câmara dos Deputados está tentando aprovar projetos de lei que vão intimidar eleitores que criticam os políticos na internet (quem nunca?), violando liberdades individuais, garantias constitucionais e o bom senso.
É uma inversão de valores que sabota a própria ideia de democracia, reforça a tentativa do Estado de dominar a sociedade, e cria um ‘Big Brother’ a serviço dos políticos e contra os cidadãos.
Cinco projetos de lei — tramitando na Câmara na velocidade da luz — aumentarão penas e, em alguns casos, podem transformar em crime hediondo ‘ofensas’ contra políticos na internet. A votação de um deles, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será amanhã.
A autora do principal deles, o projeto de lei 1.589, de 2015, é a deputada Soraya Alencar dos Santos, do PMDB do Rio de Janeiro (um selo de qualidade, para quem conhece a política do Estado).
O projeto de Soraya reforma o Marco Civil da Internet para permitir que qualquer ‘autoridade competente’ — qualquer órgão público — possa requerer acesso aos dados de qualquer internauta, sem a necessidade de uma ordem judicial, como ocorre hoje.
Como se isto já não fosse arbitrariedade suficiente, o projeto prevê que a ‘autoridade’ poderá ter acesso também a todas as comunicações do usuário de internet, como as mensagens diretas trocadas no Facebook, Twitter e Whatsapp.
Eleita por Macaé, cidade petroleira do litoral do Rio de Janeiro, a deputada Soraya é desconhecida do Brasil, mas neste dia estava psicografando grandes nomes da História, como Josef Stálin, aquele grande democrata soviético, e J. Edgar Hoover, o poderoso chefe do FBI que invadia a intimidade de seus adversários.
Mas a deputada Soraya quer mais. Ela dobra a meta. Pela lei atual, ‘ofensas’ contra políticos — frequentemente verdades ditas sobre eles — só são investigadas e vão parar na Justiça se o ofendido for à delegacia prestar queixa. O projeto de Soraya acaba com esse incômodo — afinal, políticos como ela são pessoas ocupadas, que não podem perder tempo indo à delegacia.
Pelo projeto de lei, tanto a polícia quanto o Ministério Público poderão investigar qualquer ofensa na internet sem a necessidade de queixa prévia — ou seja, ficarão a serviço dos políticos, que assim poderão intimidar seus criticos na rede.
Para Ronaldo Lemos, professor de direito com doutorado pela USP e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, “trata-se da maior ameaça à liberdade de expressão que o País já sofreu em muitas décadas.”
O Marco Civil da Internet é uma legislação avançada, que protege a liberdade de expressão dos usuários da rede, e está em linha com as melhores leis sobre o assunto em vigor no mundo. Em matéria de internet, é ele que faz o Brasil ser diferente da Rússia, Turquia e Arábia Saudita, países onde o Poder Executivo tem — por lei — o direito de intervir em conteúdos na internet. No Brasil, o Marco Civil estabeleceu que apenas o Poder Judiciário pode autorizar alguém a tocar em conteúdos na internet – exatamente o que os projetos querem mudar.
Com qualquer busca no Google, você descobrirá que o maior opositor do Marco Civil ao longo de sua tramitação foi o deputado Eduardo Cunha, que chegou à presidência da Câmara em grande parte graças à sua ascendência sobre o PMDB fluminense. Os projetos atuais, que deformam o Marco Civil, parecem um acerto de contas.
Dos cinco projetos de lei em tramitação que tratam da proteção da honra dos políticos, quatro são do PMDB. Três destes projetos aumentam penas para as ‘ofensas’ na internet, e dois tratam do chamado ‘direito ao esquecimento.’ Esta é outra inovação interessante, que atende bem aos políticos, e presta um desserviço à democracia. Se o ‘direito ao esquecimento’ for aprovado, permitirá ao político incomodado com análises criticas sobre sua ética ou performance exigir que estes comentários sejam retirados do ar. Simples assim. (É uma versão contemporânea do que os soviéticos faziam, removendo das fotos os membros do regime que caíam em desgraça.)
Ainda que muitos desses projetos sejam o produto de deputados inexpressivos e de mentalidade provinciana — se não de má fé — e ainda que muitos possam ser enterrados pelo Senado (onde repousa a reserva de sanidade da classe política), eles revelam uma agenda oculta de setores específicos que tentam subordinar o cidadão a seus interesses mais particulares. O que estes políticos têm a esconder? Por que temem tanto a voz dos eleitores nos sites e nas redes sociais?
Nos últimos anos, o brasileiro perdeu a estabilidade econômica e precisou ter estômago forte para digerir as revelações da Lava Jato.
Mas o brasileiro não precisa perder mais essa.
Os eleitores do Rio de Janeiro podem ligar para a deputada Soraya — telefone do gabinete: (61) 3215-5352 — pedindo que ela explique para quem trabalha: para os eleitores ou para seus colegas de Câmara.
Qualquer brasileiro pode, ainda, assinar uma petição da Avaaz mostrando aos políticos quem é que trabalha para quem.
Talvez assim dê para garantir que, apesar de estarmos ‘quebrados’ e desiludidos, possamos (pelo menos) continuar reclamando de tudo isto que está aí.

Abaixo, os links para os projetos de lei em questão:


Fonte: Geraldo Samor/http://veja.abril.com.br/

MP DEFLAGRA OPERAÇÃO NOVOS RUMOS QUE INVESTIGA ATOS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO RN.

O Ministério Público Estadual e a Polícia Militar deflagraram esta manhã a Operação Novos Rumos, que combate à corrupção dentro da corporação militar. O trabalho foi resultado de dez meses de investigações e foram decretadas 12 prisões pelo Juiz da Vara da Auditoria Militar do RN.
Policiais do BOPE e do BPCHOQUE estão cumprindo os mandados.
Segundo o MP, a Operação tem relação e, em parte, é desdobramento da “Operação Citronela” deflagrada na sexta-feira (25).
Indícios de ações ilícitas por parte de policiais Militares do 9.º BPM também foram trazidos ao Ministério Público, em parte pela própria PM, que pediu o aprofundamento de informações que davam conta da prática de crimes.

Fonte: http://www.rosaliearruda.com/

TCE DÁ 60 DIAS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APRESENTAR PLANO COM MELHORIAS.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estipulou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação do Estado apresente plano de ação visando solucionar impropriedades verificadas em auditoria operacional no âmbito do Ensino Médio.
Na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa (FOTO), relator do processo, apresentou o relatório da auditoria operacional identificando os diversos problemas que afetam a qualidade do ensino. No final, apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE.
Entre os problemas observados, verificou-se a deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no planejamento dos recursos que dificultam a execução dos projetos educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos; deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico – PPP e o Plano de METAS Educacionais – PME; carência estrutural para garantir o alcance da universalização do acesso ao ensino e ausência de transparência nos gastos, entre outras distorções.
O conselheiro Tarcísio Costa destacou que, dentre as constatações mais importantes encontradas pela auditoria, podiam ser mencionadas a inadequação da estrutura organizacional e dos cargos da SEEC-RN; a ausência de mapeamento de processos; a indefinição de perfil e atribuições dos cargos de gestão – disfunções que comprometem a administração da rede estadual de ensino, fragilizando om processo de planejamento da política educacional e as atividades de monitoramento e avaliação da rede.
Com relação às recomendações aprovadas a partir do relatório de auditoria, o conselheiro considerou fundamental a elaboração do Plano estadual de Educação, alinhado às propostas e diretrizes nacionais de educação; realização de diagnóstico das necessidades de quadro de pessoal das escolas, assim como o desenvolvimento de ações de capacitação; produção de estudo técnico sobre a jurisdição das Diretorias regionais de Educação – DIREDs; manutenção de uma estrutura de recursos humanos em tecnologia da Informação; definição e fortalecimento de estratégias destinadas a atrair jovens de 15 a 17 anos para a escola e desenvolvimento e implementação do portal de transparência, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade da aplicação de recursos descentralizados para a escola, entre outras.
A auditoria abrangeu o período compreendido entre 2011 e 2013, a partir da aprovação da auditoria no Plenário do TCE, no contexto do Plano de Fiscalização do Controle externo para o triênio 2013/2016 e integrou a ação coordenada pelo Tribunal de Contas da União, com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte/http://companhiadanoticia.com.br/

EX-PREFEITA DIZ QUE ESTAVA ESCONDIDA EM ALDEIA INDÍGENA.

Lidiane Leite passou a noite presa em quarto confortável no Corpo de Bombeiros.

Após ficar 39 dias foragida da Polícia Federal, a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, disse em depoimento que estava escondida em uma aldeia indígena do município, no Maranhão. Lidiane se apresentou na sede da PF no começo da tarde de ontem. A prisão da ex-prefeita foi decretada em 20 de agosto, após a PF deflagrar a Operação Éden para apurar desvios na educação de Bom Jardim, pelos quais Lidiane também é investigada.
O delegado da PF Ronildo Lajes afirmou nesta terça-feira que a declaração foi uma “manobra” da defesa:
“Ela disse que estava numa aldeia indígena de Bom Jardim, mas essa possibilidade a gente acredita que é remota, e a gente acredita que ela possa estar tentando esconder uma pessoa que pudesse estar ajudando. Isso de ela estar lá na cidade não existe. Isso foi manobra do advogado para querer dizer que ela não estava em fuga”, disse em entrevista ao G1.
NOITE EM QUARTO CONFORTÁVEL
Após se entregar, Lidiane prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em São Luís. Em seguida, foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realizar exames de corpo de delito. De lá, a ex-prefeita foi para o Quartel do Corpo de Bombeiros.
Lidiane conseguiu na Justiça Federal a garantia de que não iria para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A decisão foi do juiz José Magno Linhares, da 2ª Vara Federal, que considerou que o presídio oferecia risco à integridade física da ex-prefeita.
Mas, no começo da noite, uma decisão da Justiça Estadual determinou que a ex-prefeita fosse para Pedrinhas. Na sentença, a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª Vara de Execuções Penais, explicou que a área do quartel onde Lidiane estava é destinada a homens presos por crimes militares.
Na madrugada, entretanto, a defesa de Lidiane conseguiu suspender a decisão e a ex-prefeita passou a noite em um quarto confortável no alojamento do Presídio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).
O quarto tem janela, banheiro, duas camas de solteiro e está equipado com televisão, frigobar e ar-condicionado. A TV e o frigobar teriam sido retirados do alojamento por ordem judicial.
Na manhã desta terça, ela recebeu a visita da mãe no alojamento, onde permanece presa. O encontro durou cerca de uma hora.
EX-PREFEITA TINHA VIDA DE LUXO
Lidiane foi eleita aos 22 anos em 2012, quando seu namorado na época, Beto Rocha, teve candidatura impugnada pela Lei da Ficha Limpa e ela assumiu a disputa em seu lugar. Nas redes sociais, ela chamava atenção por levar uma vida luxuosa.
Em um dos posts no instagram, Lidiane respondeu ao cometário de uma seguidora, que falou sobre as críticas de outros internautas ao seu comportamento: “acho é graça, eu compro o que eu quiser, gasto sim com que eu quero, to nem aí pro que achem, beijinho no ombro pros recalcados rsrsrs (sic)".
Em outro cometário, Lidiane complementa de forma irônica: “antes de ser prefeita eu era pobre neh, eu tinha era land Rover e agora to numa SW4, devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.

Fonte: O Globo/http://oglobo.globo.com/
Fotos: Reprodução e TV Mirante

HERVAL SAMPAIO MINISTRARÁ O 16º SEMINÁRIO LEGISLATIVO.

Será realizado no dia 03 de outubro o 16º SEMINÁRIO LEGISLATIVO. O palestrante será JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, que trará o tema DIREITO ELEITORAL.
Herval Sampaio é Especialista em Processo Civil e Penal; Mestre em Direito Constitucional e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Del País Basco/Espanha.
Juiz Eleitoral e atualmente Juiz de Direito da Comarca de Mossoró; Representante no Estado do Rio Grande do Norte; do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e do MARCCO, juntamente com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos.Participante ativo do Movimento pela Reforma Política.
Herval Sampaio é um nome de grande notoriedade na área jurídica do Estado do Rio Grande do Norte. Autor de diversos livros, citamos Abuso do Poder nas Eleições como um dos mais conhecidos no mundo jurídico.
Luiz Henrique Borges Varella, Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, descreveu o juiz Herval Sampaio de forma cirurgia para quem o conhece:
“Exímio conferencista. Com linguagem simples, sem descuidar da técnica, e extraordinário carisma, Herval Júnior mostrou que o sistema jurídico deve ser compreendido como forma de garantir a efetividade dos direitos materiais, em especial aqueles com raiz constitucional. Percebemos, então, já naquele evento, a preocupação que direcionou o autor na confecção de sua obra: promover uma releitura do processo, instrumento de realização do direito material, sob a ótica dos valores constitucionais”.
PÚBLICO-ALVO
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EX-PREFEITA DE BOM JARDIM (MA) SE ENTREGA À PF APÓS 39 DIAS FORAGIDA.

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), se apresentou na superintendência da Polícia Federal em São Luís, no início da tarde desta segunda-feira (28). Ela chegou ao local acompanhada de advogados e entrou pelos fundos do prédio. A ex-prefeita estava foragida havia 39 dias.
Lidiane deve prestar depoimento e passar por exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal) de São Luís. Ela ficará detida na sede do Corpo de Bombeiros.
Ela é acusada de desviar recursos destinados à merenda escolar, reforma e construção de escolas no município. Após assumir o cargo, a ex-prefeita costumava esbanjar bens e viagens.
Lidiane postava fotos de viagens, festas, carros e roupas caras nas redes sociais e ainda desdenhava de quem questionava seu poder aquisitivo. Em 2012, ela declarou à Justiça Eleitoral que não possuía bens.
Lidiane foi cassada do cargo no começo do mês, quando os vereadores realizaram sessão e entenderam que a perda o cargo ocorreria porque a Lei Orgânica do município diz que o prefeito não pode se afastar por mais de dez dias sem comunicar a Casa.
Histórico
Lidiane estava foragida desde o último dia 20, quando a polícia deflagrou a operação Éden. Foram presos o ex-marido dela e ex-secretário de Assuntos Políticos, o fazendeiro Humberto Dantas dos Santos, e o ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva.
Desde que assumiu o cargo, em 2013, a prefeita de Bom Jardim respondeu a pelo menos oito ações civis na Justiça do Maranhão. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pela promotoria de Justiça de Bom Jardim.
O MP-MA (Ministério Público do Maranhão) diz que os alunos das escolas municipais eram dispensados mais cedo das aulas por falta de merenda. Também há queixas de falta de transporte escolar.
Ao assumir o cargo, a então prefeita demitiu 300 professores. O MP prepara uma ação pedindo a interdição judicial do município de Bom Jardim.
Outro lado
Em entrevista ao UOL, o ex-advogado da ex-prefeita afirmou que ela tem recursos próprios para justificar a vida de luxo que vive e negou que ela tenha usado qualquer recurso público em benefício particular. Segundo ele, o salário de R$ 12 mil da prefeitura, os bens deixados pelo ex-marido e um "namorado rico" explicam a qualidade de vida da prefeita.
Carvalho disse ainda que a prefeita era casada com "um homem bilionário" e, antes de assumir o cargo, já andava em carros de luxos e tinha uma vida "confortável".
A defesa da ex-prefeita afirmou ainda que o mandado de prisão contra ela é "desnecessário" porque ela "não atrapalhou as investigações".

Fonte: Carlos Madeiro/http://noticias.uol.com.br/