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RIO GRANDE DO NORTE

terça-feira, 30 de junho de 2015

TRÂNSITO NO CENTRO DE ANTÔNIO MARTINS É UMA BADERNA.

Que o trânsito na pequena cidade de Antônio Martins é complexo, isso sabemos. Se faz necessário que se discipline o estacionamento de veículo, principalmente de grande porte nas ruas centrais do município. Semana passada, no trecho da rua em que se atravessa a cidade rumo a Patu, veja o quadro que encontrei:
Enquanto os veículos eram obrigados a esperar que uma mão ficasse livre, um motorista irresponsável lanchava tranquilamente, tendo o seu caminhão parado. Isso, exatamente enfrente ao destacamento da polícia militar. Rua estreita, de mão dupla, sendo ocupada por um veículo pesado, parado...
De quem é a responsabilidade... ou irresponsabilidade.

NAS REDES SOCIAIS, BARBOSA DIZ QUE DILMA É "MAL ASSESSORADA" E DEVERIA "ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS LEIS".

Declarações de ex-ministro do STF foram feitas pelo Twitter, em referência a depoimento de delator da Lava-Jato.

Relator do processo do mensalão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou na noite de segunda-feira, por meio do Twitter, as declarações da presidente Dilma Rousseff sobre as afirmações em delação premiada do dono do empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Segundo Barbosa, a presidente é “mal assessorada” e deveria “zelar pelo respeito e cumprimento das Leis do país”.
Em depoimento, Ricardo Pessoa afirmou que doou legalmente R$ 7,5 milhões à campanha de reeleição de Dilma. Ao reagir às declarações, a presidente afirmou que não “respeita delator”. Em visita ao Estados Unidos, ela ainda citou Joaquim Silvério dos Reis, traidor da Inconfidência Mineira, e também sua prisão na ditadura, ao criticar o empreiteiro.
“Há algo profundamente errado na nossa vida pública. Primeiro: nunca vi um Chefe de Estado tão mal assessorado como a nossa atual Presidente”, postou Barbosa. “Nossa Constituição outorga ao presidente a prerrogativa de vetar um projeto ou de impugnar uma lei perante o STF por inconstitucionalidade” acrescentou o ex-ministro e continuou: “Porém, a Constituição não autoriza o Presidente a ‘investir politicamente’ contra as leis vigentes, minando-lhes as bases. (...) Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!”
Questionada sobre as afirmações de Pessoa, Dilma afirmou, em entrevista coletiva na segunda-feira, que aprendeu nas aulas de História a não gostar de delatores:
— Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas — afirmou. — Em Minas (Gerais), na escola, quando você aprende sobre Inconfidência Mineira, tem um personagem de quem a gente não gosta porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. Ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator.
Ainda por meio do Twitter, Barbosa disparou em duas postagens:
“Reflitamos coletivamente: vocês estão vendo o estrago que a promiscuidade entre dinheiro de empresas e a política provoca nas instituições?” “Esqueci de dizer: ‘colaboração’ ou ‘delação’ premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!!”

Fonte: http://oglobo.globo.com/

MPF DENUNCIA SETE ENVOLVIDOS POR EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE TURMALINA.

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou sete pessoas envolvidas na exploração ilegal da turmalina paraíba no Distrito de São José da Batalha, Município de Salgadinho (PB), a 170 km da capital. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, exploração de minério sem licença ambiental e por organização criminosa com emprego de arma de fogo e tentáculos internacionais. O esquema criminoso foi desarticulado durante a Operação Sete Chaves, deflagrada em 27 de maio de 2015, após intenso trabalho investigativo.
Os denunciados são Sebastião Lourenço Ferreira, Ranieri Addario, Ubiratan Batista de Almeida, João Salvador Martins Vieira, Ananda dos Santos Lourenço Ferreira, Rômulo Pinto dos Santos e Aldo Bezerra de Medeiros. O Ministério Público Federal pediu que sejam condenados pelos crimes especificados no artigo 2º, caput, § 1º, da Lei 8.176/91 (explorações irregulares), artigo 55 da Lei 9.605/98 (explorações sem licença ambiental) e artigo 2º §2º e 4º, V, da Lei 12. 850/2013 (organização criminosa).
O MPF também requereu que seja fixado em R$ 60 milhões o valor mínimo para reparação dos danos causados com a exploração ilegal executada pela organização criminosa.
Como resultado dos mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal, apreendeu-se vasto material probatório, inclusive vários sacos de pedras preciosas com característica de turmalina paraíba, inúmeras armas, munições e grande quantidade de documentos.
A pena por exploração irregular é de um a cinco anos de detenção e multa. Para exploração sem licença ambiental, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa. Já a pena por participação em organização criminosa é de três a oito anos de reclusão e multa. Havendo emprego de arma de fogo, as penas aumentam até a metade, e também se elevam quando ocorre atuação transnacional da organização.
Essa é a primeira denúncia relacionada ao caso e não afasta a apresentação de novas denúncias pela prática de outros crimes, em especial, crimes financeiros, bem como a apresentação de ação penal em relação a outras pessoas envolvidas. * Processo n.º 0000247-03.2015.4.05.8205. Denúncia oferecida em 11 de junho de 2015 (14ª Vara Federal)

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/

JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO PRECISA SER FEITO COM RIGOR.

Nas últimas semanas o Tribunal de Contas da União, ao divulgar o relatório preliminar sobre as contas do governo federal de 2014, trouxe importantes questões de Direito Financeiro de volta às manchetes dos principais meios de comunicação do país.
Os Tribunais de Contas, órgãos de fundamental importância na administração pública brasileira, sobre os quais já discorri em coluna anterior, exercem funções da maior relevância, entre as quais está a que os trouxe novamente ao centro das atenções.
Mais do que justificada uma necessária explicação que torne claros os fatos objeto deste debate, as atribuições dos diversos entes envolvidos, os procedimentos que estão sendo seguidos e as consequências das decisões.
O Tribunal de Contas da União tem suas funções delineadas no artigo 71 da Constituição, sendo responsável por auxiliar o Congresso Nacional na missão de exercer o controle externo da administração pública federal, realizando a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Para isto é dotado de autonomia institucional que lhe permite exercer estas funções com independência, não se subordinando nem mesmo ao Congresso Nacional, a quem devem prestar auxílio, como no caso ora mencionado, ao emitir parecer técnico sobre as contas apresentadas.
A primeira dessas funções vem expressa no artigo 71, inciso I, que lhe confere a competência para “apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento”.
A prestação de contas da administração pública federal está entre as competências privativas do Presidente da República, nos termos do artigo 84, XXIV, da Constituição (“Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”), sendo obrigação que, se não cumprida, tipifica crime de responsabilidade[1], já tendo sido efetivada com a entrega dos balanços gerais da União e do relatório do órgão central de controle interno à apreciação da Corte de Contas em 22 de abril de 2015.
É relevante ressaltar que se está diante de uma função consultiva exercida pelo TCU, uma vez que, em se tratando da prestação de contas da administração pública federal, o parecer emitido é opinativo, e tem por finalidade subsidiar a decisão final, a ser tomada pelo Congresso Nacional, a quem compete julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República (Constituição, artigo 49, IX).

AQUI VOCÊ LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA.


RN TERÁ R$ 970 MIL PARA SAÚDE BUCAL EM 17 CIDADES.

A população do Rio Grande do Norte será beneficiada com a melhoria do atendimento especializado em saúde bucal. O Ministério da Saúde destinou R$ 970,2 mil anuais para 18 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de 17 cidades do estado. Em todo o Brasil, 673 municípios foram contemplados com mais de R$ 48 milhões por ano para que os estabelecimentos ampliem a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O incentivo faz parte das iniciativas de modernização da gestão da saúde que vêm sendo promovidas pelo Governo Federal, com adoção de novos padrões e indicadores de qualidade. A avaliação é composta por três módulos. No primeiro, é verificado se a infraestrutura a manutenção e o uso dos equipamentos, instrumentais e insumos, estão sendo feitos de forma adequada. No segundo, são entrevistados o gerente do CEO e um cirurgião dentista para a obtenção de informações sobre o processo de trabalho, organização do serviço e cuidado aos usuários. No terceiro módulo, é feita uma pesquisa de satisfação com pacientes do Centro, que inclui perguntas quanto ao acesso e qualidade do atendimento.
A lista das cidades que vão receber os recursos adicionais, que se somam ao valor de custeio já pago a esses estabelecimentos, foi publicada na portaria 677/2015, que homologa a certificação dos CEO no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Para o coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca, esse processo de certificação é um grande avanço para um país que só foi ter política pública de saúde bucal após a criação do programa Brasil Sorridente, em 2004.
“Antes, quem precisasse de atendimento especializado tinha que procurar a iniciativa privada. Agora, além de termos saído de zero para 1.037 CEO em onze anos, estamos avaliando a qualidade dos serviços oferecidos à população, premiando com mais recursos os estabelecimentos que se destacam”, afirma Pucca.
Monitoramento
Os 981 Centros de Especialidades Odontológicas que estavam em funcionamento em todo o país entre fevereiro e março de 2013 tiveram oportunidade de aderir ao PMAQ CEO de forma voluntária. Desses, 859 CEO aderiram ao programa, comprometendo-se a cumprir os critérios de qualidade pactuados, e passaram a receber um adicional de 20% no custeio mensal. Após a etapa de avaliação externa, os CEO certificados podem perder os 20% a mais de incentivo do PMAQ-CEO, manter os 20%, ou ampliar para 60% ou 100% adicionais, de acordo com o desempenho e cumprimento dos requisitos pactuados.
Municípios beneficiados:
ASSU
ALEXANDRIA
CANGUARETAMA
CARAÚBAS
CURRAIS NOVOS
JOÃO CÂMARA
MACAÍBA
MACAU
MOSSORÓ
NOVA CRUZ
PARELHAS
SANTO ANTÔNIO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
SÃO MIGUEL
SÃO PAULO DO POTENGI

Fonte: Regy Carte/http://omossoroense.uol.com.br/


TCU PROMOVERÁ DIÁLOGO PÚBLICO SOBRE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará na próxima terça-feira (30), a partir das 14h, mais uma edição do Diálogo Público, desta vez para debater o tema “Acessibilidade: um Caminho para a Inclusão”.
O evento tem por objetivo fomentar o debate sobre a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, considerando a recente aprovação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI pelo Congresso Nacional, bem como discutir o papel da fiscalização do TCU promoção da acessibilidade.
Participarão das discussões o vice-presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, a Deputada Mara Gabrilli, relatora da LBI na Câmara dos Deputados, o Procurador do Ministério Público de Contas Sérgio Caribé, e Valéria Ribeiro, auditora do TCU e coordenadora da Comissão de Acessibilidade do tribunal.
Ao final dos painéis que tratarão dos temas “Derrubando Barreiras” e “Acessibilidade: caminho para inclusão”, esta edição do Diálogo Público contará com o espaço de “Vivência Sensorial”. Nesta parte da programação, os participantes poderão ter a experiência de lidar com as dificuldades vividas pela pessoa com deficiência em seu cotidiano.
O espaço sensorial continuará aberto para visitação até o final de julho com uma programação que será divulgada em breve.
Serviço
Diálogo Público – Acessibilidade: um Caminho para a Inclusão
Local: Auditório do Anexo III do TCU, Brasília-DF
Data: próxima terça-feira, 30/6/2015
Horário: a partir das 14h
Programação: acesse o link
Inscrições: acesse o link
Não é necessário credenciamento da imprensa
Secom – AB
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500


LULA TORNOU-SE UM LÍDER COM RECEITUÁRIO VENCIDO.

Atordoados com o cheiro de enxofre que emana dos inquéritos da Lava Jato, deputados e senadores do PT reuniram-se com Lula na noite passada. Buscavam orientação. Encontraram um líder desorientado. Para evitar grampos companheiros, recolheram-se os celulares. A providência se revelaria premonitória. Evitou-se o registro em áudio de um Lula com o receituário vencido.
Na economia, Lula aconselhou o petismo a virar a página. Avalia que, vencida a etapa do ajuste fiscal, deve-se trombetear a agenda do crescimento econômico. Disse isso horas depois de a Petrobras anunciar que decidiu lipoaspirar seus investimentos em 37% e vender US$ 42,6 bilhões do seu patrimônio para fazer caixa.
Na política, o morubixaba da tribo petista aconselhou a infantaria partidária a erguer a cabeça e partir para cima da oposição. Mais cedo, o doutor Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, avalizara um acordo de colaboração do lobista Milton Pascowitch. Apontado PF como operador de propinas da Construtora Engevix para o PT e para petistas como José Dirceu, Pascowitch é o 18º delator das petrorroubalheiras.
De resto, Lula disse que o governo Dilma vive momentos dramáticos e precisa ser defendido pelo PT. Dias atrás, reunido com religiosos, o mesmo Lula soara como líder da oposição. Dissera que o prestígio de Dilma está “no volume morto”. E o do PT, “abaixo do volume morto”.
Não bastasse cavalgar uma agenda vazia, Lula ainda ofende a inteligência alheia. No seu enredo, todos são culpados pela encrenca em que o petismo se meteu, menos ele. Esse comportamento é inútil, desonesto e paralisante.
É inútil porque já não há quem ignore que a engrenagem que assaltou a Petrobras foi estruturada na sua gestão. É desonesto porque desconsidera que o fiasco econômico foi produzido por uma criação sua: o mito da gerente impecável. É paralisante porque o PT não sairá do lugar enquanto Lula não enxergar no espelho a imagem de um cúmplice da conversão do partido numa máquina coletora 100% financiada pelo déficit público.
Lula manda sua tropa à guerra sem fornecer a munição. Não deu uma mísera explicação, por exemplo, sobre os pacotes de dinheiro que o empreiteiro-delator Ricardo Pessoa disse ter levado ao seu comitê de campanha em 2006. Nenhuma palavra também sobre as palestras que ninguém viu e que fizeram dele uma espécie de sócio-atleta do clube das empreiteiras.
Antes de falar aos congressistas do PT, Lula reunira-se com o marqueteiro João Santana, aquele que vendeu Dilma por lebre na campanha presidencial do ano passado. Nesta terça-feira, antes de deixar Brasília, o grande líder terá um encontro reservado com o velho e bom aliado Renan Calheiros. Nesse ritmo, Lula acaba alcançando o objetivo de virar a página. Para trás.

Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

ABEL FILHO VOLTA AO CARGO PARA QUAL FOI ELEITO.

Em cumprimento a decisão judicial do TJRN, a Câmara Municipal restabeleceu Dr. Abe Filho na função de Prefeito Municipal de Rafael Godeiro
A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, em sessão extraordinária, ocorrida hoje às 09:00 horas, cumprindo decisão judicial da lavra do Desembargador Dilermando Mota, restabeleceu no cargo de Prefeito Municipal, Dr. Abel Filho.
A população empolgada com o retorno do prefeito Abel Filho ao cargo foi busca-lo em casa, no Sítio Maniçoba, e o conduziram em carreata pelas ruas de Rafael Godeiro até a Câmara Municipal.
Abel Filho chegou a Câmara Municipal acompanhado do Deputado Estadual Carlos Augusto Maia, da Ex-prefeita Ludmila Amorim, da vice-prefeita Jandira Torres, que ocupou o cargo de prefeita durante oito dias, enquanto Abel esteve afastado, vereadores, suplentes e lideranças políticas das mais variadas.
A festa foi grande e o povo lotou as galerias da Câmara Municipal e a Avenida Benedito Julião de Medeiros, exercendo o Direito Constitucional de se reunir e manifestar sua vontade de forma pacífica. Esse direito está assegurado no inciso XVI do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Quem disser o contrário não diz a verdade.

Fonte: https://www.facebook.com/vereadorcarlosdantas

NOTA DO RNPOLITICAEMDIA: 
CURIOSAMENTE, NO MOMENTO DE DAR POSSE A VICE-PREFEITA, O PRESIDENTE NA CÂMARA NÃO ESTAVA NO MUNICÍPIO. JÁ PARA EMPOSSAR O PREFEITO ELEITO, LÁ ESTAVA O CHEFE DO LEGISLATIVO...


segunda-feira, 29 de junho de 2015

13º SEMINÁRIO LEGISLATIVO SERÁ EM TRIUNFO POTIGUAR.

 A LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, fará o 13º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL na cidade de Triunfo Potiguar, cidade localizada na microrregião do Médio Oeste potiguar, no dia 11 de julho.
O tema: "PROCESSO LEGISLATIVO".
O ministrante será Dr. Aldo Araújo, advogado, jornalista e escritor. Atualmente preside a Comissão de Assessoria Jurídica da OAB - Subseção Mossoró. Nos próximos dias divulgaremos o folder do 13º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, com o local onde será realizado o evento.
OBJETIVO:
* Capacitar profissionais a intervirem no processo político, social e econômico, em níveis decisórios desde estratégias no operacional;
* Qualificar profissionais detentores de cargos e/ou funções públicas;
* Capacitar profissionais no processo de elaboração de Planos, Projetos, Metas e prioridades públicas administrativas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
* A correta formação da Mesa Diretora
* A correta formação das comissões
* Comissões Temporárias e Especiais
* Como alterar a Lei Orgânica
* Lei Orçamentária; Lei Complementar e Lei Delegada
* O que é PELO?
* Qual a propositura adequada para alterar o Regimento da Câmara?
* Qual o quórum necessário para a criação da CPI?
* Que proposições podem ser apresentadas pelo vereador?
* Quem tem a palavra final sobre as leis? Executivo ou Legislativo?
* Quorum qualificado
* Resolução, Decreto, Moção, Indicação e Requerimento
* Sanção, promulgação e publicação
* Técnica Legislativa e constitucionalidade das matérias apresentadas
* Tramitação dos Projetos Orçamentários
* Vereador pode alterar o orçamento?
* Vereador pode apresentar Projeto de Lei que crie despesas para o Executivo?
* Veto: total ou parcial (jurídico e político)
* Vigência e revogação das Leis
PÚBLICO-ALVO
Vereadores    Advogados    Assessores    Contadores    
Controladores    Servidores    Universitários

UBERLÂNDIA TEM COMPRA DE FRANGO DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO SOB SUSPEITA.

Prefeitura pagou R$ 11,30 pelo quilo da coxa e sobre coxa, quase o triplo do preço do mercado. Ministério Público afirma que compra foi superfaturada.

Quanto vale um quilo de frango? Coxa e sobrecoxa, por exemplo, para a merenda escolar? Em uma grande cidade mineira, o preço pode variar muito. E o que custa cerca de R$ 4 nos mercados, saiu por mais de R$ 11 para os cofres públicos.
O Repórter Secreto foi até lá para saber: cadê o frango, ou melhor: cadê o dinheiro que tava aqui?
Nas praças de Uberlândia, Minas Gerais, o povo pode soltar o verbo à vontade. Mas um cidadão tem prerrogativa para reclamar em uma sessão oficial da câmara dos vereadores de Uberlândia. “Eu vou mostrar um produto aqui, não me enquadrem por falta de decoro: eu vou mostrar as coxas na tribuna da câmara aqui hoje”, diz o vereador Wilson Pinheiro, do PTN.
Ele chama de ladrão o prefeito Gilmar Machado, do PT, e a bancada que apoia o prefeito. “Vocês estão roubando! Quem defende ladrão, ladrão é! Vocês fazem parte dessa quadrilha. Se eu fico nervoso é porque eu não aguento ver tanto bandido reunido”, disse o vereador.
O vídeo foi parar na internet e o discurso de Wilson ficou conhecido em todo o Brasil. E contra o que ele protesta? Wilson afirma que a prefeitura desviou dinheiro público na compra de merenda escolar.
“A prefeitura comprou coxa e sobrecoxa, 25 mil quilos a R$ 11,30, 25 mil quilos de coxa. Arredondar: vocês estão pagando R$ 12 a coxa e sobrecoxa”, disse o vereador no plenário da Câmara.
E olha que, no calor do discurso, o vereador até se confundiu. Porque a investigação mostra que o buraco é mais embaixo. No contrato citado pelo vereador, o quilo sai a R$ 9,48. Um pouco mais barato, mas ainda acima do mercado.
Os R$ 11,30 por quilo são o valor cobrado em um contrato muito maior, de 101 toneladas de coxa e sobrecoxa. O vereador botou o frango na mesa. E soltou os cachorros. “Porque vocês estão roubando, muito. Algema. Ladrões”, afirmou o vereador.
O repórter Eduardo Faustini foi à casa do vereador. E Wilson Pinheiro mostrou anúncios de supermercado oferecendo o quilo de coxa e sobrecoxa a R$ 3,99. “Se você compra um quilo a R$ 3,90 e você vai comprar 100 mil quilos ou 120 mil quilos, é lógico que você compra abaixo de R$ 3”, afirma o vereador.
A compra dos frangos está documentada no site Transparência, da prefeitura de Uberlândia. No dia 24 de fevereiro, foi autorizado o gasto de R$ 219.480,96 com aqueles 23 mil quilos denunciados pelo vereador.
E, no dia 21 de maio, foi planejado o custo maior: R$ 1.147.379,40 para a compra das 101 toneladas. Total dos dois contratos: 1.366.860,36.
O Ministério Público confirma que a compra estava superfaturada. “Os indícios indicam efetivamente que está havendo um preço de avaliação do bem muito grande, fora do normal”, afirma o promotor de Justiça Luiz Henrique Borsari.
E anuncia que a investigação vai além de prefeito e vereadores. “Nós também estamos atrás de quem são os fornecedores”, afirma o promotor.
Não vai ser fácil. A empresa que vendeu as 23 toneladas a R$ 9,48 o quilo é a Boscatti Indústria e Comércio LTDA. Endereço: Rodovia 040, quilômetro 526, galpão 4.
A empresa que vendeu as 101 toneladas a R$ 11,30 é a BH Foods Comércio e Indústria LTDA. Endereço: Rodovia 040, quilômetro 526, galpão 5. Reparou? Só muda o galpão.
E até o telefone e os e-mails são os mesmos. Que coincidência. Você não viu nada. Aliás nem vai ver, porque no endereço não tem frigorífico, abatedouro, granja, não tem nada que lembre um frango. O Repórter Secreto ligou para lá.
Repórter Secreto: Eu preciso falar com a Boscatti Indústria e Comércio.
Atendente: Boscatti? Só um minuto, por favor.
A atendente voltou com a informação. “Nós não temos nada a ver com a Boscatti. Nós somos escritório de contabilidade deles”.
Resumindo: no endereço das fornecedoras não foi encontrado nenhum frigorífico. E o telefone e o e-mail fornecidos são de um escritório de contabilidade.
O repórter Eduardo Faustini tentou também falar com o prefeito de Uberlândia, que não quis gravar entrevista. A assessoria dele respondeu por e-mail, onde afirma que o frango ficou mais caro porque foi comprado sem pele e sem osso, o que corresponde ao filé da coxa e sobrecoxa.
A nota da assessoria diz também que, no valor da compra, está embutido o gasto com o transporte da carga: o contrato exige a entrega do produto a cada dez dias em cada um dos 163 pontos de entrega da rede municipal de ensino.
Mas o Ministério Público determinou que não se gaste mais nada com as empresas envolvidas e estuda pedir a devolução do que já foi gasto. “Inicialmente, o Ministério Público está recomendando a suspensão de todos os atos a serem executados com base nessa licitação. Para que, uma vez comprovado, por meio de documentos, o excesso no preço, nós adotemos novas medidas, inclusive judiciais para que o valor pago, se houve dano, seja ressarcido ao erário”, afirma o promotor.
Cadê o dinheiro que tava aqui, prefeito Gilmar Machado?
“Vai lá no supermercado do Marquinho ou do Zezinho ver quanto está coxa e sobrecoxa. E vocês pagando R$ 11,30. Vocês estão roubando dinheiro público. Por isso que as nossas crianças estão sofrendo. Fui claro? Quer que eu traduza, quer que eu desenhe? Um dia a algema chega em vocês, muito obrigado”, discursa o vereador Wilson Pinheiro.


NOVIDADES SOBRE O ASSASSINATO DE SAMUEL ALBUQUERQUE.

O assassinato de Samuel Albuquerque, ocorrido nas primeiras horas de ontem na saída de uma festa, começará a ter elucidado amanhã. Isso é o que deixou claro a notícia veiculada no blog da Thaísa Galvão, que diz respeito a novidades que serão apresentadas por delegado do caso,
Fábio Rogério. Segundo Thaísa, a moto utilizada pelos assassinos na fuga, já foi localizada e o seu proprietário, Francisco Paulo Gardielli de Oliveira Silva, de 31 anos, que já está preso. O mesmo afirmou que emprestou a moto, porém não disse a quem.
O corpo de Samuel foi sepultado no cemitério Morada da Paz, em Emaús, no final da manhã de hoje, sob forte comoção de familiares e amigos.



"NÃO RESPEITO DELATOR", DIZ DILMA SOBRE PETROLÃO.

Presidente rechaçou depoimento do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, segundo quem sua campanha recebeu dinheiro do propinoduto da Petrobars.

A presidente Dilma Rousseff falou pela primeira vez nesta segunda-feira sobre o depoimento demolidor do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, segundo quem a campanha da petista foi abastecida com dinheiro desviado de contratos da Petrobras. "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora", disse a presidente, em Nova York.
Apontado como chefe do chamado clube do bilhão, Ricardo Pessoa listou políticos e campanhas favorecidos em um termo de delação premiada homologado na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de Dilma, o empresário indicou o repasse de 7,5 milhões de reais da UTC para a campanha de 2014. O tesoureiro da campanha petista e hoje ministro, Edinho Silva, diz que o dinheiro foi declarado à Justiça Eleitoral.
Dilma disse hoje que a empresa também fez doações para seu adversário no segundo turno da eleição presidencial, Aécio Neves, em valores semelhantes aos recebidos por sua campanha. "Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, se insinuam, alguns têm interesses políticos."
Depois, Dilma recorreu aos livros de História. "Há um personagem que a gente não gosta, porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. E ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator", afirmou, mencionando o homem que traiu os inconfidentes em Minas Gerais.
A presidente disse que tomará medidas contra Pessoa caso ele faça acusações contra ela. Quanto aos ministros mencionados na delação, Dilma afirmou que cabe a eles decidir o que fazer. Pessoa fez referência ao chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e ao secretário de Comunicação Social, Edinho Silva.

Fonte: http://veja.abril.com.br/, com Estadão Conteúdo


JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE KARINA E OUTROS 19 POR DESVIOS DE R$ 13 MI DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES.

Ação do Ministério Público Federal em Campinas atribui improbidade à ex-jogadora de basquete em convênios da Pasta com ONG ‘Pra frente Brasil’ entre 2006 e 2011 (governos Lula e Dilma).

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens imóveis registrados em nome de 20 réus, entre pessoas físicas e jurídicas, envolvidos em supostos desvios de recursos provenientes de convênios com o Ministério dos Esportes entre 2006 e 2011 (governos Lula e Dilma). A decisão acolhe ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Campinas no ano passado.
Por meio da ONG ‘Pra frente Brasil’, fundada e coordenada pela ex-jogadora de basquete, Karina Valéria Rodrigues – também ex-vereadora no município de Jaguariúna (SP) -, segundo a Procuradoria da República, os acusados teriam simulado várias licitações naquele período, inclusive com uso de empresas de fachada, para se apropriar de verbas do Programa Segundo Tempo ( Ministério dos Esportes), destinado ao incentivo de jovens à prática de esportes. Os prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 13 milhões, segundo a ação.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 30, pelo site do Ministério Público Federal. Os réus da ação de improbidade já respondem a dois processo criminais. Os números dos processos penais são 0009346-51.2012.4.03.6105 e 0003833-34.2014.4.03.6105. A ação de improbidade administrativa tem o número 0008060-67.2014.403.6105. Para acompanhar a tramitação das ações, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.)
O esquema foi descoberto em 2012 na Operação Gol de Mão, deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Procuradoria da República e Controladoria-Geral da União.
A ONG de Karina, um dos pivôs do escândalo que derrubou em 2011 o então ministro, Orlando Silva, do PC do B, recebeu da União mais de R$ 25 milhões. O ex-ministro, hoje deputado federal por São Paulo, não é citado na ação de improbidade.
Segundo a ação do Ministério Público Federal, “a principal articuladora das fraudes era a ex-vereadora de Jaguariúna Karina Valéria Rodrigues”.
A ação destaca que em 2003, ela montou, junto com outros integrantes do esquema, a ONG ‘Bola Pra Frente’, depois denominada ‘Pra Frente Brasil’. “Embora não figurasse oficialmente no quadro administrativo da organização, Karina era a verdadeira gestora das atividades. Entre 2006 e 2010, a entidade celebrou nove convênios com o Ministério dos Esportes, em valor total de R$ 25,9 milhões, para a execução de projetos do Programa Segundo Tempo.
A Procuradoria afirma, ainda, que “as quantias repassadas seriam usadas para gastos como a remuneração de monitores das atividades esportivas, lanche dos beneficiários, equipamentos e uniformes”.

Foto: JCHolambra

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

Ainda tem tempo de ir comprar seu Lexotan...
Hoje, no seu blog favorito.

5 MILHÕES DE REAIS: O PREÇO DE UMA CPI.

Foi quanto Gim Argello cobrou para “matar” a CPI da Petrobras em 2014.

Quando parlamentares se empenharam em criar uma CPI para investigar denúncias de corrupção na Petrobras, em meados do ano passado, todos sabiam o potencial de destruição que o caso tinha. Instalada no Senado logo depois das primeiras revelações da Operação Lava-Jato, a comissão foi encerrada sem apurar absolutamente nada. E não foi por incompetência, negligência nem omissão. Sabe-se agora que congressistas foram pagos para fechar os olhos diante das evidências de corrupção. Enquanto posavam perante as câmeras como defensores do contribuinte, nos bastidores os principais integrantes da CPI extorquiam os empresários investigados pela Polícia Federal. A tática é antiga: os senadores anunciam a intenção de convocar para depor os empreiteiros envolvidos no escândalo e depois negociam a não convocação. Ricardo Pessoa corria o risco de ser intimado a depor, e ele mesmo se encarregou de contornar o problema. Mas custou caro. Uma bolada de 5 milhões de reais. O pagamento, segundo ele, foi negociado pelo dono da UTC diretamente com o então senador Gim Argello, líder do PTB e vi­ce-presidente da comissão. O empresário contou aos investigadores que as tratativas ocorreram por meio do senador porque ele exercia "forte influência" sobre o presidente da CPI, Vital do Rêgo, o atual ministro do Tribunal de Contas da União, e sobre o relator da comissão, o deputado Marco Maia (PT-RS). Na "conversa" com Argello em Brasília, Ricardo Pessoa foi orientado a pagar os 5 milhões de reais em forma de "doações oficiais" da UTC. O empreiteiro entregou às autoridades uma lista dos partidos que foram usados para receber o dinheiro e o nome do operador do esquema, um lobista chamado Paulo Roxo. Além de Gim Argello, Pessoa cita o nome do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que, segundo ele, ganhou 150 000 reais na mesma operação.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

LEI DA MEDIAÇÃO ENTRA EM VIGOR EM SEIS MESES.

Entra em vigor em 180 dias a Lei 13.140/2015, que trata do uso da mediação para solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública. O objetivo é por meio de acordos reduzir o volume de processos no Poder Judiciário.
A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013. O texto, que ainda sofreu alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado de maneira definitiva no início deste mês pelo Plenário do Senado.
Segundo a lei, a mediação poderá ser extrajudicial ou judicial, em centros mantidos pelos próprios tribunais. As partes podem recorrer ao método mesmo já havendo processo em andamento na Justiça ou em âmbito arbitral. Nesse caso, a tramitação é suspensa, por prazo suficiente para a resolução consensual do conflito.
O mediador pode se reunir com as partes, em conjunto ou separadamente, ouvir terceiros e solicitar informações que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos e para o entendimento. A mediação termina quando é celebrado o acordo ou quando não se justificam novos esforços para obter o consenso, seja por declaração do mediador ou por manifestação das partes.
A lei permite também o uso da mediação para solucionar conflitos entre órgãos da administração pública ou entre a administração pública e particulares. A União, os estados e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, para promover a busca de acordos, mas, enquanto isso não ocorrer, aplicam-se as mesmas regras da mediação judicial.
Na aprovação do projeto de lei (PLS 517/2011), o presidente do Senado, Renan Calheiros manifestou confiança de que a Lei da Mediação e a Lei da Arbitragem ajudem a "esvaziar as prateleiras" da Justiça, que têm mais de 90 milhões de processos.
Os dois métodos são distintos. Enquanto na mediação um terceiro (mediador) tenta facilitar a busca de acordo entre as partes a ser homologado pelo Judiciário, na arbitragem o terceiro (árbitro), escolhido consensualmente, efetivamente decide a questão.

Fonte: Agência Senado/http://www12.senado.gov.br/

ÁGUA NOVA; PATU E TENENTE ANANIAS: QUAL A APROVAÇÃO DE SUAS GESTORAS.

Três cidades governadas por mulheres. Rafaela Carvalho; Evilásia e Mazé Silvestre. A aprovação dos governos destes 3 municípios você saberá aqui no rnpoliticaemdia ainda esta semana.
Aguarde.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ALEXANDRIA RESPONDE MATÉRIA DO BLOG.

Raimundo Ferreira de Andrade, presidente da câmara de vereadores de Alexandria, em contato com o rnpoliticaemdia, disse que necessitou viajar com brevidade e que os demais integrantes da mesa, coincidentemente dia 23 de junho, tinham outros afazeres inadiáveis, inclusive um desdes estava acometido de problema de saúde. Destarte, não foi possível a realização da sessão. Entretanto, Raimundo Andrade rebateu o fato de ter os edis reclamado de prejuízo ao legislativo, quando na verdade apenas havia em pauta um requerimento, que deve ser votado na próxima terça-feira (amanhã).

Foto: Jânio Melo/Barriguda News

13º SEMINÁRIO LEGISLATIVO SERÁ EM TRIUNFO POTIGUAR.

A LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, fará o 13º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL na cidade de Triunfo Potiguar, cidade localizada na microrregião do Médio Oeste potiguar, no dia 11 de julho.
O tema: "PROCESSO LEGISLATIVO".
O ministrante será Dr. Aldo Araújo, advogado, jornalista e escritor. Atualmente preside a Comissão de Assessoria Jurídica da OAB - Subseção Mossoró. Nos próximos dias divulgaremos o folder do 13º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, com o local onde será realizado o evento.
OBJETIVO:
* Capacitar profissionais a intervirem no processo político, social e econômico, em níveis decisórios desde estratégias no operacional;
* Qualificar profissionais detentores de cargos e/ou funções públicas;

* Capacitar profissionais no processo de elaboração de Planos, Projetos, Metas e prioridades públicas administrativas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
* A correta formação da Mesa Diretora
* A correta formação das comissões
* Comissões Temporárias e Especiais
* Como alterar a Lei Orgânica
* Lei Orçamentária; Lei Complementar e Lei Delegada
* O que é PELO?
* Qual a propositura adequada para alterar o Regimento da Câmara?
* Qual o quórum necessário para a criação da CPI?
* Que proposições podem ser apresentadas pelo vereador?
* Quem tem a palavra final sobre as leis? Executivo ou Legislativo?
* Quorum qualificado
* Resolução, Decreto, Moção, Indicação e Requerimento
* Sanção, promulgação e publicação
* Técnica Legislativa e constitucionalidade das matérias apresentadas
* Tramitação dos Projetos Orçamentários
* Vereador pode alterar o orçamento?
* Vereador pode apresentar Projeto de Lei que crie despesas para o Executivo?
* Veto: total ou parcial (jurídico e político)
* Vigência e revogação das Leis

PÚBLICO-ALVO

Vereadores          Advogados          Assessores
Contadores          Controladores          Servidores
Universitários

EX-PREFEITO É PROCESSADO POR CONTRATAR BANDA PARA FESTA PARTICULAR.

A Promotoria de Justiça de Conceição ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Inês, João Nildo Leite, que utilizou dinheiro público para contratar uma banda de forró do Rio Grande do Norte para uma festa particular, além de ter contratado, com dinheiro público, o próprio irmão, Ademar Lúcio Leite Vieira, para prestar o serviço de transporte de sementes aos agricultores da região.
A promotoria constatou a denúncia de que o ex-prefeito contratou a banda “Stilus”, pelo valor de R$ 5.092,50, para a realização de uma festa particular que aconteceu no dia 1° de janeiro de 2013.
O evento tinha como propósito comemorar a posse dele e dos vereadores nos respectivos cargos. No entanto, os empenhos que justificavam o gasto público diziam que a contratação teria sido feita para que a banda tocasse na Festa da Padroeira da cidade, no dia 21 de janeiro, às 22h, no Espaço Cultural da cidade, o que não aconteceu porque, em 2013, não houve evento profano na programação da Festa da Padroeira.
De acordo com o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, ficou evidenciado que, “21 dias depois de se tornar prefeito, João Nildo Leite já havia praticado o seu primeiro ato de improbidade”, ao simular atos administrativos, assinando e celebrando, como gestor, contrato com a banda “Forró do Stilo Ltda”. “O promovido realizou sua festa particular e depois colocou a Prefeitura e, por conseguinte, todos os santineenses para pagar a conta, apropriando-se indiretamente da quantia de R$ 5092,50, por meio da efetivação do show da festa de posse”, criticou o promotor.
Sobrepreço no transporte de sementes vencidas
A Promotoria de Justiça de Conceição também constatou que o ex-prefeito contratou, ao custo de R$ 1300,00, o próprio irmão para fazer o transporte de sacas de sementes doadas pela Secretaria do Estado da Paraíba aos agricultores da região e que estariam vencidas há um mês, conforme teste de germinação.
Para o Ministério Público estadual, os 2.700 quilos de sementes poderiam ter sido transportados por uma van, camionete ou carro do próprio município, já que não demandaria um veículo de grande porte.
Além disso, foi constatado o sobrepreço na contratação do serviço, a ausência de procedimento de dispensa de licitação e a não apresentação de outros orçamentos. “A realidade é que o promovido procurou favorecer o seu irmão, que sequer poderia contratar, em evidente ofensa ao princípio da impessoalidade”, argumentou o representante do Ministério Público estadual.

Fonte: Assessoria do Ministério Público Federal da Paraíba/http://www.patosonline.com/

SECRETÁRIO CONFIRMA QUE HENRIQUE AINDA NÃO LIBEROU RECURSOS PARA OBRAS DO TURISMO.

O secretário de Turismo do Estado, empresário Ruy Gaspar, confirmou em entrevista ao Visor Político que até agora o Governo do Estado ainda não recebeu recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura turística. “Vai vir, com certeza”, disse o secretário, confiante de que o recurso será liberado pelo ministério comandado por Henrique Eduardo Alves (PMDB), derrotado na campanha eleitoral do ano passado pelo atual governador Robinson Faria.
Ruy Gaspar, em viagem a Buenos Aires junto com o governador e uma comitiva do Governo do Estado, disse que a administração estadual tem vários convênios com o Mtur, dentre os quais os principais são o Museu da Rampa e a reforma do Centro de Convenções.
O assunto já foi alvo de críticas pelo governador, que disse, em entrevista ao Jornal da Cidade (94FM) há duas semanas, que Henrique ainda não havia destinado um real para obras de turismo no Estado, a exemplo das duas obras mencionadas por Ruy Gaspar.
Na última quinta-feira (18 de junho) Henrique usou a Tribuna do Norte, jornal de sua propriedade, para rebater as críticas do governador. Henrique informou, na coluna Notas e Comentários do veículo, que conseguiu, do orçamento federal, R$ 8 milhões do Prodetur para o Museu da Rampa em 2011 e outros R$ 30 milhões para o Centro de Convenções em 2013.
Ele justificou que apesar dos recursos estarem disponíveis, a primeira obra não está sendo executada por problemas técnicos no projeto sob responsabilidade do governo estadual e o Centro de Convenções depende de questões ambientais. O projeto foi enviado à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal e o ministro cobrou agilidade do secretário Marcelo Rosado.

Fonte: http://www.visorpolitico.com.br/

EX-SERVIDORES MORAM QUASE DE GRAÇA HÁ ANOS EM IMÓVEIS

Ele é um dos mais experientes advogados de Brasília. São muitos clientes. Mas vem tendo dor de cabeça com um caso em especial: o dele mesmo.
Miguel Guscow já foi sub-procurador geral da República, um defensor das leis. Deixou a função há 10 anos. Saiu do emprego público, mas não saiu da casa no Lago Sul, em Brasília, que já na época deveria ter sido devolvida para a União. A casa é um imóvel funcional.
O sistema de imóveis funcionais foi criado junto com Brasília, há 55 anos, quando a nova capital não tinha lá grandes atrativos. A moradia quase de graça servia para conquistar funcionários públicos da antiga capital, o Rio de Janeiro.
“Foi essencial para a implantação de Brasília que houvesse a criação de apartamentos funcionais”, explica Frederico Flósculo arquiteto da UNB.
Hoje os profissionais vêm de todo o Brasil. Mas a regra básica continua a mesma: quando o emprego público termina, o morador tem 30 dias para desocupar o imóvel, que também é público.
Ainda existem 10 mil imóveis funcionais em Brasília. São alguns dos endereços mais valorizados do Brasil: a menos de 3 km da Esplanada dos Ministérios. Se fossem alugados por meio de uma imobiliária, por exemplo, custariam aos inquilinos entre R$ 4 mil e R$ 6 mil por mês. Mas, por serem imóveis funcionais, os ocupantes não gastam nem um décimo de um aluguel normal. O problema é quando o morador temporário deixa o cargo público, mas decide ficar no imóvel meses, anos, décadas até.
Nos 10 anos em que morou irregularmente na casa do Lago Sul, Miguel Guscow pagava apenas a taxa de ocupação: no máximo R$ 862 por mês. Em dezembro do ano passado, foi acionado e finalmente mudou de endereço.
“Por que o senhor ficou tanto tempo numa casa que pertence a todos os brasileiros?”, pergunta o Fantástico.
“Na realidade, eu fiquei na casa porque, quando me entregaram essa casa bem no início, essa casa estava totalmente destruída. Eu tive que aplicar ali pra uma reforma da casa US$ 150 mil”, diz o ex-procurador.
A discussão sobre a posse de imóveis funcionais envolve outros moradores. São mais ou menos 400 processos judiciais. De um lado a União querendo recuperar o bem, do outro, ocupantes ilegais querendo ficar.
José Assis também se achou no direito de ir ficando mesmo depois de deixar o emprego público no Denit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Foi há um ano. Hoje ele não paga nem a taxa de ocupação.
“Como contribuinte, você acha justo morar de graça?”, pergunta o repórter.“Não”, responde.
Ele diz que ficou no imóvel funcional, porque as obras da casa que está construindo nos arredores de Brasília atrasaram.
Em 1990, quando Brasília já era uma cidade grande, com oferta imobiliária suficiente para receber novos funcionários públicos, o governo começou a botar à venda os imóveis funcionais. De lá para cá, cerca de 30 mil foram vendidos.
“A senhora é a Silvane Tomás Ferreira?”, pergunta o repórter.“Eu mesmo”, diz Silvane.
A casa está sem manutenção faz tempo, mas não é desleixo. É parte da estratégia da moradora, viúva de um ex-funcionário público. Ela tenta ganhar na Justiça o direito de comprar o imóvel funcional, que deveria ter sido devolvido há 12 anos. E quer pagar o menor preço possível pela casa.
Fantástico: Ela não está bem cuidada?Silvane: Não. E o advogado me orientou a não fazer reforma, porque a reforma que eu fizer eles vão vir avaliar em cima. A União precisa disso pra quê?
Seu Sebastião, ex-mecânico e ex-motorista do Ministério do Trabalho, mora em um imóvel funcional há 30 anos, 25 de forma irregular, depois que se aposentou. Ele diz que nunca foi avisado de que precisava devolver o apartamento.
“Ninguém nunca me falou nada disso”, diz Sebastião.
“Eu acredito que houve um certo cochilo”, diz o desembargador Antonio de Souza Prudente.
Souza Prudente é um dos desembargadores federais dispostos a acabar com a farra dos imóveis funcionais.

AQUI VOCÊ LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA.


PROUNI: TERMINA PRAZO PARA CONVOCADO NA PRIMEIRA CHAMADA.

Terminou nesta segunda-feira o prazo para os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovarem nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resulta na reprovação do candidato. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 22 deste mês, no site do ProUni.
É responsabilidade do estudante verificar nas instituições de educação superior os horários e o local onde deve comparecer. Entre os documentos a serem apresentados estão identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovante de conclusão do ensino médio.
O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 6 de julho. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das chamadas pode participar da lista de espera a partir do dia 17 de julho. Para isso, é preciso aderir à lista no site do programa.
A segunda edição de 2015 do ProUni oferece 116.004 bolsas em 856 instituições de ensino superior. Desse total, 68.971 são integrais e 47.033 integrais.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
As bolsas integrais do programa são para os estudantes com renda bruta familiar mensal, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar mensal até três salários mínimos, por pessoa.
Pode se inscrever quem fez a prova da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado 0 na redação.

Fonte: http://correiodobrasil.com.br/ , com Agência Brasil

ALEXANDRIA: ÚLTIMA SESSÃO NÃO OCORREU. FALTA DE QUORUM.

Os vereadores Júnior Abrantes; Mazinho; Mauricy e Suê que integram a bancada oposicionista da terra da Serra da Barriguda, demonstraram claramente não ter entendido o motivo que levou os 5 edis da situação a não comparecer ao plenário da câmara de vereadores de Alexandria, não dando assim quorum necessário para a realização da ordinária. Sem aviso prévio, o cancelado da sessão do último dia 23 foi inevitável. Os vereadores veicularam na mídia matéria sobre o tema, mostrando sua indignação e o desrespeito dos seus pares para com a casa legislativa.
Tentamos entrar em contato com o chefe do legislativo, porém não obtivemos êxito.

EM JOGO, A CABEÇA DE DILMA.

O escândalo em torno da roubalheira na Petrobras subiu a rampa do Palácio do Planalto onde despacham o ministro da Secretaria de Comunicação Social Edinho da Silva, o ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República Aloizio Mercadante, e a presidente da República Dilma Rousseff.
Em outro front, bateu à porta do Instituto Lula, na capital paulista, onde costuma ser encontrado o ex-presidente.
De duas, uma. Ou o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, chefe do cartel de empreiteiras que roubou a Petrobras, é um delirante formidável ou fala a verdade.
Sua delação premiada contém detalhes capazes de causar inveja a bons romancistas. O que um delator conta à Justiça só vale se for provado. Se mentir, perderá o direito a uma pena menor. Qual a vantagem de mentir, portanto?
Pessoa disse que pagou propina a políticos de vários partidos e ao PT com dinheiro desviado de contratos superfaturados para a prestação de serviços à Petrobras.
Edinho, tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado, tomou dinheiro de Pessoa. Bem como Mercadante, candidato ao governo de São Paulo em 2010. Bem como Lula, naturalmente, para a campanha que o reelegeu em 2006.
Dilma viajou de cabeça quente ao encontro de Barack Obama. Por sinal, sempre que o então presidente José Sarney viajava, Fernando Henrique Cardoso repetia: “A crise viajou”.
O comentário não se aplica a Dilma. A crise não é somente ela. A crise tem mais a cara de Lula e do PT. De Lula que inventou Dilma. Dele e do PT que protagonizaram até aqui os maiores escândalos da história do país.
O mensalão é a mais ruidosa obra do primeiro governo Lula. Virou trocado a se comparar com a roubalheira na Petrobras. Dilma não é inocente no caso da Petrobras.
Quem foi ministra das Minas e Energia, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, e sempre fez questão de cuidar dela, não pode ser inocente. Lula, porém, por obra, graça ou omissão é o responsável por tudo.
Dilma não passa de uma gerentona sem talento, arrogante, refratária a pessoas em geral e dona de ideias econômicas ultrapassadas. Está sobrando na espaçosa cadeira que ocupa.
Para agravar a desdita dela – ou melhor: a nossa – é vítima de algo tão nativo como a jabuticaba. Pois Lula inverteu a ordem natural das coisas e age como o criador que tenta agora destruir a criatura.
Lula elegeu Dilma para mandar no governo dela e sucedê-la depois de quatro anos. Dilma nem deixou que ele mandasse tanto, nem renunciou ao direito de concorrer ao segundo mandato.
Há mais de um ano, Lula só faz criticá-la - ultimamente, porque teme ser preso e acha que Dilma nada faz para defendê-lo. Até que há 15 dias, Lula ultrapassou todos os limites. Declarou guerra a Dilma. Ele e o PT.
Procede como um implacável adversário dela, enfraquecendo-a – e ao seu governo - por toda parte. Emite sinais de que, no limite, poderá entregar a cabeça de Dilma para preservar a sua.
Não duvidem. Lula é amoral, e dá provas disso com frequência. Se necessário, negociará com o PMDB e outros partidos aliados do PT a substituição de Dilma por Michel Temer, o vice-presidente.
Em 2018, se quiser ou se puder, tentaria voltar ao lugar de onde jamais gostaria de ter saído. (Saudades do sanduíche de ovo servido a qualquer hora da madrugada!) Afinal, foi nele ou a partir dele que descobriu os luxos que só as grandes fortunas proporcionam.

Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/

domingo, 28 de junho de 2015

TRIUNFO POTIGUAR: OPOSIÇÃO COM NOVAS LIDERANÇAS FILIADAS.

O vereador Francisco Antônio, registra novas filiações ao bloco oposicionista de Triunfo Potiguar. No dia de hoje. Leomar e Neguinho de Valdemar assinaram ficha de filiação ao PSD. São as primeiras movimentações visando 2016.

UVB PREMIARÁ VEREADORES QUE DESTACAREM-SE NA MARCHA EM BRASÍLIA.

E no último sábado de novembro, o V Prêmio "DESTAQUES DA MÍDIA".Evento que premia os edis que melhor desempenharam suas funções nas cidades do Oeste potiguar. E este ano contaremos com vereadores do vizinho estado da Paraíba.

A REPÚBLICA DESENCONTRADA.

Senhoras e senhores, distinto público. Neste momento, honrado com o espaço que me confere este conceituado Jornal, gostaria de me referir ao progresso, ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social do nosso País. Mas, como todos estão vendo, e muito mais, sentindo, estamos vivendo uma crise, cujo fenômeno que a enseja tem bases muito mais forjadas no atacado, produzido pelo artificialismo da ação política, de interesses duvidosos, do que no varejo exsurgido das relações sociais, resultante das manifestações protagonizadas pelo inconsciente coletivo. Considerando que não há nada nas relações sociais que não proceda de uma matriz política, pode-se deduzir que se essa matriz for mal produzida ou praticada nefastos serão os efeitos desfavoráveis aos interesses maiores da coletividade.
Lamentavelmente, temos assistido nos últimos tempos, sobretudo neste pós eleição presidencial, a uma animosidade política que transcende à racionalidade, ao ponto de determinados segmentos clamarem irrefletidamente pelo encarceramento das liberdades democráticas. Mas, voltemos ao eixo da questão. O que estamos nos propondo aqui é retratar os desencontros da República. E aí vão. No plano municipal todo dia se ouve falar de parlamentares encalacrando prefeitos para que seus pleitos (nem sempre legítimos) sejam atendidos com prioridade e até justificando corrupção. No plano estadual notícias veiculadas nacionalmente dão conta de parlamentares com até duzentos assessores, sem se falar que utilizam do poder para viabilizar negócios privados. No plano federal, muitos parlamentares flagrados em desvios estão sendo processados nos tribunais superiores. Essas condutas reprováveis chamam à atuação o Ministério Público e o Poder Judiciário causando ruídos e ranger de dentes, em que pese a postura genuflexa, regra geral, do Poder Legislativo diante desses dois últimos. No plano do custeio o Poder legislativo majorou a sua despesa, em regra, nesses últimos doze anos em praticamente trezentos por cento.
No plano do Poder Judiciário a coisa se passa um pouco diferente, a exceção da despesa que também vem sendo aumentada à galope. Em primeiro lugar, seus membros não são eleitos e a sociedade para protegê-los, bem como a independência da Justiça, lhes propicia garantias institucionais tais com vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, estes denominados subsídios. O problema é que este Poder, associando forças internas, exógenas e contando com autonomia administrativa e financeira, vem enxertando esses subsídios com penduricalhos tais como auxílio moradia (para que tem casa), auxílio alimentação, auxílio saúde, e dizem que outros tantos estão sendo cogitados, o que tem causado à boca miúda críticas ácidas.
No plano nacional, ultimamente, o desencontro na República ficou por conta do ajuste fiscal que a Presidente da República tenta firmar para fazer frente a uma crise que se instala no País. Esse ajuste para surtir efetivo efeito deveria contar com o apoio incondicional dos Poderes. Mas aí o Presidente do Supremo Tribunal Federal diz que o apoia, mas não admite que tal ajuste imponha sacrifícios em seus quadros. O Presidente da Câmara, a seu turno, põe em votação projetos (engavetados) que aumentam despesas substancialmente, como foi caso da emenda constitucional que estendeu os reajustes do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas, o que majora a despesa pública em torno de nove bilhões de reais. Aliás, pessoalmente quero registrar que a proposta evidenciada é mais do que justa. Apenas que a gravidade do momento impõe o seu diferimento.
Por fim, fica o questionamento: por que um País que gera um PIB de mais de cinco trilhões de reais (2014) não poder fazer um esforço para cortar 2% (dois por cento) desse montante, para assegurar e prevenir os efeitos de uma crise que não se sabe a dimensão de suas consequências, sem ditas providências. Os poderes precisam se encontrar, mesmo porque têm muito a corrigir além de suas muralhas, até para que a sociedade não lhes perca a confiança.

Fonte: Francisco de Sales Matos é advogado, membro da ALEJURN/http://tribunadonorte.com.br/

13º SEMINÁRIO LEGISLATIVO SERÁ EM TRIUNFO POTIGUAR.

A LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, fará o 13º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL na cidade de Triunfo Potiguar, cidade localizada na microrregião do Médio Oeste potiguar, no dia 11 de julho.
O tema: "PROCESSO LEGISLATIVO".
O ministrante será Dr. Aldo Araújo, advogado, jornalista e escritor. Atualmente preside a Comissão de Assessoria Jurídica da OAB - Subseção Mossoró. Nos próximos dias divulgaremos o folder do 13º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, com o local onde será realizado o evento.
OBJETIVO:
* Capacitar profissionais a intervirem no processo político, social e econômico, em níveis decisórios desde estratégias no operacional;
* Qualificar profissionais detentores de cargos e/ou funções públicas;

* Capacitar profissionais no processo de elaboração de Planos, Projetos, Metas e prioridades públicas administrativas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
* A correta formação da Mesa Diretora
* A correta formação das comissões
* Comissões Temporárias e Especiais
* Como alterar a Lei Orgânica
* Lei Orçamentária; Lei Complementar e Lei Delegada
* O que é PELO?
* Qual a propositura adequada para alterar o Regimento da Câmara?
* Qual o quórum necessário para a criação da CPI?
* Que proposições podem ser apresentadas pelo vereador?
* Quem tem a palavra final sobre as leis? Executivo ou Legislativo?
* Quorum qualificado
* Resolução, Decreto, Moção, Indicação e Requerimento
* Sanção, promulgação e publicação
* Técnica Legislativa e constitucionalidade das matérias apresentadas
* Tramitação dos Projetos Orçamentários
* Vereador pode alterar o orçamento?
* Vereador pode apresentar Projeto de Lei que crie despesas para o Executivo?
* Veto: total ou parcial (jurídico e político)
* Vigência e revogação das Leis

PÚBLICO-ALVO

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