O Senado pretende ampliar o leque de propostas discutidas até o momento pela Câmara na votação das mudanças das regras político-eleitorais. A intenção dos senadores, que realizaram nesta terça-feira, 23, a reunião de instalação da comissão especial da reforma, é debater temas que os deputados deixaram de fora, mas também encontrar uma agenda comum de votações com a Câmara.
“Queremos que a reforma seja mais abrangente. A Câmara votou essas matérias em determinada conjuntura, mas nada impede que sejam repaginadas no Senado”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão especial da reforma.
Sem consenso ainda sobre a pauta de votações, líderes partidários e integrantes da comissão presente à reunião elencaram uma série de iniciativas para serem apreciadas: a proposta que acaba com o fim das coligações proporcionais – aprovada pelo Senado, mas rejeitada pela Câmara -; a mudança do sistema de financiamento eleitoral; o fim da reeleição para cargos eletivos e a manutenção ou aumento da duração dos mandatos (a Câmara aprovou mandatos de cinco anos para todos, com uma regra de transição); o encurtamento do período oficial de campanha de 90 para até 30 dias; e a criação de uma cláusula de barreira que iniba o surgimento de novos partidos com representatividade no Legislativo.
“Nós não podemos conviver com 28 agremiações partidárias com representação no Congresso”, criticou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “Temos que nos concentrar em cinco ou seis pontos importantes da reforma”, defendeu o senador José Serra (PSDB-SP). Temas polêmicos, como a adoção do parlamentarismo, não devem ser apreciados pelo projeto.
Fonte: Agência Estado/http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco
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