A queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis anunciada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nesta terça-feira, provocou revolta entre secretários de Fazenda de outros estados. A alíquota, que é de 30%, passará a 25% no início do ano que vem.
Nas conversas internas e no grupo de WhatsApp de secretários, a medida foi vista como inoportuna, por ter sido propagandeada num momento em que o presidente Jair Bolsonaro trava uma batalha com os governadores em torno da responsabilidade pela alta no preço do combustível.
O presidente diz que o preço da gasolina na bomba já passou de R$ 7 por causa dos altos impostos cobrados pelos estados. Para os secretários de Fazenda, ao fazer o anúncio, Leite baixou a guarda, deu força ao argumento de Bolsonaro e ainda trincou a aliança dos governadores na oposição ao presidente.
Na guerra de comunicação a que Padilha se referiu, os governadores afirmam que é o próprio Bolsonaro quem provoca a alta nos combustíveis, ao gerar crises políticas que contaminam o ambiente econômico e levam à alta do dólar, a variável que mais influi na composição dos preços da Petrobras.
A medida tomada por Leite no Sul também gera mal-estar porque, dos 27 estados e Distrito Federal, a maior parte não pode baixar aliquotas ao patamar de 25%, o mais baixo do país. Só sete estados têm essa alíquota. Um deles é São Paulo, governado por João Doria, hoje o principal adversário de Leite na corrida para se tornar candidato do PSDB à Presidência da República. Doria também anunciou uma redução de ICMS nesta semana, porém bem menor e restrita a bares e restaurantes.
Tanto Leite como Doria apareceram com 4% das intenções de voto na pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira pela "Folha de S.Paulo".
Nas mensagens entre os secretários de Fazenda a que tivemos acesso, Leite é acusado de “jogar pra galera” e de fazer populismo propagandeando uma redução de impostos que ele inclusive tentou evitar. Isso porque essa redução para 25% estava prevista desde 2015, quando a alíquota foi elevada para ajudar a melhorar a arrecadação do estado, que estava em uma grave crise financeira.
No fim do ano passado, o próprio Leite propôs à assembleia legislativa manter a cobrança de 30% por quatro anos e não conseguiu. No vídeo, porém, ele diz que "foi com muito esforço que a gente trilhou esse caminho, para que o Rio Grande do Sul pudesse fazer uma redução responsável das alíquotas de impostos.”
Para vários dos secretários de Fazenda, tampouco faz sentido reduzir impostos no momento em que o estado tenta se enquadrar no regime de recuperação fiscal do governo federal, um programa para tirar governadores da falência. Neste contexto, a única coisa que justificaria a diminuição do ICMS, dizem, seria imposição política da assembleia legislativa, que emparedou Leite.
Foi o que comentou com os colegas Nelson Rocha, do Rio de Janeiro, que já está no Regime de Recuperação Fiscal: “RJ resiste, apesar de sermos a maior alíquota, que é temporária em virtude do RRF (regime de recuperação fiscal). Mas a pressão é grande”, escreveu no WhatsApp.
Nós procuramos o governo do Rio Grande do Sul para comentar as críticas dos secretários de Fazenda. Recebemos uma nota em que o governo afirma que de fato não defendeu a queda do ICMS, e que ela foi anunciada agora porque foi nesta semana que o governo enviou à Assembleia a Lei Orçamentária de 2022, quando a taxa de 25% passará a valer. A nota diz ainda que a redução não vai acarretar perda de arrecadação, porque foram feitas reformas administrativa e previdenciária que, ao final, gerarão aumento de R$ 1 bilhão nas receitas do estado.
Na nota, o governo gaúcho procura se alinhar aos outros estados na contestação a Bolsonaro, dizendo que "não é o ICMS o motivador dos aumentos dos combustíveis. Exemplo disso é que produtos com alíquotas de ICMS totalmente diferentes entre si, como a gasolina (30%) e o diesel (12%), apresentam aumentos de preços ao consumidor idênticos em 2021 conforme o próprio IBGE”.
Fonte: Malu Gaspar
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