"A gente está falando de possibilidade e de uso da força", diz o senador, em caso de o STF considerar um indulto inconstitucional
Em entrevista publicada neste domingo (15) na “Folha de S. Paulo”, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que um candidato a presidente apoiado por Jair Bolsonaro deverá garantir a concessão de indulto ao ex-presidente, caso ele seja preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado. Mais que isso: caso eleito, o futuro presidente bolsonarista deverá garantir que o indulto seja cumprido, mesmo que o STF considere inconstitucional.
“[Bolsonaro] Não só vai querer apoiar alguém que banque a anistia ou o indulto, mas que seja cumprido”, disse ele aos jornalistas Thaísa Oliveira, Marianna Holanda e Gabriela Biló, da “Folha”.
Nesse caso, o senador prevê que o PT entraria com um habeas corpus no Supremo que declararia o indulto inconstitucional. “Então vai ter que ser alguém na Presidência que tenha o comprometimento, não sei de que forma, de que isso seja cumprido”, afirma.
Em seguida, Flávio explica o plano de forma mais explícita: “É uma hipótese muito ruim, porque a gente está falando de possibilidade e de uso da força. A gente está falando da possibilidade de interferência direta entre os Poderes. Tudo que ninguém quer”.
O filho 01 de Jair Bolsonaro garante que não fala “no tom de ameaça”, e que faz apenas uma “análise de cenário”. Mas reforça essa hipótese: “Certamente o candidato que o presidente Bolsonaro vai apoiar vai ter que ter esse compromisso, sim”
A solução mais tranquila, na interpretação do senador, seria ocorrer agora a concessão de anistia pelo Congresso, em acordo com o STF.
Para juristas, declaração reforça necessidade de punição a golpistas
Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a declaração de Flávio Bolsonaro reforça a necessidade de apoiar as decisões do STF em defesa da democracia.
“Passaram, de novo, de todos os limites. Espero que seja só desespero. O Congresso Nacional tem que entender que é necessário cumprir a Constituição”, diz ele. “Estas ameaças ocorrem, em parte, porque a investigação poupou os políticos e os financiadores. Os golpistas se sentem à vontade para continuar a tramar o golpe. É necessário apoiar o Supremo Tribunal e punir a todos eles, antes que eles passem da bravata à ação”.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, faz duras críticas ao fato de Flávio ter usado a imprensa para lançar uma ameaça à democracia.
“Isso é uma vergonha, para dizer o menos. Quer dizer que um senador da República utiliza um dos veículos de maior prestígio do país, pela circulação que tem, pelos profissionais envolvidos nas matérias, para fazer ameaças? Porque, na verdade, é o que ele fez. Várias ameaças ao Alexandre de Moraes, às instituições… eu acho realmente vergonhoso”, classifica Carvalho.
O advogado acredita até que seria o caso de o senador ser denunciado ao Conselho de Ética, mesmo que que esteja falando hipoteticamente.
“Isso reforça na verdade a importância de pena para todos os envolvidos do 8 de Janeiro, porque a pena tem um caráter caráter punitivo e repressivo; tem um caráter restaurador, que é de natureza econômica e financeira, quando você aplica uma multa e tem o caráter pedagógico, que é pra evitar que situações como as ocorridas voltem a ocorrer novamente no país” , defende.
“Mesmo para nós que não somos punitivistas, que defendemos que a pena não é a única e muito menos a melhor alternativa, nesse caso mais do que em qualquer outro ela tem um caráter fortemente pedagógico”, reforça o advogado. “Se ficar impune, esse tipo de postura desse senador seguramente vai ser reproduzida por outros parlamentares, por outras pessoas. Realmente é muito grave”.
Em tom diferente do que adotou no STF, Bolsonaro convoca novo ato
Justamente a anistia será um dos principais temas do ato que Jair Bolsonaro convoca para o dia 29, na Avenida Paulista.
Apesar do tom cordial e até subserviente que adotou ao ser interrogado por Alexandre de Moraes, no STF, na ação sobre a tentativa de golpe de Estado, a convocação de apoiadores para a manifestação é feita com um vídeo em que o ex-presidente fala de forma exaltada, simulando coragem.
“Eu tenho paixão pelo meu Brasil. Se algo na covardia acontecer comigo, continuem lutando. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto!” O vídeo termina com uma referência indireta a Moraes: “Não vai ser uma pessoa que irá nos derrotar”.
Fonte: ICL Notícias
