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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

ALIADOS CULPAM DILMA POR DIFICULDADES ELEITORAIS.

Um cacique do pedaço do PMDB ainda leal ao governo diz que ficou muito fácil reconhecer em qualquer roda um político da coligação encabeçada por Dilma Rousseff. É o que estiver falando mal de Dilma, ele explica. As críticas aumentam na proporção direta da elevação do risco de derrota.
Por enquanto, o burburinho soa apenas atrás das portas. Na pior hipótese, Dilma terá tinta na caneta até 31 de dezembro, explica um membro do diretório nacional do PT. Mas, confirmando-se a derrota, petistas e aliados culparão Dilma quando puderem falar sobre 2014 sem medo de perder cargos, verbas e privilégios.
Levada no embrulho do desejo de mudança que as pesquisas farejam, Dilma é bombardeada até por seu estilo. Tornou-se mais difícil encontrar um apologista da presidente disposto a repetir a teoria da “firmeza” —aquela segundo a qual Dilma lida mal com questionamentos porque tem convicções sólidas.
No atacado, seus críticos a acusam de autossuficiência, teimosia e inépcia. Ela só chama os partidos que a apoiam para conversar na hora que o calo lhe aperta, afirma um senador governista. A conversa não flui, ele realça. O diálogo só é considerado bom quando ela obriga o interlocutor a calar a boca.
O senador resume: os empresários não confiam na Dilma, os políticos a detestam e os ministros têm medo dela. Quem desconfia não investe. Quem odeia não faz campanha. E quem teme só diz ‘sim senhora’! Como resultado, tem-se a combinação de PIB baixo com inflação alta, desânimo político e inação.
Curiosamente, os governistas isentam Lula de responsabilidade. Foi graças ao apoio dele que Dilma amanheceu um belo dia presidente. Mas os críticos da afilhada alegam que ela está em apuros porque fez ouvidos moucos para os pitacos do padrinho. Nessa versão, Lula engrossa, em privado, a sinfonia de críticas.
Confirmando-se o pior, Dilma será apresentada à adaptação de um velho axioma da política. Diz-se que a vitória tem muitos pais, mas a derrota é órfã. No caso de Dilma, o eventual insucesso virá acompanhado de uma subversão da máxima. Confirmando-se o pior —ou melhor, conforme o ponto de vista— Dilma será vista por seus pseudo-apoiadores como pai e mãe da própria derrota.


domingo, 31 de agosto de 2014

CÂMARA DE UMARIZAL SEDIARÁ O CURSO "LEGISLATIVO MUNICIPAL".

Dias 19 e 20 de setembro, a Câmara de Vereadores de Umarizal estará sediando o 1º CURSO "LEGISLATIVO MUNICIPAL", que terá o Ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do RN e Mestre em Direito Eleitoral, Nilo Ferreira Pinto Júnior como ministrante.
O objetivo geral é proporcionar o conhecimento dos legisladores municipais sobre os procedimentos, funções, processos e técnicas legislativas no âmbito local e aprimorar sua atuação política.
Os objetivos específicos: 
Apresentar um programa que visa capacitar o vereador na sua atuação parlamentar e a melhoria da relação entre o cidadão e o seu representante; 
Incentivar a discussão crítica e reflexiva sobre a atuação legislativa no âmbito da municipalidade;
Aperfeiçoar o exercício da democracia, cidadania e participação
Metodologia:
O curso será ministrado em módulos através de aulas expositivas/interativas, possibilitando a participação, criação e construção de diálogos no campo de atuação legislativa além do estímulo à pesquisa bibliográfica e de incentivo à leitura para uma reflexão sobre a cidadania e o exercício das funções públicas na atualidade.

UMA EXCELENTE OPORTUNIDADE DE APRIMORAR SEUS CONHECIMENTOS.
MATERIAL DE TODO O CURSO INCLUSO NA INSCRIÇÃO.

INSCRIÇÕES PODEM SER FEITAS PELO E-MAIL: logosassessoriaepesquisadegestao@hotmail.com
ou pelos telefones: (84) 96094668 - 94164719
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 170,00

DATAFOLHA REGISTRA PESQUISAS SOBRE SUCESSÃO PRESIDENCIAL E NOS ESTADOS.

O instituto Datafolha registrou na sexta-feira (29) nova pesquisa eleitoral sobre a sucessão presidencial. A sondagem foi contratada pela Folha e pela TV Globo e a coleta de dados será realizada desta segunda-feira (1º) até a quarta-feira (3). Além das intenções de voto para a disputa presidencial, a pesquisa irá medir a aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O questionário completo da sondagem do instituto, registrada sob o protocolo BR-00517/2014, está disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O Datafolha também registrou pesquisas sobre o cenário eleitoral nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e no Distrito Federal. Os levantamentos irão medir as intenções de voto tanto para as eleições aos governos estaduais como para as disputas ao Senado Federal. A coleta dos dados será realizada nesta terça-feira (2) e na quarta-feira (3). No Ceará, ela será promovida entre a segunda-feira (1º) e a terça-feira (2).


ATAQUES AFETAM SITE DA CAMPANHA DE MARINA SILVA.

O site da campanha de Marina Silva e Beto Albuquerque, candidatos à Presidência da República pela Coligação Unidos pelo Brasil, sofreu dois ataques virtuais, o primeiro no sábado (30) e o segundo neste domingo. Os ataques deixaram o site fora da rede por uma hora no sábado (entre 21h e 22h) e por cerca de 20 minutos neste domingo, no começo da tarde.
Nos dois episódios, a equipe técnica ligada à coordenação da campanha restabeleceu a normalidade das conexões, tomou as medidas necessárias para que o site reaja aos ataques e reforçou os sistemas de segurança. Novas instabilidades, porém, podem voltar a ocorrer. Medidas judiciais também estão sendo providenciadas para apurar a origem desta ação criminosa e antidemocrática.
Enquanto isso, pedimos a compreensão de todos os apoiadores da campanha de Marina e Beto Albuquerque. Práticas criminosas não impedirão que o desejo de mudança do povo brasileiro prevaleça. Não vamos desistir do Brasil.

Fonte: http://marinasilva.org.br/

THAÍSA GALVÃO ANALISA A PESQUISA SETA E MICRORREGIÃO DE UMARIZAL.

O mapa da pesquisa Seta e a "microrregião de Umarizal"

Qual o segredo da leitura de uma pesquisa?
Os números.
Não apenas.
De onde vem os números?
Acerta quem diz que o segredo da leitura de uma pesquisa está no mapa.
Quantas entrevistas feitas em cada área do Estado.
Vendo aqui os detalhes da pesquisa do instituto Seta, divulgada neste domingo de carreatas, eis que me deparo com um mapa que…
Você entende?
Veja aí:
O mapa é divulgado por microrregião e com percentuais, e não com números.
Ao contrário de outros institutos de pesquisas que revelam as cidades por região.
No mapa da Seta, o que significa microrregião?
Umarizal é microrregião?
E Pau dos Ferros?
Natal é?
Se Natal é, pode até ser justificada como Grande Natal…mas por que Macaíba separada, cistada isolada?
Se Umarizal é, por que é que São Gonçalo e Ceará-Mirim, por exemplo, grandes colégios eleitorais do Rio Grande do Norte, não são?
Os dois municípios, pela sua importância eleitoral, são citados na pesquisa do Ibope.
Que especifica as cidades pesquisadas.
Na Geografia do instituto Seta…entendi nadinha.
Mas…a Justiça Eleitoral não exige o detalhamento das pesquisas?
Detalhamento…como?

PROGRAMA DE MARINA TRARÁ GASTOS DE R$ 95 BILHÕES AO ANO.

Analistas avaliam propostas da candidata do PSB.

As propostas apresentadas na sexta-feira pela candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, vão provocar gastos adicionais de cerca de R$ 95 bilhões ao ano. O maior impacto será na área da Saúde, com a intenção de destinar 10% da receita corrente bruta da União para o setor: de R$ 54 bilhões em 2015, segundo o próprio Ministério do Planejamento. Pela regra proposta por Marina, deveria ser aplicado em Saúde um valor de R$ 153,4 bilhões (10% da receita corrente bruta de 1,533 trilhão). O valor da receita corrente bruta foi informado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Planejamento. O piso constitucional da Saúde para 2015 foi calculado em R$ 99,4 bilhões.
Na área das políticas sociais, Marina Silva propõe transformar o Bolsa Família em política pública permanente e oferecer o benefício a mais 10 milhões de famílias no programa. Hoje, são 14 milhões de famílias a um custo de R$ 27,1 bilhões. Há ainda a defesa de uma “terceira geração de programas sociais”, que assegurem acesso a serviços públicos de qualidade e a plena emancipação das famílias beneficiadas (a chamada porta de saída dos programas sociais).
A professora Margarida Gutierrez, do Coppead da Universidade Federal do Rio (UFRJ), argumenta que é preciso dizer de onde virão os recursos:
— O Bolsa Família não é um programa caro, foram cerca de R$ 25 bilhões no ano passado. Com mais dez milhões, dobraria quase o gasto. Já aumentar em R$ 54 bilhões em Saúde é muito. Seria muito bom, mas isso implica redução de gasto em custeio. Parece que ela está trabalhando com um Orçamento que não tem de fato. É louvável, mas não é fácil.

VEJA MATÉRIA COMPLETA, CLICANDO AQUI

Fonte: Cristiane Jungblut; Renato Onofre; Tiago Dantas; Thiago Herdy; Germano Oliveira e Cleide Carvalho/http://oglobo.globo.com/

AMERICANO CONCORRE A CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PDT DO RIO GRANDE DO NORTE.

Charles de Macedo Phelan é norte-americano nascido em Nova Iorque, mas tem dupla nacionalidade, por ser filho de uma brasileira.
Ele é a primeira pessoa nascida em solo estrangeiro a tentar um mandato eletivo no Rio Grande do Norte. E por que esse cuidado em não classificá-lo como um estrangeiro no sentido literal do termo? O próprio candidato explica: "Se olharmos por esse ângulo, sou o primeiro candidato natural de outro país a buscar um pleito político no RN. É preciso esclarecer que tenho dupla cidadania, brasileira e americana, portanto, sou brasileiro nato".
Advogado pós-graduado e professor com atuação em Natal, Phelan é candidato a deputado estadual pelo PDT.
Fora o sobrenome Phelan, nada indica que ele seja uma pessoa nascida em outro país. O sotaque é de um legítimo potiguar e olhe que ele se mudou para o Rio Grande do Norte já adolescente. "Vim ao Brasil visitar minha mãe há 16 anos, gostei e fiquei. Minha relação com o Brasil e o RN é de cidadão como qualquer outro, embora tenha passado metade da minha vida entre os dois países. Além de uma relação de amor com nosso Estado, tenho um profundo sentimento de preocupação de como as coisas andam. Há um descontrole inaceitável da gestão pública e seus setores mais significativos", relatou.
O candidato compara os sistemas políticos do Brasil e dos EUA. "Os sistemas políticos dos dois países são distintos no sentido da autonomia de cada ente estadual. No plano nacional é similar, tendo o mesmo sistema bicameral: Senado e Câmara dos Deputados (este último chamado de House of Representatives)", frisou.
Questionado se traria algumas ideias da política estadunidense ao Brasil, Phelan ponderou que existem diferenças culturais. "Difícil instilar formatos específicos de política noutra cultura. Mas tenho ideias diferentes a serem planejadas como projetos de lei dentro da competência legislativa estadual se tiver o privilégio de representar a população do RN", explicou.
O candidato citou algumas propostas que pretende sugerir ao eleitorado. A lista conta com a criação do primeiro Juizado Especial Cível da Saúde do RN ", para ajudar todos aqueles que se deparem com a negativa de serviços por planos de saúde bem como aos que se virem largados nos corredores de hospitais sem dinheiro para contratar um advogado".
Ele também citou a criação de um Órgão de Controle Externo das Polícias do Estado, que ele diz ser a primeira do Brasil. "Seria nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", acrescentou.
Outra sugestão é modificar a forma de fazer boletim de ocorrência (BO). "Quem faria o BO seria a viatura que fez a diligência ao local do suposto crime, de modo que a vítima não sofra o ônus de ter de, além da violência contra ela, procurar uma delegacia de polícia", destacou.

Fonte: http://omossoroense.uol.com.br/

PESQUISA SETA: QUEM SERIAM OS FEDERAIS E ESTADUAIS MAIS VOTADOS NO RN SE AS ELEIÇÕES FOSSEM HOJE.





FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS DIVULGA CARTA AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Prefeitos da Diretoria Executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentarão amanhã, 11h30, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília (DF), o conteúdo da carta que a entidade entregará aos candidatos à Presidência da República. O documento reúne os principais desafios das gestões municipais, com ponderações sobre as demandas urgentes das cidades. A distribuição do documento aos 11 candidatos será realizada no início da manhã do mesmo dia.
O envio da carta tem como finalidade explicitar os anseios dos prefeitos para que as demandas enumeradas possam nortear o planejamento e a implementação das futuras políticas públicas. A divulgação será realizada paralelamente ao dia de atividades de pré-lançamento do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), o maior evento sobre sustentabilidade do país, que é promovido pela FNP em parceria com o Sebrae.
A decisão de encaminhar a pauta de solicitações dos prefeitos aos candidatos foi aprovada na 65ª Reunião Geral da FNP, realizada em abril deste ano, na cidade de São Paulo (SP).


GASTOS DE VEREADORES DE FORTALEZA COM VOOS EQUIVALEM A 421 VOLTAS NA TERRA.

Entre os anos de 2011 e 2012, a Câmara de Vereadores de Fortaleza consumiu R$ 4,3 milhões dos cofres públicos para passagens aéreas.
Esses e outros gastos públicos chamaram a atenção da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público (MP) do Ceará, que está investigando os valores desembolsados e nomeação de assessores parlamentares da capital cearense.

CLIQUE AQUI PARA LER A MATÉRIA COMPLETA.

Fonte: Carlos Madeiro/http://noticias.uol.com.br/

INSPEÇÃO, POR EUMANO SILVA.

O Ministério Público junto ao TCU propôs ao ministro José Múcio uma inspeção no Banco Central e na Secretaria do Tesouro Nacional para obter mais detalhes sobre a retenção de repasses do Bolsa Família e de outros benefícios sociais para inflar o resultado fiscal, conforme revelou ISTOÉ. Além do TCU, a Procuradoria da República no DF abriu procedimento para analisar operações atípicas do tesouro nacional.


FACULDADES DE DIREITO NO BRASIL...

SILVA, SANTOS E OLIVEIRA SÃO OS NOMES MAIS COMUNS DOS CANDIDATOS.

Silva, Santos e Oliveira são os sobrenomes mais comuns dos candidatos concorrendo nas eleições deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Das cerca de 26 mil pessoas concorrendo a cargos públicos em 2014, 3,9 mil têm Silva entre seus sobrenomes, o que corresponde a 15% do total. Já 2,2 mil candidatos têm Santos, e 1,6 mil, Oliveira.
As estatísticas foram feitas considerando todos os sobrenomes dos candidatos. Isso quer dizer que, se um candidato tem tanto Silva quanto Santos nos registros do TSE, ele foi contabilizado em ambos os sobrenomes.
No total, 8,4 mil sobrenomes foram identificados. Destes, 6 mil são únicos - ou seja, 71,1% foram encontrados apenas 1 vez nos registros. Entre eles estão: Werka, Marcovicchio, Dar'C e Zoppi.

Fonte: Clara Velasco/http://g1.globo.com/

NOVO PRESIDENTE DO TRE SERÁ EMPOSSADO AMANHÃ.

O próximo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Virgílio Macedo Júnior, será empossado amanhã, às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE). Na mesma solenidade, será empossada a próxima vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Os dois estarão à frente da administração da instituição até agosto de 2016.
Virgílio Macêdo Júnior é natural de Natal. Foi nomeado juiz de direito em dezembro de 1986 atuando primeiramente na comarca de Augusto Severo. Em seguida, assumiu as comarcas de São José de Campestre, Areia Branca, Macaíba e Natal. Em março de 2010 foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
Maria Zeneide Bezerra nasceu em Parnamirim. Foi nomeada juíza de direito em setembro de 1980 e atuou nas comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim, tendo sido nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em setembro de 2010.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/

INSTITUÍDO ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM JANDUÍS.

Cidade encravada na região do Oeste potiguar, Janduís está, legalmente desde o dia 1º deste mês, sob estado de emergência/calamidade pública. A medida foi definida no Decreto nº 07/2014, reconhecido pela prefeita Lígia de Souza Félix (PSDB), publicado no Diário Oficial dos Municípios, no portal eletrônico da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Os aspectos considerados pela gestora para tal providência foram: a situação precária de falta d’água nos nossos reservatórios de água; o enfrentamento de três anos seguidos de estiagem na nossa região; a economia do município que é fundamentalmente a agricultura e pecuária; e, que é dever do administrador público primar pelos princípios constitucionais na defesa pelo povo.
A prefeita decretou o estado de emergência/calamidade pública em Janduís pelo prazo de 90 dias, esclarecendo no ato que o procedimento poderá ser prorrogado por mais 90 dias. O texto explica também que, durante o referido período, fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo municipal sem a expressa autorização da prefeita.
Fica autorizada a administração pública municipal, “por força do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93”, a contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativos essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços de saúde, educação, saneamento, infraestrutura básica, assistência social e agricultura, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação.
RETROATIVIDADE
Durante a vigência do estado de emergência/calamidade pública, serão realizados os devidos processos de licitação, bem como analisadas as dispensas e inexigibilidades, para as compras e serviços futuros.
O decreto entrou em vigor na sexta, 29, retroagindo os efeitos jurídicos advindos do mesmo à data de 1º de agosto corrente, uma vez que em tal momento já estava instaurada a situação de emergência vivenciada pela gestão municipal, mormente em virtude da estiagem enfrentada nos últimos três anos.