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RIO GRANDE DO NORTE

quinta-feira, 24 de abril de 2014

AÉCIO E SERRA.

FHC já levou a Aécio Neves a ideia de José Serra ocupar a vaga de vice na chapa tucana ao Palácio do Planalto. Não só ele.
O deputado baiano Jutahy Júnior e parte do PSDB paulista sonham com a dobradinha, até outro dia impossível.
Aécio tem evitado o assunto, mas quem participa dos desenrolares da campanha aposta que, hoje, o mais difícil seria convencer Serra a abraçar o papel de coadjuvante.

Fonte: Lauro Jardim

VENHA-VER: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DISPONIBILIZA SEMINÁRIO PARA VEREADORES.

O presidente da Câmara de Vereadores de Venha-Ver, no Alto Oeste potiguar, fechou ontem parceria com a Logos - Assessoria & Pesquisa de Gestão e disponibilizará para todos os edis inscrição para o 7º SEMINÁRIO "LOGOS", que ocorrerá em Paraú, no próximo sábado, dia 26 de abril. Na oportunidade, o procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Luciano Ramos, será o ministrante e abordará os temas:
* DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
* REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

O seminário coorrerá a partir das 08:00 horas e se estenderá até às 16:30 horas.

"No meu entender, se faz necessário que os vereadores estejam atentos ao que diz a Lei. Temas desta natureza em muito edifica qualquer câmara e visando isso, oferecemos aos vereadores de Venha-Ver, a oportunidade de reciclar seus conhecimentos. Espero que se façam presentes", disse Carlos Antônio Silva, presidente do legislativo municipal.


7º SEMINÁRIO "LOGOS" CONTA COM 68 INSCRITOS ATÉ O MOMENTO.

O 7º SEMINÁRIO "LOGOS", que será realizado na cidade de Paraú, microrregião do Médio Oeste potiguar, no próximo sábado, dia 26 de abril, já conta com 68 inscritos. São vereadores; contadores; prefeitos e interessados nos temas que serão proferidos pelo Exmo. Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do norte, Dr. Luciano Ramos.

DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

Eis a relação das cidades e a quantidade de inscritos:

Almino Afonso: 05 (Prefeitura)
Alto do Rodrigues: 03 (Individuais)
Assu: 03 (Individuais)
Campo Grande: 09 (Câmara)
Jucurutu: 01 (Individual)
Messias Targino: 09 (Câmara)
Paraú: 20 (Prefeitura)
Triunfo Potiguar: 04 (Prefeitura e Individual)
Upanema: 05 (Individuais)
Venha-Ver: 09 (Câmara)

O 7º SEMINÁRIO "LOGOS" terá será realizado entre 08:00 e 16:30 horas. O almoço já está incluso na inscrição.

REALIZAÇÃO:

BANCADA DO PMDB PEDE REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL PARA DISCUTIR APOIO.

A bancada do PMDB na Câmara protocolou nesta quarta-feira pedido para que o Diretório Nacional da legenda seja convocado para discutir a situação das alianças para 2014. O pedido foi assinado por 52 dos 73 deputados federais da legenda e deve ocorrer na primeira semana de maio.
As discussões sobre a convocação do diretório começaram há duas semanas, após o vice-presidente Michel Temer não comparecer a um encontro dos deputados. O pedido de convocação do diretório é, na prática, mais uma forma de pressão do partido sobre a presidente Dilma Rousseff. O Diretório Nacional é a mais alta instância da legenda antes da Convenção, que por lei é quem define as alianças.

Fonte: Paulo Celso Pereira - O Globo/http://oglobo.globo.com/pais/noblat

NA CRISE DA PETROBRAS, DILMA DISPENSA OPOSIÇÃO.

Ao ordenar a Renan Calheiros que instale uma CPI exclusiva da Petrobras, a ministra Rosa Weber, do STF, escreveu o penúltimo ato de uma derrota que Dilma Rousseff pediu para sofrer. Nesse episódio, o governo evoca um rei shakespeariano: Ricardo 3º. Não que Dilma seja tirana e sanguinária como ele. Absolutamente. É que foi Ricardo 3º quem, ao cair da montaria numa batalha, vendo-se cercado de inimigos, pronunciou a frase que fez dele uma espécie de precursor da barganha política: “Um cavalo, um cavalo! Meu reino por um cavalo!''.
Na crise da Petrobras, Dilma declarou guerra a si mesma. Começou a cair do cavalo ao informar em nota oficial que, se não tivesse sido induzida a erro pelo parecer “falho” de Nestor Cerveró, aquele ex-diretor indicado por PT e PMDB, ela não teria avalizado a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Aproveitando-se do sincericídio da presidente, a oposição decidiu, para surpresa geral, se opor.
Nas últimas semanas, à medida que o enrosco crescia, a frase da peça de Shakespeare foi sofrendo ajustes e adaptações. Até que, acuada por um pedido de CPI, Dilma gritou “qualquer coisa por um reino!”, atraindo o auxílio do pseudoaliado Renan Calheiros, padrinho de patrióticas nomeações na Petrobras.
Em estratégia endossada pelos ministros palacianos Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini, Renan torturou a Constituição e o regimento do Senado para ajudar o PT a enfiar dentro do caldeirão da CPI o cartel do metrô de São Paulo e o porto pernambucano de Suape. Dirigindo-se a Renan, o senador Pedro Taques reagiu à desfaçatez armado de ironia: “Vossa Excelência está misturando avestruz com lobisomem.”

A MATÉRIA COMPLETA, VOCÊ LER CLICANDO AQUI


COMEÇA HOJE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA EM MOSSORÓ.

Começa hoje (24) o horário eleitoral gratuito no rádio e TV da eleição suplementar de Mossoró. Ao todo cada candidato terá direito a sete programas e as inserções nos intervalos das programações.
A prefeita afastada, Cláudia Regina (DEM), foi excluída da divisão, mas caso consiga liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será feita a redistribuição do tempo.
Horários
Rádio: 7h e 12h
TV: 13h e 20h30
TEMPO DOS CANDIDATOS
Francisco José Junior (PSD): 12 minutos
Larissa Rosado (PSB): 10 minutos
Gutemberg Dias (PC do B): 2,43 minutos
Cinquentinha (PSOL): 2,20 minutos
Josué Moreira (PSDC): 2 minutos

PAÍS CAI PARA 69º EM RANKING DE ACESSO À TECNOLOGIA.

O Brasil caiu para 69º — nove posições abaixo do resultado de 2013 — num ranking global de 148 países, que mede a capacidade de uma nação usar a tecnologia da informação para estimular a competitividade e o bem-estar.
O dado consta do Relatório Global sobre Tecnologia da Informação 2014, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a escola de negócios Insead, e divulgado ontem.
No topo do ranking estão Finlândia, Cingapura, Suécia, Holanda, Noruega e Suíça. Entre os dez primeiros, Estados Unidos (7º), Hong Kong (8º) e Coreia do Sul (10º) avançaram. Já o Reino Unido (9º) caiu.

Fonte: Glauce Cavalcanti - O Globo/http://oglobo.globo.com/pais/noblat

quarta-feira, 23 de abril de 2014

PMDB DÁ MAIS UM PASSO CONTRA O APOIO À REELEIÇÃO DA PRESIDENTA DILMA.

Maioria dos deputados da bancada convoca para maio uma reunião do partido para questionar aliança com o PT.

A representação do PMDB na Câmara dos Deputados deu mais um passo contra o apoio do partido à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. A maioria dos deputados federais da bancada decidiu convocar para maio uma reunião do Diretório Nacional do partido para questionar a aliança com o PT. Assinaram o documento 50 dos 73 deputados peemedebistas.
A iniciativa de convocar o diretório foi antecipada na terça-feira pelo 'Informe do Dia'. A coleta de assinaturas foi liderada pelo deputado Leonardo Picciani (RJ) - toda bancada do Rio aderiu, inclusive parlamentares ligados a Eduardo Paes, como Pedro Paulo Carvalho e Rodrigo Bethlem.

Fonte: Fernando Molina/http://odia.ig.com.br/

TCE-RN VAI NEGAR CERTIDÃO DE ADIMPLÊNCIA AOS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO IMPLANTARAM OS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.

Atualmente, em analise preliminar foram averiguadas que apenas 35% dos municípios disponibilizam seus dados na Internet.

Agora é pra valer! Os municípios que não tiverem seus portais da transparência regulares, com dados devidamente atualizados e acessíveis a todos os cidadãos, não terão as Certidões de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal – documento exigido para a celebração de convênios – liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A informação é do secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, após reunião com representante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, na última segunda-feira, onde foi acatada a formação de um grupo de trabalho para fazer uma profunda analise dos portais. Atualmente, em analise preliminar foram averiguadas que apenas 35% dos municípios disponibilizam seus dados na Internet.
Apesar de ser Lei, a disponibilização dos portais, da forma como deve ser feita, já ultrapassou todos os prazos definidos pela legislação. O último prazo, para os municípios com população até 50 mil habitantes, findou em maio de 2013 – ou seja, vai completar um ano, lembrando que a obrigação remonta a 2009, quando a Lei foi promulgada. Para Jailson, falta vontade política por parte dos gestores para atender esta determinação, já a representante do MARCCO, Ana Paula Pachelli, servidora da Controladoria Geral da União – CGU, aponta como principais dificuldades o acesso a Internet, além de insuficiência de recursos humanos e tecnológicos para alimentar os portais.
Segundo Jailson, todas estas questões serão observadas pelo grupo de trabalho, que está sendo articulado pelo Marcco e terá como componentes representantes do TCE, TCU, CGU, MPE. MPF, MPC e outras organizações que estão sendo visitadas, visando ampliar a adesão a iniciativa. “A partir do dia 20 de maio, todas as certidões serão disponibilizadas em meio eletrônico. Quem não estiver em situação regular com seus portais, de acordo com a resolução 04/2013, serão considerados inadimplentes e terão as certidões negadas”, ressaltou. Em paralelo, o Grupo de Trabalho estará fazendo uma profunda avaliação dos portais, não só a apresentação em meio online, mas sobretudo a qualidade do conteúdo disponibilizado.


MINISTRA DO SUPREMO DETERMINA INSTALAÇÃO DE CPI EXCLUSIVA DA PETROBRÁS.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

Fonte: André Richter/http://noticias.uol.com.br/

NO PLENÁRIO DO SENADO, JOSÉ AGRIPINO CULPA GOVERNO FEDERAL PELO FATO DE NATAL SER UMA DAS CIDADES MAIS VIOLENTAS DO MUNDO.

O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), considerou lamentável estudo divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira (23) sobre a violência no Brasil e responsabilizou o governo federal pelo crescimento da criminalidade no país. De acordo com a pesquisa, 11 das 30 cidades mais violentas do mundo estão no Brasil. Segundo o levantamento do Escritório sobre Drogas e Crimes da ONU – feito com base em assassinatos ocorridos no ano de 2012 – Natal é a 12ª cidade, entre as 30, mais violentas do mundo.
“Que o Brasil é um país tido como violento, o mundo inteiro lamentavelmente hoje compreende. Agora das 30 cidades mais violentas, 11 estarem no Brasil é simplesmente lamentável”, frisou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte. De acordo com o estudo, o Nordeste ganha destaque em termos de cidades mais violentas. Maceió é a quinta cidade em homicídios por cada 100 mil habitantes. Fortaleza está na sétima posição e João Pessoa, em nono.
Para Agripino, o governo do PT peca no investimento à educação e de políticas públicas de inserção do jovem no mercado de trabalho. “A violência está fundamentalmente entre os jovens, que deveriam ser a razão fundamental das preocupações e ações do governo. Eles estão mais desamparados e sendo levados pela violência, droga, pela falta de assistência, desocupação e educação inexistente”, destacou. “Uma série de razões que todas são responsabilidade do governo”, acrescentou o senador.


DENÚNCIA "INFORMAL" MOTIVOU PEDIDO DE PROMOTORA.

Em nova petição para quebrar sigilo telefônico do Planalto, ela afirma que Dirceu pode ter falado com integrantes do governo.

A promotora Márcia Milhomens, do Ministério Público do Distrito Federal, reafirmou nesta quarta-feira, 23, a necessidade de obter dados sobre ligações de telefone celular destinadas à região do Palácio do Planalto. A base do pedido, disse em petição, é uma denúncia "informal" de que o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão, infringiu o regulamento do Complexo Penitenciário da Papuda em supostos telefonemas para integrantes do governo.
Márcia insistiu em querer das operadoras de telefonia informações sobre "eventual existência de chamada oriunda do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e direcionada à área objeto das coordenadas mencionadas (Palácio do Planalto)".
Em petição encaminhada nesta quarta à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e repassada ao Supremo Tribunal Federal, a promotora afirmou que baseia o pedido em denúncias levadas ao Ministério Público "em caráter informal". "Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação", afirmou Márcia. "Por tal razão, entende o Ministério Público haver necessidade da adoção das medidas requeridas para averiguar a veracidade dos fatos que chegaram ao conhecimento do órgão."
Além dessas supostas ligações, o MP investiga se Dirceu teria conversado em janeiro, também por telefone, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A defesa do ex-ministro nega que isso tenha ocorrido. Na petição, a promotora reforça o pedido às operadoras para que repassem dados referentes "às chamadas recebidas/efetivadas na região do CIR relacionadas aos prefixos (DDD) do Estado da Bahia".
Márcia afirma que seu pedido não configuraria quebra de sigilo. "Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos, a fim de esclarecer se o sentenciado efetivamente violou dispositivo disciplinar (...). Trata-se de medida menos gravosa e indispensável à apuração à apuração das denúncias trazidas ao Ministério Pública", argumentou.
Coordenadas. No documento, a promotora não cita expressamente o Palácio do Planalto, mas informa as coordenadas geográficas do prédio. Os dados pedidos se referem a ligações feitas entre 1.º e 16 de janeiro. Na primeira petição, Márcia indicava latitude e longitude do Planalto, mas não citou a possibilidade de ligações entre Dirceu e interlocutores no Palácio.
Por causa desse pedido, feito em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abrisse uma investigação sobre a conduta da promotora. O CNMP abriu um procedimento administrativo.

Fonte: Felipe Recondo/http://www.estadao.com.br/

7º SEMINÁRIO "LOGOS" CONTA COM 68 INSCRITOS ATÉ O MOMENTO.

O 7º SEMINÁRIO "LOGOS", que será realizado na cidade de Paraú, microrregião do Médio Oeste potiguar, no próximo sábado, dia 26 de abril, já conta com 68 inscritos. São vereadores; contadores; prefeitos e interessados nos temas que serão proferidos pelo Exmo. Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do norte, Dr. Luciano Ramos.

DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

Eis a relação das cidades e a quantidade de inscritos:

Almino Afonso: 05 (Prefeitura)
Alto do Rodrigues: 03 (Individuais)
Assu: 03 (Individuais)
Campo Grande: 09 (Câmara)
Jucurutu: 01 (Individual)
Messias Targino: 09 (Câmara)
Paraú: 20 (Prefeitura)
Triunfo Potiguar: 04 (Prefeitura e Individual)
Upanema: 05 (Individuais)
Venha-Ver: 09 (Câmara)

O 7º SEMINÁRIO "LOGOS" terá será realizado entre 08:00 e 16:30 horas. O almoço já está incluso na inscrição.

REALIZAÇÃO:

DILMA SANCIONA O MARCO CIVIL DA INTERNET NA ABERTURA DA NETMUNDIAL.


Ao falar na abertura em SP, presidente defendeu privacidade na web.
Encontro tem representantes de 90 países e discute quem 'manda' na web.


A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. "A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line", declarou Dilma.
O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira (22) pelo Senado. O texto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou as mudanças propostas para acelerar a aprovação. A sanção da presidente nesta quarta-feira foi simbólica, já que o projeto não chegou ao Palácio do Planalto. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo se aproximar.
"A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E, sem sombra de dúvida, também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto", disse Dilma.

PARA LER A MATÉRIA POR COMPLETO, CLIQUE AQUI

Fonte: Bruno Araújo/http://g1.globo.com/
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

CÂMARA SUSPENDE MANDATO DE DEPUTADO LIGADO A CACHOEIRA.

Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) pediu dinheiro emprestado ao bicheiro. Câmara decidiu que caso é censurável, mas não o suficiente para a cassação.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), por 353 votos a 26, o parecer do Conselho de Ética que suspende por 90 dias o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A punição foi aprovada no ano passado por conta das relações entre o deputado e o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira.
A suspensão do mandato passa a valer a partir da publicação de uma resolução no Diário da Câmara incorporando a decisão do Plenário. Durante os 90 dias de suspensão, Leréia ficará sem salário, cota parlamentar ou verba de gabinete. Todos os funcionários do gabinete perderão o cargo. Nenhum suplente assume o mandato durante o período de suspensão. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse maior que 120 dias.
Ao se defender, Leréia disse que nunca escondeu a amizade com Carlinhos Cachoeira. "Tenho altivez para dizer que não nego amizade. Carlos Cachoeira era e é ainda meu amigo”, disse. Ele reconheceu que pediu dinheiro emprestado ao bicheiro, mas afirmou que a dívida já foi paga. "Eu pedi, mas já paguei, e isso está demonstrado no meu Imposto de Renda", disse. Leréia negou que tenha feito qualquer ilegalidade com Cachoeira.
O relatório do Conselho de Ética sobre o caso de Leréia não recomendou a cassação de mandato do deputado. Segundo o parecer, o comportamento de Leréia não exige a pena de cassação, mas é censurável.
Esta é a primeira vez em que o Plenário opta por uma pena de suspensão do mandato em vez da cassação. Isso foi possível por conta da reforma do Código de Ética, em 2011, que criou a possibilidade de outras punições como censura; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.

Fonte: http://epoca.globo.com/ , com Agência Câmara