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RIO GRANDE DO NORTE

quarta-feira, 26 de abril de 2017

BRASIL FICA EM 103º LUGAR NO RANKING MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA DA RSF.

O Brasil passou da 104ª para a 103ª posição, entre 180 países, no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2017, divulgado nesta quarta-feira (26) pela Repórteres sem Fronteiras durante uma coletiva de imprensa organizada na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no Rio de Janeiro.
De acordo com a RSF, o Brasil está estagnado na parte inferior do ranking pelo sexto ano consecutivo, "uma classificação que não é digna da maior democracia do continente sul americano". A ONG destaca o contexto de crise e de profunda polarização política no país, mas diz que a liberdade de imprensa enfrenta velhos problemas, como violência, pressões institucionais, processos, falta de transparência pública etc.
A repressão "sistemática" a jornalistas com violências físicas e verbais surge como uma preocupação. "No ano passado, nada menos do que 72 casos de agressões a jornalistas durante manifestações foram registrados pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), dos quais a grande maioria perpetrada pela polícia", afirma a RSF.
Em 2016, ressalta a ONG, três profissionais foram mortos e, nos últimos cinco anos, foram registrados 21 assassinatos de jornalistas. Os números colocam o Brasil como o segundo país que mais mata jornalista na América Latina no período, ficando atrás do México. Outra questão levantada pela RSF é que, mesmo diante de tamanha violência, "o país segue sem um mecanismo de proteção voltado para os comunicadores em situação de risco".
A RSF condena ainda "as pressões de certas instituições e autoridades sobre a imprensa". "Dezenas de processos judiciais abusivos - sobretudo por delitos ditos contra a honra (difamação, calúnia e injúria) - passíveis de penas de prisão, foram movidos contra jornalistas e blogueiros em 2016. Da mesma forma, acompanhamos casos de investigações da justiça que atentam contra o direito ao sigilo da fonte", alerta.
A ONG destaca ainda um grave caso de ingerência na comunicação pública com a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da EBC e a dissolução do Conselho Curador.
Outra preocupação é o alto nível de concentração dos meios de comunicação de massa no país, afetando o pluralismo e gerando conflitos de interesse. "A consequência é uma forte dependência das mídias em relação aos centros de poder, sejam eles econômicos, políticos ou religiosos", avalia a RSF.
O mapa do ranking da RSF pode ser visto aqui neste neste link.

Fonte: Agência Brasil/Portal da Imprensa

FACHIN SOFRE REVÉS E STF SOLTA CONDENADOS POR MORO.

Em uma sessão em que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi voto vencido por três vezes, a Segunda Turma da Corte decidiu revogar nesta terça-feira, 25, as prisões do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, condenados em primeira instância na Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. O terceiro revés para Fachin foi a decisão de dar seguimento à tramitação do habeas corpus do ex-ministro José Dirceu, que será analisado em uma nova sessão.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que votaram a favor das defesas nos três casos, utilizaram argumentos que indicam disposição em rever o que o próprio Gilmar já chamou, no início do ano, de “alongadas prisões” determinadas em Curitiba, em referência às decisões de Moro na Lava Jato.
Ao votar sobre os habeas corpus de Bumlai e de Genu, Gilmar afirmou que o grupo político ao qual eles eram ligados já não está no poder, o que dificultaria a continuidade de cometimento de crimes. Toffoli citou decisão recente da própria Corte que autorizou o início da execução de pena a partir de condenação em segunda instância – o que ainda não aconteceu nos casos em análise na sessão.
“Se nós não concedermos esta ordem de habeas corpus, teríamos de mudar o precedente do plenário e dizer que a sentença de primeiro grau já é autoexecutável. O que o plenário fixou foi que a execução só pode começar após a decisão de segundo grau, após a apelação”, disse Toffoli.
Genu teve a prisão preventiva decretada em maio do ano passado e mantida em dezembro por Moro, que o condenou a oito anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa relacionado à participação em esquema de corrupção que desviava recursos da Petrobrás.
Já Bumlai foi preso em novembro de 2015, na 21.ª fase da Operação Lava Jato. Ele estava no regime de prisão domiciliar desde novembro de 2016 por decisão do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Fachin votou por manter a decisão de Teori e foi seguido por Ricardo Lewandowski, mas Gilmar, Toffoli e o decano Celso de Mello votaram para conceder a liberdade, argumentando também a grave condição de saúde do pecuarista.
Bumlai foi condenado na primeira instância, em setembro de 2016, a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva.
Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pecuarista confessou ter feito empréstimos fraudulentos com o Banco Schahin, em 2004, para pagar dívidas do PT. Segundo a sentença de Moro, o empréstimo foi quitado de modo fraudulento com o fechamento de um contrato do Grupo Schahin com a Petrobrás. Em delação premiada, Salim Schain, acionista do grupo, afirma que a dívida foi perdoada em 2009.
Dirceu. Embora não tenham analisado o mérito do pedido de liberdade de Dirceu, a maioria dos ministros da Segunda Turma decidiu nesta terça-feira dar seguimento à tramitação do habeas corpus. A decisão contraria uma liminar de Fachin, que em fevereiro havia negado sequência ao pedido.
Após ser voto vencido, o próprio relator admitiu dar tramitação normal ao pedido, o que inclui abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o mérito. A votação, no entanto, ainda não tem data marcada.
Unanimidade. Em uma quarta decisão que atende a pedido da defesa, os ministros decidiram converter a prisão preventiva do lobista Fernando Moura, também alvo da Lava Jato, em domiciliar.
Os ministros entenderam que, apesar de ele ter admitido que mentiu em depoimento a Moro, o rompimento do acordo de delação premiada não pode ser usado como justificativa para decretar prisão. Neste caso, a votação foi unânime.
Gilmar aproveitou para criticar o uso das prisões preventivas. “As pessoas ficam presas enquanto não delatarem, o que significa que se usa a prisão preventiva para esse fim.”

Fonte: Breno Pires e Rafael Morais Moura - Estadão/MSN

REPRESENTANTES DE BARES E RESTAURANTES PEDEM SEGURANÇA.

Na Câmara, eles pediram resolutividade.

A Comissão de Turismo recebeu, na manhã desta terça-feira (25), representantes do Sindicato dos Bares e Restaurantes de Natal (SINDBARNAT) para debater problemas enfrentados pela categoria. O vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da Comissão, explicou que os trabalhos serão pautados através de visitas in loco, reuniões no plenário e com os representantes dos diversos setores do turismo. “Desde a primeira reunião da Comissão nós discutimos uma agenda de reuniões aqui na Câmara, trazendo temas do setor turístico e convidados, além das visitas in loco que vão nos trazer embasamento no setor. Hoje recebemos representantes do Sindicato dos garçons que trouxeram os problemas enfrentados pela categoria como a questão da segurança na volta do trabalho”, afirmou Felipe Alves.
O vice-presidente do SINDBARNAT, Genésio Neto, explicou as principais reivindicações do sindicato e os problemas enfrentados pelos trabalhadores da categoria. “Nosso grande problema é a volta para casa. Existe apenas um ônibus corujão que é o 63 que vai para Felipe Camarão, onde a demanda de trabalhadores é quase nenhuma. Nossa principal reivindicação é trazer um corujão saindo da Ribeira, passando por Petrópolis, Tirol e passando pelo Shopping Midway e de lá para a Zona Norte que são os pontos onde existem trabalhadores”. Outro problema enfrentado pelos trabalhadores dos bares e restaurantes é a questão da segurança. “Tem um posto policial ao lado do shopping Midway que era para funcionar à noite e garantir a segurança da população que precisa ir ao hospital Walfredo Gurgel, do trabalhador que está indo para casa, mas ele só funciona de dia”, concluiu Genésio.
Para a vereadora Júlia Arruda (PDT) é importante a participação dos representantes dos sindicatos para que a Comissão de Turismo conheça de perto os problemas e busque soluções para o setor. “As ações da Comissão serão pautadas através da política pública do turismo, então nada mais justo que a participação dos trabalhadores que estão na base, que enfrentam dificuldades do dia a dia, de voltar para casa, dificuldades no transporte coletivo, para nos subsidiar e para que a Comissão esteja antenada e cobrando soluções para melhorar a atividade”, disse Júlia.
De acordo com o vereador Paulinho Freire (SD) a Comissão convocará empresários do transporte, representantes dos sindicatos dos bares e restaurantes da cidade, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) para uma reunião em busca de soluções. “Nós iremos intermediar uma conversa entre STTU, empresários e trabalhadores para que sejam encontradas soluções. Por exemplo, podemos propor uma parceria público-privada com os donos dos bares e restaurantes com o intuito de melhorar essa questão do transporte público na volta para casa”, finalizou o vereador.

Fonte: Portal No Ar

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA DE PARAÚ PARTICIPA DE REUNIÃO DA MICRORREGIONAL DA ASA EM MESSIAS TARGINO.

Através dá prefeitura Municipal de Paraú, Secretário de Agricultura e Pesca, Francisco Feliciano (Neném do Gás), participou nesta manhã desta terça feira (25), no município de Messias Targino- RN, de uma reunião Microrregional Médio Oeste da Asa Potiguar, Na Câmara Municipal de Messias Targino.
Segundo Neném do Gás, Secretário de Agricultura e Pesca, na reunião foram discutidos diversos ponto de pauta como:
Informe dos municípios presentes, Recadastramento / organização dá Microrregional do Médio Oeste, Projeto Governo Cidadão, Habitação rural, Execução dos Projetos em execução Asa e outros.
A reunião dá Microrregional do Médio Oeste participaram os municípios de Messias Targino, Janduis, Campo Grande, Olho D'água, Patu, Apodi, Paraú, Rafael Godeiro e Governador Dix Sep Rosado.
Paraú contemplado com mais 14 tecnologias/ cisternas de placa destinada pela Microrregional em assembleia realizada no dia 25 de Abril de 2017, totalizando 44 tecnologias.
Nosso trabalho continua, pois há muitos projetos e ações para chegar e apoiar a Agricultura família será umas das prioridades dá gestão. Declara. Antônio de Narciso, Prefeito de paraú/RN.
Próxima reunião em Olho D’água dos Borges será dia 25 de maio do corrente ano.

Fonte: Francisco Feliciano/Secretário de Agricultura de Paraú

MINISTRO DO TSE SOBRE O TSE: VIRARÁ A LAVANDERIA.

Numa sessão em que o Tribunal Superior Eleitoral julgou as prestações de contas de três partidos, o ministro Herman Benjamin fez uma espécie de desabafo: “Eu não queria dizer essa frase, mas vamos nos transformar na lavanderia mais sofisticada do Brasil.” Relator da ação sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, Benjamin se referia à costumeira benevolência da Corte com a contabilidade suspeita dos partidos.
Segundo o ministro, a Lava Jato demosntrou que as legendas recebem verbas de má origem e “lavam” o dinheiro por meio do TSE. Ao chancelar contas a partir de simples declarações formais, acrescentou Benjamin, o tribunal aceita “a cortina de fumaça de uma legalidade formal.” E não contribui para a criação de um ambiente que estimule “a licitude do comportamento dos partidos políticos”, melhorando o próprio processo eleitoral.
Nas palavras de Benjamin, transmitidas ao vivo pela internet, o TSE está diante de duas alternativas: “…Ou se contenta apenas com um atestado de existência formal ou tem os olhos abertos para, em hipóteses excepcionais, não se contentar com essa cortina de fumaça.”
A manifestação de Benjamin foi feita durante o julgamento das contas do PPS referentes a 2011. Calma, você não leu errado. O TSE julgou a escrituração partidária de seis anos atrás. Em decisão inusual, o plenário da Corte reprovou as contas do PPS por unanimidade. Coube à ministra Luciana Lóssio relatar o processo. Ela anotou em seu voto que passaram pelas arcas do PPS naquele ano R$ 5,8 milhões. O grosso, R$ 5,1 milhões, veio do Fundo Partidário. É verba pública.
Escorando-se em auditoria feita por técnicos do TSE, a ministra informou aos seus pares que foram detectadas irregularidades na aplicação de 48,21% do dinheiro que manuseado pela tesouraria do PPS. Farejaram-se incongruências, por exemplo, no pagamento de prestadores de serviços, na compra de passagens aéreas e nas despesas com alimentação. O partido foi condenado a devolver R$ R$ 2,27 milhões, com a devida atualização monetária. De resto, deixará de receber o equivalente a três meses do Fundo Partidário.
Noutros tempos, os ministros do TSE talvez aprovassem as contas do PPS com ressalvas. Como fizeram, a propósito, com outras duas legendas que tiveram suas contabilidades apreciadas na mesma sessão: PSC e PTdoB (não confundir com PCdoB). Em ambos os casos, as contas passaram “com ressalvas” porque as irregularidades detectadas pelos técnicos do TSE foram consideradas irrisórias.
Herman Benjamin foi o relator do processo referente ao PTdoB, que terá de devolver ao erário R$ 27,5 mil. Seus comentários sobre a conversão do TSE em lavanderia soaram como se o ministro vivesse a angústia do que está por vir no julgamento mais relevante de toda a história do Corte máxima da Justiça Eleitoral. Até os ácaros do carpete do plenário do TSE suspeitam que Benjamin deve votar pela inelegibilidade de Dilma Rousseff e pela interrupção do mandato de Michel Temer. Os mesmos aracnídeos têm certeza de que é mais fácil o PMDB se tornar um partido casto do que o TSE levar a cabeça de Temer à bandeja no julgamento que será retomado em maio.

Fonte: Josias de Souza - UOL/Blog do BG

SEMIOSE POÉTICA É O LIVRO QUE SERÁ LANÇADO HOJE.

Escrito por 6 autores, o livro Semiose Poética, será lançado hoje na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, na Praça da Redenção, Centro, a partir das 19h. De autoria de Ângela Rodrigues, Clauder Arcanjo, Jane Menezes, Marcão Melo, Raí Lopes e Welma Menezes, membros da ACJUS - Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró.
A editora é a Sarau das Letras.
Segundo Ansel Adams:
"Não fazemos uma foto
apenas com uma câmera; ao ato de fotografar
trazemos todos os livros que lemos, os filmes que vimos,
a música que ouvimos, as pessoas que amamos".
O escritor espanhol Alfred P. Alencart, dedicou uma página no Jornal El Norte de Castilla, ao lançamento desta obra. Veja AQUI
Essa obra  é fruto da interação entre a arte fotográfica
de Marcão Melo e a nossa palavra, que buscou na prosa
e/ou na poesia uma forma de traduzir o discurso das imagens
captadas pelas lentes do talentoso fotógrafo mossoroense.
Venham conferir o nosso trabalho.
Esta obra será produzida em Espanhol e terá seu lançamento na Espanha oportunamente.


terça-feira, 25 de abril de 2017

PILÕES: PEDIDO DE WALTER ALVES FAZ MINISTRO DO TURISMO LIBERAR VERBA PARA PRAÇA.

O deputado federal Walter Alves, visitou o Ministério do Turismo, onde solicitou ao titular daquela pasta, a liberação valor referente a verba para a construção da 2ª parte da praça de eventos naquele município. Pelo que se sabe, este montante será destinado a construção do palco daquela praça. O ministro Max Beltrão, atendendo essa reivindicação do parlamentar potiguar, faz com que em breve a tão sonhada praça de eventos esteja totalmente pronta e entrega a população daquele município.

STF SUSPENDE JULGAMENTO DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA LIBERTAR JOSÉ DIRCEU.

Preso desde 2015 pela Lava Jato, novo julgamento de Dirceu não tem data prevista, mas Edson Fachin adianta o voto e nega pedido de soltura.

O pedido de julgamento de habeas corpos do ex-ministro José Dirceu foi adiado nesta terça-feira (25). A decisão foi dada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Preso desde agosto de 2015 no Complexo-Médico Penal em Pinhais, José Dirceu, foi condenado por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.
Mesmo sem data definida para a retomada do julgamento, o ministro Edson Fachin antecipou o voto, que seria dado no dia da decisão. Fachin optou pela manutenção da prisão de Dirceu , vetando o pedido de liberdade da defesa do petista.
No entanto, o colegiado decidiu aceitar a requisição feita pelos advogados do ex-ministro, e irão dar um prazo para que eles o Ministério Público Federal possam preparar suas respectivas manifestações sobre a prisão.
Sendo assim, definida a nova data para a decisão, irão votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Voto antecipado
Ao proferir seu voto, o ministro Edson Fachin , relator do habeas corpus, concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu em Curitiba e disse que há várias provas de "corrupção sistêmica" na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.
Além disso, Fachin também citou a fundamentação de Moro, lembrando que Dirceu foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e voltou a cometer crimes, recebendo vantagens indevidas durante a tramitação do processo. "Não se revela suficiente a substituição da prisão por medidas cautelares", declarou o ministro.
Defesa
Para os advogados do ex-ministro, a prisão de Dirceu é ilegal. A defesa afirma que ele deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentaram com o STF de que o réu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.
Histórico
Em maio do ano passado, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva.
Posteriormente, José Dirceu teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato .

Fonte: Último Segundo, com informações da Agência Brasil

ESCOLA É ROUBADA E DEPREDADA PELA 2ª VEZ EM QUATRO DIAS.

A Escola Dolores do Carmo Rebouças, no bairro Aeroporto em Mossoró, foi roubada pela segunda vez no espaço de quatro dias.
Fato aconteceu hoje de madrugada, como ocorrera na sexta-feira (21) passada.
Em março, foram duas vezes.
Sem qualquer vigilância da Guarda Civil Municipal (GCM), escolas, creches e outros equipamentos públicos ficam à mercê dos bandidos.
Foram roubados computadores e parte de alimentos da despensa da escola.
Também houve depredação, com alguns móveis e acessórios espalhados ao chão.
Hoje, no Abolição III, já ocorrera protesto por igual problema na Unidade Básica de Saúde (UBS) – veja AQUI.
Os casos se multiplicam por toda cidade e zona rural (veja AQUI o que tem ocorrido no Barrocas), com uma UBS vítima de três arrastões.
Nota do Blog – E tudo vai piorar. Não espere que o cenário seja sequer atenuado a curto prazo.

Fonte: Carlos Santos

CASAL É FILMADO MANTENDO RELAÇÕES SEXUAIS EM AGÊNCIA BANCÁRIA.

Terminais de caixas eletrônicos foram testemunhas oculares de uma cena surreal: um casal em plena relação sexual no chão de uma agência bancária.
A situação foi flagrada por meio de um aparelho celular, provavelmente de algum cliente que precisou realizar uma transação bancária e se deparou com uma transa no banco.
O vídeo se espalhou nas redes sociais com a seguinte indagação: afinal, se há possibilidade de uma “rapidinha” utilizando no período da madrugada um espaço climatizado, protegido da calçada e da maioria dos transeuntes, por que gastar dinheiro com pernoite em um motel?
Brincadeiras à parte, as imagens são impressionantes, pois mostram que o casal não estava nem um pouco incomodado com uma possível observação e até registro em vídeo daquilo que estavam fazendo.
Não há como saber a localização da agência bancaria, a data em que o fato aconteceu e nem mesmo o nome dos amantes que usaram o chão de uma unidade bancária como ninho de amor. Mas pelas palavras proferidas pela mulher, no ápice do clímax, o rapaz chama-se Fabiano.

Fonte: Robson Pires

'MORO FUMOU ERVA ESTRAGADA", DIZ REQUIÃO SOBRE CRÍTICAS À LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.

Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, o senador Roberto Requião respondeu ao artigo que Sergio Moro publicou no jornal O Globo, nesta terça (25), criticando o projeto de lei que pune abusos de autoridade, da seguinte maneira: "Eu diria que Moro andou fumando erva estragada. Meu projeto não diz isso [que o juiz pode ser punido por errar a interpretação da lei]. Meu projeto não criminaliza o erro. O erro será corrigido em instâncias superiores. O projeto diz o seguinte: a interpretação divergente necessariamente razoável não será punida. Eu jamais iria punir o equívoco de interpretação de um juiz."
Símbolo da Lava Jato, Moro foi consultado por Requião para elaborar a redação final do PL 85/2017 com uma "salvaguarda" para que juízes não sejam responsabilizados caso adotem interpretações divergente da lei, a famosa "criminalização da hermenêutica". Requião, então, inseriu na lei que o magistrado pode, sim, ter a interpretação divergente sem ser punido, desde que a interpretação seja "razoavelmente fundamentada". Ou seja, não pode inventar moda. Moro, contudo, não está de acordo com a expressão "razoavelmente fundamentada".
"Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos. A redação atual do projeto (...) não contém salvaguardas suficientes", disse Moro no artigo.
Na avaliação de Requião, "quando há a flagrante intenção de prejudicar alguém ou obter vantagem, tem que haver algum tipo de punição. Juízes, policiais, fiscais, todos devem estar subordinados à lei."
O relatório final do PL será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta (26). Além de cuidar da questão da hermenêutica, Requião também deu destaque para a punição de agentes públicos que abusarem da imprensa para um suspeito, investigado, indiciado ou réu antes do julgamento final. Além disso, configura abuso de autoridade decretar condução coercitiva sem ter convocado o investigado para depor anteriormente, assim como determinar prisão temporária sem prazo para encerramento.

Fonte: GGN

COMISSÃO ESPECIAL APROVA RELATÓRIO DA REFORMA TRABALHISTA.

Projeto define as situações nas quais acordos coletivos poderão se sobrepor à lei trabalhista; expectativa é que texto seja votado no plenário da Câmara nesta quarta.

comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.
Por causa do início da ordem do dia na Câmara, a reunião da comissão foi encerrada sem analisar os 24 destaques apresentados pelos membros do colegiado. Esses pedidos de alteração perdem o efeito e precisarão ser novamente apresentados no plenário, onde serão analisados após a votação do texto-base, se ele for aprovado.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar a votar a reforma nesta quarta-feira (26), concluindo o processo até quinta-feira.
A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, porém, incluiu diversas mudanças. (veja os detalhes do relatório ao fim desta reportagem)
Inicialmente, o projeto da reforma trabalhista tinha caráter conclusivo, ou seja, iria direto à apreciação do Senado após aprovação na comissão especial da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário principal da Casa.
Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência. Com a decisão, o texto aprovado pela comissão seguirá para o plenário.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, se 300 deputados estiverem em plenário, 151 votos são necessários para aprovar o texto.
VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Bernardo Caram/G1

GOVERNOS ARRECADAM CERCA DE R$ 6 BILHÕES POR MEIO DE NEGÓCIOS FIRMADOS EM CARTÓRIOS.

Levantamento referente ao ano de 2016 foi realizado pelo Instituto Cartórios Brasil Melhor (CBM).

Estudo realizado pelo Instituto Cartórios Brasil Melhor (CBM) aponta que os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram cerca de R$ 6 bilhões em 2016 por meio de negócios firmados nos cerca de 13 mil cartórios do país. Entraram na conta os valores que saem das custas dos cartórios e dos impostos cobrados ou fiscalizados por esses estabelecimentos.
De acordo com o presidente do CBM, Naurican Lacerda, os cartórios exibem o maior índice de confiança mediante a população brasileira, à frente até mesmo dos Correios. Lacerda afirma que os serviços prestados pelos cartórios brasileiros estão entre os mais eficientes e seguros do mundo e raramente são contestados. Além disso, prestam serviços gratuitos, como a certidão de nascimento e registros de regulação fundiária.
Há no Congresso uma discussão para limitar os ganhos dos donos dos cartórios a R$ 37,5 mil por mês, igual à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Murilo Ramos/Época

PRIMEIRA TURMA DO STF DECIDE MANDAR BRUNO DE VOLTA À PRISÃO.

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou, por 3 votos a 1, habeas corpus que libertou o atleta, concedido em fevereiro pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão.
Bruno foi preso em 2010 e condenado em 2013 pela morte da ex-namorada Eliza Samúdio. Desde março, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro.
Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a libertação do atleta, após seis anos e meio de prisão. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento.
Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus que permitiu a libertação do goleiro.
Na sessão, os ministros analisaram um recurso da mãe de Elisa Samúdio contra a soltura, sob o argumento de que a liberdade do goleiro colocava em risco sua própria integridade física e a de seu neto, filho de Bruno com Eliza.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a volta de Bruno à prisão.
A decisão desta terça, porém, se deu por motivos processuais: a defesa de Bruno alegava que ele estava preso enquanto recorria da sentença de primeira instância, de 2013, na qual foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo júri popular.
Atualmente, se admite a prisão somente após o julgamento em segunda instância.
Relator do pedido de liberdade, o ministro Alexandre de Moraes votou pela volta à prisão, argumentando que o peso dado pela Constituição a uma decisão do júri. Esse tipo de veredicto só é possível em caso de homicídios dolosos, isto é, com intenção de matar.
Apesar de já ter sido condenado pela Justiça, Bruno estava preso preventivamente enquanto aguardava o julgamento de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Quando concedeu habeas corpus para Bruno, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão do goleiro, e que ele tinha o direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos.
Condenação
Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho.
Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.
Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Fonte: Renan Ramalho/G1

CRIMINOSOS EXPLODEM BANCO E ATIRAM PELAS RUAS DE JACANÃ.

Crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (25). Agência do Bradesco foi alvo dos criminosos.

Pelo menos 10 homens encapuzados causaram terror em Jaçanã, cidade do Agreste potiguar, na madrugada desta terça-feira (25). A quadrilha explodiu um terminal bancário da agência do Bradesco, que fica localizado dentro de um posto de combustíveis no centro da cidade. Na fuga, grampos foram espalhados pelas estradas e os criminosos atiraram para cima e contra prédios.
Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 2h. O banco ficou destruído com a força da explosão. O dinheiro do terminal foi retirado, mas não se sabe a quantia levada.
As testemunhas informaram que a ação durou menos de 20 minutos até os suspeitos fugirem atirando em estabelecimentos e deixando grampos espalhados pelas ruas da cidade. A polícia fez buscas, mas ninguém foi preso.