PT DIZ QUE PMDB NÃO GANHARÁ NOVO MINISTÉRIO E NEM NEGOCIARÁ CANDIDATURA DE LINDBERGH NO RIO.

Presidente do partido Rui Falcão, que esteve reunido com Dilma e Lula, diz que se alinha com o governo em não fazer concessões ao partido aliado.

O presidente do PT Rui Falcão disse nesta sexta-feira que o governo está decidido a não ceder à reivindicação do PMDB de ampliar sua participação no ministério petista, apesar das ameaças de retirada de apoio à reeleição de Dilma Rousseff, em outubro. No entanto, sinalizou com a hipótese de ampliar o espaço do partido em estatais.

Falcão, que nesta semana esteve reunido no Palácio da Alvorada com Lula e Dilma, disse que ambos concordam que o PMDB não deve ganhar um sexto ministério no governo federal. O petista também descartou a hipótese de retirada da candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao governo estadual, como deseja o partido aliado no plano federal.

Em função de suas reivindicações por espaço, o PMDB tem travado votações no Congresso Nacional.

- Me alinho à posição da presidente de não fazer concessões dentro dos princípios que ela tem mantido no governo. (…) Não vamos ceder um novo ministério para o PMDB. Agora, concessão para discutir projeto de lei, espaço em estatal, para isso estamos abertos a negociação - disse o dirigente petista durante café da manhã promovido nesta sexta-feira pela agência de notícias EFE, em São Paulo.

Falcão defendeu a candidatura de Lindbergh ao governo do Rio, por considerar que o partido nunca teve um “candidato tão competitivo” na disputa pelo Palácio da Guanabara, por isso não poderia voltar atrás.

AQUI VOCÊ TERÁ A MATÉRIA NA ÍNTEGRA.

Fonte: Thiago Herdy/O Globo

Foto: Fábio Rossi/O Globo

PSDB ACUSA DILMA NO TSE DE USAR ALVORADA PARA ORGANIZAR CAMPANHA.

Presidente se reuniu com Lula, marqueteiro e petistas na residência oficial.

Partido quer multa de até R$ 100 mil; Planalto ainda não se manifestou.

O PSDB apresentou nesta sexta-feira (7) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando a presidente Dilma Rousseff de usar o Palácio da Alvorada para organizar campanha eleitoral. A representação, ainda sem previsão de julgamento, se refere a uma reunião na última quarta (5) de Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial da Presidência.

No encontro, também estavam o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o marqueteiro João Santana; o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins; o presidente do PT-SP, Edinho Silva; além do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.

Na ação, o PSDB alega ter havido uso do imóvel da União em horário de expediente para encontro com fins eleitorais de caráter público, já que a reunião foi divulgada para a imprensa. De acordo com o documento, a presidente infringiu a Lei das Eleições (9504/1997), no artigo que proíbe a agentes públicos cederem bens móveis ou imóveis da União para candidatos ou partidos.

"Pedimos o pagamento de multa de até R$ 100 mil por esta infração. E queremos que o TSE determine o ato de infração da lei, de fazer uso da residência oficial para atos eleitorais com caráter público, a fim de evitar que se repitam novos encontros desse tipo no Alvorada", disse o advogado do PSDB.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto, mas não obteve resposta da Presidência sobre a acusação até a última atualização desta reportagem.

Na representação, assinada pelo advogado do partido, Flávio Henrique Pereira, o PSDB diz que o uso de bem público em benefício de Dilma "está mais do que demonstrado" e que "há toda evidência" de que a reunião com Lula e os demais petistas "tem como mote um único assunto, qual seja, a campanha eleitoral".

A representação ainda precisa ser distribuída para um dos ministros do TSE. Depois disso, o ministro escolhido relator poderá tomar uma decisão liminar (de caráter provisório) para, então, o caso ser julgado no plenário da Corte.

Fonte: Felipe Néri/G1

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

VEREADORA DE FELIPE GUERRA INOVA E PROPORCIONA O PRÊMIO "MULHER CIDADÃ".

A jovem vereadora Joedna Canela, teve a brilhante ideia, em seu primeiro ano de gestão, instituir o Prêmio "Mulher Cidadã". Este ano, em sua segunda edição, será concedido amanhã, quando internacionalmente comemora-se o Dia da Mulher. O evento dar-se-à em sessão solene especial na Câmara Municipal. Evento que tem ganho notoriedade em grande parte da região oeste, procura premiar aquelas que têm maior relevância na sociedade felipense. No seu meio século de vida, Felipe Guerra ver suas "guerreiras" reconhecidas com um prêmio que merece ser difundido para outras localidades.

Joedna, que em dezembro foi agraciada com a comenda de Vereadora "Destaque da Mídia 2013", em festa bastante concorrida em Alexandria, mostra que a pouca idade, não é sinônimo de inexperiência. É buscando mostrar trabalho, que a vereadora destaca-se rotineiramente entre os legisladores do oeste potiguar. Servindo de inspiração para tantas outras, em galgar degraus na política.

A cerimônia terá início às 17:30 horas, tendo como homenageadas: Albaniza Cabral; Berenice Macedo; Maria Duarte; Maria Rodrigues Gurgel e Raimunda Cavalcante.

Ressaltar vale, que Joedna Canela é apenas a terceira vereadora eleita em Felipe Guerra.

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE INVESTIGA DENÚNCIA DE QUE O GOVERNO DO RN PERDEU VERBAS DO "BRASIL MAIS SEGURO".

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, instaurou procedimento preparatório, a fim de apurar as informações encaminhadas pela Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte – Subseção de Mossoró. As notícias apontam possíveis perdas de recursos do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal, em decorrência do descumprimento das contrapartidas assumidas pelo Governo do Estado dentro do referido programa, mais especificamente no tocante às nomeações de concursados da Polícia Civil, o que pode ensejar a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do 3º quadrimestre de 2013, apresentado pelo Governo do Estado, o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, atingindo R$ 3.298.767.266,91 em despesa com pessoal para fins de apuração do limite, para uma Receita Corrente Líquida de R$ 6.868.758.196,78, o que representa um percentual de 48,03%, quando a LRF estabelece um limite prudencial de 46,55% e um limite legal de 49% . O MPjTCE destaca a necessidade de se buscar informações complementares, visando ao levantamento de documentos de maneira completa e detalhada do assunto em questão.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico

6º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL TERÁ HERVAL SAMPAIO COMO PALESTRANTE.

A LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, estará realizando em Alexandria, o 6º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, no próximo dia 29 de março. Mais uma vez, Alexandria será palco. O plenário da Câmara de Vereadores, que tem uma excelente estrutura, receberá pela segunda vez, já que em 15 de fevereiro o 5º SEMINÁRIO LEGISLATIVO deu-se naquela casa.

As inscrições estão abertas.

A partir de segunda-feira (10/03), os folders estarão sendo distribuídos em prefeituras; faculdades e câmaras de vereadores.

NÚMERO DE INSATISFEITOS NO PMDB AUMENTA A CADA DIA", DIZ EDUARDO CUNHA.

Enquanto o governo aposta na tentativa de isolamento do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, para tentar esvaziar a crise no relacionamento com o partido, o deputado segue aumentando o calor da divergência, mandando seus avisos pelo Twitter. Cunha está fora do Brasil, mas avisou hoje, logo cedo, que “O número de insatisfeitos na bancada do PMDB aumenta a cada dia e parece que vai aumentar mais com essas agressões descabidas”, numa referência às críticas que teria sofrido do presidente nacional do PT, Rui Falcão.

“Se alguns não querem se dar ao respeito para serem respeitados, não peçam reciprocidade”, acrescentou e voltou a afirmar que, em algum momento, o PMDB vai precisar decidir se quer manter ou não a aliança com o PT.

O quadro impõe alguns desafios para o governo federal. Existe uma avaliação feita pelo marqueteiro João Santana de que Dilma sempre melhora sua avaliação quando se fecha para pressões políticas. Por outro lado, deputados federais como Cunha representam a ponta das campanhas em seus Estados. São esses políticos que têm o contato mais direto com os eleitores e, que sem dúvida, ajudam às campanhas nacionais a ganharem capilaridade. É importante lembrar que Cunha, por exemplo, teve 150 mil votos para se eleger deputado federal pelo Rio. Obteve mais votos que um parlamentar pop como o ex-jogador Romário, por exemplo. E tem uma enorme capacidade de irradiar liderança, especialmente sobre o baixo clero do Congresso, que se sente sempre excluído das atenções do governo federal.

Por isso, quando resolve isolar Eduardo Cunha, o governo vai precisar, necessariamente, olhar na direção desses parlamentares que hoje sentem representados por ele. A grande queixa desse grupo hoje é que o governo federal dá atenção aos líderes das bancadas e a maioria mal consegue ser recebida por ministros e outras autoridades.

O governo tem imensas chances de manter intacta sua aliança institucional com o PMDB e outros partidos aliados fechando acordo com seus dirigentes. Mas com o péssimo clima no relacionamento, difícil será fazer com que seus integrantes peçam votos a seus eleitores quando a campanha começar de verdade.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/

TAXISTA REALIZA ROÇO DA RN 087 QUE LIGA FLORÂNIA A TENENTE LAURENTINO.

Um taxista começou a fazer o roço a RN 087, que dá acesso aos municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz. Com a vegetação já tomando conta da estrada, o taxista achou por bem, por conta própria, fazer o roço dessa estrada, para evitar danos em seu veículo.

Além da vegetação, a estrada também está completamente esburacada. O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) ainda não realizou o tapa buracos.

Fonte: http://marcosdantas.com/

PATU: VEREADOR THACIO QUEIROGA NEGA CONVERSA COM SITUAÇÃO.

Na quarta-feira de cinzas, soubemos que o vereador Thácio Queiroga (PHS) teria conversado com Evandro Moura, integrante do bloco situacionista e que deste diálogo, havia surgido a possibilidade de aproximação dos dois grupos políticos patuenses. Apesar de duvidar muito, procuramos hoje o herdeiro político do ex-prefeito Possidônio. Ele foi direto em afirmar, que no bloco da oposição, dois nomes são veiculados para 2016: Thiago e Thácio, filho de Popó. Assim, questionamos o mesmo via o nome de Atimar Godeiro dentro do bloco contrário ao governo municipal. Thácio, novamente não usou meias palavras e disse que Atimar é um amigo de longas datas da família Queiroga e que havia uma conversa muito boa entre estes, porém, nada acertado. O vereador foi objetivo, quando afirmou veementemente que a oposição irá trabalhar um nome para disputar em condições de igualdade o pleito de 2016.

Perguntamos se o médico Getúlio Barbosa tinha algum vínculo com o grupo da oposição. Thácio disse que no seu grupo, não há muito espaço para Getúlio e que não sabe se na situação o cabe.

Getúlio Barbosa é filho natural de Areia Branca, porém, somente fez nascer naquela cidade. Morou e estudou na cidade da Serra do Lima e hoje tem colaborado com ações desenvolvidas pela população patuense. Isso tem causado um certo "ciúme político" por parte de alguns aprendizes de político. Contudo, Getúlio Barbosa afirmou a uma fonte de confiança do blog, que não tem nenhuma pretensão política em disputar cargo eletivo em 2016 e que sempre tem contribuído, quando procurado, para o bem estar da população. "Tenho minha vida e meus afazeres profissionais em Feira de Santana, na Bahia. O que tenho ajudado em Patu é por ter esta cidade como minha terra natal, já que apenas nasci em Areia Branca. Fui gerado e criado em Patu. Nasci em Areia Branca por questões de necessidade dos meus pais de lutar pela vida. Torço que nossa Patu cresça mais e seus filhos tenham maiores oportunidades", teria afirmado Getúlio Barbosa, ainda de acordo com a fonte.

PROPOSTAS DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PODEM LEVAR A DEBATE SOBRE FIM DA REELEIÇÃO.

O tema do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo poderá reaparecer em outro debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a unificação das eleições brasileiras. O estabelecimento de um calendário eleitoral único é proposto na PEC 32/2011, de senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e na PEC 71/2012, de Romero Jucá (PMDB-RR).

Valadares defendeu sua proposta na última quarta-feira (26), quando a CCJ aprovou a PEC 48/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que impõe o afastamento prévio do cargo ao presidente da República, governador e prefeito que decidir concorrer à reeleição. As três propostas de emenda à Constituição têm como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A principal diferença entre as propostas de Valadares e Jucá é que a primeira prevê a unificação das eleições em 2018 e a segunda em 2022. Hoje, as eleições municipais, para prefeito e vereador, são separadas das demais.

Nenhuma das duas PECs, porém, prevê o fim da reeleição. As propostas acabaram envolvidas pelo tema durante a discussão da PEC de Ana Amélia na CCJ.

- A intenção de Ana Amélia é boa, moralizadora e iguala todos os candidatos. Vou votar a favor (da PEC 48/2012) na esperança de que a PEC 32/2011 seja votada aqui para reduzir gastos (eleitorais) – declarou Valadares na reunião da última quarta (26).

Embora não tenha preparado relatório sobre a proposta de Valadares, depois de examinar a PEC de Jucá, Luiz Henrique decidiu apresentar um substitutivo que inclui o fim da reeleição. O senador mantém a ideia de unificar as eleições, mas acrescenta a mudança do tempo de mandato, dos atuais quatro anos na maioria dos cargos para seis anos. Segundo ele, a experiência brasileira com a reeleição tem apresentado vários casos de abuso do poder político por parte de governantes que buscam um novo mandato.

No debate da última quarta-feira, outros senadores criticaram a reeleição, entre os quais Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS).

Fonte: http://www12.senado.gov.br/

MINISTRO GARIBALDI VAI AO SERIDÓ COM O DEPUTADO JOÃO MAIA A TIRACOLO.

Atendendo convite do ministro da Previdência, Garibaldi Filho, o deputado federal João Maia o acompanhará a Caicó e Currais Novos, na próxima segunda-feira.

Em Caicó, Garibaldi entrega uma unidade da Junta de Recursos da Previdência.

À tarde, em Currais Novos, assinará termo de aluguel de um prédio do INSS à Prefeitura local.

Se Garibaldi ainda nutrisse o desejo de ser governador do Rio Grande do Norte, já dava para olhar para os dois e afirmar: governador e vice.

Fonte: http://www.thaisagalvao.com.br/

MINISTRO REJEITA RECURSO CONTRA LEI QUE ALTEROU ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM NATAL.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou seguimento (rejeitou) ao Recurso Extraordinário (RE) 519778, interposto pelo governo do Rio Grande do Norte (RN) contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJ-RN) que declarou válida a Lei 228/2004 do Município de Natal. A lei dispõe sobre o zoneamento territorial da região da Lagoinha, na capital potiguar.

O TJ-RN, ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal, considerou que a revogação da proteção ambiental foi compensada pela criação de outros instrumentos de controle. No RE, o procurador-geral de Justiça de Alagoas argumentava que a norma revogou a proteção ambiental da região e liberou 80% da área para toda e qualquer espécie de uso, sendo que o território havia sido originalmente destinado à proteção integral. Sustentava ainda que a medida não se baseou em nenhum estudo técnico que justificasse a redução da proteção ambiental.

O ministro Roberto Barroso rejeitou o recurso extraordinário monocraticamente, amparado no parágrafo 1º do artigo 21 do Regimento Interno do STF (RISTF). Esse dispositivo dá poderes ao relator para negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante do Tribunal.

Na decisão, o ministro observou que o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal (CF) permite a alteração e até mesmo a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos, desde que por meio de lei formal. “Trata-se de mecanismo de reforço institucional da proteção ao meio ambiente, já que retira da discricionariedade do Poder Executivo a redução dos espaços ambientalmente protegidos, exigindo-se para tanto deliberação parlamentar, sujeita a maior controle social”, explicou.

O ministro também ressaltou que a Constituição não exige estudo prévio de impacto ambiental na hipótese do inciso III do parágrafo 1º do artigo 225, que trata das áreas de proteção, e sim na do inciso IV, para instalação de obra ou atividade que possa causar danos ambientais. “Embora a elaboração de estudo técnico seja relevante e até desejável para embasar os debates parlamentares, a Constituição não contempla essa exigência como requisito de validade formal da norma”, assinalou. “O controle de constitucionalidade, no caso, deve ser exercido do ponto de vista do resultado da deliberação”.

Contenção judicial

Segundo o ministro Barroso, o caso requer uma postura de “autocontenção judicial”, pois o princípio da presunção de constitucionalidade das leis é reforçado, nesse caso, pelo caráter altamente técnico e complexo da análise ambiental da área, conforme estudos anexados ao processo. “Não há motivos suficientes para invalidar, em tese, o resultado da deliberação legislativa, sem prejuízo da fiscalização ambiental a ser exercida concretamente quando da ocupação da área.”

Liminar

O ministro revogou liminar concedida em abril de 2011 na Ação Cautelar (AC) 2812, vinculada ao RE 519778. A liminar suspendia os efeitos da Lei 228/2004.

Fonte: http://justicaemfoco.com.br/ , com STF

ADESE FIRMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DOS HOMENS PRETOS DE CAICÓ.

O Diretor Executivo da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, Adese, Petrúcio Ferreira, recebeu nesta quinta-feira (06/03) membros da Associação Comunitária e Cultural dos Amigos da Irmandade dos Homens Pretos de Caicó. Estiveram presentes Pedro Chambaril, Presidente, e João Braz, Assessor Jurídico da Associação. O objetivo da reunião foi elaborar um projeto de desenvolvimento da instituição. “Criamos essa Associação que visa dar sustentabilidade a Irmandade do Rosário aqui na cidade de Caicó. Então, queremos, com esse projeto, buscar recursos federais, estaduais e municipais para desenvolver a nossa Irmandade. Por isso, estamos na Adese, que um órgão competente para o cumprimento desse nosso objetivo”, disse Pedro Chambaril.

Na próxima quinta-feira (13/03) está marcada uma próxima reunião na qual vai traçar rumos do projeto. Além disso, acontecerá uma visita a sede da Irmandade dos Negros do Rosário do Município, que fica localizada no bairro João XXIII. “Já nessa primeira reunião, conseguimos avançar bastante. De acordo com as necessidades, foram dadas sugestões e encaminhamentos a serem realizados. Além disso, marcamos uma reunião para a próxima semana, período em que vamos estar tomando algumas providências para definir o funcionamento desta parceria da Adese com a Irmandade e deste projeto”, afirmou Petrúcio Ferreira.

Fonte: http://glaucialima.com/

MEIO POLÍTICO AGUARDA ANÚNCIO DA DECISÃO DE FERNANDO BEZERRA.

O mundinho político do Rio Grande do Norte aguarda a decisão do empresário Fernando Bezerra.

Topa ou não topa ser candidato ao Governo?

Antes de viajar para passar aniversário e carnaval na Europa, FB disse em entrevista que retornaria no dia 5 de março.

Lembro que peemedebistas acharam que era tempo demais…

Hoje já é 7 de março, e nada de candidato.

Ou quase nada.

Fernando chegou silencioso.

Em silêncio estão ele e o seu telefone.

Neste final de semana, quem sabe, Fernando sente para discutir o assunto com o ministro Garibaldi Filho e o deputado Henrique Alves.

Ou será que não precisa mais?

Henrique retorna dos Estados Unidos mais candidato do que nunca.

Por obra e graça da necessidade do PMDB.

Ou é ele…ou ele.

Ou senão, para para outro partido.

Fonte: http://www.thaisagalvao.com.br/

51% DOS DIRETORES ESTADUAIS DO PMDB JÁ DEFENDEM UMA PRÉ-CONVENÇÃO EM ABRIL.

Está mais avançada do que supõe o Palácio do Planalto a articulação para convocar uma pré-convenção do PMDB no mês abril. Sem alarde, os descontentes do partido do vice-presidente Michel Temer recolhem assinaturas dos presidentes dos diretórios estaduais da legenda. Dos 27, nada menos que 14 (51,8%) já assinaram ou se comprometeram a rubricar o requerimento. Para que o encontro aconteça, bastaria a adesão de nove diretórios.

Deve-se a deflagração do abaixo-assinado à bancada do PMDB na Câmara. Liderados por Eduardo Cunha (RJ), os deputados da legenda dividiram tarefas para apressar a coleta das assinaturas. Planeja-se formalizar o pedido já na terça-feira (11), dia em que os congressistas retornam do autoconcedido superferiadão de Carnaval.

“Queremos discutir com antecedência a formação dos palanques estaduais”, diz o deputado cearense Danilo Forte, vice-líder do PMDB na Câmara. “A ideia é liberar os diretórios para fazer as alianças que quiserem. O PT, com seu projeto hegemônico, está vindo para cima das nossas bases nos Estados. E nós achamos que esse debate deve ser feito antes da convenção de junho.”

Em viagem ao exterior, o líder Eduardo Cunha monitora os movimentos de sua bancada enquanto troca insultos com dirigentes do PT pelo Twitter. Permeado de adjetivos como “vagabundo”, “chantagista” e “pilantra”, o vale-tudo verbal foi tema da reunião que Lula, Dilma Rousseff e o alto comando do comitê reeleitoral mantiveram no Palácio da Alvorada na noite de quarta-feira (5).

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Fonte: Josias de Souza

A IMPORTÂNCIA DOS CURSOS PRONATEC PARA O MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO.

A reabertura da Escola Estadual Profº Joaquim Menezes com os cursos do PRONATEC em nosso município (Rafael Godeiro), foi bastante interessante, pois é por esse caminho, ou seja, investir no profissional. Está de parabéns a secretária de Estadual da Educação Betania Leite Ramalho e nós temos que trabalhar nossos jovens e adolescentes e oportunizar as mesmas para que futuramente possam se inserir no mercado de trabalho. Esse projeto do governo federal tem parceiras do Secretaria Estadual da Educação e UFRN/EAJ no qual instrutores são exatamente dessas instituições renomadas e de credibilidade e com certeza será um curso bastante proveitoso.

Fonte: http://vereadordaynerdantas.blogspot.com.br/