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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

MARCELINO VIEIRA: FUNCIONÁRIOS PODERÃO FAZER CONSIGNADOS VIA BRADESCO.

O Bradesco fechou convênio com a prefeitura de Marcelino Vieira, para propiciar aos funcionários municipais a alternativa de realizar empréstimos consignados ainda essa semana. O blog fez contato hoje no final da tarde, com o gerente de Posto de Atendimento do Bradesco, Júnior, que nos assegurou que até a sexta-feira vindoura, estará disponível aos funcionários do município, a alternativa em tela.
Segundo Júnior, o banco somente está aguardando um último contato com o gestor municipal, para que seja finalizado o convênio, o que deve ocorrer ainda essa semana.
É muito bom lembrar o que é empréstimo consignado:
Você contrata um empréstimo sem avalista e a prestação é descontada direto na sua folha de pagamento ou benefício. Se você pode contar com mais vantagens na contratação do crédito.
É muito importante que todos fiquem cientes que não é um benefício único e exclusivo de uma prefeitura ou estado. É uma prática muito comum e usual nos dias atuais. Absolutamente nada de extraordinário, ou ação extraordinária que merece cerimonias para ser anunciado.
De qualquer forma, é um avano para aqueles que querem quitar seus débitos em um tempo de crise e escassez de dinheiro. Ou para quem deseja concretizar aquela viagem que sempre sonhou.
Porém, é muito bom prudência e pesar os pontos positivos e negativos, no momento de efetivar o empréstimo consignado.


DEFESA DE DILMA USARÁ DELAÇÃO DE FUNARO PARA PEDIR ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT.

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado.
Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira, 17.
“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.

Fonte Estadao Conteúdo - IstoÉ

AÉCIO E ALIADOS PRESSIONAM ANASTASIA A DISPUTAR O GOVERNO DE MINAS.

Ele não quer nem ouvir falar na possibilidade de voltar para o Palácio Tiradentes.

Por ora, o super-denunciado Fernando Pimentel nada de braçada na disputa pela reeleição ao governo de Minas em 2018. A razão é simples: ausência de adversário.
Aécio Neves e seus correligionários do estado sabem disso. Eles vêm pressionando Antonio Anastasia a entrar na briga para voltar ao Palácio Tiradentes.
Ex-governador, entre 2010 e 2014, Anastasia não amolece. Ele quer permanecer no Senado.

Fonte Gabriel Mascarenhas - Radar - Veja

ESTADO DE EXCEÇAO CONTRA LULA.

Num belo dia, um delegado recebe uma denúncia anônima: a de que em determinado endereço há grande quantidade de drogas. Em seguida, a autoridade policial pede a uma juíza que autorize busca e apreensão. A magistrada autoriza e expede a ordem indicando apenas o endereço, sem o nome do alvo. A polícia constata que tudo não passou de uma grande mancada. Não há nenhum entorpecente, mas, mesmo assim, os policiais levam computadores, disquetes e pen drives do dono da residência. Como havia testemunhas, a droga não foi plantada no local.
Tudo isso aconteceu, na última terça-feira, na cidade de Paulínia (SP), na residência de Marcos Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao serem questionados, os envolvidos disseram “não saber” de quem se tratava. Algo improvável diante da implacável perseguição judicial que vem sendo empreendida contra o ex-presidente — personagem que, segundo o último Datafolha, lidera todos os cenários da sucessão presidencial, com pelo menos 35% das intenções de voto.
Até agora, nenhuma justificativa foi dada para a batida policial realizada a partir de uma denunciação anônima e caluniosa. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que pretende disputar a Presidência contra Lula, se mantém calado, assim como seu secretário de Segurança Pública, diante de uma prática típica de polícias políticas como a SS nazista ou a Stasi da antiga Alemanha Oriental. O natural seria um pedido de desculpas e a imediata devolução de todos os itens apreendidos — que, a essa altura, já podem ter sido copiados com outras finalidades — quem sabe, a preparação de dossiês para a campanha de 2018.
Lula, como todos percebem, vem resistindo à caçada judicial. Embora tenha sido condenado pela Justiça paranaense por reformas num imóvel do Guarujá (SP) que nunca lhe pertenceu, segundo os registros de imóveis, ele continua subindo nas pesquisas. A tendência é que essa mesma sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, fazendo com que ele se torne “ficha suja”. No entanto, seu registro só poderá ser impedido pela Justiça Eleitoral depois da publicação do acórdão — ou seja, após a análise de todos os embargos e recursos, o que praticamente judicializa a próxima disputa presidencial.
Em paralelo, a chamada sangria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai sendo estancada e diversos personagens que assaltaram o poder vêm escapando de denúncias muito mais graves. Essa seletividade da Justiça brasileira, que assumiu um viés político e partidário, vem produzindo um efeito oposto ao desejado. Em vez de atingir Lula, apenas o fortalece, uma vez que a população brasileira começa a enxergar o Poder Judiciário como um instrumento de classe e de opressão contra os mais pobres, que, vítimas desse sistema, passam a se identificar ainda mais com o ex-presidente.

Fonte Leonardo Attuch - IstoÉ

PF FAZ BUSCAS EM GABINETE DE IRMÃO DE GEDDEL NA CÄMARA

A Polícia Federal faz operação de busca e apreensão no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na manhã desta segunda-feira (16/10). A ação, que acontece dentro da Câmara dos Deputados, foi ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Lúcio Vieira Lima é irmão do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, preso na penitenciária da Papuda depois que a polícia descobriu um bunker – um apartamento em Salvador – em que ele escondia o equivalente a R$ 51 milhões. Geddel é ex-vice-presidente da Caixa Econômica e é alvo da Operação Cui Bono, que investiga sua atuação na liberação de empréstimos a empresas em troca de propinas.
O conteúdo específico das ações de hoje ainda não é conhecido. Mas o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, havia encaminhado os autos o caso do “bunker” ao Supremo por suposto envolvimento de Lúcio Vieira Lima. O apartamento onde estavam os R$ 51 milhões continha uma fatura de uma funcionária do deputado.
Para o delegado da PF Marlon Cajado, é impossível “excluir de plano a participação de Lúcio Vieira Lima no ilícito de lavagem de dinheiro, e considerando o encontro fortuito de indícios acerca do local utilizado para a guarda de dinheiro em espécie que apontam para eventual ligação com o parlamentar”, de acordo com representação enviada ao juiz. O objetivo da remessa do caso ao Supremo era “investigar a suposta responsabilidade do deputado federal Lúcio Vieira Lima na ocultação de valores de origem supostamente ilícita”.

Fonte Eduardo Militão Congresso em Foco

domingo, 15 de outubro de 2017

CURSO DE RELAÇÕES INTERPESSOAIS CAPACITA SERVIDORES MUNICIPAIS.

A prefeitura de Patu, em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), oferece ao longo do dia desta quarta-feira (11), o Curso de Relações Interpessoais, onde servidores municipais de todos os setores da administração pública, serão diretamente beneficiados, e consequentemente a população que contará com profissionais ainda mais preparados e com disposição para atender e prestar bons serviços públicos.
O curso é ministrado pela Psicóloga Organizacional da UERN, Bianca Valente de Medeiros e a Assistente Social do RH da da mesma instituição.
Ao abrir oficialmente o início do curso, o prefeito Rivelino Câmara lembrou da importância da parceria da prefeitura com a UERN. Tanto na questão de ações como a de hoje, quanto na parceria para recuperação e estruturação do Campus. " Temos o comprometimento de andar de mãos dadas com a Universidade visando tornar Patu uma cidade universitária, onde a academia interage diretamente com a população com total apoio da nossa gestão", disse.
Rivelino lembrou ainda, que é função de todo servidor público trabalhar com o atendimento humanizado, visando melhorar ainda mais o atendimento à população.
O vice-prefeito Gilberto Moura também está participando do evento.
É importante lembrar que é a primeira vez que uma gestão pública municipal investe em capacitação e qualificação dos seus servidores.

Fonte Bruno Campelo - Assessoria de Comunicação

COM 1,7 BILHÃO PARA USAR EM 2018, PARTIDOS TËM CONTAS REPROVADAS.

Uma em cada três siglas não conseguiu demonstrar ao TSE a lisura de suas finanças.

O fundo eleitoral criado na reforma política aprovada este mês e estimado em R$ 1,7 bilhão para as campanhas de 2018 será distribuído indistintamente entre partidos que têm prestações de contas reprovadas pela Justiça eleitoral e que, até mesmo, usam o dinheiro público que recebem hoje para atividades que passam longe da vida partidária. Apenas este ano, nove legendas tiveram suas contas desaprovadas, de um total de 29 prestações analisadas. Ou seja, uma em cada três siglas não conseguiu demonstrar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lisura de suas finanças.
A reprovação de nove partidos é o segundo pior resultado desde 2000. Os balancetes julgados este ano referem-se a 2011 e só perdem, em número de reprovados, para 2003, quando 12 siglas tiveram rejeição parcial ou total de suas contas. Há partidos grandes e pequenos entre os rejeitados este ano — PT e PSDB encabeçam a fila, seguidos por PR, PPS, PCB, PCO, PRTB, PSL e PTN.
As irregularidades que levaram à desaprovação das contas vão desde questões formais, como a apresentação de notas fiscais incompletas, a suspeitas de desvios. Alguns casos envolvem uso de verba do fundo partidário — portanto, dinheiro público —, para o pagamento de empresas de dirigentes das siglas por supostos serviços prestados ao partido, compra de vinhos e até reforma em residência de presidente de legenda.
Os problemas são recorrentes. Segundo um analista do TSE, nas contas de 2012, ainda sob análise, há a suspeita de que o presidente de partido tenha alugado o próprio carro ao seu diretório, em vez de contratar uma locadora. O caso está sendo investigado.
Por lei, os partidos são obrigados a apresentar todo ano a prestação de contas sobre o uso do fundo partidário. Em ano de eleição, eles também precisam informar a contabilidade das campanhas. No caso do fundo partidário, os recursos devem ser destinados à manutenção das legendas, como pagamento de aluguel, funcionários e serviços. Em 2011, ano em que nove siglas tiveram contas rejeitadas, o total de recursos públicos geridos pelos partidos foi de R$ 265 milhões. O montante equivale a 10% do que eles terão em 2018 — R$ 900 milhões do fundo partidário e R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral, este exclusivo para as campanhas.
SEM MECANISMO PARA EXAME DE CONTAS
Diante do aumento significativo de verba pública nas mãos das legendas, a Justiça eleitoral terá dificuldades para fiscalizar o uso do orçamento bilionário no ano que vem. O TSE não dispõe de servidores e estrutura necessários para a verificação do uso do dinheiro. Antevendo a complexidade da tarefa, o TSE sugeriu ao Legislativo antecipar a prestação das campanhas para ampliar a capacidade de fiscalização. A proposta, no entanto, nem entrou em discussão. As regras aprovadas pelo Congresso na reforma política não estabeleceram mecanismos para o exame das contas de campanhas.
— O tribunal propôs que a entrega das prestações de contas das campanhas presidenciais ocorresse dez dias após o segundo turno. Hoje esse prazo é de 20 dias. Mas não foi acatado (pelo Congresso) — afirmou um funcionário do TSE.
O tribunal informou ao GLOBO que não comentaria decisões do Legislativo.
VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte Sílvia Amorim O Globo

MULHER É ENCONTRADA MORTA EM ESTRADA CARROÇAVEL NA ZONA RURAL DE MARCELINO VIEIRA.

Uma mulher foi encontrada morta com sinais de violência em uma estrada carroçável, na zona rural de Marcelino Vieira, região do alto oeste do Estado.
O corpo da vítima foi localizado na manhã de sábado (14), por volta das 06h, na localidade denominada Córrego do doido, no Sítio Coito, cerca de 300 metros da RN 079.
De acordo com a polícia, a vítima foi identificada como sendo Josefa Benuza de Oliveira , de 47 anos, conhecida como Núbia, que residia no Centro de Marcelino Vieira-RN. No local foi encontrada próximo a vítima uma pedra grande provavelmente usada para esmagamento do crânio e ainda pedaços de madeira. O corpo da vítima se encontrava seminu.
A PM ao tomar conhecimento do fato solicitou apoio a Companhia de Alexandria e Destacamento de Pilões-RN, foram ao local e fizeram isolamento até a chegada de uma equipe do ITEP-RN.
A Polícia civil também esteve presente dando início às investigações, para identificar o autor ou autores desse bárbaro crime.
Para o sucesso dessa investigação é necessário que a população ajude com informações.
Portanto, quem souber de algo deve repassar para a Polícia Civil.
Sua identidade será mantida no absoluto sigilo.

Fonte Nosso Paraná RN

sábado, 14 de outubro de 2017

SEM APURAR INFORMAÇÃO, REVISTA VEJA PUBLICA QUE ROSALBA FOI AFASTADA DO GOVERNO DO RN EM 2013.

A revista Veja que chega às bancas hoje viajou na maionese ao publicar uma “notícia” sem apurar a informação.
Ao listar os 5 CAMPEÕES HISTÓRICOS de impopularidade na política, citou a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini…
E disse que, sob acusação de corrupção, foi afastada do Governo.
Os campeões citados são o presidente Michel Temer, com 3% de popularidade, o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, também com 3%, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, já falecido, com 4%, o ex-prefeito de Goiânia Paulo Garcia, também já falecido, que chegou a 5%, e Rosalba com 6%.

Fonte Thaísa Galvão

NO FACEBOOK, PINTARAM O GALENO QUE EU NÃO CONHECIA. QUERO ACREDITAR QUE É ENGANO...

Ao que parece, o deputado estadual Galeno Torquato, terá surpresas com alguns eleitores em Mossoró. Na rede social facebook, um usuário fez menção a um possível escritório de campanha que o parlamentar abriria na Capital do Oeste. As postagens demonstram insatisfação do autor. Porém, angustiantes são os comentários de outros nestas postagens.

LEWANDOWSKI CONCEDE HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO EM SEGUNDO GRAU.

Com base na garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus ao ex-vereador de Goiânia Amarildo Pereira, condenado em segunda instância a 7 anos de prisão por peculato — ele foi representado pelo advogado Carlos Leonardo Pereira Segurado.
“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, criticou o ministro, ao afirmar que não há na Constituição qualquer menção à execução antecipada de pena. Na decisão Lewandowski lembrou que foi enfático em seu voto contrário à prisão após sentença de segundo grau, quando o tema foi discutido no Plenário da corte — na ocasião, a maioria decidiu por permitir a prisão antecipada.
Segundo ele, trata-se do princípio da presunção de inocência das pessoa e que as garantias individuais devem ser respeitadas, “ainda que os anseios momentâneos, mesmo aqueles mais nobres, a exemplo do combate à corrupção, requeiram solução diversa, uma vez que, a única saída legítima para qualquer crise consiste, justamente, no incondicional respeito às normas constitucionais”.
Segundo ele, não se deve fazer política criminal na contramão da Constituição, mas com amparo nela. Ele sustenta que, apesar de ter se formado corrente majoritária no sentido oposto entre os ministros do Supremo, essa interpretação não poderia ter sido feita “nem no mais elástico dos entendimentos”.
“Ressalto que não se mostra possível ultrapassar a taxatividade daquele dispositivo constitucional, salvo em situações de cautelaridade, por tratar-se de comando constitucional absolutamente imperativo, categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação”, disse.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão

Fonte: Conjur

SENADO ARTICULA VOTAÇÃO SECRETA EM CASO DE AÉCIO.

Após julgamento do Supremo, Casa vai decidir se senador tucano poderá retomar suas funções como parlamentar; sessão está marcada para a próxima terça-feira, 17.

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.
A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.
O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.
Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento – ou seja, fechada.
Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao Estado que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.
“Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)”, disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto”.
No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.
O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. “Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”, escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.
Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. “Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto”, afirmou.
O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que “a regra é a votação aberta”. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”, disse. “Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.”
Oposição
Senadores da oposição – que são minoria e defendem punição a Aécio – dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.
Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. “O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação”, disse Costa.
Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F.

Fonte Isadora Peron, Daiene Cardoso e Breno Pires, O Estado de Säo Paulo, com colaboração de Andresa Matais e William Castanho

MOTOTAXISTA É MORTO A TIROS NO CENTRO DE MOSSORÓ.

Mario Henrique Galdino do Nascimento, 38 anos é a 186ª Morte violenta em Mossoró em 2017.

Mototaxista assassinado no inicio da noite de hoje, 13 de outubro, na calçada do Supermercado Rebouças, na Avenida Alberto Maranhão, no centro de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte.
Mario Henrique Galdino do Nascimento, 38 anos de idade, foi morto com um disparo na cabeça, no local onde trabalhava como moto taxista. Segundo informações, um elemento sozinho e a pé teria chegado e atirado nele que morreu antes da chegada do socorro medico.
Populares informaram a policia que o criminoso teria entrado num carro tipo Fox de cor prata que o aguardava numa esquina de outra rua.
Oficialmente, ainda não há informações sobre a motivação e nem dos possíveis acusados. O trabalho de coleta de informações em locais de crime é tarefa da Policia Civil, a Policia Militar cabe o isolamento e preservação do local para os trabalhos de pericia criminal.

Fonte: O Camera

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

POLICIAL CIVIL É PRESO POR SUSPEITA DE PROSTITUIR ADOLESCENTE.

Mandado contra agente foi cumprido na manhã desta sexta-feira (13). Além dele, outras duas pessoas foram presas na operação Volúpia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) a operação Volúpia, que visa combater a exploração sexual de adolescentes na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão, um deles contra um agente de Polícia Civil. Como envolve menores de idade, o caso segue em segredo de Justiça.
A investigação que levou à deflagração da operação Volúpia foi conduzida pelas 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim. A ação teve apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e da Polícia Militar. Além do policial civil, também foi presa uma mulher suspeita de agenciar menores para prostituição, inclusive para o agente.
Uma das menores vítimas de exploração sexual foi conduzida à sede do Gaeco, em Natal, para prestar esclarecimentos. Um outro homem suspeito de envolvimento no esquema também foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos.
Além das prisões e conduções coercitivas, foram realizadas buscas e apreensões na casa da agenciadora e de outras duas pessoas. Os materiais apreendidos, incluindo aparelhos celulares dos envolvidos, foram encaminhados à sede do Gaeco para serem analisados em busca de mais provas do esquema criminoso.
A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no Código Penal. Caso sejam condenados, os envolvidos podem pegar até 10 anos de reclusão.
O MPRN orienta que caso alguém tenha informações sobre o envolvimento de pessoas com a exploração sexual de crianças ou adolescentes, colabore ligando 127. A identidade do denunciante será preservada.

Fonte MPRN

LUÍS GOMES: BOTIJÃO DE 20 LITROS = R$ 5,80.

O jornalista Robson Pires, veiculou no seu blog, uma denúncia contra a prefeitura de Lu[is Gomes, no Oeste potiguar. Segundo  postagem do blogueiro caicoense, o grupo político contrário  prefeita Mariana Fernandes, a prefeitura teria superfaturado o valor da compra de água adquirida pelo município. O botijão de 20 litros, teria sido comprado por R$ 5,80, sendo assim considerado abusivo por estes. 


BB DESAFIA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO RN E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

O Banco do Brasil se recusou a cumprir a determinação do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, sobre a devolução dos valores pagos no valor de R$ 39.548.370,68 à magistratura potiguar à título de retroativos do auxílio-moradia (2009/2014), suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça, alegando que o “estorno só poder ser feito na mesma data do crédito”. O Tribunal não informou quantos juízes e desembargadores receberam os pagamentos retroativos do auxílio-moradia, nem o valor médio dos benefícios, mas comenta-se que seria algo em torno de 200 magistrados.
No último dia 7, o ministro João Otávio Noronha (CNJ/STJ), Corregedor Nacional de Justiça, determinou que o presidente do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira, adote providências para estornar os valores pagos aos juízes e desembargadores referentes aos retroativos do auxílio-moradia no período de 2009 a 2014. Com a recusa do BB, o presidente “determinou a abertura de processo administrativo individual para que cada magistrado cumpra a decisão do Corregedor nacional”.
Segundo a Tribuna do Norte, uma fonte que trabalha há mais de vinte anos no mercado financeiro e preferiu não se identificar, explicou que “pode haver alguma restrição para se estornar um valor quando o depósito é feito direto na boca do caixa; no caso específico o crédito foi feito através de ordem bancária, e o estorno solicitado via ordem judicial, então desconheço a regra alegada pelo Banco do Brasil que impede o estorno dos valores. Quando algum erro é identificado em um lançamento, não importa o tempo desse ato de crédito, o estorno é autorizado e cumprido”, assegurou.
De acordo com as fontes consultadas, os procedimentos para o estorno são determinados pelo Banco Central: “Geralmente um valor só pode ser estornado quando há saldo suficiente. No caso de ordem judicial, quando não há saldo, os valores são debitados na medida que a conta apresenta saldo disponível – inclusive pode haver débitos sobre aplicações, poupanças ou créditos futuros. A Justiça ainda pode autorizar a varredura pelo CPF da pessoa que recebeu o valor indevido para saber se ela mantém contas em outros bancos”.

Fonte: Blog do VT

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

CARAÚBAS: R$ 90 MIL EM ALGODÃO DOCE E PIPOCA.

Para o fornecimento de algodão doce, pipoca, picolé, sorvete e cachorro quente, para distribuição em eventos festivos da Prefeitura Municipal de Caraúbas (RN) o prefeito Antonio Alves da Silva, firmou contrato no valor de R$ 90.000,00, com as firmas abaixo especificadas:
– MUNDO KIDS – Pedro Bruno Targino Pereira – ME – R$ 42.750,00 – Essa empresa foi constituída no dia 22/09/2017, ou seja, a menos de um mês atrás.
– TJ EMPREENDIMENTOS – Sediada em Apodi – R$ 47.250,00

Fonte: Robson Pires

AGENTE PENITENCIÁRIO É BALEADO EM CASA E MORRE.

O agente penitenciário Thiago Jefferson Bezerra de Lima, morreu após ser baleado quando chegava em casa, no Bairro Bom Pastor, em Natal.
Ele chegou a ser socorrido a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperança, mas já chegou sem vida.
O Sindasp-RN lamentou a morte de mais um Agente Penitenciário:
O Sindasp-RN, em nome de todos os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, lamenta a morte do agente Thiago Jefferson Bezerra de Lima. Ele foi covardemente assassinado, na noite desta terça-feira (10), em Natal, após bandidos invadirem a casa dele.
“Sabemos que toda a população está sujeita à insegurança que tomou conta do Estado. No entanto, essa insegurança para nossa categoria é muito maior, pois os bandidos têm caçado os operadores de segurança e, em especial, os agentes penitenciários, que lidam diretamente e diariamente com os criminosos nas unidades prisionais. Esse caso é o retrato triste dessa realidade”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN
Ela afirma ainda: “Infelizmente, perdemos um grande profissional, com histórico de excelentes serviços prestados ao Sistema Penitenciário. A família perdeu um filho, perdeu um ótimo pai, perdeu um marido. Nos solidarizamos com todos nesse momento de dor e esperamos que os responsáveis sejam encontrados e paguem pelo que fizeram”.
O agente Thiago Jefferson estava dentro de casa, no bairro Bom Pastor, quando foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e levado para a UPA da Cidade da Esperança, mas acabou falecendo. Thiago estava trabalhando atualmente no Hospital de Custódia e durante muito tempo foi do Grupo de Operações Especiais dos Agentes Penitenciários.
“Além dos riscos da profissão, os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e o resultado, infelizmente, é esse. Enquanto os operadores da segurança não forem valorizados e reconhecidos pelo Governo, os criminosos continuarão tendo a ousadia de nos enfrentar e atentar contra nossas vidas”, completa Vilma Batista.
SEJUC suspende visitas a presídios no RN por 30 dias
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) suspendeu as visitas nos presídios do Rio Grande do Norte pelos próximos 30 dias.
O Secretário cita que mensagens estimulando ataques aos servidores penitenciários estão sendo postadas na internet, sob alegação de rigidez, disciplina e combate aos grupos criminosos dentro do Sistema Penitenciário potiguar.
Considerou ainda que do mês de setembro até a presente data já ocorreram quatro ataques a agentes penitenciários, o último deles culminou com a morte de Thiago Jefferson Bezerra de Lima.

Fonte: Heitor Gregório

CONFUSÃO MARCA VOTO DECISIVO DE CARMÉN LÚCIA.

Ao desempatar o julgamento desta quarta-feira, 11, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, acabou reabrindo as discussões entre os ministros justamente no momento em que já poderia encerrar a sessão, por volta das 21h20. Houve divergências no plenário e confusão entre os presentes – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já tinham deixado o local.
Ao declarar seu voto, Cármen Lúcia disse que concordava praticamente em tudo com o relator Edson Fachin, que se posicionou contra o aval do Congresso, com exceção de um caso – quando houvesse afastamento de parlamentar, a decisão judicial seria submetida ao Legislativo.
“Se decidirmos só sobre afastamento, o impasse continuará sobre outras cautelares”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski.
Neste momento, Fachin disse que se declarava voto vencido. “O ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”, afirmou Fachin a Cármen. Mas a presidente do Supremo disse que seria necessário “chegar a um voto médio”. “Não há voto médio”, rebateu Fachin. A partir daí, a discussão foi retomada por cerca de 20 minutos.
Em meio aos debates, Cármen declarou que havia dez votos no sentido de que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal são aplicáveis a parlamentares. O único que deixou claro o voto contrário nesse caso foi Marco Aurélio Mello.
Em seguida, os ministros discutiram, então, a possibilidade de revisão pelo Congresso de medidas cautelares que impedissem o exercício do mandato, como apreensão do passaporte.
Prevaleceu a proposta de Alexandre de Moraes de que tanto o afastamento quanto outras medidas que afetassem “direta ou indiretamente o exercício do mandato a parlamentares” poderiam ser encaminhadas para a análise do Poder Legislativo. Finalizada a polêmica, Cármen Lúcia encerrou a sessão às 22h02.

Fonte Estadão Conteúdo/IstoÉ

terça-feira, 10 de outubro de 2017

BANDIDOS HUMILHAM FAMILIARES DO JORNALISTA VICENTE NETO.

Ele mesmo narra os fatos

É complicado, perigoso, temerário, paranóico.
Meu pai completa 83 anos em novembro; minha mãe fez 81 em abril.
Chegamos para morar em Natal em dezembro de 1973, numa casa na Potilândia. Portão com tramela,
muro de um metro de altura apenas para não entrar animais.
Às vezes íamos para festas noturnas e deixávamos a chave da porta no compartimento do medidor de energia.
Nestas quatro décadas, a Potilândia era um paraíso. Paz, tranquilidade, muitos campos de futebol para as peladas do final da tarde. Todo mundo conhecia todo mundo.
Mas a coisa mudou - e pra valer - nos últimos anos.
Tempos atrás um bandido matou um desconhecido no meio da rua, à luz do dia, perto de nossa casa.
Noutro episódio, que recheia as estatísticas policiais, aconteceu o contrário: um desconhecido matou o bandido que assaltava uma cantina à luz do dia.
E a violência passou a fazer parte de nossas vidas.
Há dois meses, um bandido colocou um revólver na cabeça de meu pai e levou o carro que ele tinha comprado havia um mês. Era manhã. Sol alto no horizonte. O meliante foi embora tranquilo, como alguém que acaba de deixar o filho na escola e segue para o trabalho. E ainda tripudiou: "Vou precisar de seu carro para fazer umas paradas, depois abandono lá em Cajupiranga."
Hoje foram quatro bandidos. Era manhã, sol alto no horizonte. Chegaram quando dois rapazes instalavam câmeras de segurança na área da casa.
Primeiro entraram dois. Cada um com uma pistola. Depois chegou o terceiro, também armado.
Um deles engatinhou a pistola e colocou na cabeça de meu filho, Daniel. Depois pegaram meu pai e minha mãe.
Pegaram também os dois rapazes que instalavam as câmeras e mais duas pessoas que estavam na casa.
Com todos os sete rendidos, humilhados, em pânico e sob a mira das armas, começaram a fazer um arrastão. Levaram três aparelhos de TV, cinco celulares, relógios, dinheiro de meu pai e de um dos rapazes da câmera. Levaram as ferramentas dos rapazes das câmeras e até carne e frango que estavam no freezer.
O quarto assaltante, que ficou dando cobertura do lado de fora, encostou uma picape sobre a calçada. Os outros colocaram os objetos roubados na carroceria e foram embora.
Através de fotografias, a polícia identificou dois dos assaltantes. São velhos conhecidos dos agentes.

Via Heitor Gregório

CIDADE LUZ: MP DENUNCIA RANIERE BARBOSA.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra o vereador afastado Raniere Barbosa e mais oito pessoas na Operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho, para apurar o suposto desvio de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, segundo o MP.
Além de Raniere, também foram denunciados: Alberto Cardoso Correia, Antônio Fernandes de Carvalho, Humberto Pinto Silva, Jerônimo da Câmara Ferreira de Carvalho Júnior, Kelse Brena Fernandes da Silva, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Sérgio Pignataro Emerenciano e Walney Mendes Accioly.
Com a denúncia apresentada, em decisão anterior da justiça, Raniere ficará afastado do mandato de vereador e da Presidência da Câmara Municipal de Natal até 22 de maio de 2018.

Fonte: Heitor Gregório

MULHER DO TRAFICANTE VEM, DANÚBIA RANGEL, É PRESA NA ZONA NORTE DO RIO.

A mulher do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, Danúbia Rangel, foi presa nesta terça-feira, em um apartamento na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. Cerca de 15 policiais da 39ª DP (Pavuna) e da 52ª DP (Nova Iguaçu) cumpriram um mandado de prisão expedido em março contra ela pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Danúbia já chegou à Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio, e está sendo ouvida na Delegacia de Combate às Drogas (DCOD).

Danúbia, conhecida como a "Primeira-dama da Rocinha", foi condenada a 28 anos de prisão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. Ela estava foragida e era procurada pela polícia. Danúbia funcionava como porta-voz de Nem — preso num presídio federal em Porto Velho.
Foi ela, inclusive, que deu o recado do marido que determinava a expulsão de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, da Rocinha. Mas quem acabou tendo que deixar a favela da Zona Sul foi Danúbia, expulsa pelo bando de Rogério.
Leia a nota na íntegra da prisão de Danúbia, mulher do traficante Nem.
Equipes da 52ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Iguaçu e da 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna prenderam na tarde de hoje Danúbia de Souza Rangel, mulher do traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. Foragida após ser solta por decisão judicial, ela foi condenada a 28 de prisão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. Danúbia foi levada à Cidade da Polícia para o cumprimento de mandado de prisão e será ouvida pela Delegacia de Combate às Drogas (Dcod).

Fonte: Extra

PARECER DE BONIFÁCIO DE ANDRADA RECOMENDA QUE DENÚNCIA CONTRA TEMER E MINISTROS SEJA REJEITADA.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou há pouco (10/10/17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator.
Para ele, as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” pelos meios de comunicação. "Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo", disse Andrada.
Para o relator, há um “desequilíbrio entre Poderes". “Mancomunado com o Judiciário, [o Ministério Público] trouxe desequilíbrio na relação entre Poderes", diz Bonifácio.
Organização Criminosa
Para o relator, a legislação atual não explicita de forma clara o crime de organização criminosa e defendeu que há atuação política do MP para criminalizar a classe política. Segundo Andrada, o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado e nem usado indiscriminadamente. “Tipo penal extremamente aberto, elástico e acaba por criminalizar uma série de condutas lícitas”, ressaltou.
Andrada defendeu que o Ministério Público deve se manter como um fiscal da lei e de sua execução e que não deve "extrapolar suas atribuições". “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirmou.
Em seu parecer, Andrada disse que há um ataque generalizado aos homens públicos do país. "É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa."

Fonte: Justiça em Foco

PLANALTO EM ALERTA COM BAIXA DE 2 VOTOS DO PSB NA CCJ.

A contabilidade do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já identificou duas baixas em relação à votação da primeira denúncia, quando o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel teve 41 votos favoráveis.
O alerta no Planalto aconteceu depois de decisão do diretório nacional do PSB que determinou que todos os 4 integrantes do partido na CCJ votassem pelo prosseguimento da segunda denúncia.
O governo teme que o movimento do PSB gere outras baixas na comissão.
Articuladores do Planalto foram informados que há forte pressão da cúpula do PSB pela substituição ou ausência dos deputados Danilo Fortes (CE) e Fábio Garcia (MT), que na primeira denúncia votaram com Temer.
Também há pressão para a saída da atual líder da bancada, deputada Tereza Cristina. O governo tenta segurar a líder no cargo por mais uma semana, para que os aliados de Temer no PSB sejam mantidos na CCJ.
Essa mobilização já causa reação dentro do próprio PSB. "A decisão do diretório é clara. Quem votar com Temer será expulso", advertiu o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Procurada pelo Blog, a Tereza Cristina foi lacônica: "Não sei o que vai acontecer. Pergunta ao Júlio [Delgado]".

Fonte: Gerson Camarotti/G1

ENEM TERÁ DETECTORES DE METAL EM TODOS OS BANHEIROS.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá disponíveis 67 mil detectores de metal, um para cada 100 participantes. Em 2016, a relação era de um detector para 110 participantes. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esse número garante a vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação.
A medida visa garantir que os candidatos não utilizem equipamentos eletrônicos nos banheiros. Até 2015, os detectores eram usados nos banheiros de forma aleatória, mas desde 2016 passaram a ser usados em todos os banheiros. Os equipamentos também serão usados em outros locais considerados necessários.
As provas do Enem acontecem nos dias 5 e 12 de novembro.

Fonte: Abelhinha.com


STF REJEITA RECURSO E MANTÉM CONDENAÇÃO DE MALUF A SETE ANOS DE PRISÃO.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (10) a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos nove meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de perda do mandado de deputado federal e pagamento de mais de R$ 1,3 milhão, correspondente a 248 dias-multa. A pena, por lavagem de dinheiro, foi imposta ao parlamentar pela Primeira Turma do STF em 23 de maio, e havia sido contestada pela defesa. O recurso foi negado com voto contrário do ministro Marco Aurélio Mello.
Com a confirmação da pena, Maluf agora não tem como recorrer da decisão final do STF. Resta à defesa apenas a última contestação assegurada em lei, que são os embargos declaratórios – quando condenados podem apontar o que considerarem inadequações na aplicação da sentença. O instrumento recursal não muda a condenação, mas retarda o cumprimento da pena. Não há prazo para que seja declarado o trânsito em julgado do processo.
O processo é relativo a atos de Maluf a partir de sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1997). Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada. O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores provenientes de corrupção passiva. De acordo com a gravidade do crime, a Primeira Turma do STF decidiu, em entendimento confirmado pela maioria do pleno, que ele deverá cumprir a sentença em regime fechado.
Caso seja mesmo preso, Maluf engrossará a fileira de deputados condenados e presos. Nessa condição estão Natan Donadon (sem-partido-RO) e Celso Jabob (PMDB-MG), condenados à prisão e recolhidos ao Presídio da Papuda, em Brasília. Mas, a exemplo de Jacob, Maluf poderá dar expediente na Câmara mesmo preso, caso consiga autorização judicial para tanto.
Para o advogado de Maluf nesse caso, Antônio Carlos de Almeida Castro, o voto contrário representa uma vitória na derrota. “O que me interessa neste momento foi o bem fundamentado voto do ministro Marco Aurélio Mello, que reconhece os documentos que nós juntamos, feitos pela Justiça de [Ilhas] Jersey, em que o banco reconhece que movimentou [valores atribuídos a Maluf]. Evidentemente, doutor Paulo não pode ser responsabilizado por uma movimentação que não foi ele que fez”, disse o defensor, referindo-se ao paraíso fiscal no Canal da Mancha.
“No julgamento anterior, algo que me incomodou muito foi que o ministro [Edson] Fachin considerou que estava preclusa essa discussão. Ora, no processo penal, a ampla defesa é respeitada e existe a previsão clara do Código [de Processo Penal] de que se pode juntar documentos a qualquer tempo – principalmente em um caso como esse, que é ação penal originária”, acrescentou Kakay, para quem a questão surgiu em maio, no final do processo, quando da condenação pela Primeira Turma.
“A partir do julgamento de maio, fui a Jersey com uma equipe de advogados para conseguir essa documentação. Para nós, foi importantíssimo o voto do ministro Marco Aurélio, porque ele aceitou a documentação. Ele considerou, inclusive, que deveria ter sido ouvida a procuradoria responsável por esses documentos”
Perda de mandato
Ao decidir que o ex-prefeito deveria cumprir pena em regime fechado, os ministros decidiram também pela perda do mandato, uma vez que o regime fechado é incompatível com o exercício do cargo de deputado federal. Contudo, a decisão não é imediata, e já tem precedentes como o de Celso Jacob.
A Mesa da Câmara será notificada após a publicação da sentença no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). O prazo para a publicação da decisão é de 60 dias. A defesa também pode pedir embargos de declaração, recurso que visa esclarecer pontos da decisão do colegiado e tem o poder de adiar o cumprimento da sentença.
Graças às complicações judiciais que tem enfrentado, o deputado consta da lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Nessa situação, Maluf pode ser preso caso deixe o país, seja qual for seu destino. O deputado, por meio de notas e declarações à imprensa, tem negado as acusações que lhe são imputadas.
Leia a nota divulgada na primeira condenação:
“A Defesa do Deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acordão pois o julgamento não foi unanime, tivemos um voto favorável na preliminar, pois o Ministro Marco Aurélio entendeu que deveria ter tido o laudo pericial, e um voto favorável no mérito que absolvia o Deputado.
A Defesa continua acreditando na teses que defendeu na Turma e as levara ao Pleno em Embargos Infringentes assim que for publicado o acordão. O Deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo.
Antônio Carlos de Almeida Castro”
Fonte: Fábio Góis/Congresso em Foco

ERROS NÃO, MACHISMO: O CASO LAÍS ANDRADE.

A história é das mais tristes. Uma mulher, Laís Andrade, de 30 anos, vítima da incapacidade do seu ex-namorado em lidar com seus sentimentos pós término, teve sua privacidade e de seu filho invadidas por meio de uma câmera instalada em seu banheiro por esse ex, que admitiu que fez tal instalação. Evidentemente nem Laís nem seu filho sabiam dessa câmera.
Quando ela descobriu, buscou o atendimento policial. Um ato de extrema coragem, pois exercer o direito de ser protegida tem um custo elevadíssimo para as mulheres, em diversas camadas. A vítima vai ser responsabilizada, algo será levantado pelas autoridades policiais, direta e indiretamente, para fazê-la acreditar que ela tem culpa e responsabilidade pela violência que está sofrendo. E sim, mesmo racionalmente ela sabendo que não tem culpa, emocionalmente ela vai sentir essa culpa e vai sofrer demais mais de uma vez.
Mesmo assim, Laís não se calou. Uma mulher que entendeu que seus direitos da personalidade foram violados e que conhecia seus direitos de recorrer à atuação do estado para cessar a violação inicial de sua privacidade.
O que não poderia ter sido imaginado por Laís, nem por qualquer outra mulher, era que ela teria que andar na mesma viatura que seu agressor após acionar a polícia. Ela também não poderia imaginar que a polícia deixaria o agressor retornar a casa, com a desculpa de que precisava um documento, sem revistá-lo antes dele entrar na viatura. Documento uma ova; ele foi pegar uma faca.
Existem protocolos das polícias que estabelecem que a vítima e o agressor não podem estar na mesma viatura. Existem protocolos que exigem que o suspeito seja revistado e desarmado. Entretanto, não vou me preocupar em listar tais protocolos, normativas, resoluções e textos legais sobre esses procedimentos porque não se trata de uma questão jurídico-legal o resultado trágico dessa decisão dos policiais que atenderam ao chamado.
Trata-se apenas e exclusivamente de machismo. Os policiais que atenderam o caso eram homens e homem defende homem em qualquer situação.
Ao alegar, por exemplo, que o agressor não estava violento e, portanto, não o algemaram: homem defendendo homem. O assassino cometeu uma – ou mais, muito provavelmente – violência contra Laís ao invadir sua privacidade e, portanto, sim, sua conduta é agressiva. Mas, aparentemente, apenas a violência física é violência para a polícia – e para o Ministério Público e para o Judiciário, que recorrentemente insistem em esquecer que a Lei Maria da Penha, que tem 10 anos, lista 5 violências contra a mulher: a física, a sexual, a psicológica, a moral e a patrimonial.
Logo, se um homem atuar diante de polícia, como fez esse sujeito, está tudo certo. Basta apenas um homem ser um bom mentiroso que está tudo resolvido.
Laís havia sido, indubitavelmente, violentada psicologicamente. Imagina você, leitor ou leitora, descobrir que dentro do seu banheiro, um dos espaços mais íntimos da sua casa, você está sendo registrada ou registrado sem o seu consentimento? É possível imaginar a dimensão da violação que você sentiria? Nós, mulheres, sabemos exatamente o que é essa sensação. Os homens não sabem e preferem continuar, todos os seus dias, sem nem tentar se colocar no lugar da outra.
Em seguida, vem a não realização da revista. Afinal de contas, homem protege homem. Se ele falou que iria pegar um documento ele foi pegar um documento. Pronto, a palavra dele é lei, homem não mente. Quem mente é mulher, que inventa que foi violentada, que foi violada. A palavra de um homem jamais é questionada por outro homem, mas a palavra de uma mulher não merece o mínimo de credibilidade.
Portanto, eu não aceito a narrativa da polícia de que os policiais apenas erraram ao não cumprir o protocolo. Evidentemente, protocolos existem para direcionar as condutas e garantir direitos, porém, tão clara como a luz do sol, vem novamente a percepção de que apenas normativas não resolves, pois mesmo com os textos escritos e difundidos entre os policiais eles escolheram não cumpri-los.
Tenho respondido muitas vezes à seguinte pergunta: como um policial pode não cumprir um protocolo? Como um juiz pode dar uma decisão que não cumpre a lei? E para mim, até agora, a resposta é porque o direito não é exato, é sim uma disputa de interpretação das normas.
E se estamos diante de aparatos púbicos, como a PM e o Judiciário, ocupados quase que majoritariamente apenas por homens não é de se espantar que as interpretações e condutas sejam sempre favoráveis à manutenção do poder masculino.
Vejam que, aparentemente, em momento algum, esses servidores públicos da PM de Minas Gerais mostraram qualquer empatia com a vítima. E a empatia não vai ser construída a base da expedição de mais normas, mais leis e penas mais duras. Longe de mim advogar por isso ou sequer acreditar nisso.
E empatia – que teria evitado o assassinato da Laís – apenas vai ser genuinamente sentida pelos homens quando, de fato, se tornarem aliados das mulheres; quando entenderem que a parceria que fecham entre si é causa direto do assassinato de mulheres. Esses policiais estavam fechados, ainda que subjetivamente, com o agressor, única e exclusivamente pelo fato dele ser um homem.
E homens esperam que, quando foram eles os algozes da vez, que os demais homens os protejam e assim todos eles garantem que o sistema continua funcionando a seu favor.
Agora, meu querido leitor, se o sistema que você quer que continue funcionando é o sistema que facilmente permite a um ser humano matar outro sem muitas consequências, vamos combinar que há algo bem errado contigo, não? Não foi erro, foi machismo. É pela vida das mulheres.

Fonte: Isabela Guimarães Del Monde é advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas - Justificando/Carta Capital
Foto: Facebook/Reprodução

NA PRIMEIRA COTA DE OUTUBRO, 48 MUNICÍPIOS DO RN FICAM COM SALDO ZERO NO FPM.

Falta do repasse, que foi pago nesta terça-feira, 10, afeta os orçamentos dos municípios, que já vêm sofrendo com a diminuição de verbas.

Quarenta e oito municípios do Rio Grande do Norte tiveram a primeira cota do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com saldo zerado. A falta do repasse, pago nesta terça-feira, 10, afeta os orçamentos dos municípios, que já vêm sofrendo com a diminuição de verbas. Desde setembro, os repasses do FPM tem se agravado, quando 39 cidades potiguares ficaram sem verbas do Fundo.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, lembrou a gravidade da situação: “A falta do FPM preocupa muito os gestores. Há dezenas de pequenos municípios que sobrevivem, praticamente, só do dinheiro do fundo. E mesmo para os municípios que dispõem de melhor estrutura, o não recebimento do FPM compromete totalmente as finanças, o pagamento de salários, fornecedores, etc”, disse.
Segundo Benes, a orientação da FEMURN aos gestores municipais para que tenham atenção redobrada com os recursos municipais permanece. Historicamente, o FPM é fortemente afetado no segundo semestre de cada ano, devido à restituição do Imposto de Renda (IR). Com a atual crise financeira, cada vez mais municípios são impactados pelos saldos zerados do fundo.
MUNICÍPIOS ZERADOS DE FPM NA PRIMEIRA COTA DE OUTUBRO/2017
AFONSO BEZERRA - ALTO DO RODRIGUES - ANTÔNIO MARTINS - ARÊS - BARAÚNA - BENTO FERNANDES - CAICÓ - CARNAUBAIS - ENCANTO - FELIPE GUERRA - FERNANDO PEDROSA - FLORÂNIA - GALINHOS - GOV. DIX-SEPT ROSADO - GROSSOS - ITAJÁ - JANDUÍS - JOÃO CÂMARA - LAGOA D’ANTA - LAGOA DE PEDRAS - LAGOA DE VELHOS - LAGOA NOVA - LAGOA SALGADA - MARCELINO VIEIRA - MARTINS - MONTE DAS GAMELEIRAS - MOSSORÓ - PARANÁ - PARAŮ - PEDRO VELHO - PORTO DO MANGUE - PUREZA - RIO DO FOGO - SANTA MARIA - SANTANA DO MATOS - SANTO ANTÔNIO - SÃO BENTO DO NORTE - SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - SÃO PEDRO - SERRA DO MEL - SÍTIO NOVO - TAIPU - TENENTE LAURENTINO CRUZ - TOUROS - TRIUNFO POTIGUAR - UMARIZAL - VENHA VER - VILA FLOR

Fonte: Agora RN

ESTADO PAGA AMANHÃ SALÁRIO DE SETEMBRO AOS SERVIDORES QUE RECEBEM APENAS ATÉ R$ 2 MIL.

O Governo do RN deposita amanhã (11) o pagamento do salário de setembro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil.
Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários.
O Governo segue sem data para concluir o pagamento.

Fonte: Heitor Gregório

FACHIN ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA RENAN, JUCÁ E SARNEY NA LAVA JATO.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.
A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.
As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime.
Ao conceder o arquivamento, no entanto, Fachin destacou a "gravidade dos fatos", ressalvando que "o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências".

Fonte: Felipe Pontes/Agência Brasil

TSE PEDE AUXÍLIO DO CENTRO DE INFORMÁTICA DO EXÉRCITO PARA COMBATER CRIME ELEITORAL.

Ministro da Defesa e presidente do TSE se reuniram para discutir a atuação do crime organizado nas eleições de 2018.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira (10) que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou o apoio do centro de informática do Exército para combater crimes eleitorais no pleito do ano que vem.
“O ministro manifestou interesse em fazer um convênio com o Exército Brasileiro, que tem o melhor centro de defesa cibernética do Brasil, que atuou nas Olimpíadas”, afirmou.
Em reunião com o ministro da Defesa, Gilmar Mendes manifestou preocupação com o financiamento de candidatos pelo crime organizado.
Segundo ele, nas eleições municipais de 2016 já foi verificado algum tipo de problema em 300 mil CPFs que fizeram doações para candidatos e que as eleições de 2018 serão maiores. “Vamos ter uma corrida de elefantes. Vamos ter que ter maiores cuidados e estamos discutindo isso”, afirmou.
Gilmar Mendes marcou para a próxima semana uma nova reunião para tratar do assunto. A ideia, afirmou o ministro, é montar um comitê imediatamente para atuar na prevenção e no combate da atuação do crime organizado nas eleições de 2018.

Fonte: Laís Lis/G1

TRT/RN: GESTORES CONFIRMAM PRESENÇA NO CURSO SOBRE e-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais de todo o Rio Grande do Norte e de vários estados já confirmaram inscrição no curso "eSocial: Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
O curso vai reunir em Natal, no próximo dia 17 de outubro, entre outros especialistas, Eduardo Tanaka (auditor da Receita Federal de Florianópolis-SC), um dos criadores do eSocial, que fará duas exposições.
Pela manhã, ele explicará a concepção do sistema e seu estágio atual e, à tarde, falará sobre EFD REINF - retenções de pagamentos diversos e DIRF.
Orion Sávio Santos de Oliveira (analista técnico de políticas sociais da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Brasília), ensinará como os gestores públicos deverão incluir informações sobre saúde e segurança do trabalhador no e-Social.
O auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros de Araújo tratará dos eventos do eSocial para órgãos públicos, enquanto Rômulo Araújo Borges (TRT 2ª Região, São Paulo-SP) falará sobre a construção do eSocial na Justiça do Trabalho.
O curso ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN), localizado na Rua Barão de Serra Branca, s/n - Candelária, entre 8h30h e 17h30.
As vagas são limitadas, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola Judicial do TRT-RN, até o meio dia de segunda-feira (17), no endereço http://ead.trt21.jus.br/mod/data/view.php?d=6&rid=355
Confira a programação:
08h30 – Início do Cadastramento
09h às 09h30 – Abertura
09h30min às 10h30 – “O que é o eSocial – nivelamento e situação atual” – Eduardo Tanaka (RFB)
10h30 às 10h45 – Intervalo
10h45 às 12h – “Saúde e Segurança do Trabalhador” – Orion Oliveira (MF)
12h às 13h30 – Intervalo para o almoço
13h30 às 15h30 – “Eventos do eSocial para Órgãos Públicos” – Luiz Antonio Medeiros de Araujo (MTb)
15h30 às 16h30 – “EFD REINF – Retenções de pagamentos diversos e DIRF – Eduardo Tanaka (RFB)
16h30 às 16h45 – Intervalo
16h45 às 17h – “Construção do eSocial na Justiça do Trabalho” – Rômulo Araújo (TRT2)
17h às 17h30 – Debate com palestrantes

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT - RN

TCE CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA RETOMAR JULGAMENTO SOBRE GESTÃO DE PRECATÓRIOS DO TJRN.

Fonte: Tribuna do Norte, com informações da assessoria do TCE/RN

ESTADO FECHA OITO LEITOS DE UTI NEONATAL NO HOSPITAL SANTA CATARINA.

Alegando falta de profissionais, entre eles médicos e enfermeiros, oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal foram fechados no Hospital Santa Catarina, há uma semana.
Isso acarreta um aumento no problema da falta de leitos de UTI Pediátrica e neonatal do Estado. É o caminho inverso do que deveria ser feito: abrir novas UTI’s.
Recentemente também já foi fechada a UTI Pediátrica do Hospital Maria Alice Fernandes.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que está providenciando um processo simplificado para contratar novos profissionais.

Fonte: Heitor Gregório

SENADOR QUER BARRAR IMPOSIÇÕES DO STF A PARLAMENTARES.

A articulação tem o objetivo de rever uma eventual decisão desfavorável no plenário do Supremo sobre Aécio Neves (PSDB-MG).

LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Estadão Conteúdo/Exame

PARECER DE DENÚNCIA CONTRA TEMER SERÁ APRESENTADO NESTA TERÇA.

Base aliada se mobilizou na semana passada para manter relator no caso.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresenta na tarde desta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara relatório sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da União contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A expectativa dos governistas é de que o tucano vote pelo arquivamento das acusações de obstrução da Justiça e organização criminosa.
A base aliada se mobilizou na semana passada para manter o tucano na CCJ e na relatoria do caso. “Eu não sei qual será o parecer de Bonifácio, mas espero que seja pelo arquivamento da denúncia. É claro que temos de respeitar a posição dele pelo saber jurídico que tem. Eu tenho certeza de que vai apresentar algo que seja justo para o Brasil”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). “Não vai ter surpresa ”
O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse esperar um relatório “equilibrado”. Para ele, diferentemente da primeira denúncia, por corrupção passiva, a votação será mais tranquila para o governo tanto na CCJ quanto no plenário. “Não teremos trabalho nem lá (na CCJ), nem cá (no plenário).”
Oposição
A sessão do colegiado está marcada para as 10h, mas, como o relator pediu mais tempo para concluir seu parecer, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), abrirá os trabalhos respondendo às duas questões de ordem e aos três requerimentos protocolados pela oposição. Entre os pedidos estão os dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) solicitando a votação separada da autorização para o prosseguimento do processo em relação a cada um dos acusados. Também há um requerimento do deputado Sérgio Zveiter (Pode-RJ) questionando a cessão da vaga de suplente do PSC para Bonifácio continuar na comissão após ser destituído pelo PSDB.
O relator indicou que não pretende separar as acusações no parecer de acordo com o cargo do denunciado e o crime imputado, como quer a oposição. “A denúncia não separa as pessoas”, disse o tucano. Segundo Bonifácio, caberá a Pacheco decidir como fará a votação. O foco do relatório, declarou, será a análise da acusação de organização criminosa. A acusação de obstrução da Justiça deve ficar em segundo plano.
Rito
A sessão de hoje será a primeira da CCJ para analisar a denúncia contra Temer e seus ministros. Respondidas as questões de ordem e definido o destino dos requerimentos, o primeiro a se manifestar será o relator, que apresentará parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Depois, os três advogados de defesa poderão fazer a sustentação oral.
Ao término das apresentações do relator e dos defensores, é esperado um pedido de vista. A comissão se reunirá novamente para discutir o tema no dia 17, data destinada aos debates. Só após todos os parlamentares discursarem na comissão é que ocorrerá a votação do parecer. A expectativa é de que o tema siga para o plenário da Câmara entre 23 e 24 de outubro. (Colaborou Igor Gadelha)

Fonte: Portal No Ar, com informações do Jornal O Estado de São Paulo/Estadão Conteúdo