Benefício custou mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos em três anos.
“Lutaremos até o fim!”, afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, em mensagem aos demais magistrados, após saber que o ministro Luiz Fux enviou ao Pleno do Supremo Tribunal Federal recursos contra sua decisão, de 2014, que liberou o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a toda a toga.
Desde o momento em que deu liminar garantindo a todos os juízes federais o benefício – mesmo os que moram em suas comarcas -, o ministro vinha negando recursos. A ONG Contas Abertas estima que, de setembro de 2014 até os dias atuais, a decisão do ministro já custou mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.
A ação foi movida pela Associação dos Juízes Federais. “Só entramos com a ação porque não tinha alternativa. Todo mundo recebia e nós não recebemos!”, afirma o presidente da entidade.
O juiz federal Roberto Velloso relata que seu diretor de secretaria, que o acompanhou em todas as comarcas aonde trabalhou, chegou a ‘morar melhor’ que o magistrado pelo fato de receber o auxílio.
A entidade ainda briga pela PEC 63, que tramita no Senado, e prevê a Valorização por Tempo de Magistratura. Juízes federais vão protestar por aumento de seus subsídios e contra a reforma da previdência no início de fevereiro. A entidade ajudará a bancar 100 viagens de magistrados a Brasília.
A ação foi movida pela Associação dos Juízes Federais. “Só entramos com a ação porque não tinha alternativa. Todo mundo recebia e nós não recebemos!”, afirma o presidente da entidade.
Estadão: Com uma média de salário de R$ 30 mil, mais auxílios, por que os juízes federais ainda entendem que a carreira está defasada?
Todas as carreiras possuem um plano. Por exemplo, o advogado da União entra na classe inicial, depois passa pelos níveis 1, 2 ,3; em seguida, intermediário, 1, 2 , 3. E, ele passa de nível para nível pelo tempo de serviço. É a chamada progressão horizontal. Um plano de carreira. Os professores da universidade. Entram como professores auxiliares. Entra um, dois três. E ele passa de nível para nível por tempo de serviço. Só a magistratura não tem um plano de carreira.
É que um juiz, se ele entra hoje na magistratura, ele está recebendo o mesmo valor que estou há 22 anos. O juiz que entra hoje está recebendo igual a mim. O juiz que entra hoje está próximo do ministro do Supremo justamente porque não temos esse plano.
Essa reivindicação é antiga nossa. Nós pleiteamos que haja plano de carreira para a magistratura. Essa oportunidade na qual se discute o auxílio moradia é uma excelente ocasião para se debater a respeito disso.
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Fonte: Portal No Ar/Estadão Conteúdo
Foto: Ajufe
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