O artigo 37 da Constituição Federal diz que é possível sim cobrar as autoridades por danos causados pela má conservação das vias públicas.
Você sabia que o Poder Público pode te indenizar por prejuízos causados por buracos nas ruas?
O artigo 37 da Constituição Federal diz que é possível sim cobrar as autoridades por danos causados pela má conservação das vias públicas.
De acordo com Georges Abboud, diretor acadêmico da Associação Brasileira de Direito Processual, danos materiais e atendimento médico em decorrência de ferimentos podem ser reembolsados desde que o dano e a deficiência da via física sejam devidamente provados.
Antes de entrar com uma ação, o condutor pode seguir algumas recomendações:
Registrar um boletim de ocorrência;
Conseguir testemunhas no local;
Reunir a maior quantidade possível de provas (tirar fotos, por exemplo);
Guardar os recibos de todos os gastos.
Segundo Fernando Dias Menezes, professor da Faculdade de Direito da USP, a maior dificuldade em conseguir o ressarcimento é em reunir provas.
“É difícil provar que um determinado prejuízo foi fruto do descaso do poder público, mas é possível”, diz. “Em uma situação em que um veículo quebra ao passar por um buraco na rua, o condutor pode tirar uma foto da ocorrência, por exemplo”, completa.
Menezes alerta que se o buraco estava em uma área urbana, a ação deverá ser apresentada contra a prefeitura do município onde ocorreu o incidente. Por outro lado, se em rodovias, a ação deverá ser direcionada para o governo estadual ou federal.
Fonte: Valéria Bretas/Exame
Foto: CreativeCommons/Jurandir Lima/ Flickr.com/jurandir_lima/Creative Commons
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