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RIO GRANDE DO NORTE

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

DILMA AGIU POR "INTERESSE PRÓPRIO" AO SANCIONAR LEI QUE INIBE CRIAÇÃO DE SIGLAS, DIZ REDE.

Em nota, partido que ex-ministra tentou criar acusou o governo de limitar os "direitos democráticos de todos os cidadãos e de um partido consolidado, com militância e novas ideias".

A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva tentou criar, classificou nesta quinta-feira, 31, como "casuística e de interesse pessoal" a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a Lei 12.875, que dificulta a criação de novas siglas.
"Tenta-se, de todas as formas, limitar os direitos democráticos de todos os cidadãos e de um partido consolidado, com militância, novas ideias, que tem como intuito democratizar a democracia, e que vem de encontro ao fisiologismo praticado pelo governo atual", diz a nota da Rede.
A lei sancionada por Dilma restringe o acesso de novas siglas a recursos financeiros do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. Com a nova norma, os deputados que mudam de um partido para outro durante o mandato só vão carregar consigo o tempo de propaganda e os recursos do fundo nos casos de fusão e incorporação de legendas, e não mais quando um partido for criado.
De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o projeto foi aprovado pelo Congresso em 8 de outubro. A proposta foi apresentada na Câmara em setembro do ano passado e poderia ter sido votada em abril, mas a tramitação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu em caráter liminar o pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Na ocasião, Marina se empenhava para criar a Rede e fazia críticas públicas à tentativa de aprovar a nova legislação. Alegava que o governo tinha dois pesos e duas medidas, pois havia ajudado a criação do PSD de Gilberto Kassab, e, em seguida, tentou endurecer as regras do jogo, como forma de prejudicar Marina, provável adversária de Dilma na corrida eleitoral.
Houve, na época, um recuo, mas como o pedido de registro da Rede foi negado pela Justiça Federal, os parlamentares desengavetaram o projeto.

Fonte: Isadora Peron/Estadão

DIRCEU DIZ QUE NÃO HÁ PROVA E PEDE ABSOLVIÇÃO EM NOVO RECURSO AO STF.


Ex-ministro da Casa Civil foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão.
Ele afirmou que condenações por corrupção e quadrilha foram "injustas".


O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como mandante do esquema do mensalão, apresentou novo recurso nesta quinta-feira (31) no qual pede absolvição pelo crime de formação de quadrilha. Dirceu argumenta que o tribunal não provou que existiu compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Lula.
Dirceu foi condenado no julgamento do processo do mensalão, no ano passado, a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O ex-ministro apresentou os chamados embargos infringentes, recursos que levam a um novo julgamento nos casos em que o réu foi condenado por margem apertada no Supremo (pelo menos quatro votos a favor).
O prazo para apresentação dos infringentes termina no próximo dia 11 de novembro. O relator é o ministro Luiz Fux, e o julgamento desses recursos deve ocorrer somente no ano que vem. Antes disso, na primeira quinzena de outubro, o tribunal deverá analisar o recurso de quem não tem direito a embargos infringentes.
Em recurso de 30 páginas, o advogado José Luís de Oliveira Lima argumenta que as condenações foram injustas. "José Dirceu de Oliveira e Silva registra seu completo inconformismo com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal. Não se reconhece como justa a condenação de José Dirceu pelo crime de corrupção ativa, nem tampouco se admite provada a alegada compra de votos", diz o recurso.
Apesar de alegar inocência, a defesa afirma que o recurso se restringe ao permitido na regra sobre os embargos infrigentes, contestar o que foi alvo de divergência na Corte. O ex-ministro obteve quatro votos a seu favor na condenação pelo crime de quadrilha.
O advogado afirma que o cliente deve ser absolvido porque "os votos vencidos mostram que não há provas de que o grupo se organizou com o objetivo de cometer crimes". A defesa alega que Dirceu não chefiou esquema de corrupção e que não poderia ser chefe da quadrilha porque o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino tinham autonomia em suas funções.
"É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. [...] Restou fartamente provado, o Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos integrantes do PT. Acumulava as funções administrativas e financeiras no partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre obtenção e repasse de recursos. Não assumiu seu posto por indicação ou determinação de José Dirceu e tampouco lhe devia obediência."

Fonte: Mariana Oliveira/G1

VERBA DEMAIS, EIS O PROBLEMA DE TARSO GENRO.

O governo petista do Rio Grande do Sul confirma o brocardo segundo o qual o dinheiro não traz felicidade. “Nós estamos tendo um problema ao contrário”, conta João Motta, o secretário de Planejamento da gestão Tarso Genro. O Estado recebe tanta verba federal que não consegue dar vazão à generosidade de um Planalto companheiro.
“O governador Tarso Genro gosta de dizer isso: nós estamos com dificuldade de gastar os emprésitmos que já contraímos. São vários empréstimos. Banco Mundial [com aval da União], BNDES, Proinveste e assim por diante. A máquina pública está, hoje, com dificuldade de operar recursos.”
O assessor de Tarso Genro expôs o drama do “problema ao contrário” num fórum promovido pelo Estadão sobre a região Sul do país. Antes dele, manuseara o microfone o governador tucano do Paraná, Beto Richa, que acusa Brasília de discriminá-lo. Richa se queixa de que o Tesouro Nacional bloqueia empréstimos ao Paraná há quase dois anos. Coisa de R$ 3,9 bilhões. Ele é ecoado por sua equipe.
No Rio Grande do Sul, disse o auxiliar de Tarso Genro, dá-se o oposto: “Só em saneamento são R$ 4 bilhões. O Estado nunca viu tanto recurso para saneamento.” A verba é do PAC. Quem libera é a Caixa Econômica Federal. Segundo João Motta, “a dificuldade é ter empresas para operar essa carteira inteira.”
Há dois dias, Richa só aceitou participar de solenidade em que Dilma Rousseff anunciou a liberação de verbas para o metrô de Curitiba depois de obter do governo federal o compromisso de que o Tesouro levantará o dique que impôs ao Paraná. Ainda assim, a cerimônia com Dilma foi tensa.

Fonte: Josias de Souza

RN SUSTENTÁVEL INVESTE NA REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

Na última terça-feira (29), o Governo do Estado assinou um acordo de pactuação entre as secretarias que possuem participação direta na execução das ações do Programa RN Sustentável, financiado pelo Banco Mundial. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) será beneficiada com aproximadamente 40 milhões de dólares, a serem investidos nas redes materno-infantil, de urgência e emergência, cuidados oncológicos, além da área de gestão e recursos humanos.
“Este recurso vai ser aplicado na regionalização dos serviços de saúde”, explicou a gerente do Programa RN Sustentável na Sesap, Ana Petta. De acordo com Ana, os principais objetivos são reduzir as taxas de mortalidade materno-infantil; aumentar a disponibilidade de diagnóstico precoce de qualidade para câncer de mama e colo do útero e aumentar a disponibilidade de instalações, bem como de recursos humanos e financeiros. “Estamos na fase inicial de elaboração de termos de referência e abertura de processos de licitação, para darmos início às atividades, de fato, em 2014”, disse Ana Petta.
Com relação à rede materno-infantil, as principais metas são reformar e equipar 23 maternidades (filantrópicas, estaduais e municipais); equipar 35 leitos de UTI neonatal; qualificar profissionais de saúde em assistência pré-natal; construir/reformar e equipar bancos de leite humano em Mossoró e Pau dos Ferros; construir e equipar o Hospital Materno Infantil em Mossoró (previsto para 2015, em parceria com a Universidade Estadual do RN-UERN).
Já os Cuidados Oncológicos incluem a melhoria de quatro Centros de Referência para diagnóstico de doenças do câncer (nos municípios de Assu, João Câmara, Santo Antônio e São Paulo do Potengi); a implementação de programa de educação continuada para os profissionais de saúde e gestores; a estruturação de laboratórios de Anatomo-histopatologia e Citopatologia.
Quanto aos serviços de Urgência e Emergência, as atividades englobam, principalmente, a reforma e aquisição de equipamentos para sete hospitais regionais (nos municípios de São Paulo do Potengi, João Câmara, Santo Antônio, São José de Mipibu, Pau dos Ferros, Caicó e Assu), além da qualificação de médicos intensivistas.
O público alvo dos investimentos do RN Sustentável na saúde serão crianças com idade de 0 a 24 meses, mulheres em idade reprodutiva, que correm o risco de mortalidade materna, mulheres com idade entre 25 e 69 anos, com maior risco de câncer de mama e do colo do útero, bem como a população em geral que necessite de atendimento de emergência.
Para garantir que os investimentos do Programa sejam aplicados nas áreas mais carentes e necessárias da Saúde, o Governo do Estado está realizando um processo seletivo, através do Banco Mundial, para contratação de cinco consultores para atuação na Sesap. Um total de 700 mil dólares foram doados pelo Banco Mundial para este processo. Os consultores irão atuar nas áreas de planejamento estratégico, gestão de recursos humanos, compras e setor financeiro, além de atuação nos sistemas de monitoramento e informação. O trabalho dos consultores terá como meta implementar uma avaliação rápida e a produção de um Plano de Ação (RAAP), de forma a executar medidas necessárias para gestão em áreas críticas da saúde estadual.

DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL DO INTERIOR DO RN É ELEITO UM DOS SEIS MELHORES DO BRASIL.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) entregou na tarde desta quinta-feira (31), em Brasília, o Prêmio Gestão Escolar 2013. O diretor Othon Mário de Araújo, da Escola Estadual Terezinha Carolino, em Jaçanã, foi apontado como um dos seis melhores do país, numa seleção de 9 mil gestores brasileiros. Como prêmio, a Escola ganhou R$ 10 mil e o diretor ganhou uma viagem de intercâmbio de 22 dias nos Estados Unidos.
A escola Terezinha Carolino possui sete salas de aula, salas administrativas, grêmio estudantil e um serviço de rádio que permite a comunicação entre as salas de aula. De acordo com o presidente da comissão estadual do Prêmio de Gestão Escolar, Edmilson Simplício, um dos critérios usados para a participação no prêmio é o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB). “Nos últimos anos, a Escola Estadual Terezinha Carolino aumentou seu índice de 3,2 para 4,3. Sem falar do crescente índice de aprovação e diminuição da reprovação, que também contaram para a conquista na final nacional.”

Fonte: Assecom - RN/http://www.revistabzzz.com/

MINEIRO DESISTE DE DISPUTAR GOVERNO PARA APOIAR CANDIDATURA DE FÁTIMA AO SENADO.

Deputado estadual resolveu retirar seu nome, que estava disponível para a candidatura, porque não teria apoio total do PT.

Ex-candidato a vice-governador e ex-candidato a prefeito de Natal, o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, não será candidato ao Governo do Estado em 2014. O pronunciamento oficial dele foi feito no início da tarde de hoje (31). Envolvido em especulações numa eventual chapa “puro sangue” petista no próximo ano, Mineiro ressaltou que estava abrindo mão da candidatura para ver a colega de partido, a deputada federal Fátima Bezerra, ser candidata ao Senado Federal na aliança com o PMDB no Rio Grande do Norte.
Em nota enviada à imprensa, Mineiro afirmou que a decisão foi tomada no dia 21, quando ele se reuniu com a Executiva Nacional do partido, presidida por Rui Falcão, estando presentes também o líder estadual do PT, Eraldo Paiva; a deputada Fátima; o vereador Hugo Manso e Olavo Ataíde.
“Na reunião, a deputada Fátima Bezerra também informou sobre as conversas desenvolvidas com dirigentes do PSD e do PMDB, em especial a conversa com o deputado Henrique Alves, presidente do PMDB-RN, ocorrida no dia 18 de outubro, onde foi colocada a nossa candidatura a Senado numa possível chapa com o PMDB. De acordo com o informe, o deputado Henrique havia se mostrado favorável a esta reivindicação”, narrou Mineiro.
Segundo o deputado estadual, Rui Falcão fez uma rápida avaliação do cenário nacional com destaque para as conversas travadas com os dirigentes nacionais do PMDB. “Em relação ao nosso estado, fomos informados sobre os andamentos da aliança com o PMDB local, onde este partido indicará o candidato a governo conforme, inclusive, foi noticiado recentemente pela imprensa nacional. As decisões apontam no sentido de se reproduzir no Rio Grande do Norte o mesmo arco de alianças que apoia a presidenta Dilma, cuja reeleição é nossa prioridade absoluta”, acrescentou Mineiro.
Essa afirmação de Mineiro encontra apoio nas recentes polêmicas que apontam que a deputada Fátima Bezerra, surpreendendo os seus colegas de partido, informou a Executiva Nacional que já estava negociando com o PMDB mesmo sem qualquer consulta a cúpula petista no RN. De qualquer forma, Mineiro ressaltou que, diante da “novidade”, preferiu abrir mão da candidatura.
“Foi no contexto da garantia do PT ter a candidatura ao Senado que eu disse que não apresentaria meu nome como candidato a governo do estado. Reafirmei a Rui Falcão o que já havia dito a ele em outra ocasião e que tenho afirmado publicamente: nossa prioridade na chapa majoritária é a candidatura ao Senado. Estando resolvido este assunto retiro o meu nome da disputa para o governo”, contou.
Segundo Mineiro, na última segunda-feira (28), ele comunicou oficialmente à Executiva Estadual do PT que o nome dele não está mais à disposição do PT no RN para uma possível candidatura a governador. “Aliás, como é de conhecimento público, só enfrentaria este desafio com o apoio do partido a nível local e de suas lideranças e, principalmente, caso contasse com o apoio nacional. Até porque já passei por experiência que não quero repetir. Além do mais, a decisão sobre formação da chapa majoritária estadual (governo/vice e senado) está condicionada às decisões nacionais”, acrescentou.
Mineiro terminou a nota agradecendo aos petistas. “Minhas melhores energias estarão direcionadas para cumprir meu modesto papel na disputa mais importante de 2014: a reeleição da presidenta Dilma”, encerrou o petista.

Fonte: Ciro Marques/Portal No Ar

PARA NELTER: "ROSALBA PODERÁ SER AFASTADA A QUALQUER MOMENTOS PELOS PODERES CONSTITUÍDOS NO RN".

Ao Jornal de Hoje, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) afirmou que a gestão Rosalba Ciarlini (DEM) está “ingovernável” e que a governadora poderá inclusive ser afastada do cargo a qualquer momento por força judicial – do mesmo modo como se deu com a então prefeita Micarla de Sousa. “Eu adiantei no plenário da Assembleia Legislativa o que sei de fontes de outros poderes constituídos, que por falta de competência e de gestão da governadora Rosalba, ela poderá sim ser afastada a qualquer momento”, declarou o deputado.
Nélter Queiroz disse que a gestão Rosalba está ingovernável porque deixa de honrar o compromisso com os fornecedores, falta com os repasses aos poderes constituídos, deixa de pagar em dia os servidores e não mostra a transparência dos recursos que economizou com o decreto que cortou 10,74% dos poderes. “Dr. Rinaldo Reis, que é o chefe do Ministério Público, quer explicações e Rosalba não se explica. Pra completar, soube que um dia depois de Rosalba dizer que não teme o Ministério Público, ela convidou um procurador, que não vou citar o nome, pedindo ajuda a ele na questão e ela terminou chorando. Eu estou com essas informações privilegiadas, e não quero dizer nomes”, alerta Nélter Queiroz.
Segundo o deputado, o Estado está ingovernável, mas a governadora não demonstra interesse em resolver os problemas. “Como é que o secretário de Desenvolvimento não despacha com o Gabinete Civil há mais de cinco meses? Como é que pode o procurador há mais de seis meses não despachar com o secretário-chefe do Gabinete Civil. Um governo pode continuar desse jeito? A gente vai ficar assim parado, olhando o tempo passar? É muito grave a situação do Estado. Há insegurança, falta de gestão, de competência, de gerenciamento, e a governadora tirando fotografia aqui e acolá. Quando ela leva projeto para Brasília, leva faltando fotografia. Inversão total de prioridade e falta de responsabilidade. O Estado está ingovernável”, diz o deputado.

Fonte: Marcos Dantas

PEC DO VOTO ABERTO SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA.

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou para a próxima quarta-feira (6) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as decisões do Legislativo (PEC 43/2013). A proposta veio da Câmara como uma "resposta às ruas" e extingue o voto secreto nas duas casas do Congresso, nas assembléias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores.
No Senado, a matéria tem sido alvo de controvérsias. Uma parte dos senadores é a favor de acabar com o voto secreto para todas as decisões. Outra parte é favorável ao voto aberto apenas para a cassação de mandatos. Um terceiro grupo se divide entre aqueles que querem manter o voto secreto para os vetos presidenciais e aqueles que, além dos vetos, preferem manter em sigilo os votos nas indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.
No início da ordem do dia, Renan Calheiros chegou a anunciar que atenderia ao pedido do senador Walter Pinheiro (PT-BA) de votar a proposta, em primeiro turno, já nesta quarta-feira, mas não houve acordo para inclusão da proposta como item extrapauta.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi um dos senadores que se manifestaram contrários à votação da PEC hoje. O parlamentar pelo PSDB afirmou que a proposta, qualificada por ele de “suicídio institucional”, deveria ser pautada pelo senador Renan em momento considerado "conveniente", e argumentou que as bancadas ainda precisam se reunir para tomar posição sobre a matéria e as emendas.
Aloysio Nunes lembrou que o Plenário do Senado já aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 86/2007) de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que extingue o voto secreto para a cassação de mandato parlamentar. Os senadores, argumentou Aloysio, entenderam que essa era a questão ética mais urgente a ser resolvida pelo Congresso Nacional. Como a PEC será votada pelo Plenário da Câmara na próxima terça-feira (5), o palrmaentar por São Paulo considerou fundamental esperar a decisão daquela Casa antes de o Senado apreciar outra proposta sobre o assunto.
Na opinião de Walter Pinheiro, não há mais motivo para adiar a votação da PEC 43, que teve a sua quinta sessão de debates no dia 2 de outubro. O único meio de enfrentar as resistências que ainda persistem em torno da proposta é o voto.
- Não faz mais sentido retardar a apreciação dessa matéria. Não estou propondo atropelar nenhum calendário, até porque a PEC do voto aberto cumpriu sobejamente bem, com folga, as cinco sessões de debates e foi para um amplo debate, por duas semanas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – afirmou.
Conforme previsto na Constituição federal, uma PEC têm de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. Para ser aprovada, deve receber o voto favorável de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.

Fonte: Soraya Mendanha/Agência Senado

GOVERNO REDUZ PROGRAMA DO LEITE EM 50% E O PAGAMENTO CONTINUA ATRASADO.

A secretaria de agricultura convocou o Sindicato das indústrias de Laticínios do Rio Grande do Norte nesta quarta (31) e afirmou que a partir de amanhã, sexta feira, 1, as usinas de distribuição do leite diminuíssem nos postos de entrega do produto para, no máximo, 60.000 litros de leite/dia. A redução representa alguma coisa perto de 50%.
Segundo o sindicato, durante o encontro, a secretaria informou que com uma maior distribuição não seria possível pagar aos fornecedores.
PAGAMENTO
Sobre o pagamento, o sindicato foi informado sobre um eventual calendário de pagamento do leite atrasado ainda da segunda quinzena de outubro só será paga em janeiro.

Fonte: Robson Pires

MINISTÉRIOS FIRMAM ACORDO PARA PROTEGER ESTUDANTE DO ENSINO PRIVADO.

Os ministérios da Educação e da Justiça assinaram nesta quinta-feira (31) um acordo para desenvolver ações de proteção aos alunos de instituições do ensino superior privado.
O objetivo, segundo o MEC, é adotar medidas para regular e supervisionar os serviços prestados aos estudantes.
O termo de cooperação foi firmado pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação) do MEC e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, que devem desenvolver ações conjuntas de proteção ao estudante consumidor.
A parceria visa evitar infrações à legislação educacional e do consumidor.

Fonte: UOL

DILMA SANCIONA LEI QUE INIBE CRIAÇÃO DE PARTIDOS. DEPUTADO COGITA RECORRER AO STF.

Presidente Dilma Rousseff sanciona, sem vetos, a lei (Lei 12.875/13) que inibe a criação de novos partidos políticos. Na prática, a nova lei dificulta o acesso das novas agremiações ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, que hoje são calculados com base no número de parlamentares eleitos. Esses benefícios financeiros e de propaganda só estarão disponíveis aos novos partidos a partir do momento em que eles participarem da primeira eleição.
A proposta original (PL 4470/12) é do deputado Edinho Araújo, do PMDB paulista, e foi aprovada definitivamente pelo Congresso, no início de outubro, ainda em meio à polêmica criação de novos partidos como o Solidariedade, o Pros e a Rede Sustentabilidade. Com a nova lei, Edinho Araújo espera conter o que ele chama de "desorganização na estrutura partidária" provocada pelo troca-troca de parlamentares.
"Nada impede que ele saia do partido e que novos partidos sejam formados, mas esse troca-troca e esse negócio - entre aspas - que existe entre o parlamentar que leva 'x' tempo de televisão e 'x' reais de fundo partidário, isso acaba. Vai valer o resultado da eleição. O partido vai ter o seu tamanho para aferir tempo de televisão e fundo partidário depois das eleições. Estamos comemorando porque entendemos que é uma lei moralizadora."
Em abril, o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei por considerar que sua verdadeira intenção era dificultar a candidatura da ex-senadora Marina Silva à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade. Uma liminar chegou a suspender a tramitação da proposta no Senado, mas o plenário do Supremo manteve a apreciação da matéria pelos senadores com o argumento de não interferir no processo legislativo. Agora que o projeto virou lei, Rollemberg ainda avalia a possibilidade de um novo recurso ao Supremo.
"Esse projeto contém um equívoco claramente para favorecer grandes partidos. Ainda não avaliamos se entraremos com qualquer tipo de ação no Supremo Tribunal Federal. Nós vamos aguardar. A própria Procuradoria-Geral pode ingressar no Supremo Tribunal Federal, até porque vários ministros - até alguns que votaram contra o mandado de segurança - deixaram claro que, na essência, o projeto é inconstitucional".
Já o deputado Edinho Araújo afirma estar seguro quanto à constitucionalidade da nova lei.
"Temos uma lei que considero oportuna e como parte de uma Reforma Política, que estamos chamando de reforma fatiada. Essa matéria foi votada por unanimidade aqui na Câmara dos Deputados e depois, com dois ou três votos contrários no Senado. E passou pelo crivo da Presidência da República."
De acordo com a Justiça Eleitoral, o país conta hoje com 32 partidos políticos registrados.

Fonte: José Carlos Oliveira/Rádio Câmara

DILMA RECEBE LIDERANÇAS DO PROS NO PALÁCIO DO PLANALTO.


Segundo presidente do novo partido, encontrou serviu para "apresentação".
Líder nega viés 'governista', mas diz que dará 'governabilidade' a Dilma.


A presidente Dilma Rousseff recebeu na tarde desta quinta-feira (31) em seu gabinete integrantes do recém-criado Partido Republicano da Ordem Social (PROS). O líder da legenda na Câmara, Givaldo Carimbão (AL), o deputado Hugo Leal (RJ) e o presidente Eurípedes Júnior estiveram com Dilma e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por uma hora e vinte minutos no Palácio do Planalto.
De acordo com Eurípedes, foram eles quem solicitaram o encontro. "Queríamos fazer um encontro de apresentação do partido. Desde que ele foi criado, ainda não havíamos estado com ela", contou Eurípedes. A assessoria da Presidência confirmou a reunião.
Ele disse com o encontro foi "tranquilo" e que falaram apenas das bandeiras do PROS. Ele negou que tenham conversado sobre alianças nos estados e sobre possibilidade de a presidente apoiar candidaturas da legenda. "Até falamos sobre como o partido está em alguns estados, mas só", afirmou.
Registrado em setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PROS conta com 17 deputados federais, com a 11ª maior bancada na Câmara. A legenda articula a formação de um bloco com o PP, com 41 parlamentares, o quarto maior partido da Casa. O PT, partido com maior representação, tem 88 deputados, seguido por PMDB, com 76.
Líder do PROS na Câmara, Givaldo Carimbão (AL), negou viés "governista" da nova sigla, mas disse que ela atuará para dar efetividade à gestão de Dilma.
"Já nascemos o sétimo maior partido do país. O partido já nasce largo, com estatura, musculatura. É um partido governista? Não! Mas iremos dar governabilidade ao projeto da Dilma", afirmou.

Fonte: Juliana Braga/G1

SEGURANÇA DO RN POR UM FIO: VÍDEO MOSTRA POLICIAIS EMPURRANDO A VIATURA QUE FICOU NO PREGO.

Mais um flagra do triste cenário da (in)Segurança Pública do RN.
Na BR 304, próximo ao município de Assu, policiais, com a ajuda de civis, empurram a viatura para fazê-la funcionar.
Situação que tem se repetido em várias cidades, não apenas no interior, mas também na capital. A frota está sem manutenção, sem combustível, e os policiais são expostos a situações constrangedoras. E perigosas. Imagine numa perseguição a bandidos.
A viatura no vídeo faz parte da frota entregue na gestão da ex-governadora Wilma de Faria. Os policiais pediram peças nas sucatas e oficinas da região para colocar o veículo para funcionar.

ACESSE O LINK E VEJA O VÍDEO: http://www.revistabzzz.com/noticias/1948/segurana-do-rn-por-um-fio-vdeo-mostra-policiais-empurrando-a-viatura-que-ficou-no

PREFEITO DE GUAMARÉ SOLICITA APOIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO.

Após o episódio envolvendo a explosão de caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil na cidade de Guamaré, o prefeito do município, Hélio Miranda, solicitou o auxílio da Secretaria Estadual de Segurança Pública para apoio em medidas emergenciais no sentido de dar maior segurança à cidade.
Em audiência com o secretário adjunto da SESED, Clidenor Cosme da Silva Júnior, e o pessoal do Setor de Inteligência da Secretaria, foram discutidos procedimentos que serão adotados a partir de agora para garantir a segurança do município.
Durante a reunião, que contou ainda com a presença do secretário de Segurança de Guamaré, João Batista, o prefeito Hélio Miranda se mostrou preocupado com situação de insegurança na cidade, em que pese os investimentos feitos com recursos próprios da Prefeitura, no sentido de dar suporte ao policiamento oferecido pelo Estado.
Explosão
O episódio ocorreu na madrugada da última terça-feira (29), por volta das 3h30, quando cerca de 15 homens equipados com armamento pesado invadiram a cidade e explodiram a agência do Banco do Brasil do município. Eles ainda trocaram tiros com a Polícia Militar e fugiram sem que ninguém fosse preso.
As únicas pistas que a Polícia tem até agora são os carros usados na fuga pelos criminosos. Um dos veículos, um gol, foi encontrado incendiado na manhã do último dia 30, na comunidade de Lagoa Seca. Outro veículo, um Dobló, foi encontrado próximo à cidade de Jandaíra. Neste último ainda foram encontradas bananas de dinamite que seriam usadas nas explosões aos caixas eletrônicos da agência.
A quantia levada pelos criminosos não foi revelada pelo Banco do Brasil.

Fonte: Robson Pires

RELATOR DO PROCESSO DE CLÁUDIA REGINA QUERIA TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO.

Juiz federal Eduardo Guimarães é o relator do recurso movido pela prefeita de Mossoró após a cassação sofrida em março.

A situação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB), não está nada confortável. Depois de ter sido cassada seis vezes e ter sete condenações na Justiça Eleitoral de primeiro grau, a dupla de gestores vê o primeiro recurso ingressado por ela no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ir a julgamento (pautado para o dia 7 de novembro), justamente, nas mãos do juiz federal Eduardo Guimarães.
Para quem não lembra, Eduardo Guimarães já foi relator de outros dois pedidos movidos por Cláudia Regina no TRE e não foi nada favorável aos pleitos dela. A primeira cassação a Cláudia Regina, proferida pelo juiz eleitoral Herval Sampaio e datada de março, foi anulada pelo juiz Pedro Cordeiro, também de primeiro grau. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da anulação e a matéria foi distribuída para Eduardo Guimarães.
O magistrado não só defendeu a validade da cassação, como também decidiu que os vários embargos movidos pela defesa da prefeita tinham perfil protelatório e, por isso, deveriam ser anulados. Resultado: como não haviam recorrido da condenação ao TRE, os advogados de Cláudia Regina teriam perdido o prazo de recurso e o processo transitaria em julgado. Cláudia e Wellington seriam afastados e não poderiam mais recorrer a nenhuma outra instância.
O voto de Eduardo Guimarães, no entanto, não foi aprovado na sua integralidade pela maioria. A Corte, apenas, considerou que a cassação deveria valer. A defesa recorreu e, agora, o recurso vai a julgamento, novamente, nas mãos do mesmo juiz eleitoral.
Ressalta-se, entretanto, que esse não foi a única participação que Eduardo Guimarães teve nas polêmicas condenações de Cláudia Regina em Mossoró. Contrariando a sorte da prefeita, quando ela foi afastada por decisão da juíza Ana Clarisse (de primeiro grau), a defesa pediu um efeito suspensivo que caiu, justamente, para o juiz federal.
O magistrado levou o caso direto para análise do plenário do TRE. Votou contrário, alegando que a juíza de primeiro grau teve muito mais informação sobre o processo do que eles e, baseado no fato de que Cláudia Regina já havia sido cassada quatro vezes até aquele momento (hoje já são seis cassações), ela estava caminhando muito mais para uma situação de afastamento do que de absolvição. A Corte, por maioria de votos, não concordou com ele. Concedeu o efeito suspensivo e Cláudia Regina e Wellington Filho voltaram para a Prefeitura.
Vale lembrar que, se for novamente cassada, desta vez, no Tribunal Regional Eleitoral, Cláudia Regina será afastada da Prefeitura de Mossoró e o Município terá uma nova eleição para o cargo de prefeito e vice-prefeito. Além do recurso movido por Cláudia Regina, no dia 7 será julgado, também, uma absolvição que ela conseguiu no primeiro grau. Este recurso, no caso, foi movido pelos autores da denúncia, o advogado Marcos Araújo, da coligação que foi encabeçada por Larissa Rosado (PSB), candidata derrotada por Cláudia nas eleições de 2012.

Fonte: Ciro Marques/Portal No Ar

GOVERNO ESTUDA OBRIGAR BENEFICIÁRIOS DO SECGURO-DESEMPREGO A FAZER CURSO DE QUALIFICAÇÃO.

Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões.

Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse nesta quinta-feira (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.
O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.
Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.
Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.
“Estamos, a todo momento, tomando medidas para reduzir custos e melhorar resultado fiscal. As grandes despesas, como [os gastos com] o funcionalismo, os juros [da dívida pública] e as aposentadorias, estão sob controle, mas outros gastos estão ganhando envergadura e tornando-se maiores”, explicou o ministro.
De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte do salário com os recursos do benefício.
Desde este mês, o governo exige que o trabalhador faça curso de qualificação no segundo pedido de seguro-desemprego. Anteriormente, a obrigação valia apenas a partir da terceira requisição do benefício. Caso a medida em estudo pelo governo entre em vigor, todos os empregados demitidos sem justa causa serão obrigados a fazer cursos profissionalizantes.
Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes. “Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou.
Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11 bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a redução das tarifas de energia.

Fonte: Agência Brasil/Isto É Independente

MP DENUNCIA EMPRESAS SUSPEITAS DE SONEGAÇÃO DE MAIS DE R$ 92 MILHÕES.


Ações penais públicas foram oferecidas à Justiça durante esta semana.
29 empresas e 68 pessoas estão sendo denunciadas pela Promotoria.


Vinte e nove empresas e 68 pessoas foram denunciadas nesta semana pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ações penais públicas por suspeitas de sonegação fiscal. O montante que pode ter sido desviado, segundo a Promotoria, chega a R$ 92.666.997,04. As empresas investigadas são de ramos como transportes, alimentos, calçados, cervejarias e distribuidores de combustíveis. O prejuízo, caso comprovado, é do Estado da Bahia.
Entre as fraudes, o MP-BA aponta informações falsas prestadas para as autoridades fazendárias e a falta do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
A Ministério Público da Bahia realizou ação a partir do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609/98 (Gaesf), em conjunto com as Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, à Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e à Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
O MP-BA afirma ainda que a atuação conjunta nos últimos três meses também resultou denúncias que envolvem recuperação de ativos no montante de R$ 85.237.081,70 para o Estado da Bahia. O G1 tenta contato com um promotor responsável, mas ainda não obteve sucesso.

Fonte: G1

MINISTRO DAS CIDADES E GOVERNADORA ASSINAM CONVÊNIO DE R$ 504 MILHÕES PARA SANEAR O RN.

Mais de meio bilhão de reais para a execução de obras de saneamento de Natal estarão disponíveis para o Rio Grande do Norte a partir desta sexta-feira (1º). O convênio para liberação de R$ 504 milhões pela Caixa Econômica Federal será assinado pela Governadora Rosalba Ciarlini. Evento será realizado às 15h, na Escola de Governo, e contará com a presença do Ministro das Cidades, Aguinaldo Veloso Ribeiro.
Com este investimento, será possível à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciar e retomar mais obras de esgotamento sanitário em todas as regiões da capital, além das que já estão em andamento, dentro do plano de ação Sanear RN.
Com este valor será possível executar 835 km de redes coletoras de esgotos, 36,8 km de emissários de recalque e mais 108.234 novas ligações de esgotos aos imóveis da cidade. Todo o esgoto coletado será levado para a destinação final, e receberá tratamento adequado pelas futuras Estações de Tratamento de Esgotos: ETE Jaguaribe e ETE Guarapes.
A obtenção dos recursos foi possível graças à qualidade técnica dos projetos desenvolvidos pela equipe de engenharia da Caern, que conseguiu, através dos estudos e gráficos submetidos à análise do Governo Federal, demonstrar a relevância de um investimento tão alto para o Rio Grande do Norte, concorrendo com outros projetos do país inteiro.
Este é mais um grande passo para uma melhor prestação dos serviços pela empresa, que este ano conseguiu alcançar o equilíbrio financeiro e habilitar-se à obtenção de financiamentos dos órgãos do Governo Federal, com resultados alcançados a curto, médio e longo prazo. Na capital, o projeto tem o apoio da Prefeitura Municipal do Natal.
HISTÓRICO
O plano de ação Sanear RN, lançado oficialmente em junho passado, contempla um investimento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em obras de saneamento em 18 cidades potiguares, sendo destes, R$ 696 milhões para deixar Natal totalmente saneada. Todos os recursos são destinados a aumentar a cobertura de esgotamento sanitário provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os projetos para os bairros da zona Norte vão beneficiar cerca de 214 mil habitantes, e os dos bairros das zonas Sul, Leste e Oeste vão contemplar 148 mil pessoas destas áreas.
Com este trabalho, a cidade passará de 36,5% para quase 100% de coleta e tratamento de esgotos. O Sanear RN tem ainda a perspectiva de 80% de saneamento da população do RN, uma vez que o Plano contempla, também, as cidades de Areia Branca, Assú, Goianinha, Jardim de Piranhas, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Pium, Cotovelo e Pirangi, Pau dos Ferros, São José de Mipibu, Tibau do Sul e Pipa, Canguaretama, Apodi, Parelhas, São Paulo do Potengi, Macaíba e Caicó.

Fonte: Assessoria CAERN

FNDE ADIA PRAZO PARA RENOVAÇÃO SEMESTRAL DE CONTRATOS DO FIES.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) adiou para o dia 31 de dezembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de estudantes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A resolução foi publicada nesta quinta (31) no "Diário Oficial da União".
O novo prazo vale para os contratos formalizados a partir do dia 15 de janeiro de 2010 até o segundo semestre de 2013. No caso de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo do financiamento, os estudantes têm até o dia 30 de novembro para fazer a solicitação.
As renovações e transferências devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies, disponível nas páginas eletrônicas do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE.
O Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa oferece cobertura de 50% a 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. Segundo a pasta, desde 2010, foram formalizados 1,1 milhão compromissos com instituições particulares de ensino. Somente neste ano foram firmados 505 mil contratos.

Fonte: Mariana Tokarnia/Agência Brasil/UOL

ADÃO ERIDAN PRESTA QUEIXA CONTRA AMANDA GURGEL E SANDRO PIMENTEL SOBRE A OCUPAÇÃO DA CMN.

O vereador Adão Eridan (PR) presta queixa neste momento na 1ª Delegacia de Polícia contra os vereadores Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (Psol). Adão acusa os dois colegas de serem responsáveis por incentivar a ocupação do prédio da Câmara Municipal de Natal por integrantes do Movimento Passo Livre. O MPL acampou durante 10 dias no prédio da CMN e quando desocupou, por ordem judicial, deixou um cenário de destruição, lixo, pichação, restos de comida (inclusive cascos de lagostas) e muitas garrafas de bebidas espalhadas por toda parte.

Fonte: http://www.revistabzzz.com/

APROVADOS NO EXAME DE ORDEM NO RN CORRESPONDEM A 15% DOS INSCRITOS.

O número de aprovados no XI Exame de Ordem Unificado no Rio Grande do Norte corresponde a 15% do total de inscritos. De acordo com a Ordem dos Advogados do RN (OAB-RN), em todo o estado se inscreveram 1.631 bacharéis em direito, 395 passaram para a segunda fase e 251 foram aprovados.
O resultado preliminar na 2ª fase do Exame foi divulgado na manhã desta quinta-feira (31). No total, 192 bacharéis foram aprovados em Natal e 59 em Mossoró. Em comparação ao X Exame, aplicado em 2012, o número de aprovados caiu mais de 10%. Segundo a OAB, no Exame anterior foram 1.911 inscritos e 502 aprovados na fase final.
O prazo para recursos começa às 12h nesta sexta-feira (1º) e segue até às 12h de segunda-feira (4). Os recursos podem ser interpostos no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado final do XI Exame – após a análise e consideração dos recursos interpostos – será divulgado no dia 19 deste mês.

Fonte: Tribuna do Norte

PRESIDENTE DA CÂMARA É O PRIMEIRO A DEPOR SOBRE OCUPAÇÃO DA CÂMARA.

O episódio de ocupação da Câmara Municipal de Natal (CMN) pelos manifestantes do Movimento Passe Livre começou a ser investigado na manhã de hoje. O ato, que gerou danos ao patrimônio público, está nas mãos do responsável pela 1ª Delegacia de Polícia, Elivaldo Jácome. O presidente da Casa Legislativa, vereador Albert Dickson, foi a primeira pessoa convocada para prestar depoimento, de modo a apresentar o posicionamento da Câmara sobre os danos provenientes da ocupação, que gerou um prejuízo de R$ 35 mil aos cofres públicos.
Albert chegou à Delegacia acompanhado do procurador-geral da CMN, Eriberto da Costa Neto, o qual portava documentos comprobatórios do ato de vandalismo. Para o presidente da Câmara, as cópias de vídeos e fotos registradas, anexadas ao laudo do ITEP a ser apresentado à Polícia, irão somar provas contra os manifestantes. “Esses documentos ajudarão no processo investigativo, principalmente no que diz respeito ao envolvimento dos 19 nomes que temos listados”, destacou.
O vereador ainda ressaltou que irá buscar o ressarcimento da verba levantada para recuperar o pátio externo da casa. “Esse orçamento de R$ 35 mil gerou um prejuízo à Câmara e esperamos que até o final das investigações tenhamos provas suficientes para apresentar ao Ministério Público e recebermos o ressarcimento”, disse Albert Dickson.
O delegado Elivaldo Jácome informou que já está com as imagens e os nomes encaminhados pela Câmara, os quais também serão convocados para prestar depoimento junto à Polícia Civil. “A perícia do Itep, que foi solicitada, ainda não nos foi entregue. Mas em breve também estaremos que isso em mãos. Agora iremos recolher o depoimento de outros envolvidos para analisar o grau de culpabilidade no caso”, informou.
O processo de investigação poderá demorar cerca de 30 dias para ser finalizado, podendo ainda ser prorrogado. A pena para os envolvidos em atos de depredação de patrimônio público pode ser de três meses a seis anos de reclusão, com pagamento de multa, conforme expresso no artigo 65 da lei nº 9.605 de fevereiro de 1998.
Provas
Segundo informou o presidente, a Câmara possui provas de que os manifestantes deixaram todo o espaço do pátio externo com lixo e pichações nas paredes. Isso contradiz o posicionamento do Corpo Jurídico Voluntário que defende o Movimento Passe Livre. Segundo eles, foram entregues fotos à juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias, comprovando que o espaço foi desocupado ordeiramente, sem permanência de lixo.
“Os vídeos internos mostram que os manifestantes deixaram o espaço imundo. A polícia, quando chegou ao local, também fez suas comprovações. A informação deles é uma refutação sem fundamento. Isso obviamente será comprovado no inquérito e, por isso, eu fico despreocupado”, disse Albert Dickson. “Infelizmente esse é um problema vem acontecendo em todo o país e os inquéritos não chegam ao fim. Mas nós daremos o exemplo para o país e iremos punir essas pessoas que depredam o patrimônio público”.
Diante dos movimentos populares que colocam a Câmara Municipal como alvo de protestos, a segurança da Casa Legislativa será mais uma vez reforçada. O presidente declarou que novos equipamentos estão sendo adquiridos e o efetivo da guarda municipal aumentado e qualificado.

Fonte: Portal JH

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSIDERA DECRETO QUE DETERMINOU CORTES DE 10,74% ILEGAL.

O Ministério Público do RN tem direito ao duodécimo integral. Quem decidiu foi o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que julgou ilegal nesta quarta-feira, o decreto do Poder Executivo, que reduziu em 10,74% o orçamento do MP e de outros poderes, como o próprio Judiciário potiguar. Com isso, o Governo terá que repassar integralmente o valor do duodécimo. A decisão dos magistrados ocorreu em consonância com entendimento da relatora, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
O Pleno julgou o mérito do feito. Isto quer dizer que a liminar (decisão provisória) concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de suspender decisão anterior do Tribunal de Justiça do RN em favor do MPRN, perde o efeito. Ao se manifestar, o Executivo alegou que o Poder Judiciário potiguar é suspeito no julgamento da matéria porque é parte de ação idêntica no STF. E argumentou haver a falta de interesse processual, uma vez que os repasses estariam sendo realizados conforme determinações judiciais. As alegações não foram acolhidas pelos desembargadores.
À unanimidade, eles entenderam que as considerações interpostas pelo Ministério Público eram coerentes e plenamente justificáveis.
O MP destacou, entre outras coisas, que as alegações do Governo para os cortes não procedem. E mostrou que não há frustração de receita no Estado e que, prova disso, foram os créditos suplementares no valor de R$ 14,3 milhões editados este ano por excesso de arrecadação. Os promotores também destacaram que o duodécimo da Assembleia Legislativa, em 2012, foi integralmente repassado, ao contrário dos demais Poderes.
A ilegalidade do decreto, segundo a desembargadora Zeneide Bezerra, tem um motivador. É que no entendimento da magistrada, o Executivo não poderia impor cortes no orçamento do Ministério Público sem ouvi-lo antes, considerar os percentuais da instituição e onde poderiam ser feitas tais reduções.
“Não acolher o pedido seria o mesmo que admitir o não funcionamento de uma instituição de tamanha importância como o Ministério Público”, destacou a desembargadora, tendo sido acompanhada pelos demais magistrados presentes no Pleno.

Fonte: Portal JH

DEPUTADO QUE RECEBEU DINHEIRO DA MÁFIA DO ASFALTO TINHA RELAÇÃO COM A GESTÃO DE EX-PREFEITO DE CAICÓ.

O deputado federal Devanir Ribeiro (PT/SP) recebeu, em 2010, R$ 100 mil em doações de campanha da Scan Vias Construções e Empreendimentos Ltda, empreiteira do Grupo Demo – controlado pelo empresário Olívio Scamatti, acusado pelo Ministério Público de liderar a Máfia do Asfalto.
O nome Devanir aparece em uma planilha de Ilso Donizete Dominical, contador da organização criminosa que teria se infiltrado em pelo menos 78 municípios da região noroeste de São Paulo para fraudar licitações com recursos de emendas parlamentares.
O ex-prefeito de Caicó Bibi Costa convidou durante sua gestão o deputado Devanir Ribeiro para passar a Festa de Santana na cidade com reserva deita no Hotel Picanço para o parlamentar paulista. Devanir foi o responsável pela inclusão do município de Caicó no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Não me perguntem por qual motivo um deputado paulista – que não tem nada a ver com Caicó - foi responsável por tal ato. Eu não saberia responder. Bibi ofereceu até um jantar a Devanir num famoso restaurante de Brasília (DF). Confira na foto. Devanir é o que está com o telefone no ouvido.

Fonte: Robson Pires

INSATISFEITOS COM O GOVERNO, POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO ITEP PODEM RETOMAR GREVE.

Após uma tentativa de reunião frustrada com o Governo do Estado, os servidores da Polícia Civil e do Instituto Técnico Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep) cogitam a possibilidade de retomar a greve, que durou 65 dias e foi suspensa no último dia 9 de outubro. Na próxima quinta-feira, eles devem se reunir novamente com a governadora Rosalba Ciarlini, que deve apresentar os estudos de impacto financeiro das reivindicações feitas pelas categorias.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores em Segurança Pública (Sinpol/RN), Renata Pimenta, os documentos deveriam ter sido apresentados na reunião agendada para ontem, mas foram informados que os representantes do executivo tinham “esquecido” o encontro e também não tinham feito o levantamento com o impacto financeiro.
“Recebemos isso com grande indignação, porque a governadora tinha se comprometido pessoalmente a negociar com a categoria. Ela pediu uma oportunidade para conversar conosco e suspendermos a greve, que nós atendemos claramente, mas fomos surpreendidos com o esquecimento deles. Apesar disso, vamos aguardar até o dia 7 e, se as propostas não atenderem aos nossos anseios, podemos sim retomar a greve”, afirmou.
Renata disse ainda que a própria entidade fez o estudo de impacto financeiro em um dia e que, apesar do Governo ter tido mais de 20 dias para isso, não cumpriu a sua parte no acordo. E que, apesar de muitos servidores serem a favor da retomada da greve de imediato, eles irão aguardar a próxima reunião para tomar uma atitude.
“Não queremos greve, queremos negociar, sermos ouvidos e que a governadora entenda que a nossa luta é pela valorização do profissional que atua no Rio Grande do Norte, que é um dos piores colocados no ranking nacional de condições de trabalho para os servidores da segurança pública. Acreditamos nas palavras da governadora e vamos continuar assim até a próxima reunião, que será decisiva”, explicou Renata Pimenta.

Fonte: Alessandra Bernardo/Portal JH

ÁLVARO DESAFIA VIVALDO A DIZER O QUE ROSALBA POR CAICÓ.

O ex-deputado Álvaro Dias, durante o programa Tribuna do Seridó de hoje (31), que é veiculado diariamente pelas rádios Cabugi do Seridó, Rádio Rural de Caicó e 106 FM, prestou conta mais uma vez de sua atuação parlamentar do tempo que foi deputado estadual e deputado federal.
Álvaro lembrou que conseguiu viabilizar várias obras para o Seridó quando foi deputado, exemplo disso foi a construção de duas escolas em Caicó, duplicação da entrada da cidade de Caicó com a construção de duas pontes sobre o Rio Seridó, adutora Manoel Torres que leva água da cidade de Jardim de Piranhas para Caicó, Timbaúba e São Fernando, adutora da Barragem das Traíras para o município de Jardim do Seridó, que é responsável pelo abastecimento da população daquela cidade, conjuntos habitacionais, entre outras obras.
Álvaro ainda declarou ser sadio, um debate político sobre as obras viabilizadas por nossos representantes na Assembleia Legislativa, e que os representantes do Governo Rosalba no Seridó, passem a utilizar espaços na mídia para dizer o que conseguiu viabilizar para o Seridó através do atual governo, fazendo uma alusão indireta ao deputado estadual Vivaldo Costa, que é o deputado governista na região do seridó.

Fonte: Robson Pires

4ª SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

"ORAÇÃO 0800" CONTA CARA.

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro ajuizou ontem ação contra Lindbergh Farias e Silas Malafaia por propaganda eleitoral antecipada. A ação tem como base um vídeo feito por VEJA este mês no culto do pastor em uma igreja da zona Norte da cidade.
No vídeo, Malafaia não cede a palavra a Lindbergh, mas diz que vai orar pelo senador porque o faz por todas as autoridades. Malafaia também elogia o petista por tê-lo defendido em Brasília quando os gays tentaram denunciá-lo por homofobia.
Com a ação, o MP espera receber entre 5 000 e 25 000 reais.

Fonte: Lauro Jardim

RICARDO MOTTA RECEBE DOCUMENTO COM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ROSALBA.

Um grupo de servidores vinculados a sindicatos entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta (PROS), um documento solicitando o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), na manhã desta quinta-feira (31). O documento foi remetido ao setor jurídico do Legislativo para ser analisado.
“Nós recebemos o documento, com recebemos todos os dias diversos documentos aqui na nossa Casa. O setor jurídico da Assembleia vai analisar seu conteúdo e, só então, teremos a orientação de como deveremos proceder. Não quero antecipar qualquer juízo de valor porque não tivemos condições de analisar o teor do pedido”, afirmou o presidente.

Fonte: Assessoria ALRN/http://www.revistabzzz.com/

NATAL SEDIARÁ FÓRUM MUNDIAL DE SEGURIDADE SOCIAL EM 2016.

Natal deverá sediar, no último trimestre de 2016, o IV Fórum Mundial de Seguridade Social, evento organizado pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS). Na manhã desta quinta-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a governadora Rosalba Ciarlini e o prefeito Carlos Eduardo Alves foram testemunhas da assinatura de uma carta de intenções firmada pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelo secretário-geral da AISS, o dinamarquês Hans-Horst Konkolewsky.
No documento, o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmam a intenção de colaborar com a organização do IV Fórum Mundial. Também se comprometem a formalizar, junto com a AISS, memorando de entendimento incluindo um plano de trabalho, planilha com estimativa de custos e divisão das responsabilidades financeiras para a realização do evento.

Fonte: Heitor Gregório

JAIME CALADO É APONTADO COMO PREFEITO DESTAQUE DE 2013 EM NOITE DE FESTA.

O colunista e apresentador Paulo Macedo realizou uma noite de festa para premiar personalidades dos mais diversos setores da sociedade. A III Noite dos Iluminados aconteceu nesta quarta-feira (30), no Versailles Recepções e reuniu centenas de convidados. Foram homenageados homens e mulheres de destaque com o troféu de Líderes Iluminados e Mulheres de Valor, apontados por meio de uma consulta entre 105 profissionais potiguares como jornalistas, empresários, professores, estudantes, pesquisadores, estatísticos, damas da sociedade, contabilistas, cerimonialistas, médicos, advogados e dirigentes de associações de classe.
Entre os homenageados estava o prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado Pereira dos Santos, escolhido como o prefeito mais atuante no ano de 2013. “Fico lisonjeado com a lembrança do meu nome e o reconhecimento do trabalho que não é só meu, é de toda uma equipe comprometida com o desenvolvimento de São Gonçalo”, comentou Jaime. A Noite dos Iluminados chega terceira edição com a proposta de reconhecer o trabalho pessoal e profissional daqueles que estão a favor do crescimento, desenvolvimento e contribuição para o Rio Grande do Norte.

Fonte: Marcos Dantas

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO SE PRONUNCIA SOBRE A FALTA DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ.

Durante sessão plenária desta quinta-feira, a deputada Márcia Maia (PSB) falou sobre sua participação na audiência de conciliação que tratou da convocação dos 824 aprovados no concurso da Polícia Militar. Na ocasião, a parlamentar ainda falou sobre a espera da decisão judicial que trata da validação de tal concurso público, que teria seu prazo encerrado em janeiro de 2010. “Esperamos um resultado favorável, por parte da Justiça, que, aliás, está sendo bastante flexível”, afirmou Márcia Maia.
Como segundo orador do dia, o deputado Gustavo Carvalho (PROS) falou sobre o problema da insegurança pública que ronda o estado. Segundo ele, a ação dos criminosos está acabando com a tranquilidade das pessoas. O deputado citou o caso do município de Tangará que, de acordo com ele, está amedrontada com a possibilidade de envolvimento de policiais em parte dos crimes cometidos na cidade.
“O município de Tangará vive uma guerra. É preciso que o Comando da Polícia Militar instaure, urgentemente, um inquérito para apurar o envolvimento de policiais em crimes. Esse conflito está acontecendo todo dia entre bandidos e gente de bem”, declarou. Gustavo Carvalho afirmou que vai solicitar a instalação de uma comissão para investigar os crimes cometidos por bandidos em todo o interior do estado à governadora Rosalba Ciarlini.

Fonte: Facebook da Assembleia Legislativa do RN

DEPUTADO LIMPANDO O NOME.

O deputado gaúcho do PP Jerônimo Goergen era só sorrisos ontem à tarde. O motivo: depois de dois anos, Goergen deu o primeiro passo para sair do SPC. Mas como estar com nome sujo tendo salário de 26 000 reais?
Goergen conseguiu uma façanha: ser assaltado quatro vezes no mesmo dia, durante um carnaval na Bahia, em 2008. O felizardo que levou a carteira torrou 15 000 reais em cinco lojas diferentes.
Ontem, enfim, Goergen conseguiu vencer a primeira ação contra um dos estabelecimentos que se recusaram a estornar o gasto feito pelo larápio e incluíram seu nome no SPC.
O ladrão não só fez compras à vontade como abriu um crediário. No cadastro, preencheu o nome de Goergen e informou que o titular era segurança da assembleia legislativa do Rio Grande do Sul.

Fonte: Lauro Jardim

REPASSE DO FPM FEITO JÁ NAS CONTAS DAS PREFEITURAS É DE 21,93% MAIOR DO QUE A PROJEÇÃO.

As prefeituras receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de outubro. O repasse é 21,93% maior do que a projeção divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês.
Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, em valores brutos, sem a porcentagem destinada à Educação, o repasse é de R$ 1.707.956.208,36. Com esse resultado, o mês de outubro fechou com o montante de R$ 4.662.221.728,78. O valor representa, em termos reais, 3,1% a mais do que o distribuído em outubro de 2012. Com o aumento em relação a outubro do ano passado, no acumulado do ano, o FPM apresenta aumento real de 1,5% em relação ao ano passado.

Fonte: Marcos Dantas

3º PRÊMIO "DESTAQUES DA MÍDIA" 2013.

Chegamos ao percentual de 80% do ano legislativo do mandato atual. Assim, entendemos que o edil que destacou-se durante este período, dentro do ano de 2013, já pode ser apontado pelos nossos leitores e por leitores dos blogs que participam conosco deste evento.
A premiação ocorrerá na AABB de Alexandria/RN, no dia 14 de dezembro de 2013, às 21:00 horas, com as atrações musicais: Monalisa Santiago e Ricardo Araújo.

O homenageado tem entrada franca ao local.
Enquetes de 28 cidades já estão postadas.

No http://rnpoliticaemdia2012.blogspot.com.br/ as enquetes que irão escolher os vereadores "DESTAQUES DA MÍDIA" 2013, dos municípios de Marcelino Vieira e Umarizal, estão disponibilizadas.

O blog http://apodiariooblog.blogspot.com.br/ está com a enquete referente ao município de Apodi. (CONCLUÍDA)

O eclético http://nossoparanarn.blogspot.com.br/ já disponibilizou as enquetes pertinente as cidades de Encanto; Francisco Dantas; Paraná e Pau dos Ferros. (CONCLUÍDAS)

No blog http://www.cassinhomorais.blogspot.com.br/ você tem a enquete da cidade de Felipe Guerra. (CONCLUÍDA)

O blog serrinhadefato.blogspot.com está com as enquetes de Martins e Serrinha dos Pintos.

http://politicapotiguar.blogspot.com.br/ será responsável por 4 enquetes: Antônio Martins; Frutuoso Gomes; Lucrécia e Rafael Godeiro. Enquetes serão postadas a partir de amanhã.

O http://www.passandonahora.com.br/ já está com as enquetes para escolha dos vereadores de Areia Branca; Baraúna e Mossoró.

http://uzlemfotos.blogspot.com.br/ disponibilizou as enquetes de Itaú; Olho d'água do Borges e Riacho da Cruz.

Venha-Ver e Coronel João Pessoa, já está com suas enquetes no blog http://noticiasdevenhavereregiao.blogspot.com.br/

http://enockdouglas.blogspot.com.br/ já está com as enquetes de Janduís e Messias Targino.

O blog http://cleberlima2010.blogspot.com.br/ estará postando as enquetes referentes as cidades de São Rafael e Serra do Mel.

BLOG QUE POSTARAM ENQUETES EM BREVE:
As enquetes de José da Penha; Luis Gomes e Major Sales, ficará com o blog http://sargentoandrade.blogspot.com.br/ .

http://gildeciolima.blogspot.com.br/ será o blog responsável pelas enquetes de Pilões e Tenente Ananias.

O conceituado http://www.blogdocampelo.com/ disponibilizará as enquetes de Patu e Rafael Godeiro.

Outras enquetes postadas em blogs e sites, com a marca "DESTAQUES DA MÍDIA" 2013, sem a concordância deste informe, NÃO TEM NENHUMA VALIA. O prêmio "DESTAQUES DA MÍDIA" é devidamente registrado e aquele que utilizar-se da marca para outros fins, responderão criminalmente pelo ato cometido.

E, a medida que forem sendo contactados os blogs e sites para a instalação das demais enquetes, notificaremos neste blog.

Vote. Participe.

CRISE: PREFEITO DE TOUROS DEMITE 499 COMISSIONADOS.

Crise…Crise…Crise…
O prefeito de Touros, Ney Leite (PSD), demitiu 499 cargos comissionados em virtude da crise financeira que atinge municípios e estados brasileiros.
“Tivemos reduções muito bruscas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e de Serviços), recursos fundamentais para o gerenciamento do município. Somos informados pelo Governo Federal sobre o recebimento de valor X, mas quando bate na conta, após todas as deduções, recebemos menos X. Por isso, infelizmente, tive que demitir e remanejar todos os efetivos para assumir as pastas que ficaram descobertas. Uma ação brusca, porém necessária”, explica Ney Leite.

Fonte: Heitor Gregório

NA PRÓXIMA SEMANA SERÃO JULGADOS NO TRIBUNAL OS PRIMEIROS RECURSOS CONTRA CLÁUDIA REGINA.


Está sendo aguardado para próxima semana o julgamento dos primeiros recursos da prefeita de Mossoró, Claudia Regina, que foi cassada por seis vezes e tenta reverter as sentenças no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Até o momento, todos os processos analisados pela Corte trataram apenas da permanência da gestora no cargo até o julgamento do recurso que tenta reverter as sentenças.

Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político

LULA SUMIU DE PERNAMBCUO EM 2012, MAS ANUNCIA VINDA EM 2014. VEM CONFRONTAR EDUARDO. A TERRA DOS ALTOS COQUEIROS TERÁ NOVAS BATALHAS.


Bastaram dois dias de Brasília para que Lula subisse de vez no palanque da sucessão de 2014 e assumisse desde já o posto de maior cabo eleitoral da reeleição da presidente Dilma Rousseff.
De lá, da cidade onde governou o país por oito anos, direcionou ataques a prováveis adversários do PT.
À ex-petista e hoje socialista Marina Silva destinou uma crítica mais cortante. Afirmou que ela não deve aceitar com facilidade algumas lições de economia que está recebendo.
“Ela precisa acompanhar com mais gente o que era o Brasil antes de a gente chegar (ao governo)”, disse.
Ao antigo aliado de primeira hora, governador e presidenciável Eduardo Campos, Lula mandou apenas o alerta de que ele “não sabe onde está se metendo” ao ter a ex-senadora como “sombra”.
O ex-presidente, ao que parece, cultiva, pelo menos publicamente, um acordo tácito de não agressão com o socialista.
Para rebater ataques de Eduardo ao Bolsa Família e ao Mais Médicos, por exemplo, recorreu ao Facebook. E, ainda assim, não citou nomes. Tratou de generalizar e se referiu “àqueles que são contra” os programas.
Mas, mesmo sem entrar no embate, Lula usou a mesma internet para avisar, em vídeo postado no YouTube, que prepara-se para vir Pernambuco.
Se não apareceu em 2012, facilitando a derrocada do PT na disputa pela Prefeitura do Recife, anuncia que em 2014 o riscado será diferente.
Pode até não rebater Eduardo com declarações, mas deve partir para o confronto no corpo a corpo pelo eleitorado do estado onde nasceu e que mais visitou como presidente.
A terra dos altos coqueiros vai voltar a ser palco de batalhas históricas.

MP DENUNCIA 23 POR FRAUDES EM CONTRATOS DE FESTAS NA PARAÍBA.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra 23 investigados na operação ‘Pão e Circo’, por crimes cometidos por gestores municipais em fraudes na realização de eventos festivos em pelo menos 13 cidades do estado. Segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco) divulgou nesta quarta-feira (30), várias empresas ‘fantasmas’ foram criadas para desviar verbas públicas.
Mais de 50 relatórios técnicos foram gerados pelos órgãos de fiscalização pública e novas denúncias serão feitas em breve, referentes aos crimes específicos cometidos em cada um dos casos. A denúncia com mais de 200 páginas foi protocolada na terça-feira (29), pelo Gaeco e pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa.
A investigação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Para o MPPB, houve fraudes em procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos, incluindo contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifícios, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança. Tudo seria realizado com o envolvimento e a participação direta de prefeitos da época, de alguns de seus familiares e de servidores públicos.
A investigação apontou também para a montagem de procedimentos licitatórios, onde os envolvidos produziam toda a documentação, no intuito de formalizar os certames. Também foi constatado superfaturamento dos objetos licitados, que os serviços contratados não foram executados e que documentos foram forjados, para atestar a falsa exclusividade de artistas e de bandas para justificar a inexigibilidade de licitações.

Fonte: Robson Pires

DILMA SANCIONA LEI QUE LIMITA RECURSOS E TEMPO DE TV DE NOVOS PARTIDOS.

Nova lei determina que novos partidos terão acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário.

A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei complementar que restringe aos novos partidos o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, com o intuito de inibir a proliferação de partidos políticos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O texto foi aprovado no Senado no início de outubro após muita polêmica, porque, apesar de a ex-senadora Marina Silva não ter conseguido criar o seu Rede Sustentabilidade a tempo de disputar as eleições de 2014, ela pretende viabilizar sua legenda.
Os partidos Solidariedade e PROS, criados antes da aprovação da regra, foram beneficiados com fundo partidário e tempo de TV integral dos deputados que migraram para essas bancadas. Já o partido de Marina, o Rede, se for criado, fica esvaziado desses dois componentes eleitorais.
A nova lei determina que, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, os novos partidos terão acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário, percentual mínimo destinado às legendas que não têm bancada eleita na Câmara. Os outros 95% são distribuídos às bancadas de acordo com seus tamanhos.
O tempo de televisão também fica restrito a 1/3 (um terço) distribuído igualitariamente a todos os partidos, já que os outros 2/3 (dois terços) é distribuído proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados.

Fonte: O Globo


MANIFESTANTES SEM TERRA IRÃO DESOCUPAR CENTRO ADMINISTRATIVO NESTA QUINTA.

Havia expectativa de um novo protesto na sede do Incra, mas segundo o coordenador os manifestantes sairão de forma pacífica.

O grupo de manifestantes do Movimento Sem Terra (MST) que estão acampados no Centro Administrativo desde a tarde de segunda-feira irá desocupar a área nesta quinta-feira, segundo informou ao portalnoar.com o coordenador do MST, Hildebrando Andrade.
“Conseguimos negociar alguns pontos da pauta com a governadora, como a educação nos assentamentos, enquanto outros pedidos serão negociados na próxima semana. Consideramos êxito no nosso protesto”, disse Hildebrando.
Havia expectativa de um novo protesto na sede do Incra, mas segundo o coordenador os manifestantes sairão de forma pacífica. “Vamos ficar até às 14h, quando vamos desarmar o acampamento e voltar para nossos assentamentos”, disse Hldebrando.

Fonte: Júlio Rocha/Portal No Ar

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE TIBAU DO SUL.

O ex-prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, conhecido como Nilsinho, foi condenado pela Justiça Eleitoral. A sentença também atingiu Jane de Barros, que foi candidata a vice-prefeita na chapa de “Nilsinho” em 2012.
A juíza Ana Karina Carvalho acatou a denúncia de compra de voto que teria sido praticada pela dupla no pleito do ano passado. O ex-prefeito e ex-candidata a vice se tornaram inelegíveis por oito anos.

Fonte: Anna Ruth Dantas

DO TWITTER DE CÉZAR ALVES...


EDUARDO TEM AGENDA OFICIAL NA EUROPA E GANHA VISIBILIDADE COMO PRESIDENCIÁVEL ALÉM-MAR.

Eduardo Campos é esperado em Londres para palestra no dia 6 de novembro.
O anúncio aí acima, visto em universidade daquela cidade, informa que ele falará sobre o Brasil do Futuro: um olhar estratégico do país no século 21.
O governador embarca nesta quinta (31.10) para giro de dez dias na Europa com secretários e empresários de Pernambuco.
A missão, que também inclui visita à Alemanha, quer atrair investimentos para o estado.
Claro que o a viagem servirá para que Eduardo se mostre como pré-candidato ao Planalto e inclua pautas nacionais no discurso.
Na Inglaterra, a revista First terá edição inteiramente dedicada a Pernambuco. Visibilidade além-mar para o governador-presidenciável.

É PRECISO DEMOCRATIZAR A COMUNICAÇÃO SOCIAL, AFIRMAM DEBATEDORES EM AUDIÊNCIA.

Na audiência pública realizada esta tarde na Assembleia Legislativa, para discutir “Comunicação e Participação Cidadã: Meios e Processos, numa propositura do deputado Fernando Mineiro (PT), os debatedores, constituídos por professores, estudantes e representantes de entidades ligadas ao tema, afirmaram que é preciso democratizar a Comunicação Social. Segundo eles, falta debate sobre as legislações específicas, o que dificulta a criação de uma massa crítica na sociedade sobre a Comunicação. Registraram que o comunicador social tem que ser um agente da sociedade e não apenas uma engrenagem na comunicação formal.
A falta de artigo na Constituição Federal sobre a regionalização da Comunicação Social, notadamente no Rádio e na Televisão faz com que predomine o sotaque hegemônico do Rio e São Paulo. De acordo com o professor Laurindo Leal Filho, da Escola de Comunicação e Artes da USP foram elaborados 19 anteprojetos, que estão no Congresso Nacional há 22 anos, mas até agora não foi votado nenhum. “Essas leis iam ampliar a liberdade de expressão, abrindo espaços bloqueados até hoje pelos monopólios das empresas de radiodifusão”.Também foi levantada a questão que é preciso que se tenha um jornalismo que vasculhe o País. “Para que tanta televisão e tantas rádios para veicularem as mesmas notícias? foi uma indagação para debate Segundo os críticos da Comunicação, o jornalismo tem que ser pautado pela sociedade.

Fonte: Marcos Dantas

POR FALTA DE SEGURANÇA MERCADO PÚBLICO E ABATEDOURO DE JARDIM DE PIRANHAS SÃO FECHADOS.

Por falta de segurança o Corpo de Bombeiros interditou o Mercado Público da cidade de Jardim de Piranhas. Cerca de 30 comerciantes estão prejudicados com a medida. A oposição cobra providências urgentes ao prefeito Elídio Queiroz (na foto).
Também está interditado parte do Abatedouro Público. Os marchantes estão no prejuízo. Igualmente, cobram providências a Queiroz.

Fonte: Robson Pires

MP INVESTIGA VENDA DE EMENDAS POR DEPUTADOS.


ACESSE O LINK E ASSISTA O VÍDEO.

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/10/31/mp-investiga-venda-de-emendas-por-deputados/

VALDEMIRO, O RIVAL DE EDIR MACEDO, REÚNE-SE COM O DONO DA REDETV.

O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial, que perdeu seu horário na Band para a Universal do rival Edir Macedo e está saindo da Rede 21 (também da Band), reuniu-se ontem por três horas com Amilcare Dallevo, dono da RedeTV!
Por enquanto, nada acertado entre as partes. As duas, aliás, sofrendo de um problema parecido: dinheiro curto para pagar as contas e dívidas.

Fonte: Lauro Jardim

CÂMARA VIRA ÚLTIMO DESTINO ELEITORAL DE EX-CAMPEÕES DE VOTOS.

Medo de derrota em disputa por outros cargos leva políticos como Espiridião Amin, Garotinho e Erundina a assegurar mandato com a vaga de deputado.

Na divisão dos Três Poderes, o Senado é teoricamente o espaço para políticos experientes que já passaram por governos de Estados e prefeituras de grandes cidades. Aos poucos, porém, é a Câmara que recebe políticos que já viveram dias de poder e hoje mesclam altos índices de rejeição com uma atuação discreta em meio a dezenas de deputados.
A ideia de a segunda Casa se tornar o destino de personalidades outrora fortes no cenário político voltou a pautar discussões partidárias nas últimas semanas, em meio à movimentação dos partidos para a definição das chapas para a eleição do ano que vem.
Um dos casos mais notórios é o do ex-governador paulista José Serra (PSDB-SP). Isolado na cúpula tucana e sob risco de enfrentar uma disputa difícil se tentar uma cadeira no Senado, contra o atual ocupante do posto Eduardo Suplicy (PT-SP), Serra tem sido apontado por setores de seu partido como um potencial candidato a uma cadeira na Câmara, num esforço para evitar o acirramento de de uma disputa para que possa oncorrer à Presidência da República no lugar de Aecio Neves (MG).
O medo de derrota na disputa pelo Senado é caminho que deve levar outros ex-governadores a buscar espaço na Câmara nas próximas eleições. Entre eles, o ex-governador e ex-senador da Paraíba José Maranhão (PMDB), que nesta semana anunciou que concorrerá como deputado depois de articular um retorno ao Senado.
O iG conversou com alguns desses deputados que já foram fortes nos Executivos de seus estados e exercem agora um mandato de deputado. Em geral, pesam nos argumentos para a escolha a capacidade de puxar votos e contribuir para a estratégia partidária nas urnas.
É o caso de Esperidião Amin (PP), que governou Santa Catarina por duas vezes (1983-1986 e 1999-2002) e voltou à Câmara em 2010, quase 20 anos depois de ter obtido o primeiro mandato de deputado.
As derrotas na busca pela reeleição em 2002 e na tentativa de retornar ao governo catarinense em 2006, ambas para o atual senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), fizeram Esperidião ser reconduzido à Câmara por determinação do PP.
"Foi uma decisão da convenção para que eu fosse candidato a deputado, porque optaram por indicar minha mulher (Angela Amin, derrotada no primeiro turno de 2010) ao governo", diz. "A princípio sou candidato a deputado em 2014, mas estou disponível para outros desafios que o partido decidir," afirma. "O partido já me deu todas as oportunidades e não posso pedir mais nada".
Anthony Garotinho (PR) ensaia um retorno ao governo do Rio de Janeiro, após ficar de fora da disputa de 2010 em meio ao risco de ver o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) torná-lo inelegível por três anos por abuso de poder econômico para eleger a mulher Rosinha Garotinho prefeita de Campos de Goytacazes, em 2008. "Em 2010, eu fiquei (dividido) entre a Câmara e o Senado e fiz a opção de sair para deputado porque o critério que define o tempo de televisão é o número de deputados", diz.
Caminho final
A Câmara também virou o último reduto do ex-governador e ex-prefeito paulista Paulo Maluf (PP). Desde que saiu da prefeitura, em 1996, Maluf tentou voltar a chefiar São Paulo, a cidade e o estado, em todas as eleições até 2006, quando optou por concorrer à Câmara. Aos 81 anos, ele cumpre o segundo mandato consecutivo como deputado - em 2011, a posse foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de uma intensa batalha jurídica para escapar da cassação de registro.

Fonte: Nivaldo Souza - iG/Último Segundo