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RIO GRANDE DO NORTE

sábado, 30 de abril de 2016

FILHA DE DORNELLES É ASSALTADA NA ZONA SUL DO RIO.

A filha do governador em exercício Francisco Dornelles foi assaltada, na madrugada deste sábado, no Leblon, Zona Sul do Rio.Luciana Dornelles estava dentro do carro com amigos na Rua Carlos Góis, quando foi rendida. Os bandidos levaram os pertences das vítimas e fugiram do local. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do governador.

Fonte: Extra

MÉDICOS REDUZEM ATENDIMENTOS NO HRTM DEVIDO A ATRASO DE QUATRO MESES NOS PAGAMENTOS.

A Clínica dos Cirurgiões de Mossoró (CCM) enviou comunicado à direção do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) neste sábado, 30 de abril, informando que, a partir do domingo, 1º de maio, irá reduzir os atendimentos na unidade, prestando apenas socorro em casos de urgência e emergência. A decisão dos médicos foi motivada por atraso de quatro meses nos repasses por parte do Governo do Estado pelos serviços prestados.
No documento, a Clínica declara que, até que seja efetuado o pagamento, o HRTM deverá contar com apenas um cirurgião em regime de revezamento de horário para atender as urgências e emergências. Os médicos requerem ainda que o diretor do Hospital, o médicos Jarbas Mariano, informe da redução nos atendimentos aos órgãos e secretarias de saúde, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Contactado, Jarbas Mariano afirma que recebeu o documento e, em reunião em Natal na sexta-feira, 29 de abril, conseguiu o documento de autorização do repasse à CCM e que o dinheiro deve ser depositado na conta da Clínica em breve. Já em relação à redução nos atendimentos no HRTM, o diretor declara que irá conversar com a nova titular da Sesap, a médica Eulália de Albuquerque Alves, sobre o caso.

Veja o documento da CCM na íntegra:

“Ilmo Sr Jarbas Mariano,
Em virtude do atraso de repasse além do limite definido em contrato(ou seja, 90 dias)a Clínica dos Cirurgiões de Mossoró vêm informar a suspensão temporária dos plantões extras de complementação de equipes cirúrgicas no Hospital Regional Tarcisio de Vasconcelos Maia até que a situação seja sanada. Estamos com 120 dias trabalhados sem remuneração.
Não estamos felizes com o momento, pois temos mães e pais de família nessa empresa (vencedora da Licitação) que abandonaram o seio de seus lares e convívio de entes queridos para trabalhar honesta e assiduamente por todo esse período, no intuito de ganhar o pecúlio advindo desse serviço tão importante.
Enquanto o processo de quitação não for resolvido, lamentavelmente, não poderemos cooperar com esse estado omisso.
Desse modo, a partir de amanhã (1° de maio) estaremos limitando o atendimento aos casos estritos de urgência e emergência, ficando apenas 01(um) cirurgião em regime de revezamento de horário para garantir atendimento aos referidos casos. E ao realizar-se o pagamento do valor contratual em atraso, retornaremos ao atendimento normal.
Na função de Diretor Geral da instituição faça-se de imediato chegar esse comunicado a todos os setores do Hospital, UGV (e dessa às cidades circunvizinhas), demais diretores, chefias das outras clínicas, unidades de Pronto Atendimento da cidade, SAMU, Peltran, PRF, SMS e SESAP. As nossas entidades de classe serão notificadas imediatamente.
Sem mais para o momento, enviamos respeitosas saudações e acreditando em breve solução, para o bem maior da população.
CCM. Mossoró, 30/04/2016”.

Fonte: O Mossoroense

PRIMEIRO SIMULADO PODE SER FEITO HOJE NO PORTAL HORA DO ENEM.

O teste tem 80 itens, com a mesma metodologia de elaboração de questões do Exame.

Os estudantes podem acessar neste sábado (30) o simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela internet, no portal Hora do Enem. O teste está disponível para os 2,2 milhões de estudantes do último ano do ensino médio. Para participar é preciso fazer a inscrição no portal. O teste tem 80 itens, com a mesma metodologia de elaboração de questões do Enem. O conteúdo é composto principalmente por assuntos vistos nas escolas até abril.
A partir do momento em que acessar a prova, o estudante terá quatro horas para fazer resolver as questões. O resultado será divulgado ao final do exame. O simulado poderá ser acessado até as 20h.
Na hora de se cadastrar, o estudante informa o que busca com o Enem. A plataforma disponibilizará, então, um plano de estudos para que possa alcançar o objetivo. O resultado do simulado do Enem mostrará como está o desempenho do aluno em relação ao curso que pretende fazer.
A partir de segunda-feira (2), o MEC vai disponiblizar a plataforma Mecflix, com 1,2 mil videoaulas para ajudar nos estudos.
Este é o primeiro simulado online. Pelo menos mais três serão feitos até a data do Enem. Haverá provas nos dias 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. Os últimos exames serão no mesmo formato do Enem e terão dois dias de duração. Não haverá simulado da redação.
O Enem de 2016 será nos dias 5 e 6 de novembro. As inscrições estarão abertas de 9 a 20 de maio. A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Fonte: Mariana Tokarnia - Agência Brasil/No Minuto.com

CAMPUS SANTA CRUZ GANHA PRIMEIRO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO INTERIOR.

Cerca de 1.250 refeições no sabor da gastronomia do sertão potiguar serão servidas diariamente pelo Restaurante Universitário do Hospital Universitário Ana Bezerra (RU-Huab), primeiro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no interior do estado.
A presidente do Diretório Central dos Estudantes do Campus Santa Cruz, Larisse Bezerra Santos, ao valorizar a conquista dos alunos, expressou durante a inauguração, que o diretório continua lutando por mais melhorias no Campus Santa Cruz. O Superintendente do Huab de Santa Cruz Claudia Rubin Costa agradeceu aos parceiros e considerou uma quebra de paradigma da assistência estudantil pública na formação superior no interior do Rio Grande do Norte. “Assistência acadêmica é uma necessidade prioritária e saudável”, declarou.

Fonte: Robson Pires

DELEGADO PARAIBANO ASSUMIRÁ COMANDO DO SISTEMA PRISIONAL DO RNprisional do RN E ATUAL TITULAR DA SEJUC VAI PARA A ADMINISTRAÇÃO.

Cogitado no início do governo Robinson Faria para ser secretário de Administração, o procurador do Estado, Cristiano Feitosa, vai assumir a pasta.
E para isso deixa a Secretaria de Justiça e o polêmico e caótico sistema carcerário do Rio Grande do Norte para o delegado de Polícia Civil Wallber Virgolino da Silva Ferreira, que assumirá a Sejuc.
Wallber Virgolino tem 37 anos, é formato em Direito pelo UNIPÊ de João Pessoa/PB, é delegado da Polícia Civil da Paraíba há 11 anos, especialista em Segurança Pública, em Ciências Criminais, em Gestão Pública e Prisional e Especialista em Inteligência Policial.
Atuou no Grupo de Operações Especiais – GOE da PC/PB e foi advogado militante da OAB/PB, professor da Escola Penitenciária da PB, Tutor Senasp, Corregedor Geral do Detran-PB, delegado da DHPP-PB, Secretário de Administração da Prefeitura de Coremas-PB, Secretário de Justiça e Cidadania da PB e Delegado Seccional de Polícia Civil da Região do Brejo na PB.

Fonte: Thaísa Galvão

sexta-feira, 29 de abril de 2016

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

Amanhã, no seu blog favorito.
Aguardem...

"NÃO HOUVE CRIME DE RESPONSABILIDADE", DIZ BARBOSA.

Ministro da Fazenda defende presidente Dilma na comissão do impeachment do Senado e afirma que crédito suplementar e as chamadas pedaladas fiscais estão de acordo com a lei.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi o primeiro defensor de Dilma a falar nesta sexta-feira (29) aos senadores da comissão especial de impeachment. Para Barbosa, Dilma não praticou qualquer crime de responsabilidade fiscal por editar decretos de crédito suplementar em 2015. As pedaladas fiscais, para Barbosa, são manobras de atraso de repasses do Tesouro nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais mantidos com o objetivo de melhorar a situação fiscal do país.
Em geral, o ministro usou os mesmos exemplos e argumentos que havia dito aos deputados que admitiram o processo de impeachment da presidente Dilma. “Não há fundamento legal para a acusação de crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff”, disse o ministro ao fim do discurso.
Durante sua exposição, Barbosa explicou que todos os seis decretos de crédito suplementar citados no pedido de impeachment da presidente Dilma, somando R$ 95,9 bilhões, foram baseados em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação ou superávit financeiro.
O ministro da Fazenda ressaltou, ainda, que este tipo de documento não é numerado por não ter caráter normativo, medida adotada desde 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Mesmo assim, ele lembrou que esses decretos são publicados no Diário Oficial da União. “Não são secretos. Foi uma medida simplificadora [adotada em 2002] para decretos que versam, por exemplo, sobre a nomeação de cargos”, explicou.
Sobre os motivos que levaram o governo a emitir os decretos de crédito suplementar, o ministro da Fazenda disse que os instrumentos estão de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Explicou que os créditos suplementares mudam as alternativas para gastar um valor financeiro, mas garantiu que não criam uma despesa, apenas as adequam em função das receitas.
“Um crédito suplementar aumenta a dotação de uma determinada ação [manutenção de universidades e hospitais], mas não autoriza imediatamente uma despesa. Esta é a grande diferença. Ele muda as alternativas em que pode ser gasto um valor financeiro que é determinado pelo decreto de contingenciamento”, disse.
O ministro voltou a dizer que o governo Dilma registrou um grande contingenciamento de recursos e tinha aumentado o corte de despesas no mesmo mês em que os decretos foram editados. “O orçamento é uma autorização que vem determinando quando e onde o governo pode gastar. È uma previsão de receitas. Tem anos que [a receita] vem a mais e outros que vem a menos”, afirmou, ao explicar que, por isso, ao longo do ano, o governo remaneja alguns pontos para compatibilizar o limite financeiro à meta fiscal.
“Estes créditos suplementares, em nenhum momento, autorizam o aumento de despesa financeira”, completou, recorrendo novamente ao exemplo de uma lista de compras que seria o equivalente a um orçamento, enquanto o limite financeiro seria o volume de dinheiro que o cidadão teria no bolso. Se mudar um item “você muda a lista, mas o valor que pode utilizar continua sendo o que tem no bolso”.
Barbosa disse, ainda, que o Congresso aprovou a revisão da meta fiscal, quando aprovou o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 5/15). “Onde esta a irregularidade? A meta fiscal foi cumprida. As senhores e senhores [parlamentares] alteraram e a meta foi cumprida”, lembrou. O PLN foi enviado pelo Executivo e avançou depois de inúmeras negociações com o Congresso.

Fonte: Congresso em foco, com informações da Agência Brasil

JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO FAÇA O TRANSPORTE DE ÓRGÃOS QUE SERÃO TRANSPLANTADOS.

Com caráter máximo de urgência, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que o Governo deve disponibilizar, sempre que for preciso, sua frota de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar órgãos que serão transplantados. A decisão partiu do Ministério Público Federal depois da repercussão da morte do garoto Gabriel, de 12 anos, que perdeu um transplante de coração por falta de transporte.
Sempre que a Central Nacional de Transplantes requisitar o transporte, a União deverá arcar com todos os custos e disponibilizar seus veículos, como aeronaves e ambulâncias. Caso o transporte da FAB esteja indisponível, o governo é obrigado a solicitar outros órgãos para realizar o trajeto, a proposta é que não haja nenhuma perda.
Segundo o Dr. Lima, Coordenador da Comissão de Remoção de Órgãos da ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos) e idealizador do projeto “Setembro Verde”, um dos maiores apoiadores da causa, esta decisão é uma vitória para a vida. “Este processo terá um caráter nacional e será de extrema importância. Em São Paulo, quando não há disponibilidade da Força Aérea Brasileira, a Secretaria da Saúde nos dá este suporte para não perdermos nenhuma vida”, explica ele.

Fonte: Kelly Barros/Portal No Ar

TÉCNICOS DA UERN VÃO DISCUTIR SOBRE NOVA GREVE.

Técnicos administrativos da Universidade do Estado do RN (UERN) vão ter assembleia no próximo dia 4, em Mossoró, às 8 horas e 30 minutos, no auditório da Faculdade de Educação Física – Faculdade de Educação Física/UERN.
Na pauta, discussão sobre possibilidade de greve em face de atraso salarial.
A última paralisação você se lembra, não é mesmo: cerca de cinco meses.

Fonte: Carlos Santos

MPRM FIRMA TERMO PARA ADEQUAÇÃO EM CRAS DE TENENTE ANANIAS E MARCELINO VIEIRA.

Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira firmou TAC junto aos gestores municipais a fim de garantir, entre outras adaptações, espaço físico compatível com os serviços ofertados.

Os prefeitos de Tenente Ananias e Marcelino Vieira firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do qual se comprometem a tomar série de medidas para melhorar a qualidade dos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) destes municípios.
A estrutura física é um dos pontos que devem passar por mudanças. Foi estabelecido o prazo de 90 dias para que o Cras seja alojado em um imóvel com instalações compatíveis com os serviços lá ofertados, assegurando a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. O ambiente deve ter banheiro adaptado, sala administrativa, copa e/ou cozinha, tudo em condições que assegurem adequada iluminação, ventilação, conservação, salubridade e limpeza, além de segurança dos profissionais e do público atendido.
Os municípios se comprometeram a elaborar diagnóstico socioterritorial e o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), que devem ser elaborados e apresentados ao Conselho Municipal de Assistência Social para fins de aprovação no prazo máximo de 90 dias. Caso hajam ajustes exigidos pelo Conselho sobre o Plano apresentado, esses deverão ser efetuados e o resultado submetido a nova aprovação em até 30 dias.
Também ficou estabelecido ainda que o espaço físico do Cras não seja compartilhado com nenhuma ONG, associação comunitária, ou qualquer estrutura administrativa, tal como secretarias municipais de assistência social ou outras secretarias municipais e/ou estaduais, prefeituras, subprefeituras, entre outras.
Os municípios devem adquirir e manter em bom estado de funcionamento, dentro de 90 dias, aparelhos de ar-condicionado e um veículo automotor com capacidade mínima para três pessoas, que pode ser alugado ou comprado. Deve ser providenciada ainda a instalação de linha telefônica, bem como a aplicação das cores padrão e identificação de cada espaço das unidades.
Como ação estratégica no processo de acolhida em grupo, devem ser disponibilizados lanches para os participantes durante o desenvolvimento das atividades.
Foi assumido ainda o compromisso de desenvolver política de educação permanente para os profissionais da assistência social. Deverá ser encaminhada ao Ministério Público, em até 60 dias, cópia do documento que institua esta política de capacitação.
Ainda dentro do que foi firmado, será exigido, por meio de documento oficial, que o Cras funcione, imediatamente, em período mínimo de cinco dias por semana, oito horas por dia, no período diurno, sendo assegurada a presença dos profissionais necessários ao bom funcionamento dos serviços.
Além disso, foi assumido o compromisso de necessariamente manter em funcionamento, no Cras, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas citadas acarretará multa no valor de R$ 724,00.
As prefeituras devem ainda custear as despesas necessárias ao adequado funcionamento do Cras, bem como de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e governamentais dele descentralizado e/ou referenciado, inclusive aqueles que porventura sejam criados após a celebração do termo de compromisso, fazendo incluir na lei orçamentária anual vigente, dotação suficiente para tanto.
Quando do próximo concurso público a ser realizado pelo município, no prazo máximo de dois anos, devem ser incluídos os cargos das equipes de referência do Cras, bem como do órgão gestor de assistência social. Após a homologação do resultado do concurso, os aprovados devem ser nomeados para o preenchimento das equipes de referência em 10 dias.
O não cumprimento de cada uma dessas obrigações implicará multa de R$ 1.448,00, por dia de omissão ao FIA.
As despesas referentes ao concurso público para a formação dessas equipes devem estar previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Devem ser também assegurados os recursos financeiros necessários para garantir as condições de trabalho, as capacitações e as remunerações dos servidores concursados, a partir do ano vigente.
O não cumprimento desta obrigação, implicará em multa de R$ 2.896,00 por dia de omissão ao FIA.
O MPRN pode contar com o auxílio de outros órgãos ou instituições, públicas ou privadas para fiscalizar o acordo, tomando as providências legais cabíveis, sempre que isto se revelar necessário. Havendo descumprimento das cláusulas e eventual cobrança de multa, o valor arrecadado será revertido para conta específica do Fundo Municipal da Infância e Juventude e corrigidos monetariamente pelo INPC ou por outro índice que vier a substituí-lo.
A multa não substitui a obrigação violada, e o não pagamento implicará na sua cobrança judicial, com atualização contada a partir da data do inadimplemento da obrigação monetária, juros de 1% ao mês e multa de 10% sobre o montante devido.

Fonte: mprn.mp.br

JOÃO SANTANA ERA "CONSELHEIRO" E DAVA "SUSTENTAÇÃO" PARA CÚPULA DO PT, DIZ MPF.

O Ministério Público Federal classificou o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, como peças de sustentação e conselheiros da alta cúpula do PT durante as campanhas eleitorais e fora delas. Os dois foram denunciados formalmente na quarta-feira, 28, junto com o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht e executivos do grupo, além do operador de propinas Zwi Skornicki, que atuava em nome do estaleiro holandês Keppel Fels.
“A partir do estreito contato mantido com as principais lideranças do Partido dos Trabalhadores, Mônica Moura e João Santana passaram a exercer o papel de verdadeiros conselheiros da alta cúpula da agremiação”, informa denúncia criminal entregue nesta quarta-feira à Justiça Federal.
Santana e a mulher estão presos desde 23 de março, em Curitiba, quando foi deflagrada a Operação Acarajé. “Mesmo fora do período de campanha eleitoral, João Santana auxiliava a alta cúpula do Partido dos Trabalhadores na formação da plataforma política a ser seguida.”
Segundo a acusação da força-tarefa da Lava Jato, a atuação do marqueteiro “englobava tanto o direcionamento da linha publicitária do Partido e de alguns candidatos quanto a intermediação de contatos com as grandes lideranças do Partido, como, por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff”.
A Lava Jato diz que o casal de marqueteiros passou a “desempenhar papel fundamental, desde 2002 até 2015” no contexto de manutenção do PT no poder.

Fonte: Estadão/Política em Foco

OPERAÇÃO HECATOMBE: JÚRI INOCENTA TRÊS E CONDENA UM DOS ENVOLVIDOS A 11 ANOS DE PRISÃO.

O 2º Tribunal do Júri de Natal inocentou três pessoas e condenou um dos envolvidos na chamada operação Hecatombe, realizada em agosto de 2013 pela Polícia Federal para combater um possível grupo de extermínio. O Conselho de Sentença decidiu, após dezoito horas de julgamento no Fórum Miguel Seabra Fagundes, absolver os réus Itagibá Maciel de Medeiros (policial militar), Damião Silva e o comerciante Moisés Severiano de Oliveira e condenar Osvaldo Galdino da Silva, conhecido também por “Vaqueiro”, na qualidade de autor de duas tentativas de homicídio. O Júri Popular foi presidido pelo juiz Geomar Brito.
Osvaldo Galdino foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Os dois homicídios tentados vitimaram os sobreviventes Rodrigo de Souza Melo, que também atende por “Aleijado”, e Edileusa Graciano Nogueira. Os crimes foram considerados pelos jurados em sua forma qualificada, pelo modo de agir que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.
O caso
Em maio de 2013, os quatro réus foram acusados da prática do crime de tentativa de assassinato contra duas vítimas na Zona Norte de Natal, nas investigações da Operação Hecatombe, que tramitava na 4ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte da capital. O fato ocorreu em via pública, em Pajuçara I, Loteamento Parque das Dunas, Zona Norte de Natal.
Nos autos constam que uma das vítimas atuava no tráfico de drogas, comandando, inclusive, assaltos naquela região, fato que incomodou um dos acusados que então planejou um atentado. A acusação também apontava que os réus integravam organização criminosa complexa que tinha como objetivo a prática de uma série indeterminada de crimes contra a vida e de comércio ilegal de armas em Natal.
Saiba mais
A operação Hecatombe foi deflagrada no dia 6 de agosto de 2013 e prendeu 18 pessoas, entre elas seis policiais militares e um ex-PM. Segundo a Polícia Federal, responsável pelas prisões, durante as investigações foram encontradas provas do envolvimento dos acusados em um grupo de extermínio responsável por 22 homicídios consumados e outras cinco tentativas de assassinato.

Fonte: tjrn.jus.br

"O VEREADOR É O POLÍTICO MAIS PRÓXIMO DO POVO", DIZ HERVAL SAMPAIO.

Cerca de 1.500 vereadores ouviram atentos a palestra proferida pelo juiz e professor universitário, Herval Sampaio Júnior, durante a Marcha dos Vereadores, em Brasília. O evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil reúne políticos do legislativo municipal de todo o país.
Herval Sampaio trouxe o tema: a importância do vereador para a retomada da política brasileira. Milhares de políticos acompanharam a fala do jurista, debateram e trouxeram questionamentos à cerca do papel do poder judiciário nas ações que tramitam nas câmaras municipais.
O palestrante abordou aspectos que envolvem a ética do legislador, citando obstáculos que impedem o livre exercício do poder pelo vereador, que não deve estar atrelado a questões de ordem econômica e política no sentido da troca de favores. “A valorização da categoria pela conscientização de sua importância atual e a tentativa de se livrar da estrutura de poder pelo poder, buscando a realização efetiva dos interesses sociais, são talvez as estratégias mais eficientes no de combate ao quadro de putrefação atual de nossa política”, afirma Herval Sampaio.
O tema proferido durante a Marcha dos Vereadores também foi destaque em entrevista à Rádio Justiça. O programa será veiculado em rede nacional a partir das 8h15 da manhã nesta quinta (28) em www.radiojustica.jus.br. Na ocasião da entrevista, Herval Sampaio colaborou ainda com temas que envolvem o Novo Código de Processo Civil.

Fonte: Novo Eleitoral

PMDB PASSARÁ A CONTROLAR 107 MIL CARGOS COMISSIONADOS NA ENGRENAGEM FEDERAL.

O cargo de Dilma Rousseff não é o único que estará em jogo na sessão do Senado marcada para 11 de maio. Confirmada a tendência de afastamento da presidente da República, os senadores transferirão do PT para o PMDB a administração de uma fila de empregos que inclui 107 mil cargos comissionados —como são chamadas as poltronas cujos ocupantes recebem uma gratificação mensal além do salário.
Os assentos mais cobiçados são chamados de DAS, sigla de “Direção e Assessoramento Superior”. Somam 22,3 mil cadeiras, das quais 6,5 mil são ocupadas por pessoas estranhas ao serviço público, que entram pela janela. Excluindo-se os salários, essas gratificações custam ao contribuinte R$ 886 milhões por ano. E há outras 84,7 mil funções gratificadas. Escondem-se sob um cipoal de cerca de 50 siglas e denominações que dificultam a aferição dos custos.
Os dados foram colecionados pela assessoria técnica do DEM numa pesquisa realizada no Portal da Transparência do governo. O levantamento inclui apenas os órgãos da administração direta, sem estatais. Ainda assim, é muito cargo. Nenhum governo é capaz de preencher todas as vagas apenas com servidores amigos. Mas o poder longevo —13 anos e 4 meses no Planalto— fez do PT o partido que mais exerceu controle sobre essa engrenagem.
A eventual ascensão de Temer à poltrona de presidente oferecerá ao PMDB a oportunidade de realizar algo que um peemedebista ilustre chamou de “despetização da máquina pública.” O procedimento começará pelo Palácio do Planalto. Ali, entre gratificações do tipo DAS e de outras modalidades há 5.860 cargos comissionados.
Desse total apenas 73 estão alocados no gabinete da vice-presidência, onde ainda despacha Michel Temer. Sob o mesmo guarda-chuva escondem-se indícios de anomalias. Por exemplo: A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) abriga 425 servidores com gratificação. É quase o mesmo número da Controladoria-Geral da União, que paga gratificação a 510 servidores. Ou da Agência Nacional de Aviação Civil, com 437.
Os parlamentares se mexem freneticamente para encaixar e, sobretudo, manter amigos em assentos confortáveis. Tomado pelos movimentos iniciais, um eventual governo de Michel Temer chegará mais macio do que se imagina. O grosso da superestrutura rolará suave e fisiologicamente de dentro da gestão Dilma para a administração Temer. Mesmo partidos como o mensaleiro PR e o petroleiro PP rolarão de um lado para o outro como lã em novelo.
O PR negocia sua permanência à frente da pasta dos Transportes, que desgoverna desde o governo Lula. A pasta dispõe de 1.964 cargos comissionados. Isoladamente, o órgão que concentra o maior número é o DNIT: 681. Responsável por rasgar e conservar estradas federais, essa repartição é, historicamente, crivado de corrupção.
Do mesmo modo, sem prejuízo de outros troféus que o PMDB cogita lhe entregar, também o PP trabalha para manter sob seus domínios a cobiçada pasta da Integração Nacional, com 1.479 cargos comissionados. Mais do que os 1.022 comissionados da Polícia Federal.

Fonte: Josias de Souza/Uol

quinta-feira, 28 de abril de 2016

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM FINANCIAMENTOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (28) a Operação Cabala. O objetivo é desarticular uma associação criminosa responsável por lesar a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em aproximadamente R$ 220 milhões. São investigados construtoras, empregados do banco, contadores, servidores públicos e compradores das casas.
Cerca de 200 policiais federais de Alagoas, Pernambuco, da Bahia, de Sergipe, da Paraíba e do Rio Grande do Norte cumprem 27 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de sequestro, além da inquirição de 40 pessoas envolvidas nas fraudes. Estão sendo conduzidos para prestar depoimento cinco empregados da Caixa, 11 empresários donos de construtoras e quatro contadores.
De acordo com a corporação, as investigações indicam que empresas de construção civil construíram quase 2 mil casas no município de Teotônio Vilela (AL) e venderam os imóveis utilizando-se de subsídio oferecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Os donos das empresas envolvidas ofereciam dinheiro para que as pessoas comprassem as casas e incluíssem a vantagem indevida no valor venal dos imóveis.
“Conforme constatado, os mutuários, compradores das casas, não teriam renda suficiente para conseguir os financiamentos imobiliários. Eles só aceitaram comprar as casas porque lhes foi prometida uma vantagem financeira (valores de R$ 1 mil a R$ 3 mil) para a compra das casas construídas. Um conjunto residencial inteiro, no município de Teotônio Vilela, foi depredado pelos compradores, em razão de os vendedores (construtores) não terem entregado o dinheiro prometido para a compra desses imóveis”, informou a PF.
As investigações também revelam indícios de que empregados da Caixa liberaram financiamentos imobiliários mediante o recebimento de vantagem indevida, já que alguns compradores não preenchem os requisitos para a aquisição. Eles estariam, por exemplo, desempregados, quando da assinatura do contrato. Já os contadores, a pedido dos construtores, teriam confeccionado declarações de comprovantes de renda falsas, com o objetivo de burlar as exigências da Caixa e conseguir a liberação dos financiamentos.

Fonte: Portal da Abelhinha

RIO GRANDE DO NORTE REGISTRA 3.052 NOTIFICAÇÕES DE FEBRE CHIKUNGUNYA.

A luta para exterminar o Aedes aegypti virou prioridade no Rio Grande do Norte. O mosquito, que transmite a dengue e o vírus Zika, também é o responsável por causar a febre chikungunya, doença que já teve 3.052 notificações no estado, só neste ano. O dado é do último boletim do Ministério da Saúde, divulgado esta semana.
O documento se refere ao período de janeiro até o dia 2 de abril. No ano passado, neste mesmo intervalo, duas mil e 500 pessoas tiveram chikungunya, no Rio Grande do Norte. O diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Claudio Maierovitch, explica quais são os sintomas da doença.
Justamente para exterminar o Aedes aegypti e não deixar que os potiguares adoeçam por culpa do mosquito, mais de três mil agentes de saúde e endemias estão nas ruas do estado, visitando os lares da população para ajudar a identificar e eliminar os criadouros do inseto.

Fonte: Robson Pires

POLICIAL MILITAR COMETE SUICÍDIO EM SEVERIANO MELO.

O soldado PM RN Nascimento cometeu suicídio na manha desta quinta-feira(28), no interior do Destacamento Policial em Dr. Severiano/RN, com um tiro na cabeça.
De acordo com informações, o fato ocorreu por volta das 08H05, um colega passou o serviço e se afastou poucos minutos escutou o disparo de arma de fogo e quando voltou avistou o companheiro com o ferimento na cabeça, socorrendo para o HRCCA em Pau dos Ferros, toda equipe medica tentava estabilizar para uma possível transferência, não resistindo a gravidade do ferimento veio a óbito.
Um procedimento interno será instaurado pela Polícia Militar para apurar as circunstância de como o lamentável fato ocorreu, bem como, a instauração do competente Inquérito policial pela Policia civil.

Fonte: Nosso Paraná RN

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

ALEXANDRIA:
Ontem, a empresa Agora Sei esteve realizando pesquisa na cidade de Alexandria e Pilões. Em Alexandria, ultimamente, as pesquisas têm sido constantes. Uma forma salutar dos grupos políticos readequarem o trabalho da pré- campanha.
FRUTUOSO GOMES:
E a dúvida de quem será o candidato da oposição em "Mineiro", continua. O grupo contrário a administração atual tem no mínimo três nomes para enfrentar a candidata/sobrinha de Lucídio Jácome.
JERICÓ - PB:
Um grande duelo está se desenhando para as eleições municipais de outubro. De um lado, o atual prefeito Cláudio. De outro o empresário e ex-secretário de finanças, Neto. Briga de Titãs...
MARCELINO VIEIRA:
Repercutiu muito em termos de acesso, a notinha sobre a provável indicação da vereadora Verônica rodrigues, para encabeçar a candidatura situacionista da "terra da estátua que nunca foi feita". Do outro lado, Babau segue como o principal nome da ala oposicionista.
MARTINS 1:
O "eterno" presidente da câmara de vereadores de martins, Fulgêncio Teixeira Neto partirá para renovar o mandato em 2016. Fulgêncio é detentor de um feito fora dos parâmetros. É presidente do legislativo faz 10 anos, consecutivos.
MARTINS 2:
Um sobrinho do ex-prefeito Haroldo Teixeira que tem certa influência na política oposicionista martinense, segundo informações, não compactua da união do ex-gestor com a pré-candidato do médico Netinho. O blog tentou entrar em contato com o mesmo, porém não conseguiu êxito.
SANTA CRUZ - PB:
Chapas prontas em santa cruz, cidade paraibana. Na ala governista, o sobrinho do atual prefeito Raimundo Antunes, Paulo Cézar, com o posto de vice sendo Hélio. De outra banda, os empresários João de Nenzinha, tendo como postulante a vice, Kildere.
SERRINHA DOS PINTOS:
O vereador Zé Galú teria rompido com a prefeita Rosânia Teixeira. Assim, não tendo cacife político para criar uma terceira via na política de Serrinha dos Pintos, deve abraçar o nome de Chiquinho de Ana para a cadeira central da política do município. Salientar vale, que é a segunda baixa no bloco governista, em poucos dias. primeiro foi o também vereador Rogério do posto que deu adeus a base situacionista.
VENHA-VER:
O ex-secretário de obras de Venha-Ver, José Fernandes, "Zezinho", postulará uma cadeira na câmara de vereadores do município da tríplice fronteira. Zezinho tem relevantes serviços prestados a cidade e conta com o apoio de parte da comunidade evangélica. É merecedor.
EM UMA CIDADE DO OESTE...
Um médico trafegou durante muito tempo, pelas ruas da cidade onde reside, com os vidros do seu carro fechados. Atualmente tem andado com os vidros abertos. Um comerciante do município, em tom de brincadeira, ao ver os vidros totalmente abertos, gritou ao médico: Fulano, os vidros do carro estão abertos..."

VEREADORA AMANDA GURGEL ALVO DE ACUSAÇÕES DE COLEGAS.

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) está sob fogo cerrado.
Ontem, a parlamentar foi surpreendida com a faixa-denúncia (veja abaixo) nas proximidades de seu local de trabalho, a Câmara Municipal de Natal.
Além disso, a sessão na Casa também foi movimentada.
Pena que a vereadora não estava presente para se defender das acusações dos vereadores Luiz Almir e Júlio Protásio.
Ela encaminhou requerimento justificando a ausência na sessão. A Assessoria informou que Amanda tinha uma consulta médica pré-estabelecida, mas promete voltar hoje (27) ao plenário para responder aos vereadores.
Eles acusam a colega vereadora dizendo que ela não é professora, que vive com salário de 17 mil por mês, e não com um salário de professora, e ainda que não prestou contas de contratos da ONG Zuzu Angel.
A professora diz que não há nada irregular.
veja aqui
Enquanto isso, as claques se movimentam e tornam as sessões do legislativo municipal bem, digamos, calorosas.

Fonte: Rosalie Arruda

GOVERNADOR DE MINAS GERAIS GARANTE FORO PRIVILEGIADO À MULHER.

Investigada na Operação Acrônimo, a primeira dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, foi nomeada nesta quinta-feira (28) secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. A decisão foi tomada pelo marido, o governador mineiro Fernando Pimentel (PT), e Carolina agora passa a ter foro privilegiado.
Isto é, em casos estaduais, ela responderá a ações criminais perante o Tribunal de Justiça de Minas, sobre o qual Pimentel tem mais influência. Em casos federais, como é o caso da Operação Acrônimo, o processo é fica no tribunal regional federal.
A nomeação de Carolina acontece justamente quando ela está prestes a ser homologada na delação premiada da empresária Danielle Fonteles, da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação. Também existe a possibilidade de que a Procuradoria-Geral da República apresente em breve a denúncia contra os envolvidos.
Os inquéritos relativos à Acrônimo estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o governador tem foro na corte. Carolina e os demais implicados também são, pelo menos por enquanto, investigados nessa instância. Porém, havia a possibilidade, mesmo que improvável, de um desmembramento, o que faria com que o caso da primeira dama fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal. Com a nomeação, se isso ocorrer, ela terá de ser processada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Carolina e Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes. Carolina é suspeita, também, de ser uma sócia informal da Pepper, cuja proprietária confessou irregularidades na Acrônimo visando eventual redução de pena.

Fonte: Estadão Conteúdo/Último Segundo

MULTADO, EX-PROCURADOR-GERAL PÕE MP CONTRA RADAR.

Depois de aplicar 286 mil multas em 2015, o radar recordista de multas na cidade, instalado no acesso da Ponte das Bandeiras, na Marginal do Tietê, para a Avenida Santos Dumont, na zona norte de São Paulo, virou alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi tomada com base em representação feita pelo advogado José Geraldo de Brito Filomeno, que foi procurador-geral de Justiça de São Paulo de 2000 a 2002.
O ex-procurador-geral enviou representação à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital em 19 de fevereiro. Filomeno demonstrava seu inconformismo com o fato de ter sido flagrado em seu Fiat 500 às 10h23 de 6 de abril de 2015. Ele voltava do litoral norte para sua casa, nos Jardins, zona sul, quando, segundo ele, apanhou a alça de acesso proibida.
Instalado em 2014, o radar do lugar chegou a flagrar 3.358 motoristas que usaram indevidamente o acesso em 24 de dezembro. No dias úteis, das 6 às 15 horas, é proibido o acesso à rampa aos veículos comuns – apenas ônibus podem trafegar pelo local. A justificativa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é impedir congestionamentos na Marginal do Tietê.
No horário vedado, o motorista que está na Marginal, no sentido Rodovia Castelo Branco, e quer apanhar o eixo norte-sul deve passar pela ponte e pegar um retorno no Anhembi. A multa para Filomeno foi de R$ 102. O ex-procurador-geral teve de pagá-la depois de ter dois recursos negados pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações.
Filomeno alega que a sinalização do lugar não é clara, induzindo a erro os motoristas, e resolveu recorrer à instituição que ele dirigiu. Ele afirmou que não trafega “costumeiramente pelo referido local”, mas que em outra oportunidade a alça estava bloqueada por obstáculos, “inclusive com a presença de funcionários”. Segundo ele, placas no lugar mostram que “é permitido ali ingressar para atingir a 23 de Maio”.
A reportagem foi ao local. Existem três placas indicando aos motoristas que pegar a alça da ponte é proibido – a primeira está a cerca de 20 metros da entrada. O radar está situado pouco depois de o motorista apanhar a pista para pegar a alça. Quando percebe o erro, não há volta.
Com a representação de Filomeno, Karyna Mori decidiu instaurar inquérito dia 25. “Diversas reportagens demonstram que a instalação do referido radar vem gerando números questionamentos acerca da ‘pegadinha da CET’, a sugerir que a sinalização não existia e depois continuou insuficiente”, diz a promotora em sua decisão de investigar o caso. De acordo com ela, a situação seria a causa de “recordes de multas e infrações em dias sucessivos, descumprindo a função orientava e informativa”.

Fonte: Gláucia Lima

TCE/RN REALIZAÇÃO CAPACITAÇÃO.

O novo código de Processo Civil e seus reflexos nos tribunais de contas é tema de capacitação interna, promoção da Escola de Contas. Felipe Barros, mestre em Direito, é o palestrante convidado para falar aos servidores.

Fonte: Tribunal de Contas do RN

CUNHA PERDE VOTAÇÃO, MANDA VOTAR DE NOVO E, AÍ, GANHA.

Presidente da Câmara foi derrotado na discussão sobre criação da Comissão da Mulher, que deveria ser adiada, mas forçou nova votação, que aprovou criação desse colegiado.

Numa sessão que entrou madrugada adentro, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi derrotado numa votação, não admitiu a derrota, arranjou para que o tema fosse votado de novo e, aí, finalmente saiu vitorioso. Os deputados votavam a criação da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. A Comissão da Mulher foi o centro da polêmica. Na noite de quarta, parlamentares do governo, com apoio de parte de oposição, conquistou maioria para adiar a votação. Mas Cunha anunciou outro resultado e foi questionado pelos deputados vencedores, que chegaram a subir na Mesa Diretora e acusaram o peemedebista de promover um "golpe".
Cunha, então, suspendeu a sessão e, na reunião de líderes, os convenceu de que se as comissões não fossem criadas, muitos partidos iriam ficar sem cargos nesses espaços. Na volta da sessão, então, vários partidos mudaram de posição e passaram a ser favoráveis à criação dessas comissões. Depois de horas de discussão, 220 parlamentares votaram a favor e 167 votaram contra.
Os debates foram acalorados. Parlamentares que defendem as causas feministas foram contrárias à criação com o argumento de que as várias comissões já existentes na Casa já acolhem, discutem e votam projetos de interesses das mulheres.
— Esse projeto fere de morte as conquistas até agora nas comissões. Esses assuntos já são tratados em outros espaços, como a Comissão de Seguridade Social e Família. Essa comissão é um faz-de-conta — disse a líder do PCdoB, Jandira Feghalli (RJ).
O relator do projeto foi o deputado João Campos (PSDB-GO), um dos coordenadores da bancada religiosa na Câmara. No seu parecer, ele incluiu a expressão "nascituro" entre os temas a serem debatidos na Comissão de Seguridade. Discutir o "nascituro" significa, entre outros debates, tratar da questão do aborto. No Congresso, as bancadas evangélica e católica atuam contra a legalização do aborto e até mesmo contra a manutenção dos chamados "abortos legais", que são os que envolvem risco de vida para a mãe ou gravidez derivada de estupro. A inclusão do "nascituro" irritou várias parlamentares.
— O que esse jabuti (inclusão de assunto que não tem relação com o tema num projeto), o nascituro, está fazendo nesse texto?! Nosso estado é laico. Não ajuda em nada assim. E gostaria de ver os que se dizem em defesa da vida em ir para a frente de um asilo e protestar contra as mortes de idosos por falta de água — disse Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Ligada à bancada católica, o deputado Flavinho (PSB-SP) reagiu às críticas da parlametar.
— As entidades religiosas são as que mais apoiam idosos, mulheres, aidéticos. As mulheres de verdade, que estão lá fora, não querem empoderamento. Querem é ser amadas — disse Flavinho, que foi vaiado por parte do plenário.
Um dos deputados reagiu de sua cadeira:
— Querem ser belas, recatadas e do lar.

Fonte: Evandro Éboli/O Globo



IDE: ANTES DE ASSUMIR EDUCAÇÃO, CLÁUDIA SANTA ROSA APRESENTA RESULTADOS DE CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA.

Ela não diz que sim nem que não, e desconversa sobre o assunto, até mesmo quando questionada sobre um encontro ontem com o governador Robinson Faria, mas Cláudia Santa Rosa assumirá, nos próximos dias, a titularidade da Secretaria Estadual de Educação.
Na entrevista já agendada há alguns dias, a diretora executiva do IDE – Instituto de Desenvolvimento da Educação – fala sobre o resultado de mais uma etapa da campanha “Aqui a Gente Aprende”.
Com esse slogan, a campanha publicitária, parceria do IDE com o Instituto C&A, tem coletado críticas e sugestões em todo o Estado sobre a escola pública, e transformado os contatos da sociedade em rico material encaminhado às autoridades competentes.
Autoridades às quais Cláudia se integrará nos próximos dias, se afastando temporariamente da Ong referência em Educação no Rio Grande eo Norte.
A campanha, em curso desde o final do ano passado, apresenta personagens reais que trazem nas suas próprias histórias exemplos de que a escola pública de qualidade é possível.
A mensagem é acompanhada pela oferta de canais de comunicação, para que as pessoas possam falar sobre a escola: pelo 0800-887-0484, via WhatsApp (98127-0484) ou ainda por meio do falesobreaescola.org.br.
Cláudia conta ao Blog os resultados já conquistados pela iniciativa e quais situações têm motivado mais contatos da sociedade.
O período de avaliação ainda está por vir, mas a estruturação das escolas e a valorização dos profissionais da Educação já aparecem como campeões de abordagem pelos canais disponíveis.

Como foi pensada a campanha?
Nossa ideia foi a de apresentar histórias reais bem-sucedidas de escolas públicas no Rio Grande do Norte para mostrar à sociedade local que é possível, sim, termos escolas públicas de qualidade e convocar essas pessoas a colaborarem com a sua construção.

Como a mensagem está sendo propagada?
A campanha nasceu a partir dos vídeos que foram produzidos com os personagens e que ganharam grades de emissoras públicas e privadas. Contamos com grandes parceiros privados, a exemplo de veículos de comunicação, e públicos, como o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal de Natal e a Prefeitura de Parnamirim, todos despostos a multiplicar a mensagem da campanha. Ganhamos também as ruas com peças em ônibus e a internet, por meio das redes sociais.

Qual tem sido a reação das pessoas?
Muito positiva! Primeiro porque estamos mostrando o lado pouco apresentado da escola pública, as boas histórias. Positiva também pelo retorno por meio dos canais de comunicação que disponibilizamos, convidando a sociedade a “falar sobre a escola”. Estamos com um 0800, um número de WhatsApp, nossa página na internet e perfis em redes sociais. Contatos de várias faixas etárias, de vários níveis sociais.

O que as pessoas mais têm falado ou sugerido?
A estruturação das escolas e a valorização dos profissionais da Educação são, até o momento, os contatos mais recorrentes. O atraso no início do ano letivo em algumas escolas também motivou essa procura. Porém, boas ideias também chegaram até nós, sugestões ricas, para aproximar a comunidade da escola. Tanto as críticas quanto às sugestões chegam às autoridades responsáveis.

O IDE vai cobrar o cumprimento do que está sendo encaminhado?
Confiamos na sensibilidade dos gestores em absorver essas críticas e sugestões e considerá-las na formulação das suas agendas. Agora, o IDE sempre exerceu o controle social e diante de informações tão preciosas, o Instituto ganha ainda com mais conhecimento para se somar a essas vozes da sociedade.

Esse é o primeiro passo após o final da campanha?
Também. Vamos concluir essa primeira fase da campanha, avaliar os resultados obtidos, as críticas e sugestões apresentadas, mas também buscar outras iniciativas parecidas. Foi uma ação inédita, a partir de uma provocação de um grande parceiro do IDE, o Instituto C&A, e a repercussão em torno dessa escola pública de qualidade nos motiva a criar outras dinâmicas que reforcem essa possibilidade.

Fonte: Thaísa Galvão

PRESSIONADO, MINISTRO DA SAÚDE AVISA QUE VAI DEIXAR O CARGO.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, pedirá exoneração do cargo nesta quarta-feira, 27, comentou a assessoria de imprensa do ministério.
Deputado federal eleito pelo PMDB-PI em 2014, Castro votou contra o impeachment da presidente Dilma e desde então vem sofrendo forte pressão interna para deixar a pasta.

Fonte: Rosalie Arruda

LÍDERES DA CÂMARA DESCONFORTÁVEIS COM GEDDEL.

A nomeação de Geddel Vieira Lima para a articulação política do eventual governo Michel Temer está desagradando parte dos líderes da Câmara.
Eles acreditam que, ao assumir, Geddel priorizará o alto clero e não terá interlocução com o baixo, que desde o início da gestão Eduardo Cunha tem sido bem tratado na Câmara e foi responsável direito pelo processo de impeachment.

Fonte: Severino Motta/Radar On line - Veja

ROCAM PRENDE DOIS INDIVÍDUOS NA CIDADE DE GROSSOS E APREENDE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO.

Dois indivíduos foram detidos na madrugada de hoje, 28 de abril, na cidade de Grossos, região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. Eles tentaram fugir de uma abordagem da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas, “Rocam”, mas foram perseguidos e presos.
Segundo informações do Sgt Renixon, que estava acompanhado com os Sd’s Alan e Marcolino, sua equipe fazia parte da Operação Madrugada Segura, realizada pelo 12º Batalhão de Mossoró, no município de Grossos, os indivíduos que estavam de motocicleta, fugiram da abordagem. Os dois indivíduos residem na cidade de Grossos.
Um deles, Micharlly Ferreira de Morais, de 29 anos de idade, “sem camisa” foi baleado. Ele estava portando um simulacro de arma de fogo. Seu companheiro, Paulo Henrique Abreu França, de 21 anos, era o condutor da motocicleta. Ele foi autuado na Delegacia de Plantão em Mossoró, por embriaguez no volante.

Fonte: O Câmera

ENEM SERÁ CONSIDERADO NA AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a contar na avaliação de cursos e de instituições de ensino superior. O desempenho servirá como marco zero da avaliação do estudante, que será feita também no final do curso. A mudança faz parte de uma série de alterações nos critérios de avaliação do ensino superior que estão sendo desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Em coletiva no Ministério da Educação (MEC), a autarquia anunciou que criará o chamado Indicador da Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que será calculado com base na comparação dos resultados dos estudantes no Enem, quando ingressam nos cursos, e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado no último ano da graduação.
Medir a aprendizagem
A intenção é medir o que o estudante aprendeu na instituição de ensino. Atualmente, a avaliação é feita apenas com o Enade, no final do curso. Com o Enem, será possível, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, saber como o estudante ingressou na universidade e depois medir o quanto aprendeu.
“Às vezes, a instituição pegou um aluno em um padrão melhor que outra e o que agregou de conhecimento é muito pouco diante daquilo que outra instituição, que pegou aluno com nível muito mais baixo, elevou no final. Estamos avaliando o quanto o estudante cresceu naquele curso, o quanto ele aprendeu”, diz.
Ao contrário do Enade, necessário para que o estudante receba o diploma, o Enem não é um exame obrigatório. O MEC acredita, no entanto, que este não será um problema, uma vez que a maior parte dos estudantes que ingressa no ensino superior atualmente faz o exame, mesmo que não o utilize como forma de ingresso.
O Inep pretende também revisar o Enade. Hoje as notas são calculadas por comparação com o desempenho de outros cursos. A autarquia quer criar níveis de proficiência para medir o desempenho dos alunos. “Atualmente, mesmo que a instituição tenha um resultado muito positivo, o desempenho pode ser totalmente relativizado se outra instituição teve desempenho superior a ela. Mesmo que faça um esforço para melhorar, se outras melhorarem mais, ela pode até cair no ranking”, explica o presidente do Inep, Luiz Roberto Curi. A classificação em níveis, que ainda serão definidos, segundo ele, resolveria a questão.
Avaliação do ensino superior
Hoje o ensino superior é avaliado de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade, feito pelos estudantes, tem o maior peso nas avaliações e corresponde a 70% do chamado Conceito Preliminar de Curso (CPC), que por sua vez é usado no cálculo do Índice Geral de Cursos (IGC). Para cada um dos índices há um conceito mínimo, se o curso ou a instituição não atinge, sofre sanções e pode até deixar de funcionar.
O Inep pretende substitui o atual CPC pelo Índice de Desempenho dos Cursos, que levará em consideração as mudanças no Enade. O índice vai considerar ainda as taxas de conclusão, permanência e desistência dos estudantes, além do desenvolvimento dos professores. Serão consideradas as titulações dos docentes, o regime de trabalho e a permanência deles nos cursos de graduação.
Já o IGC será substituído pelo Índice de Desempenho Institucional, que vai considerar, entre outros indicadores, as atividades de extensão desenvolvidas pelas instituições de ensino.
A composição dos indicadores e os pesos de cada uma das avaliações ainda serão definidos pelo Inep. Caso aprovado, a reformulação poderá começar a valer ainda este ano no Enade. O grupo de trabalho que discute a avaliação da educação superior inclui além do Inep, secretariais do MEC, representantes de instituições públicas e privadas, Conselho Nacional de Educação, entre outras entidades.

Fonte: Heilysmar Lima/Portal No Ar

TEMER PROMETE FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE.

O vice-presidente Michel Temer afirmou a interlocutores do Congresso que uma de suas primeiras providências, na eventualidade de assumir a presidência da República, será enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo a reeleição para cargos majoritários, inclusive o dele, já valendo para as eleições de 2018. Em qualquer quadro, Temer garante que não disputará qualquer cargo.
Michel Temer prevê pressões para preservar o “direito à reeleição” dos eleitos em 2014 e 2016. Nesse caso, ele promete não ser candidato. Para demonstrar seu compromisso, Temer garante que já no discurso de sua eventual posse anunciará o fim da reeleição no Brasil.

Fonte: Cláudio Humberto/Robson Pires

quarta-feira, 27 de abril de 2016

RIO GRANDE DO NORTE É O 4º MAIOR PRODUTOR DE ENERGIA NO NORDESTE.

Nos últimos 12 meses, usinas potiguares geraram 14,3% de toda energia entregue ao Sistema pela região
Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE mostram que, nos últimos doze meses, o estado da Bahia liderou a geração de energia no Nordeste com o Rio Grande do Norte ocupando a quarta posição.
As usinas baianas produziram 2.267 MW médios, ou seja, 30% dos 7.639 MW médios de energia gerados na região entre abril de 2015 e março deste ano. Já as usinas do Rio Grande do Norte alcançaram 1.090 MW médios (14,3%) no período.
A fonte hídrica foi a principal responsável pelo desempenho da Bahia no período com 1.216 MW médios produzidos. As usinas térmicas do estado contribuíram com 584 MW médios e as plantas eólicas com 466 MW médios.
Depois da Bahia, Ceará (1.582 MW médios) e Pernambuco (1.133 MW médios), ainda à frente do RN, são os estados que mais produziram energia no período. Rio Grande do Norte (1.090 MW médios), Alagoas (1.037 MW médios), Paraíba (272 MW médios), Piauí (238 MW médios) e Sergipe (21 MW médios) completam a lista.
Na análise da evolução da capacidade instalada dos estados do Nordeste, a Bahia também lidera. Em março de 2016, o estado alcançou 9.715 MW que correspondem a 38,7% do total da região (25.133 MW). Ceará (3.534,5 MW), Pernambuco (3.641 MW), Alagoas (3.354 MW) e Rio Grande do Norte (3.167,6 MW) aparecem na sequência.
Sobre a CCEE – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil.
O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia – no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo – por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).

Fonte: Márcio Costa/O Mossoroense

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICA NESTA QUARTA-FEIRA RESULTADO DE CONCURSO.

Candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos disporá de 2 (dois) dias úteis.

Em edição extra, o Diário Oficial do Município publica nesta quarta-feira (27) o resultado definitivo das provas objetivas, resultado preliminar das provas discursivas e resultado preliminar da avaliação de títulos do concurso público para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes).
Os interessados podem acessar a publicação no ENDEREÇO .
O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos disporá de 2 (dois) dias úteis, a partir do dia subsequente ao da divulgação, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no SITE .

Fonte: AgoraRN.com.br

PATRÍCIO JÚNIOR: CONVITE MISSA DE 30º DIA.

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

Amanhã, no seu blog favorito.
Aguardem...

COMISSÃO DE FINANÇAS DA ASSEMBLEIA AUTORIZA GOVERNO REMANEJAR 6% DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO.

O Governo do Estado vai poder transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro num percentual de 6%, de acordo com o Projeto de Lei 025/2016 aprovado na reunião desta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A mensagem governamental solicitava autorização para um percentual de 10%.
“No nosso relatório reduzimos o percentual solicitado pelo governo para 7% mas na votação o percentual aprovado foi o de 6%, na votação consensual do nosso plenário. Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustrações na arrecadação. O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela falta de autorização para o remanejamento”, disse o relator da matéria deputado Tomba Farias (PSB). O deputado George Soares (PR) ia pedir vista do processo para uma melhor análise da matéria, pois não concordou com o percentual dos 7% colocado pelo relator, o que ia atrasar mais ainda a tramitação da matéria.

Fonte: Robson Pires

PAGAMENTO DO SERVIDOR ESTADUAL AINDA SEM DATA.

Você que é servidor publico estadual vai botando a Barbas de Molho.
As noticias da secretaria de Planejamento não são nada alvissareiras.
O secretário prometeu no dia 30 de abril falar sobre data de pagamento de salários.
Até lá, só funcionam nas máquinas de calcular da Seplan.

Fonte: Rosalie Arruda

DILMA ADMITE QUE AFASTAMENTO É INEVITÁVEL, DIZ JORNAL.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente já trabalha com a possibilidade de ser afastada do governo e pretende desarrumar a casa para a chegada de Temer.

A presidente Dilma Rousseff admitiu a aliados que seu afastamento temporário da presidência por 180 dias, que depende da aprovação do processo de impeachment na Comissão Especial do Senado, tornou-se inevitável. Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, a presidente decidiu traçar uma agenda para “defender seu mandato” e impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.
A estratégia, que conta com o aval do ex-presidente Lula, tem o objetivo de manter a mobilização da base social do PT e reproduzir o discurso de que Dilma e “vitima de um golpe”.
A presidente pediu à sua equipe para “apressar” tudo que estiver “pronto ou perto de ficar pronto” para ser anunciado antes de o Senado aprovar a admissibilidade do seu processo de impeachment, em votação prevista para o dia 11 de maio.
Segundo a Folha, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante seu governo. Estão inclusas, por exemplo, licitações dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples.
A ordem do Planalto é “limpar as gavetas” e deixar um governo “desorganizado” para Temer. Neste ritmo, Dilma ainda vai tentar instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), anunciar a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, participará de Conferência Conjunta dos Direitos Humanos e entregar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida no Pará.
Apesar de Dilma e Lula reconhecerem que o governo não tem forças para impedir a admissibilidade do processo no Senado, acreditam que Dilma será inocentada ao fim do julgamento, no plenário da Casa. Parlamentares do PT e o próprio ex-presidente Lula, porém, acreditam que, após o afastamento de Dilma, o quadro vai ficar “muito difícil” e, mesmo que ganhe no julgamento, ficará sem condições de governabilidade.
Por outro lado, os 180 dias de Temer no poder terão forte presença de movimentos sociais nas ruas, greves e parlamentares petistas freiando as ações do peemedebista.

Fonte: Congresso em Foco

EM CRISE FINANCEIRA, ESTADO ISLÂMICO CORTA SALÁRIOS, CARROS OFICIAIS E CONSUMO DE ENRGIA.

Bombardeios da coalizão internacional destruíram até US$ 800 milhões do grupo.

O Estado Islâmico (EI) enfrenta uma crise financeira provocada pelos bombardeios da coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos contra seus complexos petrolíferos e bancos. Com menos verba, o grupo extremista está deixando de pagar seus combatentes, restringiu o uso de carros oficiais e fez um apelo a seus militantes pela redução do consumo de energia elétrica.
Em videoconferência a partir de Bagdá, o vice-comandante da coalizão, o general Peter E. Gersten, detalhou nesta quarta-feira que os ataques aéreos destruíram entre US$ 300 milhões e US$ 800 milhões dos cofres do grupo jihadista.
As informações de Gersten foram reforçadas por documentos vazados do Estado Islâmico. Outro problema que o grupo enfrenta é a deserção de seus combatentes. Em alguns casos, os militantes estão recorrendo a receitas médicas para evitar a linha de frente dos combates.
De acordo com o general, com os ataques da coalizão sobre as finanças e pessoal do EI, o número de militantes estrangeiros se unindo ao grupo por mês reduziu de entre 1.500 e 2.000, há um ano, para 200.
— Estamos vendo um aumento nas taxas de deserção dos combatentes. Estamos vendo uma fratura em seu moral. Estamos vendo sua incapacidade de pagar. Estamos observando uma tentativa de deixar a Daesh — afirmou Gersten, usando o acrônimo em árabe do grupo.
ATRASO NOS SALÁRIOS
Ativistas em Mossul, a segunda maior cidade do Iraque nas mãos de EI desde junho de 2014, têm relatado nos últimos dias queixas dos combatentes por não receberam seus salários há três meses.
Os documentos vazados do Estado Islâmico, obtidos pelo centro de estudos Middle East Forum, detalham como os militantes são pagos:
“O combatente recebe em média US$ 50 por mês, com um adicional de US$ 50 para cada mulher, US$ 35 para cada criança, US$ 50 para cada escrava sexual, US$ 35 para cada filho de uma escrava sexual, US$ 50 para cada um dos pais dependentes, e US$ 35 para outros dependentes.”
Em fevereiro, Hashem al Hashimi, assessor do governo iraquiano, já havia informado sobre o corte dos salários de dirigentes do EI pela metade. Já soldados e oficiais levaram uma tesourada de 30% em suas remunerações.

Fonte: O Globo

CLÁUDIA SANTA ROSA É COTADA PARA ASSUMIR A EDUCAÇÃO DO GOVERNO ROBINSON.

A educadora Cláudia Santa Rosa, fundadora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), está cotada para assumir a Secretaria Estadual de Educação, em substituição ao professor Francisco das Chagas, que deixou a pasta devido ao rompimento do PT com o Governo de Robinson Faria (PSD).
Cláudia Santa Rosa confirmou ao blog que já foi sondada por pessoas próximas ao Governador, porém não recebeu nenhum convite oficial. Após questionada se aceitaria o desafio, a educadora disse que é uma decisão que precisa ser bastante analisada e dialogada: “Ainda não recebi nenhum convite oficial. Se receber, precisamos analisar vários pontos e dialogar bastante com o próprio Governo, antes de qualquer decisão”.
Há dias, também se fala na possibilidade do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) assumir a pasta que requer também habilidade política, além dos conhecimentos técnicos. Ao blog, o parlamentar afirmou que sequer foi convidado e não teve nenhuma conversa sobre o assunto. Na coletiva à imprensa concedida na semana passada, Rogério defendeu que o PSDB seja independente em relação ao Governo Robinson.

Fonte: Heitor Gregório

CORONEL JOÃO PESSOA: VEREADOR RESPONDE MENSAGEM DE SUPOSTO FAKE E DENOTA.

O vereador júnior Mia, da cidade de Coronel joão pessoa, utilizou-se do facebook para expressar sua indignação a postagem de um suposto fake. Abaixo, na íntegra, vejam a postagem do parlamentar:

Bom dia!
Em primeiro lugar, quero deixar claro que essa vai ser a primeira e única vez que respondo um fake. Fake esse feito por pessoas desesperadas, que de forma mesquinha tenta agredir minha imagem.
Deixo claro para qualquer um(a), que não devo meu mandato a nenhuma família específica, devo meu mandato a 229 pessoenses que confiaram em mim e me concederam seu voto. Estou em meu terceiro mandato no legislativo municipal e as pessoas que me acompanham de perto sabem que estou sempre à disposição a fazer dentro de minhas possibilidades tudo pelo meu povo, pela minha gente.
Aprendi em minha vida que devemos permanecer onde nos sentimos a vontade e por esse motivo decidi tomar a atitude de esta onde todos sabem que estou.
Agradeço mais uma vez aos 229 mulheres e homens de bem de Coronel João Pessoa que me deram a oportunidade de lutar por eles.
Que esses que estão no poder botem uma coisa na cabeça, VOCÊS NÃO SÃO DONOS DE CORONEL JOÃO PESSOA, Coronel é do povo.
Para que não restem dúvidas, seguem alguns prints, apenas do ano de 2015. Mas como todos sabem, tenho muito trabalho que já foi feito a mostrar, e com a graça do nosso bom Deus e do povo de Coronel irei fazer muito mais. Seguem também, alguns projetos encaminhamos pelo nosso mandato, e tem muito mais.

ALEXANDRIA: TEVE INÍCIO A CONSULTA POPULAR PARA INDICAÇÃO DO 3º "DESTAQUES ALEXANDRIENSES".

A LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, iniciou hoje a coleta de informações junto a população, para as indicações ao 3º PRÊMIO "DESTAQUES ALEXANDRIENSES". Serão ouvidos 5% do contingente populacional, divididos nos bairros e principais comunidades rurais. Serão apontados 47 profissionais de diversas áreas; 05 indicações na área da saúde; 11 professores das escolas públicas e particulares; 02 estabelecimentos educacionais (pública e privada) e 33 estabelecimentos comerciais.
O evento "DESTAQUES ALEXANDRIENSES" tem a organização do colunista Marcos Almeida, que com muita competência e principalmente persistência, já marcou o evento no calendário de atrações do município.

TUCANO É CONFIRMADO COMO RELATOR DO IMPEACHMENT DE DILMA.

Antonio Anastasia deve entregar relatório até 4 de maio; votação que deve afastar Dilma pode ocorrer em 11 de maio.

A comissão especial que vai analisar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado elegeu nesta terça-feira 26 o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o cargo de relator. O tucano, que teve seu nome aprovado por 16 votos contra 5, deverá apresentar seu relatório no dia 4 de maio.
A previsão é que o parecer seja votado pela comissão no dia 6 e pelo plenário no dia 11 de maio, quando precisará de maioria simples (metade dos votos mais um) para ser aprovado. Se o plenário admitir a continuidade do processo, a presidenta Dilma será afastada por até 180 dias, e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá o governo interinamente.
Anastasia foi indicado pelo bloco parlamentar PSDB-DEM-PV, mas seu nome foi rejeitado por senadores do PT e da base governista, que afirmaram que o tucano não teria a isenção necessária para conduzir o processo.
De acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a indicação do tucano foi uma “provocação”. O petista lembrou que a sessão em que a Câmara dos Deputados autorizou o seguimento do processo de impeachment foi um “festival de horrores” e afirmou que o Senado não poderia cometer os mesmos erros. “A partir de agora nós somos juízes”, disse Farias.
Ao assumir a relatoria do processo, Anastasia disse que Deus lhe deu serenidade para conduzir os trabalhos. “Queria agradecer a confiança dos meus pares e queria fazer referência a uma frase do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que uma vez disse que Deus o poupou do sentimento do medo. Eu quero parafraseá-lo e dizer: Deus me concedeu o dom da serenidade", afirmou.
A presidência da comissão ficou para o senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Fonte: Carta Capital

SANCIONADA LEI SOBRE GARANTIA DO TESOURO A FINANCIAMENTOS DO MINHA CASA.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, lei que trata de garantias às instituições financeiras em operações de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do FGTS. O texto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, é uma conversão da Medida Provisória 698/2015.
A nova lei estabelece que o Tesouro Nacional dará garantia a essas operações por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes, o morador tem que pagar. Caso o beneficiário não pague esses 5%, caberá ao FAR assumir a dívida no agente financiador. Em troca, o fundo poderá cobrar as prestações atrasadas diretamente do mutuário. Atualmente, o FAR já concede cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário do programa habitacional.
Dentre os vetos, a presidente retirou do texto o dispositivo que determinava à União aplicar obrigatoriamente 10% dos recursos destinados à habitação de interesse social em projetos situados em municípios com menos de 50 mil habitantes. Outro veto refere-se à exigência imposta ao Poder Executivo de publicar no Diário Oficial da União relação com os nomes dos beneficiários dos contratos de aquisição de imóveis no âmbito do programa.

Fonte: Agência Estado/Política em Foco