Ações penais públicas foram oferecidas à Justiça durante esta semana.
29 empresas e 68 pessoas estão sendo denunciadas pela Promotoria.
Vinte e nove empresas e 68 pessoas foram denunciadas nesta semana pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ações penais públicas por suspeitas de sonegação fiscal. O montante que pode ter sido desviado, segundo a Promotoria, chega a R$ 92.666.997,04. As empresas investigadas são de ramos como transportes, alimentos, calçados, cervejarias e distribuidores de combustíveis. O prejuízo, caso comprovado, é do Estado da Bahia.
Entre as fraudes, o MP-BA aponta informações falsas prestadas para as autoridades fazendárias e a falta do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
A Ministério Público da Bahia realizou ação a partir do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609/98 (Gaesf), em conjunto com as Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, à Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e à Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
O MP-BA afirma ainda que a atuação conjunta nos últimos três meses também resultou denúncias que envolvem recuperação de ativos no montante de R$ 85.237.081,70 para o Estado da Bahia. O G1 tenta contato com um promotor responsável, mas ainda não obteve sucesso.
Fonte: G1
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