COM VANTAGENS, TRT PARA SALÁRIOS ACIMA DE R$ 85 MIL.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) deu publicidade aos subsídios do mês de junho de desembargadores e juízes e às remunerações dos funcionários do quadro efetivo e comissionados. Vinte e seis magistrados receberam no mês ordenados que superaram R$ 85 mil. No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto, sem os descontos diversos, entre eles previdência e imposto de renda) e R$ 153.669,99 (líquido). Esses valores ultrapassariam teoricamente o teto salarial da magistratura, que é de R$ 26,7 mil, no entanto, o TRT/RN esclareceu, através de nota, que o sumo do salário disponível no mês diz respeito ao pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais. A PAE é o pagamento retroativo de um auxílio-moradia.
O TRT/RN afirmou que a Parcela Autônoma de Equivalência vem sendo paga aos magistrados em quatro parcelas anuais (2010, 2011, 2012 e 2013) - essa forma de pagamento anual foi acordada entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a encontra-se incluída, juntamente com outros valores, na coluna "Vantagens Eventuais" do detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal do mês de junho. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) também dispôs, ao dar transparência aos vencimentos da instituição, montantes em "vantagens eventuais", mas não fez qualquer menção à PAE.
No Tribunal do Trabalho a inclusão dessas "vantagens eventuais" nos contracheques chega a elevar em cinco vezes o total do subsídio-base de um magistrado, que é de R$ 24.117,62 ou 90,25% do que recebe um ministro do STF. O presidente do TRT/RN, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza recebeu de PAE R$ 122.011,86. Chama a atenção, ainda, o fato de mesmo os vencimentos líquidos desses magistrados, que é o montante efetivamente depositado na conta do agente público, ultrapassar, ainda assim, os R$ 100 mil, em 24 dos 26 contracheques citados no início da reportagem. A lista completa dos salários de do TRT-RN está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.trt21.jus.br/publ/transparencia/resolucao_102_CNJ.html