Levantamentos indicam que ao menos dois servidores comissionados, um homem e uma mulher, receberam o benefício social mesmo após nomeação para cargos no Legislativo municipal. Ambos exercem a função de Assistente Administrativo, com remuneração mensal de R$ 1.366,20.
A servidora recebeu o Bolsa Família nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, com valores aproximados de R$ 325,00 por mês. Já o outro servidor recebeu o benefício no valor de R$ 600 por mês durante todo o ano de 2025, apesar de manter vínculo ativo e remunerado com o poder público municipal.
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 218,00. A legislação não proíbe automaticamente o recebimento do benefício por pessoas com vínculo empregatício, inclusive servidores públicos. O critério principal é a renda familiar por pessoa, além da possibilidade da chamada regra de proteção, que permite a manutenção temporária do benefício em casos de melhora de renda.
No entanto, se a renda familiar ultrapassar o limite e o benefício continuar sendo pago, pode haver recebimento indevido, especialmente se não houver atualização correta do Cadastro Único. Os valores salariais informados levantam dúvidas sobre a compatibilidade com os critérios do programa, o que exige apuração quanto à veracidade das informações declaradas e ao cruzamento de dados dos sistemas públicos.
O caso reforça a necessidade de transparência e fiscalização. Havendo irregularidade, os valores podem ser devolvidos e medidas administrativas adotadas. Até manifestação oficial dos órgãos competentes, a situação segue pendente de esclarecimentos.
Fonte: Obelisco Macau
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