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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 8 de maio de 2017

BRASIL TEM MAIS DE 54 MIL AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO.

O Brasil tem 54.990 autoridades com direito ao foro privilegiado. É o que mostra estudo publicado recentemente pela Consultoria Legislativa do Senado. Um dos autores, o consultor João Trindade Cavalcante Filho, explica que em outros países está no máximo “na casa das centenas” o número de pessoas protegidas pelo foro privilegiado.
“No caso do Brasil, a grande característica é a quantidade”, disse ele.
O estudo faz um histórico do desenvolvimento do foro privilegiado no país e foi publicado no momento em que o Senado discute, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC 10/2013) que acaba com o mecanismo no caso de crimes comuns.
A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 26 de abril e seguirá para a Câmara dos Deputados se passar por uma segunda votação no Plenário do Senado.
Com informações do Senado da República.

Fonte: Carlos Santos

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