Palácio do Planalto publicou nota em resposta a reportagem publicada pela revista "Veja"; presidente é acusado de tentar constranger Edson Fachin.
O Palácio do Planalto divulgou neste sábado (10) uma nota negando que o presidente Michel Temer tenha mandado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investigar o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi enviado à imprensa como uma resposta a uma matéria publicada na sexta-feira (9) pelo site da revista "Veja". A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para não ser identificado.
"O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei", diz a nota. O Planalto afirma ainda que a Abin cumpre suas funções de acordo com os princípios do estado de Direito, nos limites de lei e voltou a negar a suposta ordem de Michel Temer . "Não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato ".
A presidente do STF, Cármen Lucia , também se manifestou sobre a reportagem. Em nota, a ministra disse que é "inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal" se confirmada a informação divulgada pela revista. Segundo ela, a prática é "própria de ditaduras" e mais danosa se realizada conta "a responsável atuação de um juiz".
"Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido", diz a presidente do Supremo no comunicado. "A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada".
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , também divulgou nota em que afirma ter tomado conhecimento "com perplexidade" da suposta atuação do serviço secreto brasileiro para investigar Fachin. Segundo Janot, o ministro do Supremo "tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade".
"A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país", diz Janot. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, "em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção".
O procurador-geral diz ainda que há uma diferença "colossal" entre investigar dentro dos procedimentos legais e usar o aparato do Estado para "intimidar" a atuação das autoridades e "denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem". Segundo Janot, a suposta ordem de Michel Temer fragilizaria a Abin, os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo Ministério Público.
Fonte: Último Segundo - iG
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