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RIO GRANDE DO NORTE

sexta-feira, 30 de junho de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL. MAS NADA RESOLVEU-SE DE CONCRETO. TERÇA-FEIRA OCORRERÁ REUNIÃO SOBRE O TEMA.

O principal ponto abordado, foi a aplicação do reajuste salarial, que, segundo a categoria, já está com 06 meses de atraso. Ausência da secretária de educação, Norma Lúcia, foi sentida, apesar da justificativa perfeitamente admissível.

Em audiência pública realizada no dia de hoje, na câmara de vereadores de Marcelino Vieira, pleiteada pelo vereador e professor Hagamenon Alves, que também preside a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do legislativo, sendo este acionado pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINDISERPUMTP), onde o tema central foi o Plano de Cargos e Salários do Magistério, em especial o não cumprimento do pagamento do piso salarial dos professores, viu-se que o consenso anda longe. O assessor jurídico da prefeitura, José de Arimatéia Gomes e o contador do município, fizeram explanações sobre diversas questões pertinentes ao tema. Informações estas que já são do conhecimento de todos, como afirmou o parlamentar Hagamenon Alves.
Porém, viu-se que a falta de recursos e o limite prudencial são os principais obstáculos para que o município cumpra com o que determina a Lei 11.738/2008, que concede anualmente o aumento aos integrantes do magistério. Este ano, o reajuste foi de 7,64%, que deveria ser pago desde janeiro e até o momento não foi cumprido o que determinado foi. Além da conhecida "mudança de letra" ou "progressão horizontal", que é dada a cada três anos. Em março deste ano seria a tão esperada mudança de faixa, contudo, também não foi concedida até o momento.
Dentre os dois pontos que dificultam a vigência do piso salarial no município de Marcelino Vieira, a principal preocupação, aparentemente, é não ultrapassar o limite prudencial estimulado. Em um Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) recomendou para que o município observe os gastos e não seja penalizado, tendo como base o resultado do sexto bimestre do ano de 2016, onde o percentual estava em 53,61, quando o limite é 54% do orçamento.
Contudo, ao verificar o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) dos últimos 12 meses, sendo os últimos 8 meses de 2016 e os 4 primeiros de 2017, ver-se que este mesmo percentual que antes estava beirando o limite prudencial, já o ultrapassado pela gestão atual, estando em 58,08%. Isso, quando a própria folha da educação teve uma diminuição considerada, onde alguns funcionários com salários maiores, aposentaram-se e houve o corte em horas suplementares que a maioria dos professores tinham e hoje não mais têm. E mesmo assim, o limite aumentou. Não sendo desta forma, devido a folha que paga os professores do município de Marcelino Vieira. "Não se pode pegar a educação, como bode expiatório desta elevação neste índice", afirmou Hagamenon.
O presidente do SINDISERPUMTP, Gustavo Lopes, sugeriu que fosse enviado ao TCE-RN, uma solicitação, para que possibilitasse o pagamento dos vencimentos dos professores, na forma da Lei.
A audiência pública deixou muito a desejar. Esperava-seque fosse apresentado um plano estratégico, que buscasse reduzir este percentual, para que fosse dado aos professores o que lhe é de direito. No caso, o piso nacional.
Deve sim ser questionado o poder municipal, sobre a aplicação dos repasses do MEC (Ministério da Educação) e sobre os recursos do Fundeb (Fundo de Valorização do Ensino Médio).
De alguns presentes ouvimos que, além da falta de valorização dos trabalhadores em educação, com a não adequação para pagamento do piso salarial da categoria, até o presente momento, se faz necessário melhorias estruturais em algumas escolas. Como exemplo, as Escola Raquel Silva e Edílton Fernandes, além da Escola Nonato Fernandes, que é um educandário infantil e  que último funciona em prédio alugado e não tem as instalações necessárias. Há uma obra parada, que seria a Nonato Fernandes, porém está inacabada desde o governo passado e sem previsão de iniciar-se as obras. Segundo as informações, outras escolas da zona rural precisam de melhorias, pois funcionam em prédios residenciais, não tendo assim a adequação necessária.
Como o blog anunciou pela manhã, a secretária de educação do município, Norma Lúcia Diógenes Alvarenga, não compareceu, enviando como representante a diretora de núcleo, professora Josileide.
A titular da pasta justificou sua ausência, por meio de ofício, certificando-se que estava participando de Processo Seletivo junto ao Pólo UAB. Entretanto, a falta da secretária de educação vieirense foi um ponto negativo ao evento. Apesar da justificativa amplamente compreensível.
A secretária entrou em contato com o blog, no meio da tarde, devido a uma chamada que foi veiculada neste veículo de comunicação, onde afirmamos a ausência dela. Norma Lúcia enviou logo após o contato com o blog, cópia do ofício e da declaração do Pólo. Entretanto, hoje à noite, entramos em contato pelo whatsapp da secretária e questionamos a mesma:
A resposta da secretária foi rápida e curta:
Resposta essa, que dar uma nítida impressão de que a própria secretária da pasta não tem uma ideia do que será feito e/ou que não deseja dar explicações a imprensa ou em especial a este blog.
Um direito da secretária, como de qualquer outro cidadão.

Uma nova reunião já está marcada para a próxima terça-feira, onde se tentará uma saída plausível para este impasse.
Além de professores e populares, sete dos nove vereadores estiveram efetivamente prestigiando a audiência pública. os parlamentares Chico Filho e Pedro Júnior não compareceram.

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