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RIO GRANDE DO NORTE

quarta-feira, 21 de junho de 2017

STF PODE ENTERRAR HOJE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA.

O STF pode enterrar hoje o instituto da delação premiada, caso decida que podem ser revistos os termos de uma colaboração antes mesmo do fim das investigações.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, levantou dois pontos em duas ações. Numa delas, quer tirar tudo da JBS das mãos de Fachin, mas isso iria contra a jurisprudência do STF. Em outra, pede a anulação do acordo por supostas ilegalidades no acordo.
Só que rever as condições do acordo antes mesmo de as investigações provarem se os os delatores da JBS mentiram ou não traria uma tremenda insegurança jurídica para possíveis novos colaboradores.
Como um delator vai topar dizer tudo o que sabe se, depois, o plenário do STF pode rever os benefícios que o relator lhe deu?
Eis um novo caminho (dentre vários até hoje testados) para se enterrar, na mesma cova da delação premiada, a Lava-Jato.

Fonte: Lauro Jardim

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