Empresários optantes pelo Simples Nacional parcelaram R$ 20 bilhões em débitos.
Dados da Receita Federal revelam que 342 mil empresas que constam no Simples Nacional regularizaram débitos que tinham com o fisco. No total, R$ 20 bilhões serão repassados aos cofres públicos da União.
O resultado positivo da regularização de débitos foi possível graças à parceria entre Receita Federal e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que promoveram o Mutirão da Regularização.
“O Simples Nacional traz grandes benefícios aos micro e pequenos empresários. Somente a regularidade tributária garante a manutenção dos benefícios desse regime simplificado de apuração e recolhimento de tributos", lembrou o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
A Lei complementar nº 155/2016 permitiu o parcelamento especial de 120 meses de dívidas tributárias existentes até maio de 2016 para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Antes, a regularização poderia ocorrer apenas com o pagamento à vista ou com o parcelamento em até 60 meses.
Em setembro do ano passado, a Receita emitiu intimações para 587 mil empresas comunicando sobre a necessidade de regularização de débitos no valor de R$ 21,3 bilhões. Depois do Mutirão da Regularização, lançado em dezembro e encerrado em março deste ano, 96% do total notificado foi regularizado pelos devedores.
“O pequeno empresário é bom pagador. Ele não gosta de ter débitos. Quando criamos mecanismos que facilitam e desoneram a vida dele, ele adere”, comenta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Afif ressalta que essa alta adesão é mais uma prova de que medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas geram retorno para o governo, e principalmente para a economia, pois as empresas desse porte são responsáveis por mais de 27% do PIB e por 54% da massa salarial.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal
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