Advogado argumenta que pedido de prisão é questão 'da mais alta relevância e gravidade'. Nesta semana, por 3 votos a 2, Primeira Turma rejeitou pedido de liberdade da irmã do senador.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) enviou nesta sexta-feira (16) ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ofício no qual reivindica que o pedido de prisão dele, formulado pela Procuradoria Geral da República, seja julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma do tribunal.
Na última terça, Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga Aécio, informou que deverá levar o pedido da PGR a julgamento na próxima terça (20). Nesta semana, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea Neves, irmã do senador.
Aécio Neves já foi denunciado pela PGR ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Desde o mês passado, ele está afastado do mandato por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Além do pedido de prisão, há previsão de a turma analisar também um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato.
A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que ele atrapalhe as investigações. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato.
No documento enviado a Marco Aurélio Mello, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deve ser remetido ao plenário da Corte.
"A gravidade do embate institucional, como resulta evidente, recomenda, por isso mesmo, a afetação do julgamento dos referidos agravos ao Pleno dessa Excelsa Corte, diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume", diz a defesa de Aécio.
O advogado diz ainda que o próprio ministro Edson Fachin, que analisou inicialmente a questão antes de deixar a relatoria do caso, se manifestou favorável a que a decisão de prisão e do afastamento do senador tucano fosse remetida ao plenário.
A defesa, então, reproduz trecho da decisão de Fachin, de não analisar o pedido de prisão de forma individual: "No caso presente, ainda que individualmente não considere ser a interpretação literal o melhor caminho hermenêutico [...] entendo que o locus adequado a essa consideração é o da colegialidade do Pleno", afirmou o ministro em despacho de maio.
Toron argumenta ainda que a Constituição garante imunidade aos parlamentares quando se trata de pedidos de prisão preventiva, sem que haja um crime flagrante.
"O que se tem é a revogação escancarada da garantia constitucional quanto à imunidade prisional do parlamentar", diz a defesa de Aécio sobre o pedido de prisão feito pela PGR. "Evidente, portanto, a relevância da questão, que, aliada ao seu caráter pioneiro, reclama o crivo do Pleno desta eg. Corte Suprema", complementa.
"Pelo exposto, requer-se, como questão de ordem, que seja apreciada a conveniência de afetar ao conspícuo Pleno o julgamento dos agravos referidos, ensejando à instância máxima do Poder Judiciário o pronunciamento sobre questão da mais alta proeminência para a República e para o Estado Democrático de Direito", conclui a defesa do senador tucano.
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Fonte: Mariana OliveiraTV Globo - G1
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