Um grupo de apenas 13 deputados acumula 100 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Os campeões em número de acusações criminais na mais alta corte do país colecionam de 5 a 18 pendências judiciais. Eles representam 12 estados (Amapá, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Ceará, Paraná, São Paulo, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas) e dez partidos políticos (PDT, PTB, PMDB, PSDB, PSL, PT, PSC, PR, PP e Solidariedade).
Entre eles estão parlamentares que exercem funções de prestígio na Câmara, como o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), da medida provisória que facilita a vida de devedores com a União, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), o autor do projeto que permite que alimentação e moradia sejam contadas como pagamento a trabalhador rural, Nilson Leitão (PSDB-MT). A bancada suprapartidária também reúne réu na Lava Jato, Aníbal Gomes (PMDB-CE), e líderes partidários, como Arthur Lira (PP-AL) e Alfredo Kaefer (PSL-PR), e presidente de partido, caso de Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), e até ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez (PT-SP).
Corrupção é o crime atribuído com maior frequência a eles. Mas também há apurações por outros delitos, como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco, feito com base em registros oficiais na página do Supremo.
Responder a acusações criminais não implica culpa, mas a repetição das suspeitas sobre um mesmo parlamentar costuma acender o sinal amarelo para o eleitor. Muitas das pendências criminais deles estão atreladas ao exercício de outros mandatos, principalmente de prefeito.
Da Papuda para a prefeitura
A liderança da bancada dos investigados na Câmara é do deputado Roberto Góes (PDT-AP), ex-prefeito de Macapá. Góes acumula 18 acusações criminais: oito inquéritos e réu em dez ações penais. Os crimes atribuídos a ele vão de corrupção, passando por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, até lesão corporal, a mais recente investigação aberta contra ele, no último dia 28.
Em 2010, o então prefeito passou dois meses preso preventivamente no Complexo da Papuda, em Brasília. A Operação Mãos Limpas desarticulou um esquema de desvio de verbas federais operado por servidores públicos e políticos amapaenses, entre eles o então governador, Waldez Góes (PDT), primo de Roberto Góes. Ao voltar para casa, em 12 de fevereiro de 2011, Roberto Góes foi recebido com festa no aeroporto e reassumiu a prefeitura. Em 2014, chegou à Câmara na condição de deputado mais votado do Amapá.
Em maio do ano passado, Góes foi condenado uma ação penal. A 1ª Turma do STF condenou o deputado por peculato no último ano de seu mandato como prefeito de Macapá, em 2012. A pena estabelecida foi de 2 anos e 8 meses de prisão, mas foi convertida em uma hora de trabalho voluntário por dia durante esse período. Também foi fixada uma multa equivalente a 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. Ele recorreu da decisão e o processo continua em andamento no Supremo.
O Congresso em Foco procurou o deputado, mas não houve retorno. Ele chegou a atender ao telefone, mas a ligação caiu logo após a reportagem se identificar.
O vice-campeão em problemas na Justiça é o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), com 11 inquéritos. Ele não responde a nenhuma ação penal. Sete das investigações envolvem crimes de responsabilidade e se referem à época em que o petebista era prefeito de Arcoverde (PE), entre 2005 e 2012.
Em nota enviada ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado afirma que ele está “absolutamente tranquilo” em relação aos inquéritos e que tem colaborado para o esclarecimento dos fatos. A última apuração contra Cavalcanti, por crimes contra a Lei de Licitações, foi aberta no último dia 4 pelo Supremo.
Herança municipal
Na terceira colocação entre os mais enrolados no STF, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) responde a dez procedimentos. A única ação penal está suspensa. Dos nove inquéritos, quatro investigam a prática de crimes de responsabilidade. Ele também é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção.
Veneziano afirma que os inquéritos são referentes à época em que ele foi prefeito de Campina Grande (PB), entre 2005 e 2012. “Dos 28 processos abertos no âmbito do STF (desde sua posse na Câmara, em fevereiro de 2015), 19 foram arquivados após extensas investigações realizadas pelas autoridades competentes, sem a comprovação, sequer indiciária, de minha participação na prática de qualquer ato lesivo ou ilícito durante minhas gestões. Tenho plena convicção de que os nove inquéritos remanescentes, serão arquivados pela mesma motivação”, afirmou o peemedebista, irmão do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Empatados em quarto lugar na bancada dos deputados investigados estão Nilson Leitão, Aníbal Gomes, Alfredo Kaefer, Andrés Sanchez e André Moura, com sete inquéritos ou ações penais cada um.
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Fonte: Isabella Macedo/Congresso em Foco
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