A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu incluir a Cannabis sativa, nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais. Agora, a planta consta na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que serve como base para o pedido de registro de medicamentos. A inclusão da planta na relação não significa a liberação do uso, plantio e comercialização da cannabis ou de produtos derivados, para fins terapêuticos. Contudo, é a primeira vez que o órgão reconhece a planta da maconha in natura como contendo propriedades terapêuticas.
De acordo com a Anvisa, a medida facilita a importação de medicamentos que contenham substâncias presentes na cannabis sativa e pode facilitar o registro de novos medicamentos à base de maconha. O órgão também afirma que pesquisas clínicas podem ser facilitadas com a nova medida. Leis brasileiras consideram a maconha um entorpecente e proíbem seu plantio, produção, comércio e uso - excetuando-se as aplicações medicinais já liberadas pela Anvisa
A decisão que inclui a maconha na categoria "planta medicinal" da DCB está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156 da Anvisa, de 5 de maio de 2017. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio.
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Fonte: UOL
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