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RIO GRANDE DO NORTE

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

PROCESSOS NO STF PODERÃO TER TARJA COM A DATA DE PRESCRIÇÃO DOS CRIMES.

Os processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça poderão começar a ter tarja avisando a data de prescrição dos crimes. A sugestão foi dada pelo ministro Herman Benjamin na sessão desta quarta-feira (17/8) da Corte Especial do tribunal. Segundo ele, esse tipo de aviso já existe em processos que tramitam na primeira instância.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho sugeriu também que exista aviso chamando a atenção para processos em que estejam envolvidos idosos e menores. Os ministros do colegiado se manifestaram a favor da medida. O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão de regimento interno, falou que levará o pedido para os membros da comissão para elaborar uma proposta de emenda nesse sentido.

Fonte: Marcelo Galli - Conjur

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