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RIO GRANDE DO NORTE

terça-feira, 23 de agosto de 2016

MCCE SE MANIFESTA CONTRA A DECISÃO DO STF QUE LIMITA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E QUER APOIO POPULAR.

Movimento que criou a lei da Ficha Limpa se mobiliza contra decisão do Supremo.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede da sociedade civil que conquistou duas das cinco leis de iniciativa popular do país, entre elas, a lei da "Ficha Limpa" (LC 135/2010), está se articulando para buscar a alteração do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que favoreceu a participação eleitoral de candidatos que tiveram contas públicas rejeitadas.
O Movimento se reunirá extraordinariamente amanhã (18/8, às 11h) na sua sede em Brasília, para discutir medidas e adotar posições que assegurem o cumprimento integral da lei da Ficha Limpa. O MCCE entende que o STF sempre valorizou e fortaleceu a lei da Ficha Limpa, por isso acredita que o equívoco presente no julgamento, flexibilizando os termos da lei no tocante às contas públicas, poderá ser facilmente superado.
O MCCE, composto por mais de 60 entidades nacionais, estuda apresentar medidas judiciais ao STF, expressando assim, seu posicionamento acerca desta matéria.

Fonte: Novo Eleitoral



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