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RIO GRANDE DO NORTE

sexta-feira, 28 de julho de 2017

COMISSÃO DISPONIBILIZA SEGUNDO INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIAS NO SITE DO TCE/RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou o segundo Informativo de Jurisprudência, documento elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica. Os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo.
De responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no período de 1º de maio a 30 de junho de 2017 , selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.
Entre os temas em foco nesta edição, destacam-se: autonomia funcional, administrativa e financeira; despesas com pessoal: aposentadoria; prestação de contas, inércia; irregularidade material; dano ao patrimônio público; princípios de segurança jurídica, boa-fé e segurança; concurso público; obrigação de não homologar o certame; ausência Superveniente de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Válido e Regular do Processo, além da disseminação de jurisprudência selecionada de outros tribunais.

Fonte: TCE/RN

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