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RIO GRANDE DO NORTE

terça-feira, 2 de maio de 2017

PEC PROÍBE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MEMBROS DA JUSTIÇA ELEITORAL.

PROPOSTA DE EMENDA EM ANÁLISE NO SENADO PROÍBE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MEMBROS DA JUSTIÇA ELEITORAL. A MATÉRIA TEM RELATÓRIO FAVORÁVEL DO SENADOR RONALDO CAIADO, DO DEMOCRATAS DE GOIÁS, E JÁ ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA CCJ.

Na Composição do Tribunal Superior Eleitoral, dos sete ministros que formam a corte, dois são advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. No caso dos tribunais regionais, dentre os sete juízes que compõem o órgão, dois são escolhidos de um grupo de sete advogados. Alguns dos indicados para compor o TSE e os tribunais regionais eleitorais são ou já foram filiados a partidos políticos. Mas uma PEC de autoria do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, pretende acabar com essa prática. A proposta é que sejam indicados apenas membros que não tenham tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Flexa Ribeiro argumenta que são inúmeros os casos suspeitos de parcialidade nos julgamentos.
"Como é que, um advogado indicado pela Ordem para o TJ, pode ser nomeado juiz, se ele tem vinculação partidária? É impossível isso! Ele não vai ter isenção. Ele já entra com voto conhecido", disse Flexa Ribeiro.
O senador explica que a proposta vai fortalecer a democracia e a justiça no país, além de resolver a desconfiança que existe sobre os juízes eleitorais.
"Estamos propondo aprimorar as nossas instituições, especificamente a Justiça Eleitoral, no sentido de assegurar a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função", afirmou o senador Flexa Ribeiro. 
O relator da PEC na CCJ, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, acrescentou uma emenda ao relatório, onde explica que a limitação se aplicará aos advogados e cidadãos indicados às juntas eleitorais no TRE e no TSE. Após a votação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado e, se aprovada, segue então para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Thiago Melo/Rádio Senado

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