Procurador Pedro Barbosa fala sobre movimento que defende técnicos nas composições dos tribunais no país.
O Movimento #MudaTC, que luta pela reforma dos Tribunais de Contas, tendo como bandeira o fim de indicações políticas para conselheiros do órgão foi lançado ontem (22) na Câmara Municipal de São Paulo, mas tem abrangência nacional.
A reportagem da Tribuna Independente entrevistou o vice-presidente da Ampcon, procurador Pedro Barbosa Neto, do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC), que falou sobre a iniciativa dos MPs que pretende enfatizar a PEC 329/13 que está tramitando na Câmara e mudaria a composição dos TCs.
“Idealizamos esse movimento levando em conta todas essas séries de fatos que alguns tribunais de contas vem cometendo e que estão sendo amplamente divulgadas na imprensa, a exemplo do caso do Rio de Janeiro [onde seis conselheiros foram presos acusados de participar de esquema de propinas]. O ponto central desse movimento é gerar uma reflexão em toda a sociedade ao ponto de que nós possamos alterar o modelo constitucional de composição dos TCs porque a experiência e os fatos vem demonstrando que essa ligação política demasiada dos tribunais vem gerando um controle deficiente, leniente e frouxo das contas públicas”, avaliou Pedro Barbosa.
Em Alagoas, por exemplo, precisamente em agosto do ano passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, aceitou a denúncia em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), Cícero Amélio da Silva e determinou o imediato afastamento de dele do cargo de conselheiro pelo prazo inicial de um ano, passível de renovação. O colegiado acolheu as denúncias de prevaricação e falsidade ideológica atribuídas a Cícero Amélio da Silva quando ele ocupava a Presidência do TCE/AL.
Barbosa diz que desconhece apoio da Corte
O vice-presidente da Ampcon e procurador Pedro Barbosa Neto foi questionado pela Tribuna Independente se o movimento estaria recebendo o apoio do Tribunal de Contas do Estado.
“Eu desconheço a informação de que o TCE esteja apoiando esse movimento. Quem está apoiando é o MP de Contas. Eles têm uma PEC que é intermediária e entendem que chegou a hora de se repensar os tribunais. A associação deles defende isso, mas o modelo deles preserva as indicações políticas. Eles fazem algumas adaptações para que majoritariamente os membros dos tribunais tenham origem técnica. Nós defendemos o modelo de erradicação das indicações políticas, porque a prática vem mostrando quão perniciosa é essa proximidade da origem política do controlador frente ao controlado”, respondeu Pedro.
Atualmente em Alagoas a Corte de Contas é composta por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa, um de livre escolha do governador e dois de origem técnica. O MP de Contas defende que seja apenas oriundos de técnicos, já o TCE quer alterar a composição para quatro membros vindo da origem técnica e três de indicações políticas.
De acordo com o procurador, outro objetivo do MP de Contas é se desvincular na questão financeira do Tribunal. “Até porque a nossa atribuição é totalmente diversa, nós somos Ministério Público. O TCE se assemelha ao judiciário, nós nos assemelhamos ao MP ordinário que atua junto ao judiciário. A nossa relação com o TCE hoje é mais próxima por conta da falta de autonomia orçamentária e financeira. O tribunal é quem paga os procuradores e quem forneceu o computador e a mesa para nós trabalharmos. Mas em relação a atuação funcional a natureza de nossas funções são completamente independentes e desvinculadas do tribunal”, diz.
Fonte: Carlos Victor Costa/Tribuna Independente/Tribuna Hoje
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