PROCURADOR DEFENDE RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CAIXA DOIS EM ELEIÇÕES.

Vice-PGE, Nicolao Dino afirmou que é necessário criar elementos mais rigorosos de resposta estatal a práticas irregulares em campanhas eleitorais.

Durante seminário realizado em Brasília, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que sejam criados mecanismos mais rígidos para coibir o caixa dois nas eleições. Ele ressaltou a necessidade de o Congresso estabelecer um tipo penal específico para responsabilizar criminalmente aqueles que utilizam essa prática irregular.

“Caixa dois é um fenômeno tão nocivo para o processo democrático quanto a corrupção”, destacou Dino. Ele lembrou que, atualmente, a legislação prevê penas específicas para a não declaração de recursos utilizados nas eleições . Entretanto, a aplicação das sanções depende do recebimento da prestação de contas eleitorais. “Precisamos de mecanismos mais rigorosos de resposta estatal”, ressaltou.

O vice-procurador-geral eleitoral também defendeu o estabelecimento de limites às doações eleitorais, em complemento ao teto já definido pela reforma eleitoral feita em 2015 para os gastos de campanha, bem como o reforço dos mecanismos de controle e responsabilização. Ele considera que é preciso estabelecer sanções mais severas aos que têm as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral .

Ele destacou que é necessário garantir melhor estrutura às instituições de controle, como o Judiciário e o Ministério Público , para possibilitar a realização de auditorias nas contas de candidatos e legendas, pois hoje o controle é feito apenas sobre o que é apresentado pelas agremiações. “Do contrário, a prestação de contas será um jogo de faz de contas”, ressaltou.

Lista fechada

Sobre a proposta de centralização das doações em um único fundo a ser repartido entre os partidos, debatida no Congresso , Dino afirmou que o modelo ajudaria a combater o “toma lá, dá cá” na doação feita diretamente aos candidatos. Embora esse sistema remeta à realização de processo eleitoral em lista preestabelecida pelas legendas – a chamada lista fechada -, para Dino, esse sistema exigiria mudanças prévias na cena partidária do país.

Como exemplo, ele cita a legitimação dos partidos perante a sociedade e a democratização interna das legendas. Dino lembrou que hoje os partidos políticos brasileiros enfrentam um deficit de legitimidade perante os eleitores, o que resultaria na criação de listas carentes de credibilidade perante o cidadão. “Além disso, é necessário trabalhar com a ideia de democratização interna das agremiações, a partir da eleição dos dirigentes em convenções com participação de todos os filiados, para densificar a lista apresentada.”

Segundo ele, hoje muitas legendas se organizam às vésperas das eleições para definir candidatos e coligações, sem nenhum compromisso ideológico, o que prejudica a credibilidade partidária. Embora admita não existir modelo eleitoral ideal, Dino defendeu ser imprescindível promover mudanças que se apresentem possíveis para a democracia brasileira. “O modelo atual está falido e é preciso ousar, buscando alguma alternativa para que se dê fôlego à sociedade. É necessário que se façam reformas para continuarmos acreditando na democracia”, concluiu.

Fonte: Último Segundo