DEPUTADOS E SENADORES QUEREM REFORMA PARA SALVAR MANDATOS EM 2018.

A principal alteração proposta na lei é a adoção da lista fechada de candidatos pré-escolhidos pelos partidos.

Com a proibição do financiamento das campanhas eleitorais por empresas e o risco de ficarem inelegíveis com a descoberta de crimes, deputados, senadores e políticos do Executivo tentam criar um novo sistema eleitoral para escapar da rejeição do eleitor e garantir reeleição na campanha do próximo ano.

Trata-se da eleição dos congressistas em lista fechada, com os concorrentes pré-escolhidos pelos partidos, e a obrigatoriedade de votação nos números das legendas e não mais em candidatos individuais, como vem ocorrendo desde a redemocratização. A mudança radical é defendida pelos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os dois congressistas foram citados em delações premiadas de executivos de empresas e podem ficar inelegíveis em razão dos processos em curso no Supremo Tribunal Federal. Pelo menos outros 100 parlamentares federais podem ter suas candidaturas comprometidas em razão das investigações de operações policiais com ao Lava Jato. A votação em lista fechada dispensaria os candidatos de se apresentarem pessoalmente ao eleitor como concorrentes, o que poderia escondê-los atrás da legenda.

A proposta de votação em lista fechada – tese defendida na Constituinte de 1988 apenas pelo PCdoB e o antigo PCB e considerada uma fórmula do regime parlamentarista – implicaria, segundo seus defensores, em financiamento público das campanhas com o reforço orçamentário do Fundo Partidário, previsto em R$ 800 milhões para este ano. “Esta proposta é uma máscara para quem está envolvido com investigações policiais”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-G).

Polêmica

Mas a tentativa de mudança no sistema eleitoral divide o Congresso. O deputado Danilo Forte (PSB-CE) considera que a proposta é casuística e não supera a profunda crise político-institucional que atinge Legislativo e Executivo.

“Falta credibilidade ao Congresso neste momento para fazer esta mudança por causa dos personagens do Legislativo envolvidos com casos policiais”, argumenta o parlamentar. Ele propõe que o sistema eleitoral continue como está e o Congresso eleito em 2018 seja transformado em assembléia constituinte encarregada de fazer a reforma política.

Na pressa para tentar salvar os próprios mandatos, deputados desconsideram a emenda constitucional aprovada pelos senadores em novembro e pronta para votação na Câmara. A emenda acaba com as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, exige dos partidos a obtenção de pelo menos 2% dos votos válidos para ter representação parlamentar e impõe uma rigorosa fidelidade partidária com expulsão do partido do parlamentar que trocar de legenda.

Fonte: Leonel rocha/Congresso em Foco