RNPOLITICAEMDIA2012.BLOGSPOT.COM

RNPOLITICAEMDIA2012.BLOGSPOT.COM
RIO GRANDE DO NORTE

quinta-feira, 30 de março de 2017

DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS É TEMA DE SEMANA DE MOBILIZAÇÃO.

Termina nesta sexta (31) a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei Federal 12.393/2011. Do dia 25 até 31 de março, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desenvolve campanhas com o objetivo de resolução e divulgação de casos de desaparecimento.
Novas atividades voltarão a ocorrer no dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, com a parceria do Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC).
Desde 2011, a semana de mobilização ocorre para conscientizar o público sobre o fenômeno de desaparecimento de crianças. Além disso, as ações buscam mobilizar a população para a necessidade de registrar os desaparecimentos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, criado desde 2010. O portal permite a inclusão de informações sobre pessoas desaparecidas e seu encaminhamento junto aos órgãos competentes.
Cadastro Nacional
No Senado, está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o Projeto de Lei (PLS) 44/2016 que determina a divulgação pela televisão das informações do Cadastro Nacional. A inserção seria feita diariamente nos intervalos da programação das emissoras, por no mínimo um minuto, no período compreendido entre 18h e 22 horas.
O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), destaca que o objetivo da divulgação na mídia é ajudar nesta busca.
— É um caminho. Quando aparecem em programas de televisão matérias sobre crianças de desaparecidas e é colocado o retrato delas, daí a pouco já começam a ter programas mostrando o reencontro da família — diz o senador.
A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), apoia a aprovação da proposta.
— É importante que nos primeiros momentos do desaparecimento a imagem da criança seja divulgada, principalmente agora com as redes sociais, porque fica mais fácil para que sua fisionomia seja gravada — disse a senadora.
Regina também destacou a importância da semana de mobilização e das recentes vitórias relacionadas aos direitos da criança, como a aprovação no Plenário do Projeto de Lei da Câmara 21/2017 que preserva, no curso dos processos na Justiça, a intimidade e da privacidade das vítimas ou testemunhas de violência.
Portal desatualizado
Apesar de ter sido lançado em fevereiro de 2010, o Cadastro Nacional, que é de responsabilidade do Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ainda não está em pleno funcionamento. Os dados do portal estão desatualizados.
Estima-se que 40 mil crianças e jovens desapareçam anualmente no Brasil, enquanto o cadastro do governo registra menos de 400 casos.
Em caso de desaparecimento, a família deve procurar imediatamente uma delegacia de Polícia Civil para fazer o Boletim de Ocorrência. No site www.desaparecidos.gov.br qualquer pessoa consegue registrar o desaparecimento de uma criança ou adolescente.

Fonte: Senado Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário

COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.