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RIO GRANDE DO NORTE

sábado, 18 de março de 2017

TCE INVESTIGA GESTÃO DE RINALDO REIS EM PROCURADORIA.

Às vésperas do processo eleitoral no Ministério Público do Rio Grande do Norte, denúncias envolvendo a atual gestão do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, começam a surgir.
Após suspeitas terem sido lançadas sobre a pretensão de um aluguel, por cinco anos, no valor de R$ 15 milhões para abrigar promotorias, dessa vez, o noticiário ministerial surge com uma investigação aberta contra o PGJ por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato originado no final de 2015, mas até agora desconhecido pela sociedade.
Trata-se de representação movida pelos procuradores de Justiça contra Rinaldo Reis em processo no qual se descreve que o chefe do Ministério Público concedeu aumento salarial para cargos e funções comissionadas quando o Ministério Público se encontrava excedendo o limite de 95% da despesa com pessoal.
VEJA AQUI A ÍNTEGRA DA ACUSAÇÃO
Em reposta, Rinaldo Reis afirmou que se tratava de revisão anual, o que é previsto em lei. Ele ainda questionou o comportamento dos procuradores, já que o aumento contestado era de 6% e os procuradores haviam sugerido 9,56%. Pediu ainda o arquivamento, o que não aconteceu.
A ÍNTEGRA DA DEFESA DE RINALDO PODE SER VISTA AQUI
Processo
No TCE, o caso foi distribuído à relatoria do conselheiro Renato Costa Dias, que o submeteu à Diretoria de Despesa com Pessoal para emissão de parecer.
O texto preliminar, no entanto, se debruça sobre uma questão técnica jurídica, a respeito do emprego dos verbos revisão e reajuste, e indaga se, para efeitos da lei, quais seus sentidos, pois se houve revisão com base em inflação, não terá havido crime contra a LRF. Mas se houve aumento salarial, a improbidade poderá se configurar.
Além disso, o documento informa que os dados informados pela PGJ são de um tempo anterior à questão denunciada pelos procuradores de Justiça. Assim, o processo aguarda por mais informações da administração do Ministério Público do Rio Grande do Norte para elaboração do parecer final.
A última movimentação processual do caso data de junho do ano passado. Segundo o TCE, todos os prazos estão sendo respeitados.

Fonte: Dinarte Assunção - Portal No Ar/Carlos Santos

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