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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 27 de março de 2017

ADVOGADO DE TEMER RECLAMA DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO TSE.

Comparação é que Lava-Jato é mais correta do que ação do tribunal.

O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer na ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou ontem a condução do processo que poderá levar à cassação da chapa Dilma-Temer. Ele afirmou ao GLOBO que houve uma “mudança de procedimento” desde que o ministro relator Herman Benjamin assumiu os trabalhos, o que ganhou ainda mais ênfase em fevereiro, com a decisão de incluir na ação os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.
— O processo está dominado por nulidades. Faltam provas idôneas. Nos depoimentos, os executivos da Odebrecht apresentaram e-mails trocados por eles próprios como provas, não há uma corroboração idônea — disse Guedes.
Ele comparou a ação do TSE à Lava-Jato, afirmando que a operação conduzida pelo juiz Sérgio Moro está sendo muito mais correta do ponto de vista jurídico. O advogado disse que a maioria dos que foram citados nos depoimentos de Marcelo Odebrecht e demais ex-executivos da empreiteira não foram ouvidos por Benjamin para se defenderem. Citou os partidos políticos, como PDT e PCdoB, acusados de terem vendido tempo de TV para a chapa ter o maior espaço de propaganda, e também o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura:
— Eles foram ouvidos? Não. A Lava-Jato ouve o delator, quem entregou (o dinheiro) e quem recebeu. No caso do TSE, só ouviu quem delatou. Não fechou a cadeia. Não se pode condenar ninguém por presunção. Ou tem prova, ou não tem. Delação é um início de apuração que precisa de corroboração — argumentou.
Segundo o advogado, o ministro relator decidiu por conta própria, sem que o PSDB, autor da ação tenha pedido, incluir os depoimentos da Odebrecht no processo. Observou que o motivo em si deveria levar à nulidade das oitivas porque são provenientes de delações premiadas ainda sob sigilo, mesmo que tenham vazado.
Guedes afirmou ainda que manterá a linha de defesa de que a chapa é divisível. Observou que Temer apresentou durante a campanha eleitoral uma prestação de contas separada da de Dilma:
— A separação das responsabilidades não é uma viragem jurisprudencial como está sendo dito. Há muitos casos de flexibilização.

Fonte: Simone Iglesias/O Globo

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