Diferença, ou R$ 11.729.305,44, seria o valor que o Estado poderia pedir de volta.
Os poderes do Rio Grande do Norte não pretendem embarcar na briga entre Executivo e Judiciário, que se mobilizam em torno de 271 milhões de reais do Poder Judiciário.
No início da semana, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, afirmou que a discussão será deflagrada não apenas com o Tribunal de Justiça, contra quem o Executivo moveu ação no Supremo Tribunal Federal, mas com todos os poderes.
O Ministério Público do Estado informou que desconhece essa intenção. Em nota, o órgão informa que “em 31 de dezembro de 2016, o MPRN dispunha de R$ 14.936.127,97. Deste montante de R$ 14.936.127,97 boa parte dos recursos já foram pré-empenhados e empenhados”. Ou seja, a sobra orçamentária do Ministério Público do Rio Grande do Norte provavelmente será irrelevante quando a discussão sobre a matéria for deflagrada.
Ao fim do exercício de 2016, o MPRN dispunha de R$ 14.936.127,97. Desse valor, 3.206.822,53 são recursos diretamente arrecadados pelo Órgão através do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP), ou seja, parcela sobre a qual o Estado não tem direito de reivindicar devolução.
A diferença, ou R$ 11.729.305,44, seria o valor que o Estado poderia pedir de volta. A Administração do MPRN, no entanto, informou que o montante já foi incorporado ou está em processo de incorporação para acobertar despesas que foram empenhadas tanto para manutenção como para investimento ao longo de 2017.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a intenção sobe ampliar a reivindicação do Executivo sobre o TJRN para os demais órgãos é igualmente desconhecida.
O Legislativo, no entanto, destacou que vem contribuindo com o Estado, já que doou recentemente ambulâncias e viaturas, no valor de R$ 13 milhões. Não foi divulgado quanto há em caixa.
No Tribunal de Contas do Estado, o informado é que “Como demonstrado em ocasiões anteriores, desde que eclodiu a crise econômica no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado vem dialogando com o Executivo e demais poderes no sentido de contribuir para o reequilíbrio financeiro do Estado.
Nos últimos dois anos, o TCE limitou empenhos e congelou o orçamento para o exercício de 2017.
Eventual superávit financeiro de anos anteriores está comprometido com ações planejadas para o aprimoramento da atividade de controle externo exercida pelo Tribunal”.
Fonte: Dinarte Assunção/Portal No Ar
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