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RIO GRANDE DO NORTE

sábado, 4 de março de 2017

MESMO "SUJO" MUNICÍPIOPODERÁ RECEBER EMENDAS.

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que permite aos municípios potiguares o recebimento de recursos de emendas parlamentares sem a apresentação das certidões negativas.
Atualmente, para receber os recursos, as Prefeituras precisam comprovar que estão quites com suas obrigações financeiras. Caso a matéria seja aprovada, os Municípios em situação irregular também poderão receber os recursos alocados no Orçamento Geral do Estado.

Fonte: Robson Pires

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