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terça-feira, 17 de dezembro de 2024

BURACO NA PISTA: JUSTIÇA CONDENA GOVERNO DO DF A INDENIZAR MOTORISTA EM R$ 6 MIL

Decisão reconhece danos causados ao veículo por falta de manutenção nas vias públicas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF), pague uma indenização de mais de R$ 6 mil a uma motorista por danos causados ao veículo dela após queda em um buraco na pista.

O caso aconteceu em abril de 2024, quando a motorista estava indo ao trabalho e foi surpreendida por sucessivos buracos na via. Segundo ela, em dado momento, o seu veículo caiu em um enorme buraco, o que ocasionou danos no carro.

Os danos no veículo totalizaram a quantia de R$ 4.164,00, no entanto a Justiça entendeu que o governo deverá pagar o valor de R$ 6.479,47, por conta da correção monetária.

Segundo a decisão, o valor deverá ser pago pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), empresa pública que presta serviço ao Governo do Distrito Federal. A decisão é do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.

No processo, a mulher alegou que a culpa do acidente foi da Novacap, uma vez que a empresa tem o dever de manter condições mínimas de tráfego.

Fonte: João Rosada CNN

Foto: Kiko Paz/Governo do Distrito Federal

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