Decisão reconhece danos causados ao veículo por falta de manutenção nas vias públicas
O caso aconteceu em abril de 2024, quando a motorista estava indo ao trabalho e foi surpreendida por sucessivos buracos na via. Segundo ela, em dado momento, o seu veículo caiu em um enorme buraco, o que ocasionou danos no carro.
Os danos no veículo totalizaram a quantia de R$ 4.164,00, no entanto a Justiça entendeu que o governo deverá pagar o valor de R$ 6.479,47, por conta da correção monetária.
Segundo a decisão, o valor deverá ser pago pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), empresa pública que presta serviço ao Governo do Distrito Federal. A decisão é do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.
No processo, a mulher alegou que a culpa do acidente foi da Novacap, uma vez que a empresa tem o dever de manter condições mínimas de tráfego.
Fonte: João Rosada CNN
Foto: Kiko Paz/Governo do Distrito Federal
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.