A prisão foi conduzida pela Polícia Federal nesta terça-feira (24) após ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes
Na prática, Silveira teve a liberdade condicional revogada pelo descumprimento de condições impostas pela Justiça. A prisão foi conduzida pela Polícia Federal na cidade de Petrópolis (RJ). O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira na última sexta-feira (20). O ministro atendeu ao posicionamento da Procuradoria-geral da República (PGR), no âmbito de um pedido da defesa do ex-parlamentar de liberdade, com o argumento de que ele já cumpriu um terço da pena.
Na ocasião, Moraes reconheceu que Silveira cumpriu com os requisitos para a progressão de pena, mas impôs alguns requisitos para que o ex-deputado passasse para o semiaberto. Na lista, estavam uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país e de acesso a redes sociais.
Na nova decisão, o ministro do STF alegou que Silveira desrespeitou as condições impostas "logo em seu primeiro dia em livramento condicional". Isso ao retornar para sua residência em 22 de dezembro às 02h10 da madrugada, "ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais". Uma das condições era de que ele permanecesse em casa entre 22h e 6h.
Moraes citou que na segunda-feira (23) a defesa do ex-deputado informou que Silveira teria estado em um hospital na noite de 21 de dezembro sem autorização judicial. "Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o FLAGRANTE DESRESPEITO AS CONDIÇÕES JUDICIAIS IMPOSTAS", escreveu o ministro.
"Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas", completou Moraes.
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Fonte: Lucyenne Landim/O Tempo
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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