O Ministério Público Federal (MPF) quer que o SBT se retrate em relação aos comentários feitos pela apresentadora Rachel Sheherazade, quando ela defendeu a ação de pessoas que agrediram e prenderam em um poste um suposto infrator, na zona sul do Rio de Janeiro, em 2014.
Walter Claudius Rothenburg, procurador regional da República, contestou sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação civil pública ajuizada em setembro de 2014 pelo MPF, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
Rothenburg afirma que o objetivo da ação é “salvaguardar a integridade física e psíquica de um adolescente vítima de violência e de proteger o público em geral de mensagens que incitam a violência em um contexto social tão fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais”.
Na ação, a procuradoria quer que a emissora veicule um quadro se retratando dos comentários de Sheherazade, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. Além disso, a retratação deve deixar claro para os telespectadores que “a incitação à violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto que haviam sido imputados ao adolescente agredido”, diz nota do MPF.
Além disso, os procuradores pedem que o SBT seja condenado a pagar indenização de R$ 532 mil por dano moral coletivo.
A ação foi considerada improcedente em julgamento em primeira instância, que baseou sua decisão no direito à liberdade de expressão. Para Rothenburg, no entanto, o SBT abusou de seus direitos de livre expressão e informação, afirmando que a retração “jamais poderia ser tomada como restrição indevida ou censura prévia”.
Rothenburg também afirma que vulneráveis devem ser protegidos “seja por meio da liberdade de expressão e informação, seja em face dessa liberdade”. “Senão, o direito de manifestação, expressão e informação seria um direito absoluto, com potencial opressor em relação a todos quantos fossem injustamente atingidos”, afirmou.
O procurador argumenta que a Constituição aponta para a importância para os direitos dos adolescentes quando estiverem em confronto outros direitos.
Fonte: GGN
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