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RIO GRANDE DO NORTE

quinta-feira, 8 de junho de 2017

LEGISLATIVO MARTINENSE APROVA REQUERIMENTO QUE PROPÕE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Atendendo propositura do vereador Severino sobrinho, "Bibiu", a câmara de vereadores de Martins aprovou por 8 votos, com uma abstenção, o aumento salarial dos conselheiros tutelares. A única vereadora que preferiu não opinar, foi Francisca de Assis Melo Rodrigues, "Xinó", que pertence a base de sustentação do executivo municipal.
Em matéria postada no blog Martins News, ver-se que a justificativa é plausível. Segundo o blog, os conselheiros têm trabalhado de forma incansável para que os direitos das crianças e adolescentes martinenses sejam assegurado. E que o trabalho tem sido de grande valia para a sociedade de Martins. Desta forma, os integrantes do conselho tutelar, compreendem que são merecemos de aumento nos seus vencimentos o que seria compatível com suas ações.
Com base no requerimento, o novo salário dos conselheiros tutelares, seria de R$ 1.405,05 (Hum mil, quatrocentos e cinco reais e cinco centavos), que equivaleria aa 50% de reajuste, chegando a 1 salário mínimo e meio.
Entretanto, em diálogo com um dos vereadores da Casa, que se faz necessário fazer a observância, o legislativo não pode criar despesas para o executivo. Este requerimento e/ou Projeto de Lei, teria que ser de autoria do próprio executivo, segundo um dos votantes.
Foi inevitável questionar o por que do voto favorável, se o parlamentar mesmo sabia que não teria base legal, ainda conforme sua posição. Ele disse: "Imagine você, votar contra uma solicitação dessa. Seria o maior burburinho da classe".
Após aprovação pelo legislativo, seguirá para a sanção do executivo. Ficará assim, facultado a prefeita Olga Fernandes, decidir se concede ou não o aumento da categoria. Ou, estando certo o edil, veta com a argumentação de que é matéria sem amparo.


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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.