Em Ação proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça, Daniel Fernandes, no último dia 02 de março, uma liminar determinou que a Maternidade Padre Agnelo Fernandes, passe a ser administrada pelo município de Marcelino Vieira. Uma vitória que foi imensamente celebrada pela população daquela cidade. Este órgão de saúde, está sendo investigado pela Procuradoria Federal e os indícios levam à crer que há o envolvimento de funcionários, administradores e agentes públicos, conforme noticiou também o blog Aurivones. Ainda segundo o blog anteriormente citado, estes fatos foram fundamentais para o fechamento da unidade de saúde, no ano de 2016, deixando assim a população sem assistência médica.
Destarte, o Promotor de Justiça Daniel Fernandes, ajuizou ação para que a Maternidade passe a ser administrada pelo município, o que foi acatado por meio da liminar em tela.
A Juíza de Direito, Erika Sousa Corrêa, foi favorável em conceder a liminar, determinado que:
a) Bloqueio imediato das contas da entidade;
b) Que o município de Marcelino Vieira, através da Secretaria Municipal de Saúde, assuma em até 120 dias a administração da entidade e a coloque em funcionamento;
c) Decreta a indisponibilidade dos bens, a impossibilidade de alteração do estatuto da APAMI;
d) Ficou determinado o prazo de 10 dias para que o atual diretor-presidente da APAMI, entregue toda a documentação e chaves da entidade, bem como ainda fica proibido de adentrar nas dependências daquela entidade sem autorização do secretario municipal de saúde.
Fonte: Com informações do Blog Aurivones
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.