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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 6 de março de 2017

MARCELINO VIEIRA: MPE CONSEGUE LIMINAR PARA QUE MATERNIDADE SEJA ADMINISTRADA PELA PREFEITURA.

Em Ação proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça, Daniel Fernandes, no último dia 02 de março, uma liminar determinou que a Maternidade Padre Agnelo Fernandes, passe a ser administrada pelo município de Marcelino Vieira. Uma vitória que foi imensamente celebrada pela população daquela cidade. Este órgão de saúde, está sendo investigado pela Procuradoria Federal e os indícios levam à crer que há o envolvimento de funcionários, administradores e agentes públicos, conforme noticiou também o blog Aurivones. Ainda segundo o blog anteriormente citado, estes fatos foram fundamentais para o fechamento da unidade de saúde, no ano de 2016, deixando assim a população sem assistência médica.
Destarte, o Promotor de Justiça Daniel Fernandes, ajuizou ação para que a Maternidade passe a ser administrada pelo município, o que foi acatado por meio da liminar em tela.
A Juíza de Direito, Erika Sousa Corrêa, foi favorável em conceder a liminar, determinado que: 
a) Bloqueio imediato das contas da entidade;
b) Que o município de Marcelino Vieira, através da Secretaria Municipal de Saúde, assuma em até 120 dias a administração da entidade e a coloque em funcionamento;
c) Decreta a indisponibilidade dos bens, a impossibilidade de alteração do estatuto da APAMI;
d) Ficou determinado o prazo de 10 dias para que o atual diretor-presidente da APAMI, entregue toda a documentação e chaves da entidade, bem como ainda fica proibido de adentrar nas dependências daquela entidade sem autorização do secretario municipal de saúde.

Fonte: Com informações do Blog Aurivones

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