A decisão possibilita ao governante adotar medidas de emergência, dentre as quais se inclui a dispensa de licitação nas contratações públicas, tendentes a restabelecer a normalidade no Sistema Penitenciário.
Fonte: Rosalie Arruda
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segunda-feira, 6 de março de 2017
GOVERNO PRORROGA POR MAIS 180 DIAS SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
O governador em exercício Fábio Dantas, prorrogou por mais 180 (cento e oitenta) dias, a situação de calamidade, com abrangência, exclusivamente, no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.
A decisão possibilita ao governante adotar medidas de emergência, dentre as quais se inclui a dispensa de licitação nas contratações públicas, tendentes a restabelecer a normalidade no Sistema Penitenciário.
Fonte: Rosalie Arruda
A decisão possibilita ao governante adotar medidas de emergência, dentre as quais se inclui a dispensa de licitação nas contratações públicas, tendentes a restabelecer a normalidade no Sistema Penitenciário.
Fonte: Rosalie Arruda
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.