MPRN DÁ 10 DIAS PARA CÂMARA DE APODI ANULAR ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2027/28

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, recomendou formalmente a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027–2028.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (07) e aponta que o pleito fere princípios constitucionais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A eleição em questão foi realizada ainda em 2025, antes mesmo da metade da atual legislatura.

De acordo com o Ministério Público, a escolha dos membros da Mesa com tamanha antecedência traz prejuízos ao funcionamento democrático da Casa, como a redução da alternância de poder, prejuízo à representatividade, e a falta de legitimidade.

Fonte: Apodi 360