Texto precisa ser aprovado no Senado antes da sanção de Milei; tema ficou em voga após morte de jovem de 15 anos por grupo de adolescentes entre 16 e 14 anos
O texto, aprovado por 149 votos favoráveis a 100 contrários, faz parte de uma reforma do Sistema Judicial Juvenil impulsionada pelo governo Milei para lidar com crimes cometidos por adolescentes de 14 e 15 anos, atualmente considerados inimputáveis.
O texto original enviado aos deputados previa baixar a idade de imputabilidade para 13 anos mas, segundo a imprensa argentina, a idade foi fixada em 14 anos após negociações de aliados para garantir apoio no Congresso.
O projeto prevê que adolescentes que cometam delitos graves poderão ser responsabilizados enfrentar penas de até 15 anos, que poderão ser cumpridas em prisão domiciliar, centros especializados ou seções separadas de estabelecimentos prisionais, além de outras medidas alternativas como serviços comunitários ou reparação econômica. Penas em regime fechado ficam exclusivas para casos que envolva morte ou lesão corporal grave.
A oposição era contrária à votação do tema e cobrava melhores explicações sobre o financiamento proposto pelo governo para as estruturas previstas no projeto. A Casa Rosada afirmou que liberaria recursos, mas parlamentares afirmam que os valores não são suficientes.
O tema ganhou relevância após a morte de Jeremías Monzón, de 15 anos, na província de Santa Fé, em dezembro de 2025. Segundo investigações, a vítima foi atraída até um local isolado e atacado por um grupo de adolescentes.
Um vídeo do momento da morte do garoto, cujo corpo foi encontrado em um galpão com mais de 20 facadas, chegou a circular. O caso gerou comoção no país e foi um dos principais argumentos usados pelo governo para acelerar a pauta.
Uma jovem de 16 anos, acusada de aliciar o rapaz até o local do crime, foi formalmente acusada de homicídio e está sob custódia, enquanto dois outros acusados com 14 anos, por serem inimputáveis sob a lei atual, não podem ser processados criminalmente da mesma forma.
Fonte: Wesley Bião/Band.com
Foto: Francisco Loureiro/Reuters
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