Segundo a denúncia, os cargos teriam sido ocupados por parentes próximos de autoridades da administração municipal, incluindo esposas, filhos, irmãos e até sobrinhos de figuras influentes do cenário político local. As nomeações violam frontalmente a *Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal*, que proíbe o nepotismo na administração pública.
Para o advogado, as nomeações configuram um "verdadeiro esquema de locupletação familiar", comprometendo a moralidade, impessoalidade e eficiência na gestão pública. "Essa prática não só desrespeita a Constituição Federal, mas também retira recursos que deveriam ser aplicados em saúde, educação e infraestrutura para beneficiar um pequeno grupo familiar", afirmou Moura.
A ação popular pede a *suspensão imediata das nomeações*, impedindo que os nomeados recebam qualquer remuneração. Além disso, o advogado destaca que as nomeações ilegais causam prejuízos financeiros ao município, uma vez que os nomeados ainda não receberam o primeiro salário decorrente desses atos.
Essa denúncia representa um divisor de águas para a atual gestão de Ednardo Benigno, que agora enfrenta sua primeira ação judicial diretamente ligada a atos de nepotismo. A população de Patu aguarda ansiosamente pelos desdobramentos dessa ação, que promete expor ainda mais os bastidores da política local e cobrar maior transparência e responsabilidade na administração pública.
"É hora de a Justiça agir com rigor e dar uma resposta à sociedade. Não vamos permitir que o dinheiro público seja tratado como patrimônio pessoal de quem está no poder", concluiu Moura.
Os próximos dias prometem ser decisivos para o futuro político de Patu. Resta saber se as autoridades judiciais atenderão ao clamor popular e colocarão fim a esse suposto esquema de nepotismo que, se confirmado, pode deixar marcas profundas na imagem da atual gestão municipal.
Conforme apurado, as nomeações impugnadas, com os respectivos vínculos parentais, são as seguintes:
1. ISADORA ROBERTA NUNES BENEVIDES, nomeada para o cargo de Secretária Municipal Adjunta de Turismo, Cultura, Eventos, é filha da Vereadora Roberta Nunes, configurando nepotismo cruzado;
2. RONALDO OZÓRIO DE QUEIROGA, nomeado para o cargo de Secretário Municipal Adjunta de Governo, é esposo da Vereadora Priscilla Dantas, configurando nepotismo cruzado;
3. CAROLINE DE OLIVEIRA TORREÃO, nomeada para o Cargo em Comissão – CCIII de Chefe de Departamento de Assistência Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, é esposa do Vereador Thalles Queiroga, configurando nepotismo cruzado;
4. WANEUMAR BENIGNO DE MOURA DE ANDRADE, nomeada para o Cargo em Comissão – CCIII de Chefe de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, é sobrinha do Vereador Suetônio Moura, configurando nepotismo cruzado;
5. AYRONE LIRA NUNES, nomeado para o Cargo em Comissão – CCI, Assessor Jurídico, é primo da Vereadora Roberta Nunes, configurando nepotismo cruzado;
6. RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA, nomeado para o Cargo de Diretor de Benefícios do Fundo de Previdência Social – FPS do Município de Patu – PREVIPATU, é sobrinho da Vereadora Roberta Nunes, configurando nepotismo cruzado;
7. ARTHUR DINIZ DANTAS FORTE, nomeado para o Cargo em Comissão CCIII – Chefe do Departamento de Tributos com lotação na Secretaria de Administração e Finanças, é primo do Vereador Matheus Forte, configurando nepotismo cruzado;
8. ALYANE BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA, nomeada para o Cargo em Comissão – CCI, Assessor Jurídico, é sobrinha do Vereador Suetônio Moura, configurando nepotismo cruzado;
9. THÁCIO QUEIROGA SOLANO VALE, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Governo, é irmão do Vereador Thalles Queiroga, configurando nepotismo cruzado;
10. ISADORA DUARTE DA CUNHA, nomeado para o Cargo de Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social, é esposa do Vereador Matheus Forte, configurando nepotismo cruzado;
11. GUILHERMY RIBEIRO DE ANDRADE, nomeado para o Cargo de Secretário Municipal de Esportes e Juventude, é filho da Vice-Prefeita Lucélia Ribeiro, violando assim a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal evidenciando nepotismo direto;
12. ELISSON BENIGNO DE MOURA, nomeado para o Cargo de Secretário Municipal do Gabinete Civil, é filho do atual Prefeito Ednardo Benigno do Moura, violando assim a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal evidenciando nepotismo direto;
14. SORAIA SARAIVA CORTEZ, nomeada para o Cargo de Secretária Municipal de Saúde, é esposa do atual Prefeito Ednardo Benigno do Moura, violando assim a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal evidenciando nepotismo direto;
Fonte: Dayvson Moura
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