ADVOGADO DAYVSON MOURA RESPONDE JUSTIFICATIVA DA EX-PREFEITA JEANE SARAIVA SOBRE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

Prezada Ex-Prefeita,

Em resposta à sua afirmação de que os valores destinados à Fundação Social Alexandriense teriam sido devidamente devolvidos, cumpre esclarecer que não há nos autos do processo qualquer comprovante que ateste a efetiva devolução dos recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde ou à Fundação.

A análise detalhada da contestação apresentada pela defesa do Município de Alexandria revela que não há qualquer menção à suposta devolução dos valores determinados pela decisão judicial. Em nenhum momento, o documento contestatório demonstra ou comprova que os recursos foram regularizados ou repassados conforme estabelecido pelo juízo.

Portanto, até o momento, nas 149 páginas do processo citado, a informação de que os valores foram devolvidos não encontra respaldo nos autos do processo, o que reforça a necessidade de transparência e apresentação de documentos oficiais que comprovem a efetiva regularização da pendência.

Sigo à disposição para esclarecimentos adicionais e ressalto a importância da responsabilidade com a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde da população.

Atenciosamente,

Dayvson Moura

Advogado