A defesa de Moura foi conduzida pelo jovem criminalista Nilton Filho, advogado mossoroense que tem se destacado no meio jurídico com diversas conquistas em pouco tempo de carreira. Conhecido por sua atuação estratégica em processos criminais, Nilton Filho tem se consolidado como um dos nomes promissores da advocacia potiguar.
No parecer assinado pelo promotor de Justiça substituto Frederico Augusto Pires Zelaya, ficou evidenciado que a queixa-crime não preenchia os requisitos necessários para a configuração do crime de injúria. O documento destaca que, para haver crime contra a honra, é indispensável o dolo específico (animus injuriandi), ou seja, a intenção clara de ofender. No caso concreto, não foi identificada nenhuma conduta concreta e voluntária capaz de atingir a honra subjetiva do ex-prefeito, ainda mais considerando o caráter público de sua figura.
Além disso, o Ministério Público ressaltou que o Direito Penal deve ser usado como ultima ratio, ou seja, um recurso extremo para controle social, e não como ferramenta para perseguir adversários políticos. Diante desse entendimento, o MP manifestou-se pelo arquivamento da queixa-crime, reforçando a legalidade e a liberdade de expressão no contexto político local.
Com mais essa vitória, Dayvson Moura e sua equipe jurídica reafirmam a importância da advocacia independente e combativa, especialmente diante de tentativas de intimidação no cenário político. A atuação de Nilton Filho foi determinante para consolidar esse resultado favorável, consolidando ainda mais seu nome no meio jurídico potiguar.
O documento oficial foi assinado eletronicamente e pode ser consultado no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
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