A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de mais de R$ 5,8 milhões das contas do Fundo Municipal de Saúde de Alexandria. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela Fundação Social Alexandriense, que alega não ter recebido os valores devidos pela prestação de serviços médicos à população local e de municípios vizinhos.
A ação foi movida contra o Município de Alexandria, o Secretário Municipal de Saúde, Fabiano Gomes Mariano Júnior, e a Prefeita Jeane Carlina Saraiva de Sá, após a fundação alegar que, apesar de os recursos terem sido repassados pelo Ministério da Saúde, os pagamentos não foram efetuados.
De acordo com os autos, a fundação atua no regime de “portas abertas”, realizando exames e cirurgias para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2022, e os valores deveriam ser repassados com base na produtividade dos atendimentos. Documentos apresentados à Justiça confirmam que a União já repassou os montantes ao município, totalizando R$ 5.826.948,11, provenientes de verbas federais destinadas ao custeio dos serviços de média complexidade.
A decisão destaca que a retenção dos valores compromete a continuidade dos serviços de saúde e configura ilegalidade administrativa. O juiz da 12ª Vara Federal do RN acatou o pedido liminar e determinou o bloqueio imediato das verbas, assegurando que sejam destinadas exclusivamente ao pagamento da fundação.
Fonte: Dayvson Moura
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.