O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deve dizer, em sua decisão sobre a sabatina de André Mendonça no Senado, que o tema é assunto “interna corporis”, ou seja, que deve ser tratado dentro da própria Casa Legislativa.
O magistrado é o relator de um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), para que o Supremo obrigue Davi Alcolumbre a pautar a sabatina de Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como presidente do colegiado, cabe a Alcolumbre escolher a data.
A decisão de Lewandowski deve seguir a mesma linha de manifestações anteriores do magistrado, que é crítico a situações em que poderes interfiram na competência dos demais, como a liberdade de pautar os temas a serem apreciados.
Na semana passada, Lewandowski determinou que Alcolumbre dê informações sobre a sabatina de André Mendonça e concedeu um prazo de dez dias ao senador. A resposta ainda não foi enviada.
O pedido de Vieira e Kajuru que tinha a intenção de acelerar a empacada sabatina de Mendonça no Senado acabou por atrapalhar ainda mais o processo. Alcolumbre já avisou que não marcará a data para análise do nome do indicado de Bolsonaro ao STF enquanto a corte não se posicionar sobre a questão. Desde 7 de julho, Mendonça aguarda a sabatina.
Fonte: Bela Megale
Foto: Carolina Antunes
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