Na sessão deliberativa desta quinta-feira (28) no plenário do Senado Federal, foi aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 53, de 2021, que cria a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.
O novo bloco dará continuidade aos trabalhos da extinta CPI da Covid-19, por meio do acompanhamento dos processos solicitados pelo antigo colegiado e das propostas legislativas feitas no relatório.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora Zenaide Maia (Pros-RN). A deliberação ocorreu extra-pauta, após requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia foi originalmente anunciada para acontecer na quarta-feira (27), um dia após o encerramento dos trabalhos da CPI. O bloco já contava com presidente, vice-presidente e relator definidos antes mesmo da votação: será mantida a estrutura da mesa diretora do colegiado. A frente contará com 15 membros: o antigo G7 (grupo majoritário da CPI) e mais oito aliados da cúpula.
Os poderes da frente serão diferentes dos que eram atribuídos à CPI. O bloco não contará com os recursos financeiros de que a CPI contava, mas poderá contar com maior flexibilidade para receber sugestões da sociedade civil. O projeto para sua criação chegou a enfrentar leve resistência do Podemos, cujos parlamentares propuseram emendas para incluir entes federativos e tentar ressaltar a ausência de recursos destinados à frente. As emendas foram removidas no momento da votação.
Para os próximos dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a criação da CPI da qual foi vice-presidente e agora propôs a criação da frente, antecipa as primeiras atividades do bloco, que antes de sua oficialização já se mobilizava para distribuir cópias do relatório da CPI para representantes de autoridades competentes. “Nossa pretensão é fazer uma conversa via zoom, informal, na semana que vem. Esta semana já está bom, fizemos uma boa distribuição do relatório. Vamos retomar as entregas no próximo dia 10”, afirmou.
Durante a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) se pronunciou sobre os pedidos de indiciamento de parlamentares no relatório final da CPI. “Me parece que o indiciamento de seis deputados federais porque divergiram da maioria da CPI é um caminho perigoso. E quero prestar minha solidariedade, como amigo que sou, a Luis Carlos Heinze (PP-RS). Eu ponho a minha mão no fogo por ele”, declarou. O senador gaúcho foi incluído na lista de indiciados no dia da votação do relatório, e removido momentos antes da votação começar.
“No caso do um indiciamento de um parlamentar, que saibamos agir com a responsabilidade de um poder eleito pelo povo para sabermos o que é o exagero de um parlamentar e o que é a integridade do mandato. Isso é muito sério”, acrescentou.
Outros três projetos foram aprovados na sessão. Dois foram na área de saúde: os Projetos de Lei 1.932/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT) e o 5.114/2019, vindo da Câmara dos Deputados. O primeiro institui um sistema aberto de monitoramento dos recursos disponíveis ao Sistema Nacional de Saúde. O segundo cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, em que serão estabelecidas ações de conscientização sobre a discriminação sofrida por elas.
O terceiro projeto, também vindo da Câmara e de relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), regulamenta no Brasil a profissão de despachante documentalista.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Agência Senado
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